Governo investirá R$ 53 milhões na segurança

Roseana Sarney reunida com membros do Ministério Público

A governadora Roseana Sarney (PMDB) reforçou investimento da ordem de R$ 53 milhões para a melhoria do sistema prisional no Maranhão, cuja verba é oriunda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Essa reunião demonstrou o esforço conjunto que está sendo feito para que a situação seja resolvida e também que o governo está no caminho certo com as ações já em andamento”, declarou.

Na oportunidade, a governadora detalhou as ações realizadas, em caráter emergencial, no sistema carcerário do estado durante reunião com membros da Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, revelou que os R$ 53 milhões serão investidos na construção, ampliação, reforma e reaparelhamento dos presídios, medidas prevista em decreto governamental.

Paralelo às ações emergenciais estão previstas iniciativas de curto e médio prazo. Entre elas, a realização de concurso público para agentes penitenciários e a instalação de bloqueadores de celulares nas unidades prisionais da capital. “No prazo máximo de 40 dias entregaremos a Casa de Detenção totalmente reformada; além disso, iniciaremos a ampliação da Penitenciária de Pedrinhas, que deve ganhar um andar superior, garantindo mais 750 novas vagas na região Metropolitana”, ressaltou.

A meta do Governo do Estado é de construir, no prazo de seis meses, dez unidades, sendo nove no interior e uma em São Luís. "Faremos a emigração dos apenados do interior para suas respectivas regionais, desafogando o sistema na capital, onde pretendemos investir na ressocialização dos presos", revelou. 

O conselheiro Mario Bonsaglia, do CNMP, declarou que a reunião com o executivo estadual foi produtiva. “Compreendemos que a reunião foi muito produtiva. Foi uma reunião de discussão franca com os diversos interlocutores representando instituições que atuam junto ao sistema prisional, Ministério Público, Judiciário e Executivo”, disse.

Vereadora quer elaboração de projeto para despoluir e revitalizar o Rio Anil

Vereadora Rose Sales (PCdoB)

Com o objetivo de contribuir para a preservação do Rio Anil, a vereadora Rose Sales (PCdoB) solicita à governadora Roseana Sarney (PMDB) que faça gestão junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em caráter emergencial, para viabilizar estudos na elaboração de um projeto de parceria intergovernamental para a despoluição e revitalização do Rio Anil e urbanização das suas margens.

“O pedido se faz pela importância do Rio Anil, que é um dos principais rios maranhenses, sendo que as margens deste rio foi fundado o primeiro núcleo do que viria a ser a atual cidade de Sã Luís”, argumenta ela.

O pleito da vereadora comunista está sendo feito por meio de uma indicação aprovada, ontem, pelo plenário da Câmara de São Luís e deverá ser estendido à Sema e ao Ministério do Meio Ambiente. No seu entendimento é necessário uma “responsabilização integrada de vários organismos para que a ação desencadeada para a preservação do Rio Anil não fique só no utópico, no distante”.

Vistoria no Complexo Penitenciário de Pedrinhas

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o Centro de Detenção Provisória (CDP) e a Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) do Anil, além do hospital Socorrão II, foram visitados na manhã desta quarta-feira (23), por uma comitiva formada por autoridades ligadas à área de execução penal, tendo à frente o conselheiro Mario Bonsaglia, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o juiz Douglas de Melo Martins, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A vistoria atendeu solicitação da procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e teve como objetivo verificar as condições de funcionamento dos presídios estaduais. O Socorrão II foi visitado por estar abrigando cinco presos que foram feridos em Pedrinhas na rebelião ocorrida no último dia 9, que resultou na morte de nove detentos.

No Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, acompanhou a comissão e relatou as providências que estão sendo adotadas para recuperar a Casa de Detenção, totalmente destruída durante a rebelião. Também foram vistoriadas a Casa de Detenção Provisória e as Penitenciárias São Luís I e II, que compõem o complexo.

Em contato com os detentos, as autoridades ouviram denúncias sobre as condições precárias do estabelecimento prisional e informaram providências que devem ser adotadas.  Está marcada para esta quinta-feira, 24, reunião de trabalho com a governadora Roseana Sarney, quando algumas dessas providências serão discutidas.

Na avaliação do conselheiro Mario Bonsaglia, a situação do complexo é "extremamente preocupante e exige soluções emergenciais".

Com informações do Ministério Público Estadual

Ex-prefeito do PDT pode articular candidatura ao governo estadual

Ex-prefeito Hilton Gonçalo

O ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, já tem o aval da Executiva Estadual do PDT para viabilizar sua candidatura ao governo do estado para 2014. A decisão ocorre exatamente uma semana depois de ter sido divulgada aproximação do PSDB do ex-prefeito João Castelo com o PCdoB do presidente da Embratur, Flávio Dino.

Segundo o presidente do PDT em São Luís, o deputado federal Weverton Rocha, existe um acordo com o PCdoB, segundo o qual ficaria a cargo da legenda a indicação do vice na chapa comunista que deve ser encabeçada por Flávio Dino, na disputa sucessória ao Palácio dos Leões.

Weverton Rocha manda também um recado aos comunistas de plantão. "Todos sabem da importância do PDT na eleição do ano que vem. Se compreenderem bem isto, participaremos de uma grande coalizão majoritária em 2014", ressaltou o dirigente pedetista.

Projeto orçamentário do município é encaminhado à Comissão de Orçamento

Pavão Filho (PDT)

O 2º vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara de São Luís, vereador Pavão Filho (PDT), encaminhou desde ontem o projeto orçamentário do município para apreciação da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa. A Comissão é presidida pelo vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), que se encontra de licença médica.

Segundo ele, a previsão orçamentária para 2014 ficará em R$ 2,7 bilhões, bem acima dos R$ 2,2 bilhões votados para este ano. "Nós que estivemos presidindo a sessão, na condição de presidente em exercício da Mesa Diretora, encaminhamos o projeto à Comissão de Orçamento a proposta do Executivo que estima a receita e fixa a despesa para o ano que vem", declarou.

Pavão Filho disse que caberá agora, à Comissão de Orçamento, definir o cronograma de audiêcias públicas no Legislativo para discutir a matéria. "A Comissão também definirá o prazo para recebimento de emendas por parte dos 31 vereadores e ao final, emitir o parecer sobre o projeto, reencaminhando o projeto à Mesa Diretora", frisou.

A matéria deve ser votada até meados de dezembro pelo parlamento municipal.

Câmara quer discutir aumento de tarifas públicas em audiências

Vereador Nato Sena (PRP)

O plenário da Câmara de São Luís aprovou o projeto de lei nº 102/13, de iniciativa do vereador Nato Sena (PRP), tornando obrigatória a realização de audiências públicas pelo Legislativo Municipal, antes da concessão de aumento nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos no município, como é o caso das empresas de transporte coletivo.

"Desde a legislatura passada, estavamos tentando transformar esse pleito em realidade, pois acho uma maldade com a população quando do aumento de tarifa na prestação de serviços de concessão pública, como por exemplo o aumento no preço das passagens de ônibus”, disse o parlamentar.

Nato ressaltou que com a aprovação da proposta,  a população tomará conhecimento daquilo que está pagando. "Com a realização de audiências públicas, a população ficará sabendo o por quê da concessão do aumento de tarifa, qual o subsídio e por que pagará o aumento de certa tarifa", frisou.

Presidente do TJ diz que ministro do STF está preocupado com sistema carcerário do Maranhão

Des. Guerreiro Junior

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guerreiro Junior, disse que a vinda de uma comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público ao Maranhão mostra a preocupação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, com os últimos acontecimentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde nove detentos foram mortos e 20 ficaram feridos, em motins entre facções criminosas rivais.

"Isso mostra a preocupação do ministro Joaquim Barbosa com que aconteceu no sistema carcerário do estado. No momento em que o Maranhão passa a ser o espelho para o Brasil, de forma negativa, evidente que o presidente do STF, que é autoridade suprema da Nação no âmbito do Judiciário, decidiu tomar uma posição mais enérgica com relação a esse problema carcerário no estado", frisou.

Na tarde desta terça-feira (22), o presidente do TJ esteve reunido com o presiodente do Conselho Nacional do Ministério Público, Mario Bosaglia, e demais representantes dos Ministério Públicos Federal e Estadual.

CNMP realiza inspeção no sistema carcerário a pedido do MPMA

A Comissão de Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público no Sistema Prisional, no Controle Externo da Atividade Policial e na Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza visita ao Maranhão nesta terça, quarta e quinta-feira.

A vinda da comissão atende à solicitação da procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha e tem como objetivo verificar as condições do Complexo Penitenciário de Pedrinhas e da Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ) do Bairro do Anil. A penitenciária de Pedrinhas foi palco de uma rebelião no último dia dia 9, que resultou em nove detentos mortos e mais de 20 feridos.

A visita será coordenada pelo conselheiro Mario Bonsaglia, presidente da Comissão, e terá a participação de membros auxiliares do CNMP, de integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de membros dos MPs Estadual e Federal no Maranhão, de representantes do Judiciário, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública.

A agenda dos trabalhos inclui reunião na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, com a  procuradora-geral de justiça, Regina Rocha; o corregedor-geral do Ministério Público, Suvamy Vivekanada Meireles; e membros das Promotorias que atuam na Execução Penal e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Também participarão representantes do Ministério Público Federal, Varas de Execução Penal, Defensoria Pública e OAB.

Nos meses de agosto e setembro, a procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, fez diversas visitas a Brasília, levando ao conhecimento do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), a situação enfrentada pelo Maranhão nas áreas de segurança pública e no sistema prisional.

Com informações do Ministério Público

Perdendo tempo

Flávio Dino

Da coluna Estado Maior

O presidente da Embratur, Flávio Dino, pré-candidato comunista ao Governo do Estado, parece estar em crise. Fez declarações sem sentido, acusando o senador José Sarney de, em seu artigo semanal publicada na capa de O Estado, "atacar a oposição" e "difundir o ódio e provocação contra mim".

Antes de mais nada: em nenhum dos seus artigos recentes o senador José Sarney (PMDB) se referiu ao comunista Flávio Dino, não citou-lhe o nome e nem o incluiu em qualquer dos seus comentários sobre o cenário político do Maranhão.

Assim, é lícito afirmar que Dino está querendo se incluir de qualquer maneira nos textos do senador, os quais, vale afirmar, são lidos, analisados e refletidos como ensinamentos preciosos por políticos de todos os matizes- exceção feitas aos raríssimos professores de Deus.

Dino diz, em tom choroso, que Sarney ataca a oposição e se diz preparado para "debater os problemas do Maranhão". Será que está mesmo? Por que então não começa debatendo os problemas de São Luís já que se julga "pai" da atual gestão?

Por que não os ensina que não podem pulverizar gastos de R$ 22 milhões para não fazer licitação? Por que não orienta para o princípio segundo o qual só se promete o que pode ser feito? A dinheirama para o setor de Esportes de Caxias também precisa ser explicada, bem como ligações com o ex-governador José Reinaldo e sua turma.

Mas antes de querer "debater" os problemas do Maranhão, Flávio Dino precisa resolver sua presença no que muitos consideram ser o melhor emprego do país, o de presidente da Embratur. Precisa deixar de enfocar as sextas-feiras- às vezes as quintas também- para fazer campanha eleitoral fora de época. Precisa também abrir o jogo com a presidente Dilma Rousseff sore as declarações de amor que fez a Eduardo Campos em São Luís.

Ah! Vale lembrar o que Sarney escreveu domingo sobre oposição: "Para mim, a oposição é sempre bem-vinda, formada por gente que quer participar da política. Apenas reconheço que tem excelentes quadros, mas outros movidos a ódio, inveja, ressentimento e ambição desmedida não têm valor nem objetivos nobres, senão a conquista do poder".

Ação do Ministério Público leva à condenação de ex-presidente da Câmara de João Lisboa por irregularidades em licitações

Denúncia da 1ª Promotoria de Justiça do município de João Lisboa levou à condenação de Adão Nascimento Carvalho, ex-presidente da Câmara Municipal, a 25 anos de reclusão em regime fechado por conta de crimes previstos na Lei de Licitações (8.666/93).

O ex-vereador pode recorrer da sentença em liberdade. A ação é de autoria do promotor Tarcísio José Sousa Bonfim, e a sentença foi assinada pelo juiz Flávio Roberto Ribeiro Soares. Na ação, o Ministério Público sustentou que o ex-gestor havia violado a Lei de Licitações ao realizar compras e contratações sem o devido processo licitatório e por fragmentar despesas. A ação baseou-se em relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Na sentença, o juiz considerou Adão Carvalho culpado pelo ilícito previsto no artigo 89 da lei n° 8.666/93, por realização de despesas sem procedimento licitatório, mas não condenou o ex-gestor pela fragmentação indevida de despesas.

A Justiça entendeu, ainda, que houve continuidade delitiva no caso, que é quando um mesmo crime é cometido por diversas vezes em um espaço de tempo. Como os tribunais superiores, em suas sentenças, definem 30 dias como tempo máximo para a ocorrência da continuidade, a 1ª Vara da Comarca de João Lisboa verificou que a prática foi realizada ao longo de oito meses, aplicando penas a cada um dos períodos.

O somatório das penas foi de 25 anos de reclusão, além do pagamento de multa de 2% sobre o total das despesas públicas realizadas por Adão Nascimento Carvalho sem os devidos procedimentos licitatórios.