TCE julga irregular prestações de contas dos prefeitos de Carutapera, Altamira do Maranhão e Godofredo Viana

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou irregular, na sessão plenária desta quarta-feira (21), a prestação de contas da Administração Direta do prefeito reeleito da cidade de Carutapera, Amin Barbosa Quemel, relativa ao exercício financeiro do ano de 2009.

O gestor foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 382 mil, além do pagamento de multas que, juntas, somam mais de R$ 80 mil. Amin Barbosa Quemel também teve julgadas irregulares, juntamente com secretários municipais que figuravam como ordenadores de despesas, as suas prestações de contas referentes ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e Fundeb, todas referentes ao exercício financeiro de 2009.

Na sessão desta quarta-feira, o Tribunal também julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Arnaldo Gomes de Sousa (Altamira do Maranhão) e Maria da Conceição dos Santos de Matos (Godofredo Viana). Arnaldo Gomes teve julgadas irregulares as contas do seu governo referentes a Administração Direta, Fundo Municipal de Saúde, FUNDEB, Fundo Municipal de Assistência Social – todas do exercício financeiro de 2010 – tendo sido condenado ao pagamento de débitos que, juntos, somam mais de R$ 300 mil, além do pagamento de multas nos valores de R$ 61 mil, R$ 3 mil e R$ 3 mil.

Já Maria da Conceição dos Santos de Matos teve julgadas irregulares suas prestações de contas do ano de 2010 referentes ao Fundo Municipal de Saúde, Fundeb, Administração Direta e Fundo Municipal de Assistência Social. Ela foi condenada a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 449 mil.

Também tiveram as prestações de contas julgadas irregulares os ex-presidentes de câmaras municipais Levi da Silva França (Bom Jesus das Selvas, exercício financeiro de 2010, com débito de R$ 2 mil e multa de R$ 25 mil) e Eduardo Ferreira e Silva (Barão de Grajaú, exercício financeiro de 2007, com débito de R$ 37 mil e multa de R$ 16 mil).

Com informações do TCE

Juiz José Eulálio é eleito para a vaga de membro do TRE

Juiz José Eulálio Figueiredo

O Tribunal de Justiça do Maranhão elegeu o titular do Juizado Especial do Trânsito, José Eulálio Figueiredo de Almeida, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), como membro efetivo na categoria de juiz de direito. O magistrado recebeu votos de 17 dos 25 desembargadores presentes à sessão plenária administrativa desta quarta-feira (21).

Em segundo lugar ficou o juiz Tyrone José Silva, da 4ª Vara Cível, com oito votos. Também manifestaram interesse em concorrer à vaga os juízes Lucas da Costa Ribeiro Neto (1º Juizado Criminal), Alice de Sousa Rocha (5ª Vara Cível) e Marcelino Chaves Everton (2ª Vara da Família), todos da comarca de São Luís.

O presidente do TJ, desembargador Guerreiro Júnior, vai enviar ofício ao presidente do TRE, desembargador Bernardo Rodrigues, comunicando o resultado. A eleição foi por voto secreto, de acordo com artigo 8º, inciso XI do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O decano da Corte, desembargador Bayma Araújo, anunciou os votos, tendo ao seu lado o desembargador Froz Sobrinho.

O futuro membro do TRE vai substituir o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos, cujo biênio como membro efetivo daquela Corte se encerrará no dia 1º de setembro. José Eulálio exercerá sua nova atividade no TRE no período de setembro de 2013 a setembro de 2015.

“Hoje eu realizo um dos sonhos de todo juiz, que é chegar a um dos colegiados que compõem o Judiciário maranhense”, destacou José Eulálio. Sem conter as lágrimas, o juiz agradeceu a todos que acreditaram em sua candidatura.

Com informações do TJ

Mantido nome do ex-prefeito João Castelo no relatório da CPI

Vereador Pedro Lucas Fernandes

O presidente da CPI do Bom Peixe, vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), criticou a postura de alguns membros da Câmara de São Luís que tentaram modificar o relatório apresentado na Casa pelo vereador Francisco Carvalho (PSL), num claro desespero de livrar a pele do ex-prefeito João Castelo (PSDB), acusado de improbidade administra no esquema que teria desvia quase R$ 2 milhões do Programa Bom Peixe da Prefeitura da capital entre 2011 e 2012.

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito foi apresentado ontem aos demais pares do Legislativo Municipal, sob protesto de vários vereadores pela retirada do nome do ex-prefeito Castelo da lista de acusados. O vice-presidente da Câmara, Astro de Ogum (PMN), lamentou que o nome dos gestor tenha sido citado, já que ele não foi ouvido pela CPI. Também acompanharam a justificativa os vereadores Pavão Filho (PDT), Ivaldo Rodrigues (PDT) e Dr. Gutemberg Araújo (PSDB).

Além do ex-prefeito de São Luís também foram responsabilizados pelo pelo relatório os ex-secretários Júlio França (PDT), Eliana Bezerra (PSDB) e Edmilson Lindoso, que assumiram o comando da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), na gestão Castelo.

Para o presidente Pedro Lucas Fernandes, não faz nenhum sentido alterar o texto do relatório, que acompanhou a descrição de todos os depoimentos prestados à CPI.

"Os membros da Comissão passaram 120 meses se reunindo e deliberando sobre o assunto. Depois desse tempo, um relatório foi feito e agora vem ser contestado? Vamos rasgar, então, o regimento interno e modificar o que os membros da CPI decidiram", ressaltou o vereador Pedro Lucas Fernandes.

Deputado quer mais agilidade na duplicação da BR-135

O deputado estadual Magno Bacelar (PV), em pronunciamento feito na sessão de ontem (20), na Assembleia Legislativa, voltou a cobrar do Governo Federal a duplicação da BR-135.

Ele pediu ao presidente da Comissão de Orçamento Misto, senador Edson Lobão Filho (PMDB), que viabilize recursos através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para que o serviço seja feito o mais breve possível.

Magno Bacelar relatou os prejuízos causados às pessoas que precisam se deslocar para a capital maranhense, devidos aos engarrafamentos ao longo de toda a via. Ontem, por exemplo, o parlamentar disse que ficou parado por várias horas na BR em razão de um bloqueio próximo ao município de Santa Rita, distante 70 Km de São Luís, que foi organizado por moradores que estavam revoltados com um atropelamento com vítima fatal.

“Esta duplicação é vital para o desenvolvimento do nosso estado. Todos nós devemos fazer essa cobrança ao senador Edson Lobão Filho, pois essa obra diminuirá os transtornos vistos diariamente naquele local”, afirmou Bacelar.

Com informações da Agência Assembleia

Marcio Jerry nega ligação com Diego Brasil durante audiência pública na Câmara de Vereadores de São Luís

Secretário Marcio Jerry compareceu à Câmara

O secretário municipal de Comunicação da Prefeitura de São Luís, jornalista Marcio Jerry (PCdoB), negou hoje ter ligação com o ativista internacional Diego Brasil e de ter tido conhecimento prévio de que um grupo de lideranças de movimentos sociais iriam invadir e ocupar a Câmara de Vereadores, no fim de julho.

Em audiência no plenário do Legislativo Municipal, proposta pela vereadora Luciana Mendes (PTdoB), o secretário Marcio Jerry disse esperar que tenha dirimido todas as dúvidas que envolvem o seu nome nessa celeuma.

"Tudo o que repeti aqui hoje (na Câmara) é o que eu tenho dito desde que surgiu esse boato. Novamente aqui ficou constatado que se trata de apenas um boato sem o menor indício, pois eu não estava por trás dos movimentos. Os movimentos são autônomos, têm suas próprias lideranças e não estimulei esses movimentos. Na noite que ocorreu isso, condenei a ocupação de prédios públicos, por se tratar de uma medida extrema ocupar a sede da Câmara. Porém esses movimentos vêm ocorrendo em várias partes do Brasil. Aqui restou suficientemente e ficou comprovado minha absoluta inocência nessa acusação", declarou.

Para o presidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha (PSL), é preciso acreditar nos esclarecimentos feitos pelo secretário. "A gente tem que acreditar nas pessoas. Eu não acredito que um homem com a postura do Marcio Jerry venha pra cá mentir. Há uma gravação (do Diego Brasil) que me parece ser uma pessoa que tem dupla personalidade, ou seja, de uma pessoa que fala hoje uma coisa aqui e outra amanhã", ressaltou.

O líder da oposição na Câmara, Fábio Cãmara (PMDB), disse não ter prova maior do que a própria fala do ativista Diego Brasil, afirmando que o secretário Marcio Jerry tinha conhecimento prévio da ocupação ao prédio do Legislativo.

"Diego Brasil foi muito claro quando disse que o secretário Marcio Jerry sabia do fato. Então, nós temos o audio da gravação e isso é o que importa", frisou.

Biometria será destaque durante reunião de Corregedorias Eleitorais

Representantes das Corregedorias Eleitorais brasileiras se reúnem nesta quarta e quinta-feira (21 e 22.08), das 8h às 18h, no hotel Luzeiros em São Luís, capital do estado do Maranhão. A reunião antecede o Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, que está em sua 34ª edição, e acontece no mesmo local de 22 a 24.

Os trabalhos serão abertos pelos desembargadores José Bernardo Silva Rodrigues (presidente) e José de Ribamar Froz Sobrinho (corregedor) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão; e coordenados pelos servidores da Corregedoria Eleitoral maranhense.

Além de exposição de projetos sobre rotinas cartorárias, biometria, melhoria no processo de suspensão de direitos políticos e voto em trânsito, os participantes vão assistir a uma apresentação do “mapa analítico do recadastramento biométrico”.

O mapa é uma ferramenta de internet desenvolvida pela web do TRE que possibilita monitorar, em tempo real, como está o andamento da biometria nos municípios em que ela está sendo implantada. Por enquanto, o sistema possui informações de São Luís, São José de Ribamar e Barra do Corda.

Para visualizá-lo, o interessado deve acessar o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, clicar em “recadastramento eleitoral biométrico” e logo após em “acompanhamento do desempenho”.

Ao final da reunião, os representantes das Corregedorias elaborarão um documento com sugestões para ser entregue aos corregedores, que discutirão as propostas apresentadas e tem o poder de levá-las ao conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral.

Ex-prefeito convida vereador de São Luís para montar chapa na disputa ao governo para 2014

Vereador Fábio Cãmara

O ex-prefeito de Santa Rita e pré-candidato do PDT ao Governo do Maranhão, Hilton Gonçalo, esteve reunido na tarde de ontem com o vereador de São Luís, Fábio Câmara (PMDB), para discutir uma composição de chapa majoritária para 2014.

Hilton Gonçalo, um dos dissidentes do atual comando do PDT, trabalha em busca de apoio e consolidação de um grupo que forme também candidatos para a Assembleia Legislativa, Câmara Federal e Senado.

O diálogo entre Hilton Gonçalo e Fábio Câmara ocorreu em um restaurante de São Luís, tendo o encontro sido programado pelo ex-gestor de Santa Rita.

Fábio Câmara agradeceu, mas recusou o convite, tendo justificado que pretende concluir o seu mandato eletivo no Legislativo Municipal. "Fico honrado com o convite, entretanto, uma coisa tenho aprendido. Política não se faz sozinho e eu sou um homem de grupo", disse o vereador do PMDB.

CPI dos Transportes em pauta na quarta-feira

Marquinhos quer criação da CPI dos Transportes

O líder do PRB na Câmara de São Luís, vereador Marquinhos, anunciou que até quarta-feira (21) estará encaminhando requerimento à Mesa Diretora da Casa, solicitando a criação da CPI dos Transportes.

Segundo ele, é necessário abrir a "caixa preta" do setor para que haja uma melhora no péssimo serviço que é prestado à população.

"Estaremos dando entrada junto à Mesa Diretora para que seja instalada essa CPI, pois a população de São Luís precisa saber com anda o sistema, pois o serviço que é prestado não condiz com as demandas dos usuários", observou o vereador Marquinhos.

Na semana passada, o parlamentar adiantou que já tinha o apoio de oito colegas de parlamento para formalizar o pedido de instalação da CPI dos Transportes.

Nova eleição em Boa Vista do Gurupi

O Tribunal Regional Eleitoral do Marahão (TRE-MA) definiu, nesta segunda-feira (19), que a eleição suplementar para Boa Vista do Gurupi, na região oeste do estado, será realizada no dia 6 de outubro. A definição da data aconteceu após sessão administrativa do Tribunal.

Boa Vista do Gurupi fica na divisa do Maranhão com o Pará, a 514 km de São Luís. O município com 8 mil habitantes, sendo 4.800 eleitores, está sem prefeito eleito pelo voto direto desde 1º de janeiro. O prefeito eleito Valmir Oliveira não assumiu o cargo por ter sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral.

O segundo colocado, Antônio Batista Oliveira, não pode assumir porque teve menos de 50% dos votos válidos. Desde então, o município é dirigido interinamente pelo presidente da Câmara Municipal.

Estão aptos a participar desta eleição todos os partidos que tenham registrado seu estatuto um ano antes do pleito e que permaneçam registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e tenham, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral maranhense.
Podem concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito aqueles que estejam filiados a partido político e tenham domicílio eleitoral até um ano antes da data marcada para as eleições.

O prazo para a entrega no juízo eleitoral do requerimento de registro de candidatos a prefeito e vice encerra às 19h, do dia 4 de setembro. No mesmo dia em que receber os pedidos, o chefe do cartório afixará o edital, no local de costume, para ciência dos interessados, passando a correr o prazo de cinco dias para impugnações.

A propaganda eleitoral será permitida a partir de 5 de setembro de 2013. Ficam mantidas as mesas receptoras e a junta eleitoral constituídas para as eleições de 7 (sete) de outubro de 2012, facultado ao juiz eleitoral proceder às substituições que se fizerem necessárias, nos termos da legislação eleitoral.

Com informações do G1 MA

Roberto Rocha Júnior quer criar o Banco da Cidade

Roberto Rocha Júnior

A Câmara de São Luís realizou, hoje pela manhã, um painel proposto pelo vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) para discutir a criação do Banco da Cidade com a perspectiva de melhorar a vida econômica da cidade. Para o parlamentar, a ideia é focar no problema social, que são as pessoas de baixa renda, os pequenos e micro empreendedores e até mesmo as pessoas que vivem abaixo da linha de probreza.

"A proposta de criação do Banco da Cidade surgirá do acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de São Luís e o Banco do Nordeste, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), onde a Prefeitura irá colaborar com o espaço físico e servidores do próprio banco", declarou.

Roberto Rocha Júnior garante que o Banco da Cidade visa minimizar a pobreza de São Luís. "Facilitará o acesso das pessoas de baixa renda, inclusive aos micro e pequenos empreendedores a obter empréstimos para que possam criar seus negócios ou ampliá-los. Esse empréstimo será de baixo valor, que varia de R$ 100,00 até R$ 15 mil, com taxa de juros de 0,25% ao mês", informou.

Ele ressaltou que o Banco da Cidade irá oferecer serviços financeiros e dinamizar a economia de São Luís, favorecendo as necessidades dos pequenos empreendedores, estimulando as atividades produtivas e as relações sociais das populações mais carentes, gerando ocupação, emprego e renda.

"O objetivo é ajudar a estimular e promover a economia popular, visand o fomento do empreendedorismo das pessoas que não dispõem de um emprego formal ou daquelas que, mesmo tendo um trabalho fixo, querem aumentar sua renda, obtendo assim garantias seguras de maipr rentabilidade em seu negócio", afirmou Roberto Rocha Júnior.