Ministério Público oferece denúncia e move ação contra ex-prefeito de São Luís Gonzaga

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Luís Gonzaga do Maranhão ofereceu, Denúncia e propôs Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho. As manifestações foram assinadas, em 8 de outubro, pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira.

A Denúncia e a ACP foram motivadas por irregularidades constatadas na execução e na prestação de contas do convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão para a construção de um posto de saúde no povoado Claridade. No convênio, foi previsto o repasse pelo estado de R$ 96.714,92 e uma contrapartida da prefeitura no valor de R$ 7.737,21.

Após 60 dias do prazo previsto para a construção do estabelecimento, a Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão deveria  apresentar a prestação de contas dos recursos recebidos do governo. No entanto, não apresentou. Foi apurado, ainda, que o município não construiu nenhum posto de saúde no povoado Claridade.  Resta no local uma construção inacabada, que supostamente seria o referido prédio.

Luiz Gonzaga Muniz Fortes Filho foi prefeito do município, no período de janeiro de 2005 a dezembro de 2008. Na Denúncia, o promotor de justiça  Lindemberg do Nascimento Vieira requer a condenação do réu, de acordo com o artigo 1º, I, do Decreto Lei nº 201/67, cuja pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão.

Com informações do Ministério Público Estadual

Câmara discute segurança pública em São Luís

Vereador Pavão Filho (PDT)

Atendendo requerimento do vereador Pavão Filho (PDT) a Câmara Municipal de São Luís realizou nesta segunda-feira (4) sessão solene para discutir  “os problemas e soluções para a segurança pública no estado do Maranhão, especialmente na cidade de São Luís”, sendo este o tema do evento.

“Com a realização desta audiência pública será elaborado um relatório conclusivo das ações a serem tomadas para a melhoria do serviço de segurança no município de São Luís”, disse o autor da proposta.

A sessão já foi adiada por duas vezes em razão da ausência do secretário de estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes, sob a alegação de já ter agendado outros compromissos anteriormente. Pavão Filho destacou ser urgente discutir a questão da segurança pública. "Haja vista o alarmante índice de criminalidade que estamos tomando conhecimento diariamente”, declarou.

O vereador pedetista disse que a população já não agüenta mais conviver com o clima de insegurança que tomou conta da cidade, e é justamente por isso que se faz necessário uma ação enérgica por parte dos poderes públicos e das instituições.

Helena Duailibe pode assumir a Semus

Vereadora Helena Duailibe (PMDB)

O nome da vereadora Helena Duailibe (PMDB) vem sendo cogitado nos bastidores para assumir o comando da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). 

A parlamentar mantém uma estreita relação política com o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC) e no início deste ano, chegou a ser apoiada pelo Executivo Municipal para disputar a presidência da Câmara em confronto com o vereador Isaías Pereirinha (PSL) que venceu o pleito.

Apesar de seu nome aparecer com destaque nos bastidores municipais, a vereador Helena Duailibe, que é médica e preside a Comissão de Saúde do Legislativo, afirma que ainda não recebeu nenhum sinal do prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Ela disse ter ficado surpresa com a indicação do seu nome, mas garante que prefere se manter no mandato de vereadora, representando a população de São Luís. Helena Duailibe afirmou que existem bons nomes que podem ocupar a Semus, caso seja essa a vontade do prefeito.

Mais um suplente assume na Câmara de São Luís

Damasceno Moreira

Com a licença médica do presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), quem assumirá nesta terça-feira (5) uma vaga na Casa, será o segundo suplente de vereador e advogado Damasceno Moreira (PSL), que obteve mais de 1,5 mil votos nas eleições de 2012.

Ele ficará no mandato por 121 dias, período da licença médica do presidente do Legislativo Municipal. Quem assumirá o comando da Mesa Diretora será o primeiro vice-presidente, Astro de Ogum (PMN). Além de Pereirinha, também já tiraram licença os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT), tendo assumido a vaga, Alencar Gomes (PDT), e Francisco Carvalho (PSL), ficando no lugar o suplente Heron Simões (PSL).

Os suplentes de vereadores que assumiram vaga na Câmara de São Luís já chegam no calor da discussão sobre a antecipação para a presidência do Legislativo Municipal para o biênio 2015-2016.

Governo reúne com núcleo gestor do PAC Cidades Históricas

A Superintendência do Patrimônio Cultural da Secretaria do Estado da Cultura- Secma recebeu membros do Núcleo Gestor do Centro Histórico de São Luís para discutir o andamento do projeto PAC das Cidades Históricas na Capital.

Na reunião estiveram presentes Andréa Vasconcelos, superintendente do Patrimônio Cultural do Estado; Kátia Bogéa, superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- Iphan; representantes da Secretaria Municipal de Turismo e da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico.

Com a junção das três esferas de governo, através do projeto, serão realizadas restauração e requalificação de obras de responsabilidade do município e do estado. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) das Cidades Históricas é uma ação de articulação intergovernamental, com o objetivo de preservar o patrimônio arquitetônico brasileiro, valorizar a cultura e promover o desenvolvimento econômico e social das cidades.

Durante o encontro foi enfatizada a participação e envolvimento de cada um dos governos na realização do projeto. O estado, por meio da Superintendência do Patrimônio Cultural-SPC, órgão responsável por aprovar e fiscalizar as obras da Secma e do Patrimônio Histórico, já contratou uma empresa gerenciadora para fazer as apresentações e acompanhamento dos projetos necessários para execução das obras de restauração a serem realizadas nos monumentos arquitetônicos.

Entre as reformas que acontecerão por meio do programa estão a restauração do Forte São Luís, Arquivo Público do Estado, Centro de Criatividade Odylo Costa, filho, Casa do Maranhão, Casa de Nhozinho, Solar dos Vasconcelos, sobrado na Rua da Estrela, Teatro Arthur Azevedo, Teatro João do Vale, Museu Histórico e Artístico do Maranhão, Centro de Cultura Popular Domingos Vieira Filho, Praça Deodoro, Rua Grande.

No total somam 45 intervenções entre edifícios e logradores a serem recuperados.

Maranhão entra na rota do novo marco da mineração

Na última quinta-feira (31), foi realizada a primeira reunião extraordinária da Diretoria Executiva do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás (COMEFC). A reunião, que teve como pauta principal a conquista do Consórcio na participação de 10% dos 4% do faturamento bruto anual da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – a ser votado na segunda quinzena de novembro na Câmara Federal, celebrou o fato de em apenas seis meses de trabalho conseguir colocar o Maranhão no Marco Regulatório da Mineração.

Na distribuição existente apenas os estados produtores eram beneficiados e o Maranhão não participava. Essa mudança passou a existir a partir da organização dos municípios em Consórcio. Economicamente essa é uma medida muito boa para os municípios que serão beneficiados com mais essa receita, hoje estimado em cerca de R$ 570 milhões que serão divididos entre os municípios do Brasil que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás.

“Graças ao empenho do Consórcio agora o Maranhão vai poder desfrutar de um direito que e que lhe fora negado o que chamou atenção para que outros municípios começassem a perceber a importância e do COMEFEC para esta conquista”, ressaltou Cristiane Damião, prefeita do município de Bom Jesus das Selvas e presidente do COMEFC.

Afinal foi a pauta de reivindicações apresentadas pelo consórcio que assegurou a inclusão na PL37/11, lei que trata das compensações para os municípios dos corredores da mineração no Brasil. Com essa ação consorcio ganha força e já se torna uma referência para outras batalhas que estão por vir.

Quando o COMEFC foi idealizado, há exatos seis meses, a ideia era criar um consórcio que lutasse pelo desenvolvimento dos municípios que estão sob a influência das operações da Estrada Carajás. São 23 municípios ao longo da EFC, por onde passam 696,8 Km de ferrovia e a busca era melhorar o IDH (índice de desenvolvimento humano) dessas áreas.

Dos 23 municípios consorciados, 18 estiveram presentes na assembleia realizada, e em mais de três horas de reunião foram apresentadas e debatidas as ações do COMEFEC que culminaram com um saldo muito positivo, em apenas seis meses de atividades. Há mais de 20 anos o Maranhão assiste seus municípios sofrerem com o impacto da malha ferroviária, fazendo parte apenas do cenário dos prejuízos, carente de um olhar sensível a situação e inúmeras perdas dessas cidades, embora a realidade desses  municípios impactados fossem bem visíveis.

Hoje com o trabalho de busca e resgate de direitos realizado pelo consócio, o Estado muda sua configuração e aparece na rota da mineração não mais como um mero coadjuvante que no máximo aparecia com as mazelas sem bonificação alguma por estes prejuízos, mas como parte importante e integrante do processo. É essa valorização e inserção que os consorciados estão comemorando porque foi uma grande vitória, onde não só foi beneficiado o Maranhão como outros estados.

CLIC DO DIA: Carro da SMTT fazendo frete

Canindé alerta sobre multas de barreiras eletrônicas

Ex-secretário Canindé Barros

O ex-secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, criticou a forma como a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) tenta impor multas pesadas aos condutores de veículos, mesmo não tendo mais contrato com empresas que gerenciam as barreiras eletrônicas.

 

Em sua página do facebook, o ex-titular da SMTT disse:

 

"Lendo uma entrvista da SMTT fiquei surpreso que continuam multando nas barreiras. Não pode multar, pois vocês estão sem contrato".

Deputado critica discurso retrógrado da oposição

Deputado federal Sarney Filho (PV)

O deputado federal Sarney Filho (PV-MA) cutucou a oposição, ontem,  em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, destacando os avanços do Maranhão e contestando, com números, o discurso do grupo de oposição ao governo. O parlamentar enumerou investimentos públicos e privados no estado e ressaltou a melhoria na qualidade de vida da população a partir de ações desenvolvidas pelo Governo do Estado.

“O Estado do Maranhão, hoje, é verdadeiro canteiro de obras. Ao contrário do que se diz, o Maranhão está bombando, está indo ao encontro daquilo que de melhor existe no país, distribuindo renda, diminuindo a pobreza e avançando na infraestrutura, para criar as condições reais para que o estado possa continuar esse desenvolvimento”, declarou o deputado.

Para comprovar o reconhecimento dos avanços, Sarney Filho ressaltou a afirmação do secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Ricardo Paes de Barros, no Seminário Estadual em comemoração aos 10 anos do Programa Bolsa Família, ocorrido na sexta-feira (25), em São Luís: “Nenhum estado brasileiro alcançou o que o Maranhão conseguiu alcançar: a redução da pobreza extrema, antes mesmo do prazo determinado, em 2015. Vocês estão de parabéns!”.

Sarney Filho destacou, ainda, que Barros usou como parâmetro pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo a qual o Maranhão reduziu de 22% para 12% a pobreza extrema em uma década de trabalho. Na ocasião, o deputado observou que nas ações de combate à pobreza, os governos do Estado e Federal estão investindo mais de R$ 1,4 bilhão. “Aí está incluído o Programa Bolsa Família, mas estão incluídos também R$ 200 milhões que a governadora Roseana colocou nos programas de combate à pobreza”, reiterou.

Com informações de O Imparcial

Câmara discute projeto de construção de uma maternidade municipal em São Luís

Vereador Roberto Rocha Junior (PSB)

Atendendo a uma solicitação do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), a Câmara Municipal de São Luís realizou nesta quinta-feira (31), uma audiência pública para debater com a população e demais parlamentares, o projeto de construção da maternidade municipal que deverá ser construída no bairro Cidade Operária.

O debate teve a participação de várias autoridades municipais, presidentes de associações, conselhos comunitários, entidades, além de um grande número de pessoas representando á população da Cidade Operária e dos bairros adjacentes. O evento teve como principal objetivo conhecer a opinião da população em relação á construção da maternidade e esclarecer mais detalhadamente sobre todo o processo

de desafetação da área verde, para área institucional.

O vereador Roberto júnior iniciou o debate ressaltando sobre a importância de o bairro Cidade Operária sediar uma maternidade de grande porte como essa que deverá construída. Ele destacou que a falta de leitos nas maternidades públicas de São Luís é um problema que aflige muitas mulheres na hora de dar á luz, sobretudo, as que residem no bairro Cidade Operária e nos outros 44 bairros circunvizinhos.

“Hoje as mulheres que residem na Cidade Operária enfrentam muitas dificuldades para encontrar uma maternidade adequada, para que possam ter seus filhos com segurança. Infelizmente, já se tornou comum muitas mulheres darem á luz dentro do carro ou de uma ambulância, pois levam muito tempo tentando se deslocar de uma maternidade á outra. E o mais preocupante, é que esse não é um problema só desse

bairro, mas de toda São Luís”, disse.

O parlamentar aproveitou para declarar seu voto favorável ao Projeto de lei para a desafetação da área. “Esse projeto já está em andamento e provavelmente na primeira quinzena de novembro a Câmara já esteja votando. Acredito que todos os vereadores votarão a favor da construção da maternidade, pois todos compreendem a importância e a diferença que ela fará na vida de centenas de mulheres de nossa

cidade”, completou.

Em continuidade á audiência, o Secretário Adjunto Municipal de Urbanismo, Diogo Lima, esclareceu que o poder executivo municipal constatou que a área que a própria comunidade escolheu para sediar a maternidade, tem um ponto de referencia único, pois se trata de um local estratégico para atender as necessidades da população.

“A área que deverá sediar a maternidade é um local central, com escola perto, ponto de ônibus e outras características que beneficiará toda a comunidade. Será uma maternidade moderna, com atendimento adequado e humanizado, em respeito aos usuários do serviço público”, disse.

De acordo com o projeto, a maternidade será construída com recursos do Governo Federal e será a primeira maternidade municipal a ter UTI Neonatal e UTI Obstétrica. Em São Luís, apenas duas maternidades possuem UTI Neonatal: Materno Infantil e a São Marcos, que é particular.

Entre os convidados para compor a mesa estava o Secretário Adjunto Municipal de Urbanismo, Diogo Lima, O Presidente do Conselho Comunitário da Cidade Operária e Regiões Adjacentes, Urubatan Nunes, a Coordenadora do Materno Infantil, Graça Lima, Assessora Técnica da Rede Municipal de Saúde, Fátima Braúna, Pr. Da igreja Assembleia de Deus, Mariano Garcia, Pe. da Paróquia Nossa Senhora Mãe da Divina providência, Manoel de Oliveira, Vereador Beto Castro, Vereadora Helena Duailibe,

Vereador Pavão Filho, que presidiu a sessão e o vereador Roberto Rocha Júnior, autor

do requerimento para que fosse realizada a audiência pública.