Agora é lei: idosos passam a ter gratuidade no transporte intermunicipal

A Assembleia Legislativa do Maranhão promulgou, ontem (6), a Lei nº 9.948/2013, de iniciativa do deputado Roberto Costa (PMDB), que dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo intermunicipal, nos modais rodoviário e aquaviário, para todo cidadão maior de 60 anos de idade, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

De acordo com Roberto Costa, uma das reclamações recorrentes no âmbito do transporte coletivo intermunicipal maranhense, diz respeito ao não cumprimento do direito do idoso à gratuidade no sistema.

“A legislação maranhense vigente, baseada na Lei Estadual nº 4.929/89 e no Decreto nº 11.394/90, está defasada e não contempla todos os pontos do Estatuto do Idoso, principalmente no que diz respeito ao número de vagas destinadas à pessoa idosa e também quanto à idade que assegura o direito”, afirmou o parlamentar.

Para o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, da Promotoria de Justiça Especializada dos Direitos dos Cidadãos Portadores de Deficiência e Idosos de São Luís, a Lei acaba com um problema antigo por que passavam os idosos.

“Nós tínhamos uma lei e um decreto que antes objetivavam somente disciplinar o transporte coletivo intermunicipal. Eles não estabeleciam limite de assento para os idosos. Isso gerava problemas para os empresários, que não podiam conceder passagens gratuitas ilimitadas, e para os idosos, que tinham sempre suas reinvindicações negadas. Então, enviamos esta sugestão de Lei à Assembleia, e o Deputado Roberto Costa acatou nossa solicitação”, destacou o promotor.

Com informações da Agência Assembleia

Fábio Câmara exigirá providências da Prefeitura de São Luís sobre Aterro da Ribeira

Vereador Fábio Câmara alerta para os riscos

O líder da oposição na Câmara de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), já disse que não sossegará enquanto não for resolvido o problema de acúmulo de lixo na área do Aterro da Ribeira, situado na Zona Rural da capital.

Fábio Câmara foi autor, em fevereiro deste ano, de um requerimento encaminhado à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alertando sobre os riscos de acidentes entre aeronaves e aves como urubus no trajeto de pouso e decolagens do aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, o Tirirical.

"Essa foi uma das minhas primeiras intervenções na Câmara de São Luís e de lá pra cá o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) ainda não tomou as providências cabíveis para resolver ou minimizar o problema. Se a questão não for logo resolvida, isso pode levar a uma grande tragédia na área de segurança do aeroporto com proporções gigantescas", declarou.

Guerreiro Junior pode ser o novo presidente do TRE

Desembargador Guerreiro Junior

O atual presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Junior, está cotado para ser o próximo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). 

É que na próxima semana, o atual presidente da Justiça Eleitoral do estado, desembargador José Bernardo Rodrigues, deverá comunicar ao TJ o fim do seu biênio, que ocorrerá no dia 19 de dezembro.

Com isso, os desembargadores poderão fazer uma nova eleição para escolher quem comandará o TRE maranhense a partir de 2014 e conduzirá todo processo eleitoral do ano que vem no Maranhão.

Nos bastidores do Justiça Eleitoral já soam rumores que o desembargador Guerreiro Junior deve ser efetivado como o mais novo presidente da Corte. 

Vale aguardar o desfecho!

Tadeu volta à seara política

Ex-prefeito Tadeu Palácio agora no PPS

O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, voltou à seara política no decorrer desta semana após se filiar ao PPS (Partido Popular Socialista) da deputada estadual Eliziane Gama.

Com o ingresso na nova legenda, Tadeu Palácio voltou a ganhar espaço na mídia, depois de ter disputado, sem sucesso, uma campanha para prefeito da capital maranhense em outubro de 2012.

Tadeu Palácio que passou um longo inverno nas hostes do PDT do ex-governador Jackson Lago, peregrinou pelo PMDB, sendo secretário de Turismo do governo Roseana Sarney, e depois, ingressado no PP do deputado federal Waldir Maranhão, legenda ao qual concorreu à Prefeitura de São Luís.

Com a nova filiação no PPS, Tadeu Palácio deve concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão ou na Câmara Federal, em Brasília (DF).

Senadores maranhenses retiram assinaturas contra a criação da CPI da CBF

Lobão Filho

Nove senadores retiraram assinaturas do pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de compra de votos nas eleições das federações de futebol e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O pedido inicial, que tinha 31 apoios verificados, acabou com número insuficiente para começar a funcionar. Além do processo eleitoral, a CPI pretendia investigar recursos para as obras da Copa do Mundo de 2014.

Autor do requerimento, Mário Couto (PSDB-PA), líder da minoria no Senado, protestou contra a movimentação dos senadores. Para ele, a Casa sai queimada do episódio. Durante manifestação em plenário, o tucano criticou os colegas e chegou a dizer:

João Alberto de Souza

“Dane-se o Senado. Se o Senado não quer, que dane-se o Senado”. Apesar da fala geral, a crítica tinha endereço: o senador Zezé Perrella (PDT-MG).

A lista de desistentes inclui parlamentares de oposição – inclusive do próprio PSDB de Mário Couto. Ivo Cassol (PP-RO), Lobão Filho (PMDB-MA), João Alberto (PMDB-MA), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Cícero Lucena (PSDB-PB), Wilder Morais (DEM-GO), Clésio Andrade (PMDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Paulo Davim (PV-AC).

Urubus e o Aterro da Ribeira em São Luís

Deputado Roberto Costa (PMDB)

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) utilizou a tribuna nesta terça-feira (5) para denunciar o caos no Aterro da Ribeira, que funciona como um depósito de lixo municipal localizado próximo ao Aeroporto Internacional Marechal Cunha Machado, e cobrou providências da Prefeitura de São Luís para resolver o problema

“Há um ano e meio, fiz uma denúncia, uma cobrança aqui ao ex-prefeito João Castelo (PSDB), na época administrador da cidade, sobre os riscos que estavam correndo as aeronaves, tanto na decolagem quanto no pouso, em relação às aves que ficam ali no Aterro (da Ribeira). Na época, veio a informação de que a Prefeitura (de São Luís) já estava tomando as providências cabíveis para resolver o problema. Depois de quase dois anos, eu tomei conhecimento, através de um documento da Anac (Agência Nacional de Avião Civil), encaminhada a senadores do Maranhão, onde informa que o mesmo problema continua ocorrendo. Inclusive, dizendo que a Prefeitura já foi comunicada mais uma vez e que até hoje não foi tomada nenhuma providência”, destacou Costa.

O parlamentar ressaltou que é frequente procedimentos de arremeter e pouso de emergência de aeronaves por motivo de colisão com aves, principalmente urubus. Ele disse que não cabe à Anac a inspeção na localidade, sendo esta de responsabilidade exclusiva do poder público municipal, que prevê a ordenação e controle do uso e ocupação do solo urbano.

Além disso, segundo o deputado Roberto Costa, a Anac já encaminhou este ano o problema ao Ministério Público Federal, para que tome as providências junto à atual gestão da Prefeitura de São Luís, sob a pena de restringir as operações do aeroporto, como medida preventiva para garantir a segurança dos passageiros usuários daquele terminal.

“O risco maior que nós corremos hoje é o fechamento do Aeroporto de São Luís. No ofício que foi encaminhado ao senador João Alberto, a Anac informa as possibilidades de restrições de uso do aeroporto de São Luís. Um assunto grave que nós mais uma vez trazemos a essa tribuna para que o senhor prefeito Edivaldo Holanda Junior tome uma providência, porque senão correremos o risco, como já aconteceu no passado. Sabemos a importância desse aeroporto para o nosso estado. Isso será uma desmoralização para a nossa cidade, para o nosso estado”, alertou o deputado.

Marquinhos apresenta emenda antecipando a eleição na Câmara de São Luís para março de 2014

Vereador Marquinhos

O líder do PRB na Câmara de São Luís, vereador Marquinhos Silva, deu entrada nesta terça-feira (5) com uma emenda ao Regimento Interno da Casa, solicitando a antecipação da eleição para a presidência e demais cargos da Mesa Diretora. Pela proposta, o parlamentar estabelece que o pleito, para o biênio 2015-2016, possa ocorrer no dia 24 de março de 2014.

"Acredito que essa nossa proposta seja aceita pela maioria do parlamento municipal, pois há um sentimento de boa parte dos vereadores em antecipar a disputa interna no Legislativo. Se a eleição ficar no prazo regimental que está previsto (agosto de 2014), politicamente falando haverá interferência, pois temos eleição em outubro do ano que vem. No meu ponto de vista se não houver a antecipação, teremos muitas pressões", observou.

Apesar disso, o vereador Marquinhos disse que não sofreu qualquer pressão externa ou interna na Câmara para propor a antecipação da eleição para a nova Mesa Diretora da Casa. "Eu não fui pressionado por ninguém. Essa iniciativa foi um entendimento que eu tive e que eu percebo que a maioria dos vereadores também comungam desse mesmo entendimento", frisou. 

Deputado do PMDB pode perder o mandato por infidelidade

Deputado Stênio Rezende

A direção estadual do PMDB no Maranhão resolveu endurecer e já oficializou um pedido de cassação do deputado Stênio Rezende por infidelidade partidária. O próprio secretário-geral da legenda no estado, o ex-senador Remi Ribeiro, confirmou que a Executiva peemedebista requereu oficialmente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassação do mandato do parlamentar.

Stênio Rezende teria deixado as hostes do PMDB, no início de outubro, para se filiar no PRTB, visando se reeleger nas eleições de 2014. "Era uma questão de honra. Não é nada pessoal, mas temos que primar pelas estruturas partidárias, pelo nosso regimento e, sobretudo, pela legislação", disse o secretário Remi Ribeiro.

O processo contra o deputado foi protocolado na sexta-feira passada (1) e, automaticamente, distribuído ao juiz Eulálio Figueiredo que estava de plantão. Como não havia pedido de liminar, o magistrado não se pronunciou no mérito da questão e mandou a ação para nova distribuição.

Neo-comunista volta a criticar a segurança pública

Deputado Raimundo Cutrim

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) voltou a denunciar o caos no sistema de segurança pública do Maranhão, afirmando que falta credibilidade, gestão e autoridade para amenizar o alto índice de criminalidade que assola o estado.

Segundo Cutrim, os relatórios da Secretaria de Segurança Pública apontam que no mês de outubro ocorreram 109 homicídios na grande São Luís e, nos primeiros três dias desse mês, já ocorreram 10 homicídios.

O parlamentar disse que a tendência é aumentar ainda mais esses números não só na capital, como em todo o Maranhão. “O que eu disse e volto a dizer é que o sistema de Segurança Pública precisa de credibilidade, de gestão e autoridade. O estado sem comando, não tem credibilidade, não tem autoridade e nem tampouco gestão. A nossa situação é gravíssima e a tendência, infelizmente, é crescer o índice de criminalidade”, afirmou Cutrim.

Ele ressaltou ainda que a população maranhense vive hoje em uma verdadeira guerra civil com a violência aumentando a cada dia sem que nenhum tipo de providência seja tomada. “A corda já esticou e está arrebentando na cabeça dos maranhenses que, infelizmente, todos os dias se vê famílias chorando pelos seus entes queridos e nenhuma solução, nem aparente, se ouve falar”.

Astro assume presidência da Câmara de São Luís e nega reedição do instituto da reeeleição na Casa



Presidente em exercício, vereador Astro de Ogum



O 1º vice-presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), assumiu nesta segunda-feira (4), o comando da presidência da Mesa Diretora da Casa, pregando a harmonia no parlamento municipal, ao mesmo tempo em que desmentiu, com veemência, um suposto movimento para que seja reeditada a reeleição para a Mesa Diretora do Legislativo, através de emenda.

Astro de Ogum garantiu que esse é um assunto encerrado. Sobre a antecipação para uma nova disputa para a presidência da Câmara, o parlamentar disse que ainda é cedo para falar sobre o assunto. 

O problema é que existe uma corrente de vereadores que defende a antecipação para a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2015-2016. Uns defendem a antecipação para março ou abril e outros, para junho de 2014.

Foto: Paulo Caruá