Ex-prefeito de Arari terá que devolver dinheiro público

Ex-prefeito Leão dos Santos Neto

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, em desfavor do ex-prefeito de Arari, Leão dos Santos Neto. O ex-gestor teve as contas do exercício financeiro de 2007 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à inúmeras irregularidades, que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra princípios da administração pública.

O TCE verificou vícios de legalidade nas prestações de contas dos Fundos Municipal de Saúde, de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e dos Gestores da Administração Direta.

Segundo a promotora de justiça, Silvia Menezes de Miranda, autora da ação, entre as irregularidades cometidas na gestão de Leão dos Santos Neto, destacam-se, sobretudo, as relacionadas aos processos licitatórios e a ausência de descontos do Imposto de Renda dos servidores e de contratos do município.

Na ação civil, o Ministério Público requer da Justiça que o ex-prefeito seja obrigado a fazer o ressarcimento integral dos danos no valor de R$ 17.130,43, a ser corrigido monetariamente.

Também foram requeridas a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor pelo prazo de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e o pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração percebida em 2007 pelo Prefeito de Arari.

Com informações do Ministério Público

Vereador solicita colocação de banheiros químicos nas feiras e mercados de São Luís

Vereador Roberto Rocha Jr

O líder do PSB na Câmara de São Luís, vereador Roberto Rocha Júnior, defendeu, na manhã desta terça-feira (01), a instalação de banheiros químicos nas feiras livres e mercados de São Luís. De acordo com o parlamentar, as feiras da capital ainda sofrem com a falta de cuidados básicos. Isso estimula a proliferação de doenças e põe em risco a saúde dos consumidores.

Em sua fala, o parlamentar socialista ressaltou que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), as feiras livres devem atender aos padrões mínimos de higiene, para que a saúde dos que as frequentam seja protegida. Segundo ele, a instalação de banheiros químicos em locais onde as feiras funcionam é um direito que precisa ser garantido pelo município.

“As feiras de São Luís enfrentam grandes problemas, como a falta de estrutura que acaba comprometendo as condições de higiene. A instalação de banheiros químicos, portanto, não é uma medida paliativa, mas uma ação que deve ser priorizada como questão de saúde pública. Ela dará, com certeza, mais segurança para os consumidores e mais dignidade para os feirantes que precisam de incentivos e mais investimentos no setor”, disse.

Roberto Rocha Júnior, que vem se destacando como um vereador atuante em defesa dos direitos dos feirantes da capital, ressaltou ainda que está lutando juntamente com o sindicato, associações e entidades representativas dos feirantes, para conseguir a padronização de todas as barracas das feiras, pois isso irá melhorar a qualidade dos serviços oferecidos á população.

TRE intensifica pauta de julgamentos de prefeitos; caso do deputado Waldir Maranhão será analisado

Deputado federal Waldir Maranhão

Carla Lima- De O Estado

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dará início nesta terça-feira (1º) aos julgamentos de recursos contra expedição de diploma que podem resultar na cassação de prefeitos eleitos em 2012 no Maranhão. Na pauta da sessão desta tarde, os juízes eleitorais julgarão quatro recursos contra expedição de diploma e mais uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por captação ilícita de votos.

Desde o fim do pleito do ano passado, deram entrada no TRE 113 processos que podem resultar em cassação de prefeito. Quase um ano depois, os juízes eleitorais conseguiram julgar 43 ações. A partir de hoje, os magistrados irão intensificar o julgamento dessas ações referentes a eleitos em 2012.

Na pauta de julgamento de hoje à tarde está prevista a análise de quatro Recursos Contra Expedição de Diploma. Entre os julgados estão o prefeito de Codó, Zito Rolim (PV), que entrou com um agravo regimental de uma ação que o acusa de compra de voto.

Está na pauta de hoje a ação que pede a quebra de sigilo fiscal e bancário do deputado federal Waldir Maranhão (PP). Na última sessão, o desembargador Froz Sobrinho deu o voto vista favorável à quebra dos sigilos de Maranhão, conforme defendeu o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), José Carlos Sousa Silva, e seguiram os magistrados Luiz de França Belchior e Nelson Loureiro.

Waldir Maranhão é acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de captação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2010, quando disputou a reeleição. O deputado federal não conseguiu comprovar como conseguiu R$ 600 mil na campanha.

Na sessão de hoje, o juiz José Eulálio Figueiredo dará o voto vista - ele fez o pedido na última sessão -, e o juiz Sérgio Muniz também votará. Se não houver mudança no voto de nenhum juiz, a quebra de sigilo de Waldir Maranhão já está autorizada.

Cassação - Também deverá ser julgada a ação contra o prefeito e a vice-prefeita de Santa Quitéria do Maranhão, acusados de formarem uma chapa inelegível porque Sebastião Moreira, o Moreirão (PR), tem contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da época em que foi vice-prefeito do município, na administração de Osmar de Jesus da Costa.

Pelo princípio da indivisibilidade das chapas, o diploma da vice-prefeita Neda Augusta de Lima, a Neidinha do Paulão (PCdoB) também pode ser cassado.

Outro processo que está na pauta de julgamento é o de Aldeias Altas. O prefeito eleito, José Benedito Tinoco (PMDB), é acusado de compra de votos e abuso de poder político e econômico. E uma ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de Afonso Cunha, José Leane de Pinho (PMDB), cuja acusação é de compra de voto por meio de doação de material de construção para eleitores do município. O segundo colocado, Arquimedes Bacelar (PV) é quem pede a cassação do atual prefeito.

A meta do tribunal, segundo o corregedor eleitoral, desembargador Froz Sobrinho, é julgar até dezembro todos os processos referentes aos eleitos de 2012 e assim evitar mais atraso na análise de ações que podem modificar o resultado do pleito do ano passado.

Números

113 processos que podem levar à cassação de prefeitos deram entrada no TRE desde 2012

43 ações já foram julgadas

5 processos entram na pauta da sessão de julgamento de hoje à tarde no TRE

Gasolina deve fechar ano com aumento de 5%

BRASÍLIA- O preço da gasolina, que já subiu 2,15% até agosto deste ano, para o consumidor, deve apresentar reajuste total de 5%, no acumulado do ano. A previsão é do Banco Central (BC), que divulgou hoje (30) o Relatório Trimestral de Inflação.

A gasolina é um dos produtos com preços administrados, que têm apresentado alta menor que a de preços livres, segundo o diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton Araújo. Mas, de acordo com o diretor, é natural que adiante haja um estreitamento dessa distância entre os produtos com preços administrados e livres.

“Na medida em que os administrados passam a subir mais e os outros diminuem, isso não é um problema. Tem que olhar o conjunto como um todo. Estamos trabalhando para que a inflação como um todo venha abaixo”, disse o diretor.

Araújo acrescentou que ainda há bastante trabalho a ser feito no combate à inflação. “A inflação está alta. Está desconfortável, como o próprio presidente [do BC, Alexandre] Tombini reconheceu. Mas isso é uma situação que pode evoluir para melhor, a depender das ações que forem tomadas ao longo do tempo”, disse.

Com a alta da inflação, neste ano, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC aumentou a taxa Selic em 0,25 ponto percentual, em abril, e em 0,5 ponto percentual em maio, julho e agosto. Atualmente, a taxa está em 9% ao ano. A próxima reunião do Copom será nos dias 8 e 9 de outubro. A Selic é usada para influenciar a atividade econômica, e por consequência, a inflação.

Câmara avalia criação do Museu da Memória do Rádio

Vereador Pavão Filho (PDT)

Por meio de um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de São Luís, o vereador Pavão Filho (PDT) está propondo a criação do Museu da Memória do Rádio de São Luís, tendo como uma das principais justificativas a de que “a história do rádio deve ser resgatada e fortalecida, e para isso precisa de mais apoio para se solidificar cada vez mais e alcançar a importância que tem em todos os setores da sociedade”.

Na sua proposta, o parlamentar pedetista explica que “o Museu do Rádio da Cidade de São Luís destina-se a reunir, catalogar, estudar, interpretar e expor documentos, objetos, materiais históricos, literários, artísticos, fotográficos, ou qualquer forma de expressão que contribua para a preservação, divulgação e valorização desse meio de comunicação”.

A entidade também se constituirá num centro de estudos e pesquisas, com intuito de formar acervo do Museu; formar banco de dados; realizar conferências científicas e educativas, palestras; incentivar a publicação de teses e monografias, revistas e impressos; programar exposições e mostras; celebrar convênios e acordos que visem a implementação do Museu do Rádio, enfatiza o vereador do trabalhista.

Função social – Tecendo comentários sobre o assunto, Pavão Filho diz que “o rádio consegue cumprir com facilidade a função social da comunicação, pois atende aos interesses da sociedade em nível de circulação e pluralidade da informação sem excluir ou impedir alguém de receber essa informação, que é considerada um direito e uma ferramenta da sociedade para compreender e se movimentar na realidade”. Continuando, ele acrescenta: “como um meio de comunicação, tem uma importância fundamental na vida do cidadão e da comunidade a que ele pertence”.

 Em detalhes sobre desenvolvido pelo rádio, Pavão Filho acentua que “os rádios AM e FM são os mais ouvidos, mas o rádio on-line também tem uma contribuição valiosa para os amantes da internet. As rádios comunitárias também desempenham papel importantíssimo para a comunidade a qual está inserida”. Para finalizar ele completa: “e mesmo com toda tecnologia existente no nosso cotidiano, o rádio continua a ser um dos principais veículos de comunicação existente, ele faz parte da vida das pessoas, levando informação, cultura e entretenimento”. 

MP ingressa com ações por irregularidades em licitação em Paço do Lumiar

Ex-vereador Thiago Aroso

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa devido a irregularidades na contratação da empresa Sousandes Serviços e Construções LTDA. para a execução do serviço de coleta de resíduos sólidos no município. O contrato foi firmado em 2011.

São citados na ação o ex-vereador e ex-chefe de Gabinete, Orçamento e Gestão, Thiago Rosa da Cunha Santos Aroso; o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Helder Teixeira Oliveira; o ex-secretário municipal de Infraestrutura, Cinéas de Castro Santos Filho; a empresa Sousandes Serviços e Construções; e o seu administrador, Lucivaldo de Jesus Fernandes.

No final de outubro de 2011, a empresa Limpel Limpeza Urbana LTDA., até então responsável pelos serviços de limpeza em Paço do Lumiar, informou à prefeitura não ter interesse em uma prorrogação de contrato, que terminaria no dia 30 do mesmo mês. Diante disso, o Município optou pela contratação, por dispensa de licitação, de uma empresa para a prestação do serviço. Foi alegado que a coleta de lixo é um serviço essencial e que não pode sofrer interrupção.

Foi elaborado um projeto básico para a celebração de um contrato de quatro meses, para o qual foram cotados preços com três empresas. A partir daí, foi feito o processo de dispensa, que teve como vencedora a empresa Sousandes Serviços e Construções LTDA.

Ao analisar o procedimento, no entanto, a Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de Justiça encontrou uma série de irregularidades. As autorizações para que fosse feito o processo de dispensa de licitação e o contrato com a empresa foram assinados pelo então secretário Thiago Aroso sem que houvesse nenhum decreto municipal concedendo a ele tal competência. Também não constam no procedimento os comprovantes de publicação dos extratos de dispensa de licitação nem do contrato.

Com informações do Ministério Público

Prefeitura de São Luís planeja investir recursos da saúde em Paço do Lumiar

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) iniciou este mês estudos que podem culminar com investimentos de recursos públicos da capital na saúde do município de Paço do Lumiar. Por meio de portaria assinada no dia 16 de setembro, o titular da Semus, César Félix, instituiu uma comissão de inventário na pasta para exclusivamente avaliar a viabilidade do aluguel de um prédio para instalação de uma unidade saúde.

O imóvel em questão é a Policlínica do Maranhão, localizada no município de Paço do Lumiar, que fica na região metropolitana da Ilha de São Luís. Além da análise superficial , a Comissão de Inventário da Semus, que trabalhará em Paço do Lumiar, está autorizada a requisitar aos  setores competentes o envio de funcionários especializados para a avaliação de dados mais específicos e emissão de parecer quando for o caso.

Para o líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), a medida denota “falta de planejamento” por parte da Prefeitura. Ele disse estranhar o fato da atual gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) estudar a instalação de uma unidade de saúde em cidade vizinha à capital, quando há vários postos de saúde e unidades mistas de responsabilidade do município desativadas.

“O novo hospital de urgência e emergência e as três UPAs, que ele (Edivaldo) prometeu construir não têm nenhuma previsão de saírem do papel. Estas sim, seriam medidas concretas para garantir atendimento de qualidade aos ludoviscenses”, opinou Fábio Câmara.

Sancionada a lei que cria o Banco de Alimentos de São Luís

Vereador Dr. Gutemberg de Araújo

Agora é lei. Já está promulgada a lei nº 268 de 19 de agosto de 2013, oriunda do projeto de lei nº 146/2005, de autoria do vereador Gutemberg Araújo (PSDB), que cria no âmbito do município o Programa Banco Municipal de Alimentos.

 

A promulgação feita pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Antonio Isaias Pereirinha (PSL), após pronunciamento feito por Gutemberg Araújo fazendo esta solicitação, motivado pela publicação de uma matéria veiculada pelo jornal “O Imparcial”, com o título “Capital desperdiça 80 toneladas por ano”, tratando sobre o assunto.

 

O vereador tucano lembra que sua proposta teve aprovação unânime no Legislativo Ludovicense, tendo sido encaminhada para a sanção do Poder Executivo, mas não recebeu nenhuma manifestação por parte do então prefeito Tadeu Palácio, e retornou para a Câmara Municipal, até que obteve a sua promulgação.

 

Com a promulgação da lei criando o Banco Municipal de Alimentos, o parlamentar social democrata acredita na plena viabilização da proposta por parte do Poder Executivo, até porque na tramitação do projeto, o atual prefeito Edivaldo Holanda Junior exercendo o mandato de ver4eador foi o relator da matéria emitindo um parecer favorável a mesma.

O que é o Banco de Alimentos – Explica Gutemberg Araújo que “o Banco Municipal de Alimentos tem como principal finalidade racionalizar e otimizar a distribuição e a utilização de alimentos para as pessoas e entidades que tanto necessitam destes”.

 

Continuando, ele diz que “o Banco de Alimentos fará o reaproveitamento de produtos alimentares perecíveis e não perecíveis, provenientes de sobras limpas de restaurantes, mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, para que venham ser classificados e posteriormente distribuídos a entidades assistenciais, sediadas na cidade de São Luís”.

 

O vereador do PSDB enfatiza que “caberá a Prefeitura organizar e estruturar o Banco Municipal de Alimentos, determinando os critérios de coleta, da distribuição dos alimentos, de fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades beneficiárias, desde que, devidamente cadastradas junto a Fundação de Ação Social”.

 

Ainda em sua justificativa, ele frisa que “os participantes deste programa receberão um selo que identificará a empresa comprometida com o serviço social de nossa capital, sendo que a classificação, bem como a distribuição dos alimentos se fará mediante critério adotado pela secretaria ou órgão indicado pelo Poder Executivo”.

População residente no Maranhão chega a 6,8 milhões

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem informações sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) 2012, que revela que o Maranhão possui uma população residente no estado de 6.8 milhões. A distribuição espacial desse total da população indica que 58,9% mora na zona urbana e 41,1% está fixada na zona rural. Na distribuição da população maranhense por cor/raça, 68,1% é parda, 21,1% branca, 10,3% negra, 0,4% indígena e 0,1% amarela.

No contexto sobre o índice de envelhecimento da população, os dados do IBGE mostram que o Maranhão possui um percentual de 34,03% da população maior que 60 anos de idade. Possui uma taxa de analfabetismo da ordem de 55,7% da população maior que 60 anos de idade e 19,8% da população maior que 7 anos de idade.

Com relação à distribuição da população maranhense na faixa etária maior que 4 anos e que freqüenta escola por rede de ensino, o IBGE registrou que a maioria, ou seja 90%, estuda na rede pública e apenas 10,2% na rede particular.

Foi também identificada a distribuição da população maior que 4 anos de idade que freqüenta escola por nível de ensino e por rede de ensino. Nesse quesito, no nível pré-escolar 87,7% estuda na rede pública e 12,3% na rede privada. No fundamental, 94,7% (pública) e 5,3% (privada). No nível médio, 92% (pública) e 8% (privada). No nível superior, 33,9% (pública) e 66,1% (privada).

No quesito das mulheres na faixa etária de 15 a 17 anos que já tiveram filhos, de um total de 210 mil, um conjunto de 14 mil mulheres (6,7%) confirmaram ser mães. Com relação ao valor do rendimento médio mensal das famílias residentes em domicílios particulares, observa-se que o rendimento no meio urbano chega a R$ 2.180,00 e na área rural R$ 933,00. A pesquisa destaca que o valor do rendimento médio mensal das famílias situadas na zona urbana é 133,7% maior que o das famílias radicadas na zona rural.

No aspecto das famílias residentes em domicílios particulares, 72 mil (3,6%) não possuem nenhum rendimento e 624 mil (31%) sobrevivem com até um salário mínimo. A pesquisa destaca que existem 11 mil famílias no Maranhão com rendimento médio mensal de R$ 69.979,00, ou seja, 0,5% do total de famílias residentes no Maranhão.

Outros dados apontados pela PNAD mostram que de um total de 2.013.000 famílias residentes no Maranhão, 8 mil (4%) têm como pessoa de referência alguém de 10 a 17 anos de idade. Desse mesmo total, 452 mil famílias têm como pessoa de referência alguém com 60 anos idade ou mais.

A pesquisa também revela que de um total de 1.877.000 domicílios maranhenses, 273 mil (14,5%) foram construídos com paredes de material não durável, ou seja, taipa não revestida, palha ou outro material); 252 mil (13,4%) possuem computador com acesso à Internet e 1.306.000 (69,6%) possuem telefone.

PF afirma que 32 prefeituras maranhense estão envolvidas em esquema de agiotagem

A Polícia Federal constatou que houve desvio de recursos federais em 32 prefeituras maranhenses, comandados pela quadrilha de agiotas no estado.

A Operação "Cheque em Branco", que investiga a atuação de agiotas no Maranhão, mostra que o grupo de agiotas chefiado por Gláucio Alencar e seu pai, José Alencar Miranda, liderava o desvio de verbas que iria, principalmente, para a merenda escolar.

Segundo dados da PF, em 90% das prefeituras do estado existem indícios de desvio de recursos públicos. Até agora, foram apresentadas provas dos desvios de dinheiro de sete, dos 32 municípios investigados: Arari, Serrano do Maranhão, Pedro do Rosário, Paulo Ramos, Cajapió, Vitória do Mearim e Turilândia. Existem, atualmente, na Polícia Federal, pelo menos, 700 inquéritos de investigação de desvio de dinheiro público.

Em entrevista ao repórter Domingos Ribeiro, da rádio Mirante AM, o superintendente em exercício da Polícia Federal no Maranhão, Alexandre Lucena, afirmaou que a morte do jornalista Décio Sá foi resultado da ação de grupos de agiotas no estado.

Na manhã desta sexta, os empresários Gláucio Alencar e José de Alencar Miranda prestaram depoimento na sede da Polícia Federal, no bairro da Cohama, em São Luís.

Trata-se de uma fase da investigação onde se tenta obter declarações de pessoas envolvidas na investigação e a busca de documentos pertinentes às provas já obtidas.