Ex-prefeito de Arari terá que devolver dinheiro público

Ex-prefeito Leão dos Santos Neto

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, em desfavor do ex-prefeito de Arari, Leão dos Santos Neto. O ex-gestor teve as contas do exercício financeiro de 2007 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à inúmeras irregularidades, que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra princípios da administração pública.

O TCE verificou vícios de legalidade nas prestações de contas dos Fundos Municipal de Saúde, de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e dos Gestores da Administração Direta.

Segundo a promotora de justiça, Silvia Menezes de Miranda, autora da ação, entre as irregularidades cometidas na gestão de Leão dos Santos Neto, destacam-se, sobretudo, as relacionadas aos processos licitatórios e a ausência de descontos do Imposto de Renda dos servidores e de contratos do município.

Na ação civil, o Ministério Público requer da Justiça que o ex-prefeito seja obrigado a fazer o ressarcimento integral dos danos no valor de R$ 17.130,43, a ser corrigido monetariamente.

Também foram requeridas a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor pelo prazo de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e o pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração percebida em 2007 pelo Prefeito de Arari.

Com informações do Ministério Público