Os 30 prefeitos condenados pelo Tribunal de Justiça

De janeiro de 2012 a junho de 2013, 30 prefeitos e ex-prefeitos foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por envolvimento em algum tipo de crime no exercício do cargo. As penas variam de cassação do mandato à prestação de serviços à comunidade.

Em igual período, a Corte recebeu 35 denúncias contra gestores públicos municipais, apresentadas pelo Ministério Público do Estado (MPE). Entre os crimes que levaram prefeitos e ex-prefeitos à condenação, estão: improbidade administrativa, atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do Fundeb, fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.

Na lista de gestores e ex-gestores que sofreram condenação constam Raimundo Galdino Leite (São João do Paraíso), Mercial Lima de Arruda (Grajaú), João Batista Freitas (São Vicente Férrer), Agamenon Lima Milhomem (Peritoró), Lenoílson Passos da Silva (Pedreiras), Antonio Marcos de Oliveira (Buriticupu), Lourêncio de Moraes (Governador Edison Lobão), Rivalmar Luís Gonçalves Moraes (Viana), Cleomaltina Moreira (Anapurus), Socorro Waquim (Timon), José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire), Manoel Mariano de Sousa, o Nenzin (Barra do Corda), João Alberto Martins Silva (Carolina), José Francisco dos Santos (Capinzal do Norte) e Ilzemar Oliveira Dutra (Santa Luzia), Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII), José Reinaldo Calvet (Bacabeira), Francisco Rodrigues de Sousa (Timon) e Jomar Fernandes (Imperatriz).

Os ex-prefeitos Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió) e Glorismar Rosa Venâncio, a Bia Venâncio (Paço do Lumiar), foram punidos com a pena de cassação do mandato, ambos por improbidade administrativa.

Além da cassação do mandato, foram aplicadas penas de bloqueio de repasses estaduais e federais, detenção em regime aberto – convertida em prestação de serviços à comunidade – afastamento, pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração e inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

Júnior do Mojó brinca de gato e rato

 Júnior do Mojó foi beneficiado pela Justiça

Parece até piada, mas uma semana após decisão, em caráter liminar, do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Ministério Público Estadual (MPE) impetrou, nesta sexta-feira (26), mandado de segurança contra a ordem judicial do desembargador Jaime Ferreira de Araújo, que determinou a soltura do ex-vereador de Paço do Lumiar, Edson Arouche Júnior, o ‘Júnior do Mojó’.

O ex-parlamentar é acusado de ser um dos mandantes da morte do empresário Marggion Lanyer Ferreira Andrade, ocorrida em outubro de 2011, em um terreno no Araçagi, em São José de Ribamar, após ter denunciado à Polícia grilagem de terras na área.

O mandado foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia Lúcia de Almeida Rocha. No documento, ela refuta as razões utilizadas pelo desembargador para conceder a liminar, apontando que Júnior do Mojó, logo ao saber da decretação de sua prisão, “fugiu de São Luís e permaneceu foragido por muito tempo, até que a ordem de prisão fosse cumprida”.

O Ministério Público sustenta, também, que existem motivos para a manutenção da prisão preventiva, especialmente pela gravidade do crime: homicídio qualificado; pela repercussão social dos fatos, considerando que Júnior do Mojó exercia grande influência no meio, por ocupar mandato de vereador na época do crime; e por garantia de aplicação da lei penal, em razão do risco de fuga do acusado.

Anteriormente, o Tribunal de Justiça já tinha negado, por unanimidade, habeas corpus ao acusado, de acordo com parecer do Ministério Público. Na ocasião, a Segunda Câmara Criminal do TJ, autora da decisão, desconsiderou os mesmos argumentos utilizados pelo desembargador Jaime Araújo e ressaltou a necessidade da prisão preventiva de Júnior do Mojó.

Ivaldo Rodrigues na estrada

Ivaldo Rodrigues percorre municípios

O líder da bancada do PDT na Câmara de São Luís, vereador Ivaldo Rodrigues, postou no facebook que iniciou o ano de 2013 com o trabalho voltado para sua vereança, mas também de olho nas eleições de 2014. Ao que tudo indica, o nobre parlamentar irá disputar uma das 42 vagas da Assembleia Legislativa do Maranhao no próximo pleito.

Veja a nota do facebook

"Já é do conhecimento de todos, no meio político, a sua pré-candidatura a deputado estadual. Por isso, o Vereador vem desde o mês de março, colocando em prática o seu projeto político, "Ivaldo Rodrigues na Estrada". Ele tem percorrido várias regiões do MA, destacando-se a região da Baixada Ocidental Maranhense, Região do Munin e Lençois Maranhenses, Região do Turi e também toda a Zona Rural dos municípios que compõe a Ilha de São Luís, respectivamente, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, além de outros 23 municípios que ficam a margem da Estrada de Ferro Carajás, (leia-se COMEFC). O principal objetivo destas visitas é o conhecimento in loco dos problemas que mais aflingem as comunidades desse MA, que são muitos (...)"

Sexo, drogas, pagode e rock´n roll na Câmara de São Luís

“Fui convidado na terça-feira por um grupo de rapazes bem vestidos quando estava na Vila Apaco, para participar de uma manifestação em defesa do bairro. Atendi, sem saber que haveria ocupação e que o grupo posteriormente iria transformar as dependências da Câmara num antro de bebedeira e de sexo”.

A afirmação é do estudante secundarista J.R.S, 19 anos, que prefere se manter no anonimato, para evitar confusões. Ele disse que permaneceu entre os manifestantes, sem saber que logo depois iria descobrir que a questão era puramente de cunho político partidário, por identificar entre os líderes, gente do PSTU, PSOL e outros partidos.

“Logo na primeira noite, percebi que estavam transformando a Câmara num bordel, com carícias entre pessoas do mesmo sexo e muita bebedeira”, disse o jovem.

“Saí de lá porque pensei que a história fosse diferente, mas pude ver, claramente que existe muita balbúrdia. Os moradores da Vila Apaco, na realidade, foram utilizados como boi de piranha e ao observarem a realidade, deixaram a causa”, revelou o estudante.

De acordo com J.R.S, as madrugadas na Câmara estão sendo temperadas com muita bebida e sexo entre os ocupantes. Ele ainda informou que na quinta-feira estava rolando um som altíssimo de pagode no plenário da Câmara em plena tarde e começo da noite.

PSDB pode formar aliança com o PMDB

Deputado federal Carlos Brandão 

A declaração do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB), de que apoia a consolidação de uma aliança entre o seu partido político e o grupo da governadora Roseana Sarney (PMDB) para a sucessão ao Governo do Estado em 2014, criou certo frison nos adversários.

No entanto, não é só o prefeito Madeira que estaria falando sozinho. O presidente estadual do PSDB no Maranhão, deputado federal Carlos Brandão, considerou justa a declaração do gestor de Imperatriz.

Brandão afirmou que o PSDB continua o diálogo com as várias frentes políticas no Maranhão e esclarece que não há qualquer definição em relação a alianças para o próximo pleito eleitoral.

Para o dirigente estadual do PSDB, o posicionamento do prefeito Sebastião Madeira é coerente e deve ser levado em consideração pelo partido. "A posição de Madeira é pública. Todos sabem disso. É totalmente justa a sua postura, uma vez que há uma eficiente parceria de sua administração com a governadora Roseana Sarney", frisou o deputado Carlos Brandão.

Últimos detalhes para a CPI do Bom Peixe

Presidente da CPI, Pedro Lucas Fernandes

O presidente da CPI do Bom Peixe, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), informou que até o fim desta semana o relator Francisco Carvalho (PSL) deve encaminhar uma minuta aos demais membros da comissão- Francisco Chaguinhas (PRP), Rose Sales (PCdoB), Edmilson Jansen (PTC) e Estveão Aragão (PPS)- para análise, antes da apresentação do relatório oficial, que será encaminhado na primeira semana de agosto ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Polícia Federal, por envolvimento de recursos federais do Ministério da Pesca.

Pedro Lucas destacou que o relatório da CPI conterá todos os 13 depoimentos que foram colhidos durante mais de dois meses em que foram ouvidas as testemunhas sobre a execução do programa Bom Peixe, gerenciado na gestão do ex-prefeito João Castelo, sob a coordenação do ex-secretário Júlio França (PDT). A Controladoria Geral do Município (CGM) constatou desvios de quase R$ 2 milhões, o que levou à investigação na Câmara de São Luís.

“Estaremos apresentando esse relatório no tempo previsto pela comissão, que apurou todos os detalhes inerentes ao programa Bom Peixe. Nossa intenção era garantir a formalização do relatório ainda antes do recesso parlamentar, mas como não foi possível, estaremos apresentando o texto conclusivo logo após a volta dos trabalhos no Legislativo Municipal”, declarou.

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização

O Banco do Brasil foi condenado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, a dois clientes da instituição financeira por tempo de espera excessivo na fila em duas agências bancárias do município de Imperatriz.A decisão reformou sentença de primeira instância, que havia julgado como improcedentes os pedidos.

Segundo o relator dos recursos de apelação dos dois consumidores, desembargador Jaime Araújo, a espera excessiva configurou falha na prestação do serviço e fixou o mesmo valor de indenização, em ambos os casos, por considerá-lo suficiente a reparar os danos morais experimentados.

Jaime Araújo ressaltou que os dois clientes apresentaram provas robustas da demora na fila. Num dos processos, o autor anexou a senha de atendimento que recebeu, com horário de 12h39min, e o comprovante de pagamento, marcando 16h21min54seg. O outro apresentou senha, com chegada às 15h58min, e comprovante de depósito, às 19h55min39seg. A alegação é de que a atual legislação municipal fixa o atendimento entre 15 e 30 minutos.

A direção do banco sustentou que as partes autoras não comprovaram ter esperado o tempo na fila, nem a existência de dano moral. A sentença da Justiça de 1º grau entendeu que, em ambas as situações, houve mero dissabor, comum à vida cotidiana, não configurando efetiva lesão à honra ou à personalidade dos autores.

O relator na Justiça de 2º grau, por sua vez, entendeu que ficou configurada a lesão, fazendo com que cada um dos autores faça jus à indenização por danos morais, os quais, nestes casos, são presumidos. Os desembargadores Raimundo Barros, revisor em ambos os processos, e Paulo Velten acompanharam o voto do relator.

Empresa terá que pagar R$ 1,2 milhão por trabalho escravo

Banheiro utilizado pelos trabalhadores

A empresa Consulplan Consultoria e Planejamento pagará indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão, por ter mantido 12 trabalhadores em condições análogas às de escravo em uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Bacabal.

Nesta quarta-feira (24), a Construtora firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) com 47 cláusulas (obrigações de fazer e não fazer).

De acordo com o procurador responsável pelo caso, Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, o dinheiro será destinado a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão para aquisição de veículos (caminhões guincho plataforma).

Entre as obrigações assumidas pela Consulplan estão: fornecer equipamentos de proteção individual, materiais de primeiros socorros, vestimenta e água potável, filtrada e fresca aos trabalhadores; assinar a carteira de trabalho no prazo de 48 horas e assegurar a realização de exames médicos periódicos aos empregados.

A construtora deverá abster-se de intermediar, arregimentar ou aliciar trabalhadores para outra localidade do território nacional e não poderá utilizar “empreiteiros” e “gatos” no recrutamento de funcionários.

A utilização de mão de obra terceirizada para a prestação de serviços ou qualquer outra função relacionada à atividade-fim da empresa também está proibida.

Segundo o procurador Ítalo Ígo Ferreira Rodrigues, em caso de descumprimento total ou parcial das 47 cláusulas do TAC, a empresa pagará multa de R$ 8 mil por item desobedecido, acrescido de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado pela infração.

Governo e Prefeitura formalizam parceria

O Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís finalmente começaram a se entender e ontem (24) decidiram que trabalharão juntos para a construção do Viaduto da Forquilha, local onde hoje se registram os maiores índices de engarrafamento da capital.

Numa reunião realizada no Palácio Henrique de La Rocque, da qual participaram os secretários de Estado chefe da Casa Civil, João Abreu, e de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, e o secretário de Governo da Prefeitura Municipal, Rodrigo Marques, ficou acertado que o Município entregará o projeto executivo da obra e que o Estado licitará e executará os serviços.

O viaduto da rotatória do Comando Geral da PM, no Calhau, também deve ser construído da mesma forma. É o primeiro passo concreto de uma parceria que vem se desenhando desde junho.

“O próximo passo é a elaboração e a assinatura do Termo de Compromisso que vai estabelecer as responsabilidades de cada um na realização das obras”, declarou João Abreu. Ele revelou que, além do elevado da Forquilha, outro na rotatória do Comando Geral da PM, no Calhau, também deve ser construído nos mesmos moldes.

O secretário de Governo da Prefeitura de São Luís, Rodrigo Marques, disse que os técnicos estaduais e municipais já estão trabalhando em conjunto. “Além de assinar o Termo de Compromisso estabelecendo as responsabilidades de cada um, pretendemos elaborar um projeto que envolva a participação federal em outras ações”, revelou.

Esta foi a segunda reunião do grupo que pretende unir esforços para melhorar a mobilidade nos principais pontos de circulação dentro de São Luís. Atualmente, o governo estadual desenvolve algumas obras que vão melhorar o tráfego, como a Via Expressa (cuja primeira etapa, do Jaracati ao Cohafuma, já foi entregue), a Avenida IV Centenário (que ligará as avenidas Beira-Mar e Franceses) e a duplicação da Estrada do Araçagi (em processo de licitação).

Calando os manifestantes

Astro de Ogum ditou a palavra de ordem

O vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), fez uma proposta inusitada ao grupo de manifestantes que ocupam o prédio do Legislativo Municipal.

Em reunião com o grupo, o parlamentar disse que se o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) nao consegue assumir o compromisso de recuperar a Vila Apaco, ele próprio conversará com o secretário de estado de Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB), para recuperar a área.

"Dou uma garantia a vocês: se o prefeito não cumprir com as reivindicações na Vila Apaco, falarei com o (secretário) Luís Fernando para resolver o problema. Combinado!".

Os manifestantes sentiram o peso da citação feita pelo vice-presidente da Câmara e ficaram mudos.