Município deve ressarcir proprietária por alagamento de casa

Desembargador Marcelo Carvalho, relator

O Município de Presidente Dutra terá que pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais, a uma moradora do bairro Campos Dantas, que teve sua casa inundada no inverno de 2008, com a destruição de seus pertences. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que reformou sentença da Justiça de 1º grau.

A moradora ajuizou a ação indenizatória narrando que, durante cinco dias do mês de fevereiro de 2008, teve sua casa e seu salão de beleza inundados em razão de enchente e transbordamento dos canais de passagem de água, causando a destruição de móveis e equipamentos. Segundo ela, o nível da água alcançou 1,5 metros de altura, expulsando os moradores de suas casas e causando transtornos morais e sociais.

O pedido foi negado no juízo de Presidente Dutra. Em recurso, a proprietária responsabilizou o Município pela construção de um sistema de drenagem deficiente, que não foi capaz de evitar a inundação das residências, falhando a prefeitura com o dever de vigilância.

O desembargador Marcelo Carvalho, relator do recurso, fixou em R$ 30 mil a indenização por danos morais, entendendo que houve falha no serviço público com a elaboração defeituosa do projeto estrutural do sistema de escoamento e instalação de bueiros inadequados.

O magistrado ressaltou ainda a falta de limpeza dos bueiros por parte do município e o fechamento da principal via de escoamento para uma lagoa do local. Ele enquadrou o município na responsabilidade civil objetiva, devendo responder pelos prejuízos independentemente da culpa.

“Para ficar afastada a responsabilidade teria de estar cabalmente demonstrado nos autos que a alta pluviométrica seria suficiente para, isoladamente, ter provocado a inundação”, avaliou. A decisão também estabeleceu a condenação aos danos materiais decorrentes da perda de móveis, equipamentos, objetos e utensílios perdidos, cujos valores deverão ser aferidos em liquidação.

Com informações do TJ

Pereirinha denuncia violência contra a Câmara e sua pessoa

Pereirinha mostra panfleto apócrifo (Foto: paulo Caruá)

Ao ocupar a tribuna da Câmara de São Luís, na manhã desta segunda-feira (26), para fazer a denúncia de planejamento de ato de violência contra sua pessoa e ao Poder Legislativo Municipal, o presidente da Casa, vereador Isaias Pereirinha (PSL), disse que “a partir de hoje nenhum integrante de movimento contra esta Casa irá adentrar neste parlamento”.

Na ocasião, o dirigente do Legislativo fez a leitura de um panfleto apócrifo (sem assinatura) fazendo convite para uma manifestação no dia 7 de setembro, na Praça Deodoro, “que também orquestra uma nova invasão da Câmara Municipal e apedrejamento de minha residência”, completa ele.

“Quero comunicar a todos os vereadores e a imprensa em geral que estou responsabilizando essas pessoas por qualquer ato de vandalismo contra esta Casa, contra a minha pessoa, contra qualquer membro deste parlamento”, afirmou Pereirinha para acrescentar: “também venho informar que já fiz comunicado ao secretário de segurança”. O presidente da Câmara Municipal chegou a considerar o ato que está sendo planejado contra o Legislativo com “o supra sumo do absurdo”.

Pereirinha foi enfático ao assegurar que “quem está orquestrando um absurdo com esse são pessoas desequilibradas, e até com passagem duvidosa. E são esses que são bem recebidos aqui nesta Casa, e por trás ficam fazendo outra reunião com objetivos escusos”. Continuando, ele disse que “eu não vou permitir que façam aqui como o que fizeram no Rio de Janeiro, que invadiram a Câmara, promoveram agressões e praticaram atos de vandalismo entre outras atrocidades”.

Na oportunidade, Pereirinha citou o painel que será realizado nesta quarta-feira, (28), abordando a questão do transporte coletivo em São Luís, de autoria do vereador Pavão Filho (PDT), “e não será permitida a entrada de nenhum manifestante”. Frisou ele para acentuar que “já tomamos esta providência por se tratar de um painel, porque se fosse uma audiência pública, nós iríamos pedir que fosse suspensa.     

Enfatizando que “aqui nesta Casa sempre conversamos com essas pessoas, que receberam toda nossa atenção”, Pereirinha acentuou que “toda essa orquestração tem com foco a eleição de 2014”, e lembrou o pleito de 2010, “quando nós conseguimos unir dezesseis vereadores e mais cinco suplentes para apoiar a governadora Roseana Sarney que venceu pela primeira vez em São Luís e logo no primeiro turno”.

Após o pronunciamento de Pereirinha, os vereadores começaram a se manifestar solidários como por Pavão Filho firmando que “vossa excelência tem todo nosso apoio e solidariedade. Já Astro de Ogum (PMN) assegurou que “esse tipo de violência nós não iremos permitir que aconteça aqui, enquanto Marquinhos (PRB) considerou “inadmissível atos dessa natureza, pois manifestação por reivindicação é justa, e as pessoas têm nome e têm cara, e aquele que orquestram isso não posso chamar de cidadão, mas de bandido e criminoso”.

Câmara de olho na disputa para 2014

Vereadores Astro de Ogum e Honorato Fernandes

Já circula nos bastidores a discussão sobre a antecipação da eleição para a presidência da Câmara Municipal de São Luís. Os nomes mais cotados no momento para substituir o presidente Isaías Pereirinha (PSL) são: Astro de Ogum (PMN) ou Honorato Fernandes (PT),

Segundo reportagem de O Estado, o desejo da maioria dos parlamentares é antecipar a escolha do comando na Casa para antes das eleições de 2014, cuja atenção se volta para a corrida sucessória ao Governo do Maranhão.

O mandato do atual presidente do Legislativo Municipal vai até dezembro de 2014. Mesmo sendo antecipada a escolha do comando da Câmara, a nova Mesa Diretora só assumirá em janeiro de 2015.

O objetivo da antecipação, no entanto, é eleger de antemão quem liderará o processo de negociação entre os vereadores e os eventuais candidatos na disputa ao governo estadual, que estão sendo mantidas pelos pré-candidatos Luís Fernando Silva (PMDB) e Flávio Dino (PCdoB).

PSDB recua sobre decisão para 2014

Deputado Carlos Brandão

Ainda não foi desta vez que a direção estadual do PSDB no Maranhão tomou um posicionamento firme sobre que rumo tomar nas eleições de 2014, na disputa para o Governo do Estado.

O partido continua em cima do muro, pois ainda não sabe se fecha acordo com a pré-candidatura de Luís Fernando Silva pelo PMDB ou se fecha questão com o PCdoB do pré-candidato Flávio Dino.

A cúpula do PSDB estadual esteve reunida ontem em São Luís, discutindo propostas dos pré-candidatos peemedebista e tucano, mas optou por aguardar o diálogo com o PPS, da deputada Eliziane Gama, e a definição do cenário nacional.

Tudo indica que na próxima semana, o presidente estadual do PSDB, deputado federal Carlos Brandão, se reunirá com a deputada Eliziane Gama para tratar da disputa majoritária.

Pelo andar da carruagem o partido ainda passará um tempo em cima do muro.

Juiz critica atual modelo de doação de campanhas

Juiz eleitoral Marlon Reis

O juiz eleitoral Marlon Jacinto Reis afirmou ontem que o problema maior do processo eleitoral no Brasil se deve à falta de transparência nos gastos de campanha, pois segundo o magistrado os eleitores não têm acesso a informações privilegiadas, principalmente quando se trata dos financiamentos de campanhas por grandes empresas.

A declaração foi feita durante palestra no 34º Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, que se encerra hoje pela manhã, no salão do Hotel Luzeiros, em São Luís, com a apresentação de uma Carta de São Luís, que corresponde ao resumo das discussões ocorridas durante o evento.

Marlon Reis, que é um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), destacou que existe atualmente no país um grupo hegemônico de empresas que controlam os financiamentos de candidatos a cargos majoritários. “Essas grandes empresas no Brasil doam recursos praticamente para todos os candidatos que dispõem de grandes chances de vencer as eleições. O mesmo não ocorre em outros países, como é o caso dos Estados Unidos (EUA) onde uma determinada empresa escolhe um único candidato e não o financiamento de muitos”, destacou.

Para o juiz Marlon Reis, é necessário acabar com os milionários financiamentos de campanhas políticas no país. Porém, segundo ele, como não há um teto máximo para o financiamento, não há como impedir legalmente os grandes financiamentos. “Estou de acordo que temos de acabar com essas campanhas milionárias”, frisou.

Outro ponto abordado pelo magistrado foi a discussão da fidelidade partidária dos candidatos que participam do processo eleitoral. Marlon Reis considerou complicada a discussão. “A infidelidade partidária é uma característica forte no nosso país. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) fez uma leitura de que o mandato eletivo não pertence ao candidato, mas sim ao partido político”, observou.

Marlon Reis destacou que no parlamento Alemão não cabe qualquer tipo de infidelidade partidária. “Isso comprometeria todo futuro político do candidato. Na Espanha esse tipo de comportamento não acontece. No caso de uma eventual infidelidade partidária, a pessoa que quiser deixar o partido político, tem que largar o mandato”, enfatizou.

O vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), desembargador Froz Sobrinho, ressaltou a importância da discussão levantada pelo juiz Marlon Reis. Segundo ele, a presença do magistrado maranhense no debate é de grande valia. “Hoje, o juiz Marlon Reis representa essa discussão permanente no combate à corrupção eleitoral em nosso país e dá uma grande contribuição à Nação”, disse.

Presidente da Assembleia encaminha mensagem de congratulações a Sarney

Presidente da AL, deputado Arnaldo Melo

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Arnaldo (PMDB), encaminhou, na sexta-feira (23), mensagem de congratulações ao senador José Sarney (PMDB), que recebeu alta do Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, na quarta-feira (21).

No dia 28 de julho, Sarney foi internado no Hospital UDI, em São Luís. Foi transferido para o Hospital Sírio-Libanês , em São Paulo, no dia 31 de julho, onde recebeu o diagnóstico de dengue e pneumonia. Durante o tratamento, o senador foi submetido a um cateterismo na última terça-feira (20). 

Veja a íntegra da mensagem do presidente Arnaldo Melo:

Ofício  nº 226/13-GP
                                                                             São Luís, 23 de agosto de 2013

À Sua Excelência o Senhor
Senador José Sarney
Senado Federal
Brasília –DF
Assunto – Mensagem de Congratulações
         

           Senhor Senador,

          Externando o nosso sentimento, manifesto satisfação pelo restabelecimento do seu estado de saúde, desejando-lhe breve retorno à tribuna do Senado Federal para a continuidade das atividades que muito engrandecem o parlamento brasileiro.

Atenciosamente,

Deputado ARNALDO MELO
Presidente

TRT registra mais de 40 mil processos em execução

Atualmente, no Maranhão, tramitam cerca de 45 mil processos em fase de execução e, de acordo informações da Seção de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), os atuais maiores devedores, entre os entes públicos, são o Estado do Maranhão e o Município de São Luís. 

O Juízo de Execução do Foro Astolfo Serra (sede das Varas Trabalhistas da capital) aponta como principais devedores da iniciativa privada, na jurisdição das VTs de São Luís, as empresas Estral Engenharia, Raposo Vigilância, Remoel Construções e Encol.

Segundo informações prestadas pelas VTs à Corregedoria Regional, os maiores devedores no interior do Maranhão atualmente são: - na jurisdição da Vara do Trabalho de Chapadinha – municípios de Itapecuru Mirim, Belágua, Presidente Vargas e Mata Roma; e as empresas Silometal, Fundação Gomes de Sousa, ACM Florestal, DJ Construções e Ferbrasa Cerâmica;

Na jurisdição da Vara do Trabalho de Pedreiras – municípios de Pedreiras, Bernardo do Mearim, Capinzal do Norte, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lima Campos, Peritoró, Poção de Pedras, Santo Antônio dos Lopes, São Luís Gonzaga do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto e Trizidela do Vale; - na jurisdição da Vara do Trabalho de Presidente Dutra – empresas Geotec Construções e Projetos, Big Service-Serviços Prestados, EPROM-Montagens e Manutenções Elétricas, Delta Montagens; e o Município de Santa Filomena; 

Na jurisdição da Vara do Trabalho de Santa Inês – Municípios de Arari, Penalva, Zé Doca, Araguanã e Monção; - na jurisdição da Vara do Trabalho de Timon – o Estado do Maranhão e os Municípios de Timon e Parnarama; e as empresas C. A. Morais Comércio Representação e Serviços, Instituto Maranhense de Administração Municipal e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Timon.

No TRT-MA acontecerão audiências em todas as Varas do Trabalho durante Semana de Execução, bem como no prédio-sede do Tribunal, visando à solução dos processos em fase de execução, ocasião em que será dada ênfase à conciliação entre as partes.

Equipe da ANS vem à capital auxiliar usuários da Unimed São Luís

Uma equipe da Agência Nacional de Saúde Suplementar vai estar na capital maranhense, a partir da proxima semana, para ajudar os clientes do plano de saúde Unimed São Luís a fazer a portabilidade especial para outros planos, em condições de atendimento e preços semelhantes aos já pagos pelos segurados.

"A portabilidade prevê que os preços devem ser realizados de forma compatível com o que a pessoa pagava no plano anterior", explicou a assessora jurídica do Procon, Jéssima Segadilha.
Mas não é só o plano de saúde Unimed São Luís que enfrenta problemas na capital. Alguns atendimentos feitos pelo Multiclínicas também estão suspensos.

A professora Rosário de Freitas, de 54 anos, por exemplo, precisou entrar na Justiça duas vezes para conseguir atendimento pelo plano de saúde. Ela só conseguiu fazer uma cirurgia nas pernas e o tratamento de uma tireóide depois de três anos de luta. "A gente paga o plano de saúde é justamente para quem necessitar de determinado procedimento, a gente ter a quem recorrer para conseguir", disse.

Assim como ela, vários segurados do Multiclínicas estão se queixando da falta de assistência médica e da cobertura de atendimento de urgência pelo plano de saúde. "Tenho dificuldade de fazer meus exames, minhas consultas. Até minha fisioterapia está sendo difícil", disse a funcionária pública Maria do Rosário Costa.

No Procon, o Multiclínicas ocupa o terceiro lugar em número de reclamações contra planos de saúde em São Luís. O órgão recomenda que o consumidor deve registrar a queixa e, se preciso, também procurar seus direitos na Justiça. A campeã de reclamações no Procon este ano continua sendo a Unimed São Luís.
A reportagem entrou em contato com o proprietário da empresa Multiclinicas,  José Luis Jaldin.

Lideranças do PSDB decidem hoje sobre as eleições 2014

Deputado federal Carlos Brandão

O diretório estadual do PSDB deve decidir nesta sexta-feira que rumo o partido tomará nas eleições de 2014.. Em reunião marcada para hoje, os tucanos escolherão entre duas teses principais, que passa por uma eventual coligação com o PMDB da governadora Roseana Sarney ou apoio ao PCdoB do pré-candidato Flávio Dino.

Foram convocados para o encontro, chamado pelo grupo do presidente estadual do PSDB, deputado federal Carlos Brandão. o também deputado federal Pinto Itamaraty e os deputados estaduais Neto Evangelista e Gardênia Castelo.

Brandão já conversou tanto com o pré-candidato do PMDB, secretário de estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, quanto com o comunista Flávio Dino.

Será apresentada na reunião as propostas de cada um dos partidos para o PSDB e bancada decidirá que rumo tomar.

Deputados fazem duras críticas à Unimed

Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão

Deputados fizeram duras críticas e reforçaram a denúncia feita pelo parlamentar petista, Bira do Pindaré, contra o plano de saúde Unimed no Maranhão, pelo péssimo atendimento que vem oferecendo aos donos de contratos com a empresa. Em todo estado, são 55 mil usuários, a maioria em São Luís, vítimas, segundo os deputados, de calote por parte da Unimed.

De acordo com Bira do Pindaré, que primeiro tratou do assunto na sessão de ontem, “a população já sofre porque não consegue atendimento no sistema público de saúde e resolve, com muito esforço, fazer um plano de saúde e quando menos espera acontece uma calamidade dessas, deixando milhares de pessoas completamente desassistidas e abandonadas”.

A reação de indignado veio também por parte dos demais colegas de plenário. Em aparte, a deputada Eliziane Gama (PPS) disse que se houvesse uma ação mais efetiva e uma responsabilidade de forma mais rigorosa da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), talvez o quadro não chegaria ao nível que chegou.

O deputado Neto Evangelista (PSDB) também enfatizou a falta de eficiência da ANS e garantiu que a Agência Nacional de Saúde, é uma agência reguladora que só funciona sob pressão e que não puniu a Unimed, apesar de haver constado a falência da empresa.

A deputada Gardênia Castelo (PSDB) também participou do debate e afirmou que os clientes da Unimed estão a mercê da boa vontade das autoridades, que a Assembleia tem obrigação de realizar a audiência pública e levar o problema até o fim, em busca de uma solução.

Zé Carlos (PT) foi outro parlamentar a debater o assunto e garantiu que o grande responsável por essa situação é a conveniência da ANS, que no ano passado, quando eles fizeram uma auditória, eles tiveram a certeza da situação financeira difícil da Unimed, naquele momento, opinião inclusive do Ministério Público Estadual que deveria ter havido uma intervenção na empresa, mas a agência não o fez.

Com informações da Agência Assembleia