Ministério Público emite Recomendação sobre transparência à Prefeitura e Câmara Municipal

Prédio do Ministério Público em São José de Ribamar

A 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar emitiu Recomendações à Prefeitura e à Câmara Municipal para que realizem adequações aos seus Portais da Transparência, passando a atender o que determinam a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000) e a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011).

Diversas reclamações foram feitas ao Ministério Público a respeito da dificuldade de obtenção de informações dos órgãos públicos municipais.

Entre as irregularidades apontadas nos dois portais estão dados desatualizados; folhas de pagamento que não revelam a remuneração (valor total recebido), mas apenas os vencimentos dos servidores; impossibilidade de realização de pesquisas de conteúdo ou de geração de relatórios; e a inexistência de um Serviço de Informação ao Cidadão que atenda e oriente o público sobre o acesso à informação.

No caso da Prefeitura de São José de Ribamar, o promotor de Justiça, Samaroni de Sousa Maia, ressalta que em 29 de novembro de 2012 foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre Ministério Público e o Executivo Municipal, dando prazo até 4 de março de 2013 para que o Portal da Transparência fosse totalmente implementado.

Entre as recomendações feitas para que os portais se adequem à Lei de Acesso à Informação está a inserção de ferramenta de pesquisa de conteúdo, possibilidade de gravação de relatórios em diversos formatos e de acesso automatizado por sistemas externos, divulgando, em detalhes, os formatos utilizados para estruturação das informações.

A Prefeitura e a Câmara Municipal também deverão garantir a autenticidade e atualização das informações disponibilizadas, indicando local e instruções para que o cidadão possa se comunicar, por via eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade responsável pelo site. Deverá ser garantida, ainda, a acessibilidade às pessoas com deficiência.

Com informações do Ministério Público

Até que enfim Dutra deixou o PT

Deputado Dutra chora ao deixar o PT

O deputado federal Domingos Dutra anunciou, nesta sexta-feira, sua saída à francesa do Partido dos Trabalhadores (PT).

Para justificar sua lambança, Dutra disse que não poderia mais ficar numa legenda que faz aliança com o senador José Sarney (PMDB-AP).

Esquece o nobre parlamentar que sua reeleição só foi possível graças a aliança entre PT-PMDB, em 2014.

"Eu disse que se o PT deixasse de apoiar o Sarney, não sairia, mas o PT continua no curral do Sarney. Não vejo perspectiva de mudança. Por isso, anunciei minha saída do partido", declarou.

Resta saber para onde Dutra vai amarrar o seu bode. Fiquei sabendo que ele já se filiou ao novo Partido Solidariedade.

Canindé diz que o problema na SMTT está na gestão

Ex-secretário Canindé Barros

O ex-secretário municipal de Trânsito e Transportes de São Luís, Canindé Barros, fez nova crítica a atual gestão na SMTT, que hoje é comandada pelo secretário Carlos Rogério Araújo.

Para o ex-titular da pasta, nada de novo foi criado e o que está sendo feito são medidas paleativas requentadas que não resolve o problema da fraude no sistema de transporte da capital.

"Todo secretario da SMTT queassume lança ações requentadas pela décima vez por não saber combater a fraude. Sabem muito bem que a fiscalização embarcada é só enganação não resolve o problema que a cada dia fica mais GRÁVE"..

Prefeitura de São Luís já recebeu quase R$ 500 milhões do Ministério da Saúde para investimentos no setor

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC)

A Prefeitura de São Luís já recebeu do Ministério da Saúde o montante de R$ 444.051.032,68, corresponde a valores repassados ao setor. A informação consta no Portal da Saúde, que faz um detalhamento referente ao período de 1º de janeiro a 2 de outubro do corrente ano.

No detalhamento, verifica-se que só para a área de Atenção Básica, a administração municipal já recebeu o quantitativo de R$ 26.159.547,54; Média e Alta Complexidade (R$ 381.274.465,11); Vigilância em Saúde (R$ 16.695.750,45); Assistência Farmacêutica (R$ 7.710.358,02); Gestão do SUS (R$ 609.683,36) e Investimento (R$ 11.601.228,20).

Para a titular da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Glória Mafra, a questão não está só no montante de recursos repassados pelo Governo Federal à Prefeitura de São Luís, mas sobretudo, na aplicabilidade dessa verba. “Temos um inquérito civil para apurar como estão sendo aplicados esses recursos, pois durante vistoria nas unidades de saúde gerenciadas pela administração municipal, temos constatado a falta de abastecimento de produtos e insumos nos hospitais”, declarou.

A promotora Glória Mafra disse que por terem sido constatadas irregularidades no abastecimento das unidades de saúde da rede municipal, o Ministério Público Estadual (MPE) , por meio da Promotoria da Saúde, requisitou todos os contratos de compras da atual gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior. “Nós temos verificados uma grave questão de desabastecimento e para isso, abrimos um procedimento para apurar o caso, que envolve medicamentos e até equipamentos”, ressaltou.

Promotora Glória Mafra fala do descaso municipal

Glória Mafra disse que a Promotoria da Saúde tem acompanhado in loco a caótica situação dos hospitais de urgência e emergência na capital, os Socorrões I e II, e também o Hospital da Criança, no bairro da Alemanha, onde já foram verificadas irregularidades. “Desde que foi decretado estado de emergência na área da saúde, no primeiro semestre desse ano, pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, temos acompanhado e recomendado melhorias”, frisou.

Mesmo com o expressivo volume de verbas federais repassadas ao município, a promotora admite que alguns casos de desabastecimento nas unidades de saúde de São Luís continuam ocorrendo. “Há um mês, conseguimos equacionar uma situação envolvendo o setor ortopédico do Hospital Socorrão II, onde estavam faltando furadeiras. Com a pressão feita pelo Ministério Público, a administração municipal se viu obrigada a comprar 10 novas furadeiras. Isso mostra que muita das vezes o gerenciamento nos hospitais da rede municipal acaba sendo feito pelo próprio Ministério Público”, observou.

A promotora Glória Mafra lembrou que o período de emergência na saúde de São Luís deveria durar apenas 90 dias, tendo sido decretado pelo prefeito entre abril e maio do corrente ano. “Apesar disso, em várias vistorias que fizemos, nós nunca nos deparamos com o devido abastecimento do setor nas unidades da saúde, mas sim com o desabastecimento. Com a intensidade das vistorias feitas pela Promotoria, a coisa está menos pior. Ainda temos a superlotação, que apesar disso não justifica a excassez de alimentos e outros insumos. Entendemos que medicamentos e demais produtos devem ser reabastecimentos antes de faltar”, disse.

Vereadora do PCdoB quer explicações da SMTT sobre evasão de receita, biometria facial e bilhetagem eletrônica

A Câmara de São Luís está encaminhado ofício ao prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC), por iniciativa da vereadora Rose Sales (PCdoB), para que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) possa fornecer informações sobre evasão de receitas, biometria facial e bilhetagem eletrônica.



Rose Sales cobra explicações da SMTT (Foto:Paulo Caruá)

 Ainda na sua solicitação, a parlamentar comunista pede que seja encaminhada ao Legislativo “resposta oficial à Casa, cumprindo o que prediz a Lei Orgânica no artigo 93, inciso XV, que determina prestar, no prazo de até 30 dias, as informações requisitadas pela Câmara na forma do Regimento Interno, sob pena de responsabilidade”.

Rose Sales pede ainda “a adoção de mecanismos de controle tecnológico que venham coibir possível evasão de receitas para o município através do cadastramento de multas de trânsito nos sistemas de informática da SMTT”.

Ela também exige “informações sobre procedimentos de implantação do novo Sistema de Identificação de Biometria Facial e de Bilhetagem Eletrônica a serem utilizados no Transporte Público Municipal, a fim de coibir os alarmantes percentuais de fraudes na utilização da gratuidade”.

Rose Sales pleiteia também “que seja realizado um reaproveitamento técnico de aspectos do projeto de licitação do sistema de transporte elaborado pelas gestões anteriores, que porventura estejam em conformidade com a atual necessidade/problemática do sistema e que venham enriquecer o atual processo de licitação construído pela SMTT, de forma a conceder resposta efetiva e favorável à população de São Luís”.

Cutrim volta a criticar gerenciamento da segurança e diz que a região metropolitana de São Luís virou mar de sangue

Raimundo Cutrim volta a criticar segurança

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) voltou a cena política, nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, ao lamentar o alto índice de criminalidade registrados na região metropolitana da Ilha de São Luís, que envolve a capital e os municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.

“Estamos vivendo uma verdadeira guerra civil. Digo que o que vivemos hoje aqui não é mais um mar de lama, é um mar de sangue”, afirmou o novo parlamentar comunista. 

Na oportunidade, Cutrim citou levantamento feito pelo Jornal Pequeno ao mostra o número de homicídios nessas regiões. Segundo a pesquisa, no mês de setembro foram registrados 91 casos registrados, sendo 68 com armas de fogo. Desse universo, 74 casos em São Luís, 10 em São José de Ribamar, 6 em Paço do Lumiar e 1 na Raposa.

“Hoje, dia 2 de outubro, já temos mais 10 homicídios aqui na Grande São Luís. Isso é muito grave, dois dias do começo do mês e a situação me parece que virou coisa comum, ninguém dá valor”, acrescentou Cutrim.

O deputado lamentou que os recursos destinados ao sistema de segurança pública nos últimos 20 anos tenham sido mal aplicados, já que os resultados continuam negativos. “As câmeras de monitoramento são um sonho, inclusive deixei o projeto antes de sair. Ali, foram gastos milhões de reais e não houve redução da violência. Pelo contrário, está havendo a cada mês o aumento da criminalidade”.

Ele lembrou de como o sistema funcionava na época de sua gestão e criticou a atual. “O problema do Sistema de Segurança Pública do Maranhão é a gestão. Nós assumimos em 1997 e não tínhamos esses 5.500 policiais militares, só tínhamos 62 delegados de carreira. Em 1998 foi feito um trabalho de combate ao crime organizado. Entre 2000 e 2002 o Maranhão foi o estado menos violento do Brasil”, destacou.

As mulheres superpoderosas do TJ

Desembargadoras Anildes Cruz, Cleonice Freire e Nelma Sarney

Pela primeira vez na história, três mulheres vão comandar o Judiciário estadual, no biênio que se inicia com a posse solene, em 20 de dezembro deste ano, e se estende até a mesma data em 2015. A desembargadora Cleonice Silva Freire foi eleita presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (2). A Corte também elegeu as desembargadoras Anildes Cruz, para vice-presidente, e Nelma Sarney, para  corregedora-geral da Justiça.

A presidente eleita agradeceu aos colegas, por ter demonstrado confiança não só em seu nome, mas também nos das desembargadoras Anildes Cruz e Nelma Sarney. Lembrou de outras magistradas que já presidiram o TJMA, como Etelvina Gonçalves e Madalena Serejo, mas ressaltou a situação inusitada, que acontece justamente no ano em que o Tribunal de Justiça completa dois séculos de existência.

“Precisamos passar 200 anos para que a mesa diretora do Tribunal de Justiça fosse ocupada por mulheres. Vou ter a alegria de dividir o cotidiano da Corte com as duas”, destacou Cleonice Freire. “Com os senhores, colegas, dividiremos tarefas e responsabilidades”, acrescentou a presidente eleita, referindo-se aos demais membros do TJMA.

Cleonice Freire disse que o principal objetivo é atender às expectativas de todos e antecipou que daria início, imediatamente, ao esboço das pretensões da nova gestão para o próximo biênio. Informou que algumas metas serão anunciadas no dia da posse, mas, à proporção que o tempo for passando, outras ideias irão surgindo e novas metas aparecerão. “Para uma boa administração, é preciso que haja, antes de tudo, planejamento, que vai começar a ser feito a partir de hoje (quarta-feira)”, concluiu.

O atual presidente do TJMA, desembargador Guerreiro Júnior, frisou que a eleição transcorreu de forma muito tranquila, rápida e justa, dentro das expectativas. “Mostra que o Tribunal está maduro para enfrentar suas próprias decisões”, resumiu.

Greve dos bancários chega ao 14º dia de paralisação

A greve dos bancários já dura 14 dias. O Sindicato da categoria no Maranhão informou, no fim da tarde de ontem, que a greve continuará no estado, devido à falta de qualquer proposta por parte da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Segundo a direção do Sindicato, o movimento permanece com aproximadamente 95% de adesão no estado. Ao todo, são 137 agências bancárias fechadas no Maranhão e 39 cidades atingidas.

As cidades maranhenses atingidas pela greve dos bancários, são: São Luís, Chapadinha, Buriticupu, Nova Imperatriz, Açailândia, Caxias, Bacabal, Paulo Ramos, Codó, Rosário, Santa Inês, Fortaleza dos Nogueiras, Miranda do Norte, Pinheiro, Imperatriz, Lago da Pedra, Trizidela do Vale, Pedreiras, Bom Jardim, Zé Doca, Itapecuru-Mirim, Pindaré-Mirim, Brejo, Araioses, Timon, Matões do Norte, Santa Helena, Barra do Corda, Colinas, Grajaú, Vitória do Mearim, Santa Rita, Alcântara, Santa Luzia, São Mateus, Balsas, Presidente Dutra, Porto Franco e São José de Ribamar.

Quilombolas ocupam a sede do Incra no Maranhão

Bandeira dos quilombolas na sede do Incra

Representantes de 100 comunidades quilombolas do Maranhão ocupam, desde o início da manhã desta terça-feira (1), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) localizada no bairro do Anil. Funcionários da repartição ficaram proibidos de entrar no local.

De acordo com o membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Inaldo Serejo, a manifestação faz parte da Semana Nacional de Mobilização dos Povos Indígenas e Quilombolas contra a Proposta de Emenda Constitucional Nº 215/2000, que tira do Poder Executivo e dá ao Judiciário a decisão dos processos de titulação dos territórios quilombolas e das terras indígenas.

Serejo considera a proposta um “ataque dos latifundiários e dos deputados à serviço dos latifundiários aos povos quilombolas e indígenas.” A pauta de reivindicação traz também exigências à superintendência do Incra no Maranhão e ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça como:

- Imediata Publicação de Portaria de Reconhecimento do Território Quilombola do Charco, onde foi assassinado Flaviano Pinto Neto, em 2010, no município de São Vicente Ferrer – MA;

- Regularização fundiária das comunidades remanescentes de quilombos;

- Julgamento dos mandantes e executores do assassinato de Flaviano Pinto Neto, ocorrido em 30 de outubro de 2010, do quilombo Charco, município de São Vicente Ferrer – MA;

Ex-prefeito de Arari terá que devolver dinheiro público

Ex-prefeito Leão dos Santos Neto

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, em desfavor do ex-prefeito de Arari, Leão dos Santos Neto. O ex-gestor teve as contas do exercício financeiro de 2007 desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido à inúmeras irregularidades, que causaram prejuízo ao erário e atentaram contra princípios da administração pública.

O TCE verificou vícios de legalidade nas prestações de contas dos Fundos Municipal de Saúde, de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e dos Gestores da Administração Direta.

Segundo a promotora de justiça, Silvia Menezes de Miranda, autora da ação, entre as irregularidades cometidas na gestão de Leão dos Santos Neto, destacam-se, sobretudo, as relacionadas aos processos licitatórios e a ausência de descontos do Imposto de Renda dos servidores e de contratos do município.

Na ação civil, o Ministério Público requer da Justiça que o ex-prefeito seja obrigado a fazer o ressarcimento integral dos danos no valor de R$ 17.130,43, a ser corrigido monetariamente.

Também foram requeridas a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor pelo prazo de cinco a oito anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e o pagamento de multa civil de até 100 vezes a remuneração percebida em 2007 pelo Prefeito de Arari.

Com informações do Ministério Público