TJ do Piauí nega liberdade a Júnior Bolinha

Júnior Bolinha teve liberdade negada

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) negou, na última terça-feira (9), pedido de liberdade provisória feito pelo acusado de participar do assassinato do jornalista Décio Sá, Júnior Bolinha.

No pedido, a defesa alegou o fato do acusado ter delatado, por meio de carta, outros possíveis envolvidos tanto no assassinato do jornalista - ocorrido em abril do ano passado, em São Luís (MA) - quanto na morte do empresário Fábio Brasil - ocorrida em março do mesmo ano, em Teresina (PI).

De acordo com o TJ-PI, a decisão foi unânime. No pedido, a defesa de Júnior Bolinha tentou obter o mesmo benefício usado na decisão que determinou a liberdade de Fábio Capita, policial acusado de fornecer a arma do crime, em maio deste ano.

Entenda o caso

Décio Sá foi assassinado com cinco tiros quando estava em um bar na avenida Litorânea, em São Luís, por volta das 23h do dia 23 de abril de 2012. O jornalista, que trabalhava na editoria de política do jornal O Estado do Maranhão e era responsável pelo Blog do Décio, morreu no local..

De acordo com a polícia, Décio foi morto porque teria publicado em seu blog informações sobre o assassinato do empresário Fábio Brasil, envolvido em uma trama de pistolagem com os integrantes de uma quadrilha supostamente encabeçada por Glaucio Alencar e José Miranda, suspeitos também de praticar agiotagem junto a mais de 40 prefeituras no Estado.

Eliziane esclarece situação do PPS e PMN

Deputada Eliziane Gama faz pronunciamento

A deputada estadual Eliziane Gama usou hoje a tribuna da Assembleia Legislativa para esclarecer a situação do PPS e do PMN no Maranhão. As duas legendas começaram um processo de fusão no mês de abril, porém não houve consolidação da união entre os partidos.

Segundo a parlamentar, como a fusão do PPS e PMN não foi efetivada, a presidência das legendas no Maranhão continua com os seus respectivos líderes. “A fusão acabou não sendo efetivada, isso na verdade retoma como estava antes à condução do PMN no Maranhão pelo deputado Eduardo Braide e o PPS por nós aqui no Estado”, explicou Eliziane Gama.

Na tribuna, Eliziane Gama destacou a estima que tem pelos colegas do PMN. “Quero reafirmar que para mim o deputado Rogério Cafeteira e o deputado Eduardo Braide são parlamentares muito destacados nesta Casa, e tenho respeito muito grande por eles. Tenho plena convicção que a condição do PMN permanece igual, como foi até hoje, com mesmo nível de credibilidade que V. Ex.ªs fazem, especialmente o deputado Braide, que preside o partido, ao seu lado como mandatário pelo PMN no Maranhão”, reforçou.

Eliziane Gama lembrou que diante da indefinição no processo de fusão dos partidos e da consolidação da Executiva do MD, as reuniões realizadas pelo PPS não estavam acontecendo, mas a partir de agora serão retomadas.

“Diante da não efetividade da fusão, o PPS retoma e convocará uma reunião da Executiva para a semana que vem, para que possamos retomar a agenda positiva que o PPS sempre teve, com reuniões semanais, encontros regionais no Maranhão para discutir o Estado”, esclareceu.

Com informações da Agência Assembleia

Estrada de Ferro Carajás volta a ser interdita

A Estrada de Ferro Carajás (EFC) está interditada desde o início da manhã de hoje (10) por índios da Aldeia Maçaranduba, nas proximidades de Alto Alegre do Pindaré. De acordo com informações, são, aproximadamente, 400 índios, de diversas etnias, que protestam contra o não cumprimento do acordo que atenderia as exigências do grupo, entre as quais, a mudança da diretoria do Distrito Sanitário Especial Indígena no Maranhão.

Um dos manifestantes, Soriano Guajajara, disse ao Imirante.com que o prazo de atendimento das reivindicações era até às 12h dessa terça-feira (9) e, como não houve nenhuma resposta, a Estrada de Ferro Carajás foi novamente interditada.

Por meio de nota a Vale informou que não há viagens programadas para esta quarta-feira e reitera que a manifestação ocorre em função de problemas envolvendo o poder público e os indígenas.

Na semana passada, no dia 5 de julho, policiais federais e militares estiveram na mesma ferrovia, mas, desta vez, no município de Açailândia, para garantir o cumprimento de uma reintegração de posse.

Veja, na íntegra, a nota da Vale:

A Vale informa que a Estrada de Ferro Carajás (EFC) está interditada por indígenas de diversas etnias do Maranhão, no trecho do Km 289. A manifestação não é direcionada à Vale. Os indígenas reclamam que até o momento o poder público não atendeu nenhuma de suas reivindicações por melhorias nas condições de saúde e educação, dentre outras reivindicações.

Hoje, quarta-feira, 10/7, não há viagem no Trem de Passageiros, sendo que o serviço não poderá ser prestado as comunidades enquanto a ferrovia permanecer interditada.

A Vale já obteve decisão de reintegração de posse na Justiça Federal, e aguarda o cumprimento da desocupação da EFC, pois qualquer ato público ou manifestação deve respeitar o Estado Democrático de Direito e o direito constitucional de ir e vir das pessoas que utilizam o transporte público ferroviário.

A Vale respeita o direito de manifestação dos Povos Indígenas e busca estabelecer um relacionamento positivo, construtivo e de confiança mútua com essas comunidades. Contudo, a empresa repudia ações de violência que põe em risco a segurança das pessoas e o patrimônio público e privado.

Vereador pede mais segurança na Zona Rural

Francisco Carvalho pede segurança para a Zona Rural

Por meio de indicação aprovada pela Câmara de São Luís, o vereador Francisco Carvalho (PSL) reivindica junto à governadora Roseana Sarney (PMDB), que determine ao secretário de estado de Segurança Pública, Aluísio Mendes, a instalação de duas Unidades de Segurança Comunitária (USC) na zona rural da cidade.

Carvalho cita a necessidade de uma dessas unidades na Zona Rural I, que abrange a área do Santa Bárbara, englobando diversos povoados e na  Zona Rural II, que começa apos o retorno do aeroporto, abrangendo extensa área, como o Maracanã, Pedrinhas, Estiva e Vila Maranhão, dentre outras. 

De acordo com o vereador social liberal, é premente a necessidade de se instalar essas unidades de segurança, sob o argumento de que os números apontam para um elevado grau de violência na cidade, principalmente na periferia e na zona rural.

“São Luis passa por um momento de crise  no item da segurança pública. O tráfico de drogas vem se constituindo um grande dilema para toda a sociedade. A zona rural da cidade está sendo atingida em cheio por esse flagelo e torna-se necessário uma intervenção mais rígida por parte do governo”, salienta o parlamentar do PSL.

Francisco Carvalho assegura que a zona rural, antes tão tranqüila, que servia como ponto de descanso  nos finais de semana para as famílias que tinham sítios ou buscavam casas de parentes, teve esse panorama modificado por conta do alto índice de violência agora instalado. Por isso ele justifica que o Estado  instale essas duas USCs na área.

CPI aprova requerimento e garante novo depoimento

Nato garante novo depoimento à CPI

O requerimento de autoria do vereador Raimundo Nonato Alves Sena, o Nato (PRP), foi aceito ontem pelos membros da CPI do Bom Peixe, garantindo mais um depoimento, previsto para ocorrer amanhã, às 9h, no plenário da Câmara de São Luís. Trata-se do depoimento do ex-secretário adjunto de Fazenda do município, Mariano Ferreira de Almeida, que teria assinado ordem de pagamento à empresa Pacific, no valor de R$ 450 mil, no apagar das luzes da gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), que controlava a execução do Programa Bom Peixe.

Esse será o décimo depoimento desde que a Comissão Parlamentar de Inquérito começou a apurar suposto desvio de quase R$ 2 milhões, apontados pelo relatório da Controladoria Geral do Município (CGM). Para o vereador Nato, as informações a serem prestadas pelo novo depoente serão de extrema importância para esclarecer dúvidas que ainda pairam sobre o caso. Como exemplo, ele citou o fato do pagamento à Pacific ter sido feita por meio de cheque, contrariando o tipo de pagamento que é feito pela prefeitura, que se dá por ordem bancária.

“Portanto, entendo que o nosso requerimento está contribuindo bastante para que novos fatos possam vir à tona. Acredito que a vinda do ex-secretário adjunto levantará pontos polêmicos que constarão no relatório da CPI. Na minha avaliação foi importante a decisão dos membros da comissão que resolveram optar por ouvir alguém que deve ter muito a contribuir com os fatos em questão”, declarou.

Outro ponto abordado pelo vereador Nato ressalta o aspecto de que a ordem de pagamento foi assinada pelo secretário adjunto e não pelo titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), que tinha como responsável José Mario Bittencourt. “Precisamos esclarecer esse ponto que também é crucial, pois o pagamento se deu no dia 28 de dezembro passado, ou seja, no momento em que a administração municipal já se encontrava nos seus últimos dias”, frisou.

TCE divulga lista de prefeitos inadimplentes

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou a lista de gestores públicos que deixaram de entregar prestação de contas referentes ao exercício de 2012 no Estado.

 

O documento foi encaminhado ontem à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGE), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

As inadimplências são identificadas por meio do processo de Tomada de Contas Especial, que constitui na tomada, como diz o nome, pelo tribunal, das contas de prefeituras, câmaras e órgãos municipais e estaduais para análise.

Quem não tiver prestado as contas corretamente é incluído na lista de inadimplentes e pode receber sanções como declarações de inelegibilidade, por exemplo. A declaração de inadimplência é feita com base na Resolução nº 194/2013, de 17 de abril de 2013.

Confira aqui os nomes dos gestores públicos inadimplentes

Comissão de Orçamento prorroga prazo de emendas

Ivaldo Rodrigues prorrogou o prazo para emendas

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), disse que foi prorrogada até a próxima terça-feira (16) a entrega de emendas parlamentares na discussão do projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo o parlamentar, o prazo deveria ter expirado ontem, mas mediante à necessidade de acolher as emendas dos 31 vereadores, os membros da Comissão de Orçamento entenderam que havia necessidade de prorrogação de prazo para a semana que vem.

"Entendemos que as emendas são importantes para que cada um dos representantes do Legislativo possam focar atribuições voltadas para setores como saúde, educação, infra-estrutura urbana, cultura, entre outros setores da administração municipal que irão beneficiar a população de São Luís", explicou Ivaldo Rodrigues.

Oi vai indenizar cliente por falha em prestação de serviço

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a Oi a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a uma cliente que mesmo não tendo débito com a operadora ficou com o celular inoperante por vários dias. A decisão mantém sentença da Justiça de 1º grau, que determinou o restabelecimento dos serviços de telefonia móvel à época e fixou correção monetária e juros.

O desembargador Raimundo Barros, relator do processo, reconheceu a incidência das regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e considerou que a consumidora sofreu dano moral pela má prestação dos serviços, visto ter ficado impossibilitada de fazer qualquer contato telefônico no período. Enfatizou que ela era gestante e microempresária. Votou de forma desfavorável ao recurso da Oi.

Quando ocorreu o fato, a cliente disse ser proprietária de um salão de beleza e que precisava estabelecer contatos com suas funcionárias, que estariam com dificuldade de comparecer ao trabalho por causa de uma greve dos rodoviários.

A Oi pediu reforma da decisão de primeira instância, alegando que a cliente não teria demonstrado, nos autos, provas do dano moral sofrido. Argumentou que o bloqueio da linha telefônica com contas pagas foi um mero dissabor.

Os desembargadores Maria das Graças Duarte e Marcelo Carvalho acompanharam o voto do relator. Carvalho lembrou estatística referente ao primeiro semestre de 2012, segundo a qual as operadoras de telefonia celular foram as campeãs brasileiras de reclamações nos Procons estaduais e municipais, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça.

Naquele período foram registradas 78.604 demandas relativas às operadoras de celulares, equivalente a 9,13% do total de 861.218 demandas, superando as reclamações contra operadoras de cartão de crédito, bancos e telefonia fixa, dentre outros setores.

Vereador se reúne com moradores da zona rural de São Luís

Roberto Jr fala com moradores da comunidade (Foto: Francisco Campos)

O vereador Roberto Rocha Jr (PSB) esteve reunido no fim de semana com moradores do bairro do Coquilho e regiões adjacentes da zona rural de São Luís. Na oportunidade, foi realizada audiência pública para discutir sobre a construção de 3 mil casas que serão sorteadas para pessoas de baixa renda. O residencial, que se chamará Mato grosso, será construído nas áreas dos bairros do Coquilho, Caracueira, Mato Grosso, Tajipurú e povoados circunvizinhos.

O empreendimento, que está sendo proposto pela prefeitura de São Luís, será construído com recursos do governo federal e faz parte do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

A audiência pública atendeu à solicitação que o vereador Roberto Rocha Júnior fez ao Executivo Municipal. A proposta teve a finalidade de debater, conhecer a opinião dos moradores, bem como sanar todas as dúvidas acerca do empreendimento que ocupará uma área de 772.946,76 metros quadrados.

Para apresentação do projeto, esteve presente o assessor especial para assuntos de habitação, Geraldo Castro Sobriho (PCdoB); o secretário adjunto de urbanismo, Diogo Diniz; o secretário municipal de urbanismo e habitação, Antonio Araújo; o presidente do instituto das cidades (Insid), Marcelo do espírito Santo, e o vereador Roberto Rocha Júnior.

Representando a Câmara de vereadores, Roberto Júnior mostrou-se favorável á construção do residencial. Segundo ele, esse empreendimento beneficiará muitas famílias que sofrem com problemas de habitação, e ainda gerará emprego e renda, pois uma cláusula do contrato estabelece que parte da mão de obra seja composta por moradores da comunidade.

“Estamos lutando para trazer cada vez mais projetos que beneficiem a vida das pessoas que moram na zona rural”, disse o vereador, que se colocou á disposição da comunidade para fiscalizar e cobrar a execução de tudo o que está sendo prometido no projeto.

CPI do Bom Peixe ganha fôlego e deve ouvir ex-secretário de Fazenda

Nato solicita nova convocação

A CPI do Bom Peixe pode ter uma sobrevida, caso os membros da comissão decidam acatar requerimento, de autoria do vereador Nato (PRP), que solicita a convocação do ex-secretário adjunto da Fazenda, Mariano Ferreira de Almeida, que teria assinado a ordem de pagamento no valor de R$ 450 mil à empresa Pacific, que fornecia o pescado que era comercializado pela Prefeitura de São Luís, na execução do Programa Bom Peixe. A decisão oficial deve ser formalizada hoje pelos integrantes da CPI.

 

 Segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, Pedro Lucas Fernandes (PTB), a CPI foi surpreendida com a proposta do vereador Nato, já que os trabalhos praticamente haviam sido encerrados na quarta-feira passada com o depoimento do secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento, Marcelo Coelho (PSB).

 

“Pelo nosso planejamento, estávamos indo para a fase de elaboração do parecer do relatório da comissão. No entanto, surgiu nas últimas horas um pedido do vereador Nato para convocação do ex-secretário adjunto da Fazenda, que teria feito a liberação dos R$ 450 mil. Se a maioria decidir por mais uma convocação, iremos chamá-lo para depor à CPI, com data ainda a ser agendada”, declarou Pedro Lucas.

 

O vereador Nato disse ter feito a solicitação de convocação do ex-secretário adjunto da Fazenda, por entender que se ele foi quem assinou a ordem de pagamento, no apagar das luzes da gestão do ex-prefeito João Castelo (PSDB), cabe a ele explicar de onde partiu a decisão para quitar uma parte do débito com a empresa Pacific.

“Foi constatado esse pagamento de R$ 450 mil e cujo documento aparecia apenas a assinatura do secretário adjunto. No entanto, paira uma dúvida porque um extrato do banco diz que o pagamento foi feito em cheque, enquanto a prefeitura afirma ter sido feito por ordem de transferência. Portanto, fiz a solicitação de convocação por meio de requerimento para que tudo seja explicado, pois se o pagamento foi feto em cheque, entendo que houve irregularidade nesse processo”, frisou o vereador Nato.