"Câmara de São Luís é pioneira no fim do voto secreto" diz Astro de Ogum

Vice-presidente Astro de Ogum (PMN)

“Enquanto o Congresso Nacional ainda está em dúvida se estabelece ou não a votação aberta, a Câmara Municipal de São Luís deu exemplo, uma vez que foi uma das primeiras casas parlamentares do País a extinguir o voto secreto em todo tipo de votação. Isso é transparência, é coragem e determinação”.

A afirmação foi feita ontem, pelo 1º vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), ao analisar a demora do Congresso em aprovar o projeto  que acaba com o voto secreto, instrumento pelo qual a Câmara Federal acabou por manter o mandato do deputado Natan Donadan (sem partido-RO), que está preso por corrupção.

O projeto que acabou com a votação secreta no Legislativo Municipal foi de autoria do ex-vereador Abdon Murad (PMDB), atual presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA). Na opinião de Astro de Ogum, a votação secreta é um autêntico desrespeito  ao eleitorado e um atestado de covardia.

Para Abdon Murad, “cada parlamentar tem que externar sua posição, para que no parlamento haja transparência. Tem que mostrar a sua cara”. Acrescentando ele fala: “sempre achei que votar escondido da população, dos eleitores, é errado. Por isso, fiz o projeto derrubando o voto secreto, para que a população saiba o que pensa e como agem os políticos”. Completando ele assinala que “a derrubada dos votos secretos na Câmara Municipal de São Luis foi um marco importante na política maranhense e do Brasil’.

O presidente da Câmara de São Luís, Isaias Pereirinha (PSL), ocupou a tribuna da Casa para destacar o pioneirismo do parlamento de São Luís a abominar a votação secreta. Pereirinha fez questão de enfatizar que a Câmara ludovicense não é só pioneira no assunto do fim da votação secreta, como também saiu na frente dos demais parlamentos brasileiros ao aprovar a proposta de orçamento impositivo.

“Nós temos marcado posição pioneira em temas de grande interesse da Nação, numa prova de demonstração do trabalho que a Casa se mostra sempre presente em temas de interesse da coletividade”, afirma Pereirinha para completar: “Neste momento, faço uma conclamação para que todos nós vereadores, bem como a sociedade em geral mostre para todo País o que nós fazemos e mais uma vez nos colocamos a frente das causas de interesse do povo”.

Beto Castro permanece na Câmara de Vereadores de São Luís após conseguir liminar suspendendo cassação

Vereador Beto Castro (PRTB)

Poucas horas após ter seu mandato cassado, por ordem da juíza Luzia Nepomucena, titular da 3ª Zona Eleitoral de São Luís, o vereador Beto Castro (PRTB) obteve, na manhã desta quinta-feira (5), uma liminar que assegura sua permanência na Câmara até o julgamento de seu processo pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A liminar, favorável à permanência de Beto Castro, foi concedida no plantão do judiciário, pelo juiz Sérgio Muniz. A previsão é que o julgamento aconteça ainda no mês de setembro.

O advogado do parlamentar, Carlos Lula, recorreu da decisão e pediu a liminar em virtude da decisão proferida pela magistrada, que além de cassar o vereador, determinava a posse imediata do suplente, Paulo Roberto Pinto (PRTB), conhecido como 'Carioca'.

Na manhã desta quinta-feira (5), o suplente de vereador Paulo Roberto Pinto (PRTB) ainda tentou tomar posse na Câmara de Vereadores, mas não conseguiu localizar o presidente da Câmara, o vereador Isaías Pereirinha (PSL).

Castro foi eleito após obter 3.167 votos, o equivalente a 0,62% dos votos válidos da capital maranhense.

Senadores maranhenses querem continuar com a farra do voto aberto no Congresso Nacional

Senador João Alberto é contra o voto aberto

Os parlamentares que representam o Maranhão no Senado pretendem votar contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso. A PEC deve ser apreciada já na próxima semana, segundo o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A maior parte dos três senadores respondeu ao G1 através de suas assessorias e apenas Lobão Filho (PMDB) disse ser favorável à quebra do voto secreto em algumas situações, como em caso de cassações. Em outras, como por exemplo, vetos, defende o voto secreto. “O parlamentar não sofre apenas a pressão das ruas, mas também do governo”, disse o parlamentar.

Um dos membros mais velhos da Casa, Epitácio Cafeteira (PTB), também através de sua assessoria, informou ser contra a proposta do presidente do Senado. “Vou votar pela manutenção do voto secreto”, afirmou o senador.

Já o senador João Alberto de Souza (PMDB) argumentou que o fim do voto secreto no próprio Senado e na Câmara dos Deputados, pode influenciar os parlamentares em eventuais votações. “O voto secreto protege as duas pontas, quem vota e quem está do outro lado”, finalizou.

Do G1 MA

Big Brother no Tribunal de Justiça do Maranhão

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão aprovaram, em sessão administrativa nesta quarta-feira (4), proposta do desembargador Marcelo Carvalho, para que todas as sessões de julgamento do plenário e câmaras isoladas e reunidas passem a ser filmadas, gravadas e transmitidas ao vivo na internet.

A matéria segue agora para a Comissão de Informática da Corte, que elaborará estudo técnico para deflagração de procedimento licitatório. 

Durante votação da proposta, o presidente do TJ, desembargador Antonio Guerreiro Junior, ressaltou a política de transparência que tem adotado em sua gestão, a exemplo do Portal da Transparência, que permite o acesso irrestrito à todas as informações referentes à execução financeira e orçamentária, recursos humanos e remunerações do Judiciário maranhense. “Cobrar transparência dos órgãos públicos é um direito inviolável e o conceito de eficiência exige que ela seja uma realidade”, avaliou. 

Ele destacou a importância da ferramenta para o trabalho da Assessoria de Comunicação do TJMA, que atualmente desenvolve projetos para potencializar os serviços de informação institucional, a exemplo da Radio Web e TV Web. 

“Graças ao dinamismo da nossa Assessoria de Comunicação alcançamos três mil inserções na mídia impressa e eletrônica nos últimos dois meses. Somente nos últimos oito meses foram registrados mais de três milhões de acessos ao nosso site.”, informou. 

A apresentação do sistema de transmissão foi apresentados aos desembargadores por uma empresa especializada na área com desenvolvimento da tecnologia em diversos tribunais e órgãos públicos do país.

Com informações do TJ

CPI dos Transportes já conta com sete assinaturas garantidas

Vereador Marquinhos (PRB)

A CPI dos Transportes Públicos já conta com a assinatura de sete vereadores, incluindo a do autor da proposição, vereador Marquinhos (PRB). 

Também integram a lista de apoio à investigação no sistema de transporte de São Luís, os vereadores Pedro Lucas Fernandes (PTB), Pavão Filho (PDT), Fábio Câmara (PMDB), Edmilson Jansen (PTC), Marlon Garcia (PTdoB) e Professor Lisboa (PCdoB).

Segundo o vereador Marquinhos, novos apoios já foram manifestados, restando apenas mais quatro assinaturas ao requerimento para instalação da CPI na Casa. Ele acredita que até a próxima semana o processo de investigação será instaurado no Legislativo Municipal.

"Estamos tentando convencer os demais colegas da importância de instalação dessa CPI dos Transportes. Hoje, temos garantidos sete nomes que assinaram nosso requerimento e só precisamos de mais quatro assinaturas, para chegarmos ao quorum mínimo de 11, para que a Câmara de São Luís possa criar essa CPI e possa estar abrindo a caixa preta do sistema de transporte público do município", ressaltou.

Troca no PDT: Alencar Gomes assume no lugar de Ivaldo Rodrigues

Vereador Alencar Gomes

O 1º suplente de vereador Alencar Gomes (PDT) assumiu, por um período de 121 dias, o mandato na Câmara de São Luís, com o afastamento temporário do vereador do mesmo partido, Ivaldo Rodrigues, que se ausentou do parlamento municipal para tratamento de saúde (cirurgia de hérnia umbilical).

Alencar Gomes se mostrou feliz com a volta às atividades parlamentares, ainda que temporariamente. "Fico feliz, com a graça de Deus, de ter voltado a esta Casa para desempenhar nossas funções como representante do povo de São Luís. Espero que possamos corresponder à altura nesse nova jornada", declarou.

Ivaldo Rodrigues deve voltar às suas atividades parlamentares somente em dezembro deste ano, a tempo de apreciar e votar o orçamento do município para o exercício financeiro de 2014.

Yglésio pode virar socialista

Yglésio Moyses deve se filiar no PPS

Depois de ser exonerado de forma traumática pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PTC), o ex-diretor do Hospital Socorrão I, o médico Yglésio Moyses, já pensa em deixar as hostes do PT para se filiar no PPS a convite da deputada estadual Eliziane Gama, pretensa candidata na disputa ao governo do Maranhão, em 2014.

Para a deputada, caso o convite seja aceito, a entrada de Yglésio contribuirá para o fortalecimento do PPS no estado. "Convidamos o doutor Yglésio para se filiar ao PPS, por aceitar que ele tem o perfil do partido. Tenho certeza de que ele contribuirá com o projeto do PPS de candidatura majoritária por ter uma visão inovadora na área da saúde que pode ser incorporada o Plano de Governo. Tão logo seja confirmada a sua vinda, vamos marcar a data da filiação", destacou Eliziane Gama.

Yglésio ainda não aceitou oficialmente o convite, mas assegurou que o projeto do PPS é viável e bem mais amplo do que a discussão "Sarney X Anti-Sarney", pois visa melhorias na qualidade de vida da população.

O médico também foi convidado para participar da discussão para a construção do Plano de Governo e de projetos do PPS para o Maranhão.

Parlamentar quer postos de coleta de remédios com prazo de validade vencidos

Vereador Sebastião Albuquerque (DEM)

Com objetivo de proteger a saúde da população e o meio ambiente, o vereador Sebastião Albuquerque (DEM) teve projeto de lei aprovado na Câmara de São Luís, que poderá ser transformado em lei com a sanção do Poder Executivo, para criar postos de coleta para remédios fora da validade.

A proposição do parlamentar democrata evitará que os medicamentos, com prazo vencido, sejam jogados em lixões comuns, causando contaminação do solo por substâncias químicas que compõem os referidos remédios.

Assegura o vereador do DEM que “a propositura apresentada tem a finalidade principal de dar uma destinação correta aos medicamentos fora da validade”. Continuando, ele sugere que os postos de coleta funcionarão em espaço dentro dos postos de saúde do município.

Completa Sebastião Albuquerque: “para tanto, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) implementará ações junto a Vigilância Sanitária e aos órgãos competentes no sentido de dar um destino correto aos remédios fora da validade, evitando que os mesmos sejam jogados nos lixões”.

Raimundo Cutrim: de democrata a comunista. Acredite se quiser

Deputado Raimundo Cutrim agora é comunista

O deputado estadual Raimundo Cutrim ocupou hoje a tribuna para anunciar que não pertence mais à base de sustentação do Governo do Estado na Assembleia Legislativa. Com um discurso no Grande Expediente, que ganhou apartes de diversos parlamentares, Cutrim informou que ingressará na bancada da oposição e irá se filiar ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

“Não tomei uma decisão impensada; conversei com todas as minhas lideranças sobre esta minha decisão”, declarou Raimundo Cutrim. Ele informou que, no próximo 14 de setembro, com uma cerimônia em São Luís, irá formalizar sua filiação ao PCdoB. “Irei para o Partido Comunista do Brasil, e vamos trabalhar intensamente para que a gente possa chegar vitorioso nas próximas eleições de 2014”, acrescentou.

Ao iniciar seu pronunciamento, o deputado Raimundo Cutrim fez um relato da trajetória de sua vida pessoal, para explicar as razões pelas quais resolveu se desligar da base parlamentar do governo.

“Lutei para que o meu pai, ainda em vida, se orgulhasse do sacrifício que enfrentou para criar e formar seus treze filhos. Exerci muitas funções importantes na Polícia Federal do nosso país. Foi através do meu desempenho, profissionalismo, transparência e responsabilidade que contribuíram para que eu fosse convidado pela governadora Roseana Sarney para exercer, em momento de crise, o cargo de secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, isto no dia 3 de julho de 1997”.

Com informações da Assembleia Legislativa

MP aciona ex-prefeita de Montes Altos por improbidade administrativa com base em decisão do TCE

Ex-prefeita Patrícia Ferraz Castilho

As irregularidades na prestação de contas do município de Montes Altos, identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao exercício financeiro de 2005, motivaram o Ministério Público do Maranhão a ingressar com Ação Civil Pública por improbidade administrativa e denúncia contra a ex-prefeita Patrícia Maciel Ferraz Castilho.

Na ação, o promotor Ossian Bezerra Pinho Filho destaca, dentre atos de improbidade administrativa constatados, a não aplicação do percentual mínimo exigido na Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento da educação; a falta de processo licitatório para aquisição de bens e serviços no valor de R$ 1.279, 697; o fracionamento de despesas no montante de R$ 264.527,12; a falta de repasse de recursos para o Poder Legislativo municipal; além de falhas na execução das despesas, como pagamentos em duplicidade e valor da nota de empenho superior ao montante licitado.

"Além de causar grave prejuízo aos cofres do munícipio, os atos da ex-prefeita afrontam os princípios constitucionais da publicidade, eficiência e legalidade na administração pública", afirmou Ossian Pinho. Para o MP, o município foi lesado ao ser submetido aos preços ajustados entre a ex-gestora e as pessoas físicas e jurídicas escolhidas para o fornecimento de bens e serviços sem licitação.

Ainda segundo o MP, Patrícia Castilho fraudou o caráter competitivo da licitação porque vários procedimentos não foram publicados, impossibilitando a participação universal de todos os possíveis concorrentes. Já o fracionamento de despesas foi utilizado com o fim de burlar o processo licitatório.

Em caso de condenação, a legislação prevê o ressarcimento integral do dano ao erário municipal, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio da ex-prefeita, perda da função pública que eventualmente esteja exercendo ou venha a exercer, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos.

Além do pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano ou de até 100 vezes a remuneração recebida, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de cinco anos.

Com informações do TCE-MA