Tribunal de Justiça confirma Washington no TCE do Maranhão

Na próxima semana, Washington deve assumir no TCE

Não deu outra, decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Guerreiro Júnior, revogou, na tarde desta sexta-feira (29), a medida liminar (decisão provisória) que suspendia o processo de indicação pela Assembleia Legislativa, em relação à escolha do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e sua respectiva eleição.

A liminar foi editada na quinta-feira (28), pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Edilson Caridade Ribeiro, no mesmo dia em que a Assembleia elegeu o vice-governador do Estado, Wasghinton Oliveira, para ser o novo membro do TCE.

O presidente do TJ considerou que a liminar "culmina em invasão a esfera de atuação do Poder Legislativo, configurando-se, por tal motivo, lesão à ordem, abalada ante a ofensa a um dos princípios basilares da Carta Política Federativa, que é independência entre os Poderes".

“Verifico o risco de grave lesão à ordem pública, caso seja cumprido a liminar concedida pelo juiz de base, tendo em vista a indevida ingerência do Poder Judiciário em matéria interna corporis do Poder Legislativo”, destacou Guerreiro Júnior.

Prefeito de Arame sofre acidente na MA-222

Veículo do prefeito do município Arame

Marcelo Farias, prefeito do município de Arame, localizado a 350 km de Imperatriz, sofreu um acidente nesta sexta-feira (29), na MA-222, próximo ao povoado Faísa. Quatro pessoas, incluindo o prefeito, estavam na caminhonete modelo Hillux.

O veículo trafegava em direção à São Luís, capital do Maranhão, quando o motorista perdeu o controle, bateu em uma cerca e caiu em um aterro, a 45 km da sede de Arame. Os quatro ocupantes tiverem apenas ferimentos leves.

Com informações do Imirante 

MPF consegue condenação da ex-prefeita de Grajaú

Ex-prefeita Maria Bernadeth Cerqueira

A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal condenou a ex-prefeita do município de Grajaú (MA), Maria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira, por irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), no ano de 2003.

Pela sentença, a ex-prefeita terá que pagar multa de R$ 20 mil, tendo os direitos políticos suspensos por três anos, bem como a possibilidade de contratar com o poder público, no mesmo prazo.

Durante todo o ano de 2003, o município de Grajaú recebeu do Fundef o total de R$ 5.975.813,32. Na prestação de contas oferecida pela ex-prefeita, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) constatou que Maria Bernadeth Cerqueira fragmentou algumas despesas para não ter que realizar o devido procedimento licitatório.

As despesas feitas sem licitação corresponderam à reforma de escolas do ensino fundamental, totalizando um gasto de R$ 76.563,68.

Na sentença, o juiz da 6ª Vara Cível Federal concluiu que a conduta da ex-prefeita importou em prejuízo ao erário, condenando Maria Bernadeth Nogueira dos Santos Cerqueira por atos de improbidade administrativa, conforme o artigo 12, III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Com informações do Ministério Público Federal

Incra cria unidade avançada em Zé Doca

José Inácio Rodrigues

Foi publicada na segunda-feira (25), no Diário Oficial da União, a Portaria nº667 que cria a Unidade Avançada do Incra no Município de Zé Doca-MA. A Portaria, assinada pelo presidente do Incra, Carlos Guedes, vincula a Unidade à Superintendência Regional da Autarquia no estado.

A criação da Unidade do Incra é resultado de estudos, levantamentos e relatório final apresentados por um Grupo de Trabalho instituído pelo Incra e aprovados para a instalação da Unidade.

O município de Zé Doca, distante cerca de 302km da capital maranhense, fica localizado no Território da Cidadania Alto Turi/Gurupi, composto por 18 municípios e com uma população de 288.985 habitantes, dos quais 113.135 vivem na zona rural. O Território possui 11.210 agricultores familiares, 141 projetos de assentamentos com cerca de 14.632 famílias assentadas e 02 terras indígenas.

De acordo com o superintendente do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, a criação da Unidade em Zé Doca veio em razão da região do Alto Turi/Gurupi ter atualmente a maior concentração de assentamentos do Maranhão e grande número de terras públicas da União para serem regularizadas.

José Inácio explicou que em décadas anteriores as regiões do Médio Mearim e do Alto do Pindaré apresentavam elevado índice de conflitos pela posse da terra e maior demanda, que necessitavam de uma maior presença do Incra.

“Atualmente, a geopolítica da reforma agrária mudou no estado, deslocando grande parte da demanda para a Região do Alto Turi/Gurupi. Daí a importância da autarquia estar mais próxima dos trabalhadores rurais com a criação da Unidade em Zé Doca. Também estamos reforçando as Unidades do órgão em Imperatriz e Barra do Corda”, informou o superintendente.

A Unidade do Incra em Zé Doca-MA, além de possuir estrutura para as ações de reforma agrária na Região, terá espaços para funcionamento de um Escritório do Programa Terra Legal e para instalação do Colegiado Territorial do Alto Turi/Gurupi, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

Além dos novos equipamentos, a Unidade receberá ainda vários materiais (notebooks, computadores, viaturas, GPS, mesas, cadeiras, armários, etc) e servidores das Unidades de Bacabal e Pindaré já extintas. O prédio para instalação da Unidade foi cedido por meio de parceria com a Prefeitura. A Unidade terá sede no município de Zé Doca e ficará localizada na Rua do Sol, Centro, com previsão de funcionamento ainda este ano.

Com informações do Incra

Desfecho justo

Deputado Arnaldo Melo e Washington

Da coluna Estado Maior

O vice-governador Washington Oliveira foi aprovado ontem pela Assembleia Legislativa para ser o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Obteve 29, dos 42 votos do parlamento estadual, numa sessão em que sete deputados não compareceram e um se absteve de votar e somente quatro votaram contra. Agora, Oliveira renunciará à condição de vice-governador e se desfiliará do PT, para então ser nomeado conselheiro pela governadora Roseana Sarney.

A escolha de Washington Oliveira para o TCE é o arremate imprevisível, mas justo de uma trajetória retilínea de um cidadão com forte consciência política. Cidadão cearense de origem, servidor federal, saído do movimento estudantil e sindicalista praticante, Washington Oliveira desde cedo encontrou na militância política um sentido de vida. Foi esse ânimo que ingressou no PT ainda jovem, para desenvolver a maior parte de sua ação sindical e partidária no Maranhão.

Sua ida para o TCE é o ápice de um processo de total e absoluta fidelidade a compromissos assumidos pelo PT em consonância com a direção nacional. Washington Oliveira aceitou o desafio de se candidatar a vice-governador como representante maior do PT na aliança com o PMDB do Maranhão. Para tanto, enfrentou a banda refratária do partido, encarou disputas internas, assimilou intensa pancadaria verbal. Sempre deixando claro que os compromissos do PT estavam acima de qualquer interesse.

A iminente nomeação de Washington Oliveira para o TCE é a confirmação de que o líder petista e vice-governador  foi correto, cumpriu à risca o compromisso assumido pelo PT, teve atuação impecável como substituto da governadora Roseana Sarney em várias ocasiões nestes três anos. Nesse período, Oliveira cumpriu a liturgia do cargo, se dedicou ao governo, cumpriu missões em Brasília na luta por recursos, cuidou questões de seu partido e em nenhum momento saiu da linha ou contrariou acordos.

O PT perde um líder fiel à linha de atuação do partido, e a governadora um vice correto e consciente de seu papel. E o TCE ganha o servidor fiel e que cai cumpri-las.

Em nota, secretário Ricardo Murad diz que saúde é coisa séria

Secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad

Saúde é coisa séria. Através de denúncia na imprensa tomamos conhecimento da internação no Hospital Djalma Marques (Socorrão I) de uma menina de 13 anos de idade, oriunda do município de Rosário, que foi diagnosticada com meningite, doença grave e em alguns casos altamente contagiosa.

Somente após a denúncia na imprensa, a Prefeitura de São Luís, em nota, reconheceu a superlotação do Socorrão I como causa do péssimo atendimento dispensado à paciente. Para tentar se justificar sobre o caso, a Prefeitura alega que o atendimento de má qualidade é resultante do grande número de pacientes vindos do interior do estado.

Esse argumento não se sustenta, já que a Prefeitura de São Luís pactuou com prefeitos do interior e com o Ministério da Saúde para ser referência em urgência e emergência. Se a própria Prefeitura se reconhece como tal, por que não se preparou para isso? Se recebe recursos para realizar esses atendimentos, por que não o faz de maneira satisfatória?

Como é de conhecimento público, o Governo do Maranhão vem fazendo a sua parte. Através do Programa Saúde é Vida, implantamos hospitais de alta complexidade e de urgência e emergência no interior do estado, reduzindo em mais de 50 % a vinda de pacientes do interior para a capital e, mesmo entre os que se deslocam para São Luís, mais de 70% procuram as unidades e serviços de saúde geridas pelo Estado.

A Prefeitura de São Luís também não esclareceu à população que, assim que diagnosticado um caso de Meningite ou outra doença infectocontagiosa, é obrigação de toda e qualquer prefeitura comunicar imediatamente o fato à Vigilância Epidemiológica, para que todos os procedimentos que evitem novas contaminações sejam realizados.

É obrigação também da Prefeitura solicitar à Secretaria de Estado da Saúde a transferência do paciente para leito hospitalar com isolamento e tratamento adequado, no caso o Hospital Estadual Presidente Vargas, referência para doenças infectocontagiosas e parasitárias, que conta com UTI e equipe profissional com todas as condições de atendimento.Mas nenhuma dessas providências foi tomada.

Repetimos que o caso só chegou ao conhecimento da Secretaria de Estado da Saúde pela imprensa. Em vez de resolver esse grave problema de saúde pública, a Prefeitura de São Luís preferiu, através de sua Secretaria de Saúde, transformar um grave quadro clinico em uma questão política.

Hoje, o Governo do Maranhão está preparado para atender não somente este caso, mas todos os outros que necessitem de um atendimento especial e, novamente, se coloca à disposição para gerir a rede de alta e média complexidade da capital do Estado, que vem sendo precariamente mantida pela prefeitura.

Tivemos essa experiência no último mês da gestão do ex-prefeito João Castelo e início da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, período em que reequipamos as unidades, contratamos equipes médicas, realizamos limpeza e manutenção em todas as unidades de saúde municipais e mais ainda: acabamos com a terrível prática de jogar dezenas de pacientes nos corredores dos Socorrões.

É necessário que o Ministério da Saúde tome medidas enérgicas para por fim ao caos instalado na Rede Municipal de Saúde de São Luís. Para o Governo do Maranhão, saúde é coisa séria e está muito acima de questões políticas como prefere tratar o poder municipal. 

Ricardo Murad

Secretário de Estado da Saúde

Líder do PTC diz que PCdoB é um encosto na gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior

Vereador Edmilson Jansen

O líder do PTC na Câmara de São Luís, vereador Edmilson Jansen, voltou a bater pesado com relação à aliança do PTC do prefeito Edivaldo Holanda Júnior com o PCdoB do presidente da Embratur, Flávio Dino.

"É público e notório que a turma do PCdoB quer mandar na Prefeitura de São Luís, basta ver o que aconteceu na Secretaria de Educação do Município (Semed) e está aí o desastre no setor. Agora o PCdoB quer mexer na Saúde, como a vereadora representante no partido na Câmara tem feito. O desastre na Saúde é do próprio PCdoB que não deixou o prefeito realizar uma parceria institucional com o Governo do Estado", ressaltou Edmilson Jansen.

Ele disse ainda que o PCdoB hoje pode ser considerado um "encosto" na administração do prefeito Edivaldo Holanda Junior. "Eu pessoalmente, já rompi com o PCdoB, por causa do encosto que vem desse partido", frisou.

Assembleia Legislativa elege vice-governador para conselheiro do TCE

Vice-governador Washington Oliveira

Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (28), o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 016/2013, que formaliza a indicação do nome do vice-governador do Estado, Joaquim Washington Luiz de Oliveira, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Em votação aberta e nominal, o nome do vice-governador do Estado foi aprovado com o voto de 29 deputados; quatro parlamentares votaram contra, oito estavam ausentes e houve apenas uma abstenção. Logo após a votação e a conferência dos votos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB) conclamou o Plenário para a Promulgação do Decreto Legislativo nº 447/2013, que sacramentou a indicação de Washington Luiz para ocupar a vaga do conselheiro aposentado Yêdo Lobão no Tribunal de Contas do Estado.

Todos os deputados ficaram de pé e o deputado Arnaldo Melo leu, pausadamente, o teor do Projeto de Decreto Legislativo nº 447/2013, que aprova a indicação do nome do vice-governador Joaquim Washington Luiz Oliveira para exercer o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão conforme indicação subscrita nos termos do Decreto Legislativo nº 151.

Antes da realização da sessão extraordinária no Plenário da Casa, os membros da comissão especial criada para conduzir o processo de escolha do novo conselheiro do TCE/MA reuniram-se, na Sala das Comissões, onde ocorreu a sabatina regimental de Washington Luiz Oliveira, único candidato inscrito para disputar a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Yedo Lobão.

Presidente da Câmara diz estar recebendo ameaças

Presidente em exercício, Astro de Ogum

Ao fazer abertura da sessão ordinária desta quarta-feira, (27), na Câmara Municipal de São Luís, o presidente em exercício do Legislativo, vereador Astro de Ogum (PMN), fez a denúncia de estar recebendo ameaças em seu telefone celular, bem como o presidente Isaias Pereirinha (PSL) e alguns diretores da Casa. “Não tenho medo de qualquer tipo de ameaça, e adianto que já estamos tomando as providências que cabem ao caso”, afirma ele.

Disse Astro de Ogum que “essas ameaças com o intuito de exigir pagamento de quem não trabalha não nos intimidam”. Ao informar que os servidores estatutários já receberam seus vencimentos e que os comissionados e funcionários de gabinetes “estão recebendo hoje (quarta-feira)”. O dirigente do parlamento ludovicense foi enfático ao assegurar: “nossa preocupação é com o servidor que efetivamente trabalha, pois nós sabemos exatamente quem está aqui todo dia, e, no momento, a nossa principal preocupação é com o pagamento do 13º salário de quem realmente trabalha”.

Astro de Ogum classificou a atitude de quem está com a prática de fazer ameaças, com objetivo de chantagear, como “ato de quem é covarde, pois já sabemos que tem até pessoas que estão comprando chips em nome de outras pessoas para não mostrar a verdadeira cara”. 

Para finalizar, Astro de Ogum assinala que “nós sempre estivemos trabalhando com honestidade e seriedade, e tendo como preocupação permanente aquele que trabalha. Nós vamos adotar medidas sim sempre para valorizar quem trabalha”.

Vereadora do PCdoB nega rompimento com o PTC do prefeito Edivaldo Holanda Junior

Vereadora Rose Sales

A vereadora Rose Sales (PCdoB) negou ao blog que esteja havendo rompimento da base aliada do PCdoB com o PTC do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior. "Não existe nada nesse sentido.Sou da base do prefeito, ajudo a construir a gestão, de forma responsável, visando o interesse da população", declarou.

A questão envolvendo a convocação do secretário municipal César Félix (Saúde), segundo a parlamentar comunista, a discussão sobre a política da saúde na capital tem de estar acima dos interesses pessoais.  "Eu lamento pessoas que não têm compromisso com a população, que lamentavelmente ainda ocupam postos de representação política, estarem fazendo politicagem e fruticagem", disparou Rose Sales.

Ela disse ainda que não é hora para isso, pois o povo está morrendo. "A situação é gravíssima e, momento em que se faz um ato irresponsável, intrigando os Poderes (Legislativo e Executivo), isso é gravíssimo. Não tenho nada contra o prefeito, acredito no prefeito (Edivaldo Holanda Junior), na sua gestão e na sua seriedade", enfatizou a líder da bancada do PCdoB na Câmara de São Luís.