Incra disponibiliza lotes para assistência técnica e extensão rural

Superintendente Inácio

A superintendência regional do Incra no Maranhão concluiu a análise final das propostas apresentadas pelas entidades que participaram da Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), lançada no dia 25 de outubro de 2013. O resultado foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 13 de dezembro de 2013, na Seção 03, e no sítio da Autarquia 

O Incra/MA disponibilizou 16 lotes para contratação do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Das 15 entidades que se candidataram, apresentando propostas para os 16 lotes, somente uma foi inabilitada. As demais passaram para a segunda fase, a de Classificação.

Após a abertura das propostas, análise dos dados e apreciação dos recursos interpostos por algumas entidades, a comissão responsável pela apuração das propostas divulgou que 12 lotes serão contratados por meio de seis entidades. A comissão informou ainda, que para quatro lotes não houve vencedores porque as entidades que concorreram não atingiram a pontuação mínima exigida para serem contratadas.

No total, as seis entidades ganhadoras arremataram 12 lotes distribuídos em 34 municípios maranhenses, beneficiando 17.510 famílias em 166 assentamentos. O Incra/MA investirá cerca de R$ 37.643.631,51 milhões em serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no período de um ano.

De acordo com o superintendente do Incra/MA, José Inácio Rodrigues, as seis entidades ganhadoras devem assinar os contratos com a autarquia na segunda quinzena de janeiro de 2014 e em seguida iniciar a execução dos serviços. 

“Esse prazo da divulgação do resultado até a assinatura do contrato é preciso para que as entidades organizem a documentação necessária, que é diferente da exigida na fase de habilitação da Chamada Pública”, explicou.

 Nova Chamada

 De acordo com a coordenadora do Núcleo de Ater do Incra/MA, Laurilene Muniz, como nos lotes 01, 04, 05 e 06 não houve vencedores, é possível que a autarquia abra uma nova Chamada Pública para eles.

Mudanças só em janeiro

Edivaldo ainda estuda eventuais mudanças

Ao que tudo indica o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), já estuda promover em janeiro mudanças emergenciais na estrutura administrativa do município. 

Entre as alterações que devem ser promovidas pelo chefe do Executivo estariam a Secretaria de Comunicação (Secom), que no momento tem como titular o jornalista Márcio Jerry e a outra, seria a de Saúde (Semus), que tem a frente o secretário César Félix.

Há quem diga nos bastidores que a mudança na Secom seria inevitável e que até mesmo o secretário Márcio Jerry não mandaria mais nada no comando da pasta. A estratégia seria desvincular o titular da pasta sem que haja traumas e rusgas entre o PTC e o PCdoB do presidente da Embatur, Flávio Dino, pré-candidato ao governo do Maranhão em 2014.

Na Saúde, o prefeito estuda a viabilidade de contar com um nome mais experiente para alavancar a pasta, que se encontra num descrédito enorme, tendo fechado 2013 no vermelho. O nome mais cotado continua sendo a da vereadora Helena Duailibe (PMDB), que já foi secretária de Saúde do Estado, na gestão do ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB). 

Divulgado calendário do IPVA 2014

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) divulgou, nesta sexta-feira (27), o calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2014, conforme Portaria 384/2013. Com nos anos anteriores, o pagamento do tributo poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes.

“A novidade em 2014 é para quem optar pelo pagamento antecipado em conta única até 31 de janeiro. Nesse caso, serão concedidos 5% de desconto no valor do IPVA”, afirmou o gestor Jânio Miranda. Para os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser efetuado em fevereiro, de acordo com final da placa dos veículos.

Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2014, poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do Renavam. O licenciamento é composto pelo IPVA, taxa do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), seguro DPVAT, eventuais multas de trânsito e débitos anteriores.

Se o contribuinte emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) no site da Sefaz, o IPVA e demais despesas do licenciamento podem ser pagos nos correspondentes do Banco do Brasil.

Sindicato denuncia irregularidades na administração do prefeito de Viana

Prefeito de Viana, Chico Gomes

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Viana, Professor Zé Carlos, está denunciando uma série de irregularidades na administração do prefeito Chico Gomes. Segundo ele, o gestor municipal assumiu na condição de fazer uma gestão moderna e transparente e que até agora não aconteceu. 

Uma das denúncias feitas pelo dirigente do Sindicato é que a empresa C.J.G Samineses Comercializações- EPP, cujo nome de fantasia é Suprimentos e CIA, deveria atuar no comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática.

"No entanto, essa empresa ganhou todas as licitações na administração do prefeito Chico Gomes e atua não só na informática, mas também nas áreas de saúde, educação, entre outras", declarou o Professor Zé Carlos.

Em Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, com número de inscriçaõ CNPJ 00.887.267/0001-42 Matriz, aparecem atividades econômicas secundárias: reparação e manutenção de computadores e de equipamentos perifétricos, comércio varejista de equipamentos para escritório, comércio varejista de artigos de papelaria, comércio varejista de material elétrico, comércio varejista de mercadorias em geral com predominância de produtos alimentícios- minimercados, mercearias e armazéns, comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, comércio varejista de medicamentos veterinários, comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos, comércio varejista de outros produtos não específicos.

Pesquisas eleitorais devem ser registradas na justiça eleitoral a partir de janeiro

O calendário das eleições 2014 já definido pela justiça eleitoral, estabelece como obrigatório o registro de pesquisa eleitoral a partir de 1º de janeiro do ano da eleição. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são registradas apenas as pesquisas de candidatos a presidente da República. As pesquisas referentes aos demais cargos: governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital, são registradas nos tribunais regionais eleitorais.

A realização de enquetes e sondagens relativas às eleições de 2014 estão proibidas a partir de 1º de janeiro, conforme resolução sobre o registro e a divulgação de pesquisas  eleitorais para as próximas eleições gerais, aprovada pelo pleno do TSE.

Nas eleições municipais de 2012, as enquetes e sondagens podiam ser realizadas, independentemente do registro na justiça eleitoral, mas a sua divulgação estava condicionada à informação de que se tratava de mero levantamento de opiniões, sem controle de amostra.

O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Melo, afirma que esse registro é importante porque as pesquisas têm grande repercussão. "A Lei das Eleições fixa requisitos a serem observados e esses requisitos decorrem justamente dessa repercussão para que haja um controle, para que haja uma publicidade maior", diz o ministro.

Vereador Lisboa recebe alta e deixa o UDI Hospital

Vereador Professor Lisboa deixou o hospital

O vice-líder do governo municipal, vereador Professor Lisboa (PCdoB), recebeu alta hospitalar, nesta quinta-feira (26), após ficar 45 dias internado no UDI Hospital. A alta foi confirmada, por meio de boletim médico divulgado pela prória direção da unidade de saúde.

O Professor Lisboa foi internado no dia 10 de novembro, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico. Ele ficou 25 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), por causa do agravamento do seu estado de saúde, pois o parlamentar chegou a ficar quase 10 dias em coma induzido, respirando com a ajuda de aparelhos.

No boletim médico informando a alta do vereador, o Hospital disse que Lisboa apresentou evolução satisfatória, e encontra-se lúcido e acordado.

Secretário nega abuso sexual a familiares de presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas

Secretário Sebastião Uchôa rebate denúncia do CNJ

O secretário de estado de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, contestou nesta quinta-feira (26) a denúncia feita pelo juiz Douglas de Melo Martins, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, em que parentes de presos são vítimas de violência sexual, durante as visitas íntimas, realizadas nos presídios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital maranhense.

Em entrevista exclusiva ao repórter Marcial Lima, e veiculada no programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, o secretário foi categórico em dizer que foi surpreendido com a notícia, que  causou clamor nacional.

"Fui surpreendido com a denúncia feita pelo juiz Douglas Martins. Eu não fui procurado pelo magistrado para falar sobre o assunto. Eu estranhei profundamente a denúncia, pois existe uma preocupação muito grande em proteger as famílias dos apenados durante as visitas. O nosso objetivo é harmonizar, manter uma boa relação entre as famílias e os presos. Para isso, foram criados bancos de cimentos dentro do bloco para que haja um ambiente reservado e de descontração. Também foi criado um cadastro no sentido de organizar esses encontros, em que a prioridade é o grau de parentesco. Não permitiremos, jamais, promiscuidade no presídio. Mesmo assim, iremos apurar as denúncias e a Corregedoria já foi acionada no sentido de averiguar o fato. Iremos conversar com familiares e apenados, que disseram ser vítimas. E, se constatado o constrangimento por parte das famílias dos presos dentro das unidades prisionais, iremos agir com rigor e punir os envolvidos. Jamais permitiremos promiscuidade nos presídios, pois existe um código de honra a ser cumprido", disse Uchôa.

A denúncia ocorreu depois de visita de emergência ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, na sexta-feira passada (20), quando o juiz Douglas Martins cobrou providências do governo estadual para impedir que continuem a ser cometidas violências sexuais em parentes de presos durante as visitas íntimas realizadas nos presídios do complexo.

Mulheres e irmãs de presos têm sido obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções criminosas, que ameaçam de morte os detentos que se recusam a permitir o estupro das visitantes.

Discussão sobre antecipação para presidência da Câmara de São Luís volta a pauta

Astro de Ogum

Nem bem a Câmara de Vereadores de São Luís entrou em recesso, já retornou à cena política a discussão sobre a possibilidade de antecipação para a eleição da nova Mesa Diretora do Legislativo Municipal. A ideia seria colocar em pauta, no reinício das atividades, em fevereiro, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que estabelece essa antecipação do pleito, com viabilidade para março ou abril de 2014.

Entre os pré-candidatos à presidência da Câmara aparecem os nomes dos vereadores Astro de Ogum (PMN), que no momento responde em exercício pela direção da Casa, Pedro Lucas Fernandes (PTB) e o líder do governo municipal, Honorato Fernandes (PT).

Quem primeiro cogitou a possibilidade de antecipação da eleição foi o vereador Marquinhos Silva (PRB), por meio de uma proposição que até agora ainda não foi colocada em pauta. A expectativa é que essa discussão possa ocorrer logo nas primeiras semanas pós-recesso parlamentar. 

Mãe afirma que filho preso cede mulher para ‘ficar bem’ em Pedrinhas

Mulher concede entrevista à TV Mirante

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga uma sequência de estupros em Pedrinhas. O CNJ recebeu denúncias que as quadrilhas estão violentando mulheres e irmãs de presos em troca de proteção para os ameaçados de morte ou de perdão de dívidas. O assunto foi destaque no Jornal Nacional de terça-feira (24).

O filho de uma mulher, que não pode ser identificada é um dos  presos de Pedrinhas. Ela confirmou, nesta terça-feira (24), que o filho  tem que ceder a esposa para  não morrer no presídio. “Quando ela vai, ele fica tudo bem. quando ela não vai, ele entra em pânico. Chora mesmo... Ele fica desesperado", completou.

Funcionários do  Instituto Médico Legal (IML) voltaram à penitenciária para remover o corpo de  mais um preso assassinado em Pedrinhas. Antonio Rodrigues de Lima Filho foi encontrado morto no Presídio São Luís 2  na tarde de segunda-feira (23). Com ele, já são 58 mortes este ano.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que fez uma  vistoria no presídio, deve encaminhar um relatório ainda esta semana ao Supremo Tribunal Federal. "Os familiares têm que trazer dinheiro para os líderes das facções. São obrigados a trazer celulares, drogas e também se submeter a esses caprichos sexuais dos líderes", disse o juiz Douglas Martins.

A violência em Pedrinhas chamou a atenção da Organização dos Estados Americanos (OEA), que cobrou uma resposta do governo brasileiro. Esta semana a procuradoria-geral da República exigiu, num prazo de três dias, explicações do governo do Maranhão. Como não há expediente na procuradoria nestas terça (24) e quarta-feira (25), esse prazo foi transferido  para quinta-feira (26).

O governo do Maranhão afirma que já pediu à Procuradoria 15 dias para dar as respostas. Em nota, prometeu apresentar, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao CNJ um relatório completo das obras e ações realizadas na área da Justiça e da Administração Penitenciária.

O governo estadual também ressaltou que não compactua com desrespeitos aos direitos humanos e que está investigando todas as denúncias.

A Ordem dos Advogados  no Maranhão (OAB-MA) também criticou a violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. "O sistema está descontrolado. Está sob o controle do crime. Eles matam quando querem e não há como dar garantias para qualquer pessoa que esteja lá dentro”, afirmou Rafael Silva, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

Com informações do G1 MA

Encontrado túnel na CCPJ do Anil

Um túnel foi descoberto, no fim da tarde dessa terça-feira (24), na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), que fica no bairro do Anil, em São Luís. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (25), pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão. A Sejap não divulgou quantos presos fugiriam pelo túnel.

Com a morte de mais um detento no Complexo de Pedrinhas, nessa segunda-feira (23), subiu para 59 o número de detentos assassinados no sistema penitenciário somente em 2013. Em uma semana, sete presos já foram encontrados mortos nas celas. O corpo de Antonio Rodrigues de Lima Filho foi encontrado na cela 1, Bloco C do Presídio São Luís 2. O detento foi morto a chuçadas e seria mais uma vítima das brigas entre facções criminosas ocorridas em Pedrinhas.

Estupros

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga uma sequência de estupros em Pedrinhas.  Mulheres e irmãs de presos estariam sendo obrigadas a ter relações sexuais com líderes das facções criminosas, que ameaçam de morte os detentos que se recusam a permitir o estupro.

Na sexta-feira (20) o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas Martins, cobrou providências do governo maranhense para acabar com a violência cometida a familiares de presos durante as visitas íntimas realizadas nos presídios do complexo.

A violência sexual seria facilitada pela falta de espaço adequado para as visitas íntimas, que acontecem em meio aos pavilhões, uma vez que as grades das celas foram depredadas. A lei determina que haja espaço adequado para esse tipo de visita. Sem espaços separados, as galerias abrigam cerca de 250 a 300 detentos que passam dia e noite juntos, o que estimularia brigas e uma rotina de agressões e mortes, segundo Martins.

A violência em Pedrinhas chamou a atenção da Organização dos Estados Americanos (OEA), que cobrou uma resposta do governo brasileiro. Esta semana a procuradoria-geral da República exigiu, num prazo de três dias, explicações do governo do Maranhão. Como não há expediente na procuradoria nestas terça (24) e quarta-feira (25), esse prazo foi transferido  para quinta-feira (26).

O governo do Maranhão afirma que já pediu à Procuradoria 15 dias para dar as respostas. Em nota, prometeu apresentar, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao CNJ um relatório completo das obras e ações realizadas na área da Justiça e da Administração Penitenciária. O governo estadual também ressaltou que não compactua com desrespeitos aos direitos humanos e que está investigando todas as denúncias.

A Ordem dos Advogados  no Maranhão (OAB-MA) também criticou a violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. "O sistema está descontrolado. Está sob o controle do crime. Eles matam quando querem e não há como dar garantias para qualquer pessoa que esteja lá dentro”, afirmou Rafael Silva, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

Com informações do G1