Judiciário e instituições firmam pacto para combater a violência no Estado

Reunião entre representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) firmou, nesta quarta-feira (10), Termo de Cooperação Técnica com a Assembleia Legislativa do Maranhão, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública, Prefeitura de São Luís e outras instituições, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas de combate à violência no Estado.

As desembargadoras Cleonice Freire e Nelma Sarney – eleitas presidente e corregedora-geral de Justiça do TJMA para o biênio 2014/2015 – conduziram a reunião e enfatizaram a necessidade dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo unirem forças para a efetivação de medidas urgentes de enfrentamento à violência.

Para as duas magistradas, o cenário de violência que se apresenta no Estado é preocupante e exige a adoção de medidas urgentes pelos poderes constituídos, com o apoio efetivo das instituições e da sociedade civil organizada. Elas avaliaram positivamente a assinatura do Termo de Cooperação, com o qual será possível dar a resposta que a população anseia na área de segurança.

A instalação de Unidades de Segurança Comunitária (USCs) nas regiões com maior índice de violência, a exemplo da já implantada na Vila Luizão (primeira unidade de polícia pacificadora de São Luís), inclui-se entre as sugestões do Judiciário para reduzir os índices de criminalidade.

O presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Melo, parabenizou o Judiciário pela iniciativa e enfatizou a necessidade do aumento de efetivo nas policias Militar e Civil.

No encontro, o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, fez uma exposição sobre o funcionamento da USC da Vila Luizão, que atende 120 mil moradores dos bairros da Divinéia e Sol e Mar. O trabalho da unidade reduziu em mais de 80% a violência na região considerada uma das mais violentas da capital.

O apoio do Governo Federal, por meio da Secretaria de Segurança Nacional, com o programa Brasil Mais Seguro é outra providência a ser viabilizada.

A promotora Fabíola Fernandes, representando a Procuradoria Geral do Estado, destacou a necessidade de trabalhar técnicas de investigação e a especialização de magistrados e promotores no combate ao crime organizado.

Participaram da reunião os desembargadores Froz Sobrinho, Vicente de Paula, e Raimundo Barros; os deputados estaduais Edilázio Gomes Júnior e Roberto Costa; o secretário de Segurança e Cidadania do Município, Galdino Araújo; representantes das polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiro, entre outros.

As instituições envolvidas no programa de combate à violência voltarão a se reunir no dia 25 deste mês, às 9 horas, no Gabinete da Presidência do Tribunal.

Com informações do Tribunal de Justiça

Prefeitura de São Luís não comparece à reunião contra a violência no Tribunal de Justiça

Prefeito Edaivaldo Holanda Junior

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), não compareceu e nem mandou nenhum representante na reunião que ocorreu, na manhã desta quinta-feira, na sede do Tribunal de Justiça do Maranhão, no combate à violência em São Luís com o enfrentam de facções criminosas.

Durante a reunião foi firmado um Termo de Cooperação Técnica (TCT) entre representantes do próprio Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Segurança Pública, Câmara de Vereadores de São Luís e a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional maranhense.

Segundo a desembargadora Nelma Sarney, que puxou a discussão, juntamente com a desembargadora Cleonice Freire, esse convênio firmado com o Tribunal de Justiça serve para desenvolver ações parceiras no combate à violência no Maranhão. "Teremos uma cooperação técnica, ressalvada a esfera de autonomia institucional de cada uma das partes envolvaidas", declarou.

O diabo saiu da garrafa em Pedrinhas

Familiares de presos na porta do Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Uma rebelião na Casa de Detenção do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), deixou mortos e feridos na noite de quarta-feira (9). Uama guerra entre gangues rivais matou 10 e feriu 26 detentos no local. O confronto de membros da facção criminosa Bonde dos 40 deu onda a uma sequência de atos violentos no presiídio.

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Segundo o secretário Aluísio Mendes, a confusão foi motivada por uma briga entre facções criminosas e pela descoberta de um túnel no Bloco F do Pavilhão 2. Segundo ele, cerca de 60 presos pretendiam sair da penitenciária através do buraco aberto no Complexo Penitenciário.

"As mortes todas são em decorrência de brigas entre detentos de facções adversárias. O tumulto começou após a inteligência da SSP (Secretaria de Segurança)  ter descoberto que 60 presos estavam cavando um túnel pelo qual pretendiam sair essa madrugada (de quinta). Quando agentes penitenciários tentaram acessar a cela onde ficava o início do túnel, os presos se rebelaram tentando evitar a revista", explicou o secretário.

Familiares foram até a Casa de Detenção em busca de informações dos presos no início da noite de quarta.  O cabo Campos, da Polícia Militar, que estava no local, disse que houve um forte incêndio dentro do presídio, que foi apagado por volta das 23h30.

Além disso, ele falou que o movimento de familiares era muito intenso e que houve princípio de confronto. Pedras e outros objetos teriam sido arremessados contra agentes penitenciários.

Unimed não tem recuperação financeira

A procuradora regional dos direitos do cidadão no Maranhão, Ana Karízia Távora Teixeira Nogueira, disse que os documentos juntados ao inquérito civil que apura possível omissão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em relação às irregularidades praticadas pela Unimed apontam para a impossibilidade material de recuperação financeira do plano. A Unimed não estaria apresentando à ANS documentos capazes de demonstrar o contrário.

Durante os meses de agosto e setembro, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), por meio da procuradora da república, Ana Karízia Teixeira, participou de várias reuniões para tratar dos problemas relacionados à Unimed, recebendo na sede da Procuradoria representantes da Unimed São Luís, diretoria fiscal da ANS na Unimed, Unihosp, parlamentares e usuários da Unimed.

Ao longo das reuniões, vários questionamentos foram levantados, sobretudo, no que diz respeito à portabilidade especial dos usuários da Unimed São Luís, que foi autorizada pela ANS, no mês de agosto.

Como resultado das reuniões, o MPF-MA encaminhou vários ofícios à ANS, requisitando informações sobre preços, prazos para portabilidade e possível melhoria na rede de cobertura da Unimed, dentre outras questões, sem, no entanto, obter resposta, mesmo com a urgência da situação.

E agora Waldir Maranhão?

Deputado Waldir Maranhão

Não há mais saída. O deputado federal Waldir Maranhão (PP) terá que explicar de onde sairam os R$ 600 mil para sua campanha à reeleição em 2010.

Para complicar ainda mais a vida do nobre parlamentar, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) finalizou, desde ontem, o julgamento do processo em que Waldir Maranhão aparece como réu.

A Corte Eleitoral também confirmou por unanimidade a decisão de quebrar os sigilos bancário e fiscal do deputado, que tem se revelado o arauto da honestidade do estado.

O deputado Waldir Maranhão responde a processo na Justiça Eleitoral desde 2010, quando não conseguiu comprovar gastos da ordem de R$ 600 mil na sua campanha eleitoral. Recentemente o parlamentar maranhense foi pego pela Polícia Federal em conversas telefônicas com um doleiro, num esquema de desvio de recursos públicos com o apoio de prefeitos. 

Desse montante, ele chegou a dizer que R$ 200 mil foram bancados do próprio bolso. Mas a informação não bate com a declaração de renda do então candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados.

A última sessão de Yêdo Lobão no TCE

Conselheiro Yêdo Lobão

A sessão plenária desta quarta-feira(09) do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi a última com a participação do conselheiro Yêdo Flamarion Lobão. Depois de duas décadas como integrante do Pleno, Lobão deixa a função ao completar setenta anos de idade, como determina a legislação em vigor.

Reconhecido como um dos mais ativos integrantes da cúpula do TCE, Yêdo Lobão recebeu várias manifestações de carinho de seus pares ao final da sessão.

Primeiro a falar, o conselheiro-presidente Edmar Cutrim resumiu o sentimento do plenário ao agradecer pelo período de convivência, ressaltando os esforços do conselheiro pelo fortalecimento da instituição. Em especial, Cutrim lembrou a passagem de Yêdo Lobão pela presidência, período durante o qual foi construída a nova sede do Tribunal. “Sabemos que ninguém é insubstituível, mas o conselheiro Yêdo deixa uma lacuna muito difícil de ser preenchida”, afirmou Cutrim.

Depois das manifestações de apreço e gratidão de outros colegas, entre os quais o conselheiro Álvaro César e o auditor de controle externo Emílio Bandeira Lima, que subiu à tribuna e falou em nome dos servidores, Yêdo Lobão despediu-se do plenário.

Em sua fala, o conselheiro disse ter dado o melhor de si pelo fortalecimento do TCE maranhense, reafirmando sua crença em um controle externo cada vez mais efetivo, tarefa que, segundo ele, cabe a todos os Tribunais de Contas do país.

Com a aposentadoria de Yêdo Flamarion Lobão, o TCE passa a funcionar temporariamente com seis conselheiros, entre os quais serão distribuídos os processos da relatoria de Lobão. De acordo com o regimento da casa, as sessões plenárias podem ser realizadas com um quorum mínimo de quatro conselheiros.

Com informações do TCE-MA

Câmara aprova jornada de 30 horas para agentes de saúde

Vereador Pavão Filho (PDT)

A Câmara Municipal de São Luís aprovou projeto de lei nº 127/13, de iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), que institui a jornada de trabalho de 30 horas semanais, divididas em sseis horas, para agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias.

"Dentro de tantas atribuições, a fixação da carga horária de 30 horas semanais é muito importante para o desempenho desses agentes, pois esses profissionais têm uma atividade diária muito desgastante”, declarou Pavão Filho.

O parlamentar ressaltou que os agentes trabalham debaixo do sol forte ou de muita chuva por oito horas diárias, o que causa esgotamento físico e mental. Com relação a outras categorias, ele enfatiza que vale lembrar que os demais funcionários da prefeitura têm carga horária de seis horas diárias e este é um dos motivos para solicitar a equiparação da jornada de trabalho.

"E como esses profissionais trabalham na prevenção de doenças da nossa população, merecem todo reconhecimento e investimento, através de melhores condições de trabalho”, frisou.

Emap encaminha à Polícia Federal denúncia sobre desvio de combustíveis no Porto do Itaqui

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) informou ontem que a denúncia feita pelo Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (SindCombustíveis-MA), de que estariam sendo desviados de 5 a 10 milhões de litros de gasolina via Porto do Itaqui, foi encaminhada a quem era de competência , no caso a Polícia Federal.

Já a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que só se pronunciará sobre as denúncias assim que as acusações forem formalizadas por meio de inquérito policial.

O caso veio à tona depois que o próprio presidente do Sind Combustíveis-MA, Orlando Santos, divulgou informação em tom de denúncia, na última segunda-feira, alertando os consumidores para o fato do baixo preço da gasolina praticado por alguns postos de São Luís poder ser o resultado de combustível desviado e até adulterado.

“Chegou ao nosso conhecimento que de 5 a 10 milhões de litros estão sendo desviados por mês, por meio de uma logística simples: caminhões estacionam à noite nos pátios das empresas que operam no porto para serem abastecidos com produto desviado”, afirmou Orlando Santos.

Vereador do PSB solicita construção de maternidade na Cidade Operária

Vereador Roberto Rocha Júnior (PSB)

O líder do PSB na Câmara Municipal, vereador Roberto Rocha Júnior, solicitou á Prefeitura de São Luís e à Secretaria Municipal de Saúde (Semus), a construção de uma maternidade no bairro Cidade Operária.

De acordo com o vereador, o conjunto Cidade Operária e os bairros adjacentes têm um contingente muito grande de mulheres, e uma das grandes reivindicações dos moradores de lá é a construção de uma maternidade municipal.

Roberto Júnior justificou seu requerimento ressaltando que as maternidades públicas de São Luís já não conseguem mais atender o grande número de mulheres grávidas, pois em todas elas a demanda é livre, ou seja, elas atendem parturientes não apenas da capital, mas também de todo o interior do Estado.

“Devido à insuficiência de leitos obstétricos, muitas grávidas são obrigadas a peregrinar por várias maternidades para conseguirem ser atendidas. Essa é uma situação corriqueira em São Luís, mas que precisa mudar. Mesmo que o município não tenha recursos financeiros próprios para construir mais maternidades, ele deve busca-lo junto ao Governo Federal. O poder público não pode fechar os olhos diante dessa situação que, além de ser bastante humilhante, ainda faz com que essas mulheres corram o risco de perderem seus filhos por falta de um atendimento adequado”, disse.

O Parlamentar destacou ainda que o projeto inicial para tentar garantir os recursos para  a construção da maternidade já foi aprovado. Ele está orçado em 25 milhões de reais. “A construção da maternidade, que terá 132 leitos, já teve seu primeiro projeto aprovado. Faltam agora apenas o projeto arquitetônico e o projeto  executivo, que já estão em fase de conclusão. Dessa forma, a capital maranhense estará no caminho certo para cumprir a Lei Federal Nº 11.634/2007 que diz que toda gestante grávida assistida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tem o direito de saber previamente em qual maternidade será realizado o parto”, finalizou.

Além da Cidade Operária, a maternidade vai atender a demanda de grávidas de toda a capital, principalmente dos bairros limítrofes, como Santa Clara, Santa Efigênia, Cidade Olímpica, Jardim Tropical, Jardim América, Jardim São Cristóvão, Recanto dos Signos, Recanto dos Pássaros, Vila Flamengo e Maiobinha.

Bandidos ateiam fogo em caminhonete de advogado na Lagoa da Jansen

Situação em que ficou o interior da caminhonete do advogado

Dois homens em uma moto atearam fogo em uma caminhonete, no fim da manhã, na Lagoa da Jansen, em São Luís. O crime ocorreu por volta de meio dia. Segundo o proprietário, dois homens em moto quebraram o vidro da caminhonete, Amarock preta de placa NWY 7947, em seguida lançaram um líquido inflamável e atearam fogo.

A caminhonete seria de propriedade de um advogado criminalista, identificado apenas por Jadson. O advogado estava em seu escritório quando tudo aconteceu. Policiais da Superintendência de Investigações Criminais (Seic), estiveram no local, e, solicitaram imagens das câmeras de segurança dos arredores da Lagoa da Jansen para solucionar o caso.

A OAB informou que a comissão de prerrogativa, seccional Maranhão da OAB, acompanhará o caso.

Com informações do Imirante