MPMA e MPF celebram Protocolo de Intenções pela educação

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) assinará, nesta sexta (4), o Protocolo de Intenções com o Ministério Público Federal (MPF) para promover a atuação conjunta dos membros destas instituições no projeto "Ministério Público pela Educação" (MPEDUC).

A parceria busca estabelecer o direito à educação básica de qualidade como matéria de atuação fundamental nessas instituições e promover a participação mais efetiva da sociedade na temática. A solenidade acontece às 8h30, na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Entra as metas específicas, o projeto prevê acompanhar a execução das políticas públicas estabelecidas pelo Ministério da Educação, bem como a adequada destinação de recursos públicos. Também objetiva verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação.

Outra meta é monitorar a qualidade da educação, por meio da análise do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), nos municípios e escolas maranhenses, levando ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre o direito a uma educação de qualidade.

Novo secretariado do Governo do Estado

A Secretaria de estado de Comunicação Social (Secom) do Governo do Maranhão divulgou, nesta quinta-feira (3), os nomes de todos os secretários de estado que deixarão os cargos no Executivo. Ao todo, foi confirmada a desincompatibilização de 13 secretários. Eles deixaram os cargos um dia antes do prazo de desincompatibilização estabelecido pela legislação eleitoral, para disputar o pleito de outubro deste ano.

Confira aqui a lista completa

Casa Civil

Sai: João Guilherme Abreu

Assume: Anna Graziella Costa (responde também pela Fundação da Memória Republicana Brasileira)

Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid)

Sai: Hildo Rocha

Assume: Antonio Manoel Silvano Neto

Gestão e Previdência (Segep)

Sai: Fabio Gondim

Assume: Marcos Fernando Jacinto

Infraestrutura (Sinfra)

Sai: Luís Fernando Silva

Assume: José Raimundo Frazão Ribeiro

Fazenda (Sefaz)

Sai: Cláudio Trinchão

Assume: Akio Valente

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectec)

Sai: José Costa

Assume: Fernando Lima (Interino)

Articulação Institucional

Sai: Rodrigo Comerciário

Assume: Pamela Batista dos Santos

Segurança Pública (SSP)

Sai: Aluisio Mendes

Responde: Ricardo Murad (titular da SES)

Trabalho e Economia Solidária (Setres)

Sai: José Antônio Heluy

Responde: Claudeth Ribeiro (titular da Sec. de Igualdade Racial)

Educação (Seduc)

Sai: Pedro Fernandes

Responde: João Bernardo Bringel (titular da Seplan)

Os titulares da Seplan, Seir e SES vão responder, respectivamente, pelas pastas da Educação, do Trabalho e Economia Solidária, e Segurança Pública.

Em três pastas, ainda, será definido quem deverá assumí-las. São elas:

Juventudae (Sejup)

Sai: Paulo Marinho Jr.

Assuntos Políticos

Sai: Ricardo Archer Filho

Assuntos Estratégicos

Sai: Alberto Franco

Crise: vereador do PSB critica secretário de Educação de São Luís ligado a Flávio Dino

Vereador Roberto Rocha Junior

O líder do PSB na Câmara de São Luís, vereador  Roberto Rocha Júnior, cobrou do secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho (PCdoB), a desapropriação de um terreno que pertence à empresa Dimensão Engenharia, localizado entre a Rua do Aririzal e a Rua Luiz Rocha, para a construção de mais uma escola do município. Segundo o parlamentar, o  projeto ainda não saiu do papel.

Veja abaixo o que disse o vereador do PSB

"Desde o início do meu mandato, venho trabalhando nesse processo que já foi, inclusive, aprovado por todas as outras secretarias responsáveis. Em dezembro de 2013, o secretário Geraldo Castro, a pedido da empresa Dimensão Engenharia, arquivou um processo que nem sequer era da competência dele.

O processo é para desapropriação do terreno, portanto, jamais poderia ser decidido apenas pelo secretário que pôs um assessor jurídico da SEMED (Secretaria Municipal de Educação) para dar um parecer completamente inconsistente e inviável, alegando Irresponsabilidade quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Um ano para conseguir o terreno e um ano para executar a obra. Isso significa que São Luís pode perder doze salas de aulas, uma quadra poliesportiva e dez mil metros quadrados de unidade básica escolar.

Eu preciso esclarecer esse caso, pois a comunidade está me cobrando diariamente. Estão, inclusive, ameaçando fazer um protesto em frente a minha casa, caso não cumpra a promessa que fiz juntamente com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), que é de construir a escola para a região.

Eu sei que devo satisfação a essas pessoas, pois sei que elas depositaram e continuam depositando confiança em mim. O que vou falar para aqueles pais que convivem comigo, que jogam futebol e que tomam café na minha casa?

O que vou dizer para essas mães de família que depositaram o futuro de seus filhos em minhas mãos? Eu não posso simplesmente ficar de braços cruzados sabendo que um processo desses foi arquivado. Portanto, eu afirmo que lutarei até o fim para não deixar que centenas de crianças fiquem prejudicadas.

Afirmo ainda que vou defender com todas as forças o sonho daqueles pais que desejam ver seus filhos estudando em uma escola digna e de qualidade”.

Cartel: penas foram pagas por empresários com cestas básicas

Do Imirante

Dados do processo Nº 38687-73.2012.8.10.0001 que corre em segredo de Justiça por determinação da juíza Oriana Gomes e ao qual o Imirante.com obteve acesso mostram que cinco empresários - donos de postos de combustível - tiveram suas penas convertidas em doação de cestas básicas e material de construção a associações sem fins lucrativos. 

O caso dos cartéis nos postos de combustível foi investigado pela Promotoria de Ordem Tributária e baseado em levantamentos de preços da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Grampos telefônicos confirmaram o esquema dos empresários que teve a participação de um funcionário da Petrobras e um ex-assessor de Fátima Travassos, à época procuradora-geral do Ministério Público Estadual (MP-MA).

Sete empresários, um gerente da rede de postos de combustível da Petrobras e um jornalista, até então assessor direto da Procuradoria Geral do MP-MA, sabiam que, em 2011, havia um prévio acerto dos preços cobrados pelo litro da gasolina em São Luís. O caso foi investigado e denunciado pelo MP-MA, a partir da promotor de Ordem Tributária, José Osmar Alves.

A Justiça condenou os acusados, mas uma brecha na lei - a "suspensão condicional do processo" - fez com que os acusados, em vez de serem presos, fossem obrigados a pagar multas. O valor delas foi estipulado a partir de acordo, entre todas as partes: Promotoria, réus e Justiça. Em princípio, as sentenças eram iguais, diferenciando os valores apenas de Dileno de Jesus Tavares, ex-presidente do Sindicatos dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindicombustíveis).

Em entrevista ao Imirante.com, o promotor José Osmar Alves chegou a lamentar por não ter pedido a prisão dos envolvidos.

Entre as obrigações a Dileno, estavam o opagamento de 864 horas de serviço comunitário, correspondentes a 8 horas por semana durante dois anos, em entidade pública de ensino ou de saúde; deveria comparecer à secretaria da Vara a cada trimestre; e a doação de R$ 15 mil em cestas básicas. Entretanto, a defesa do empresário pediu a troca dos serviços comunitários pelo valor de R$ 16 mil e a multa aumentada para R$ 34 mil, chegando a um total de R$ 50 mil.

Os demais envolvidos no condenados no processo também tiveram suas penas convertidas em multas e a obrigação de prestação de serviços comunitários substituída pelo valor de R$ 16 mil. Sendo assim, as multas aos demais réus, com exceção do ex-assessor do MP-MA, Tácito Lopes Garros, e do gerente de postos da Petrobras, Manoel Oliveira Soares, cujos processos ainda serão julgados, chegaram a um total de R$ 31 mil.

CPI dos Combustíveis é instalada na Assembleia

Membros da CPI dos Combustíveis se reuniram para discutir agenda

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa investigar abusos nos preços dos combustíveis e formação de cartel na capital maranhense foi instalada na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (03). Na primeira reunião, os deputados membros definiram Othelino Neto (PCdoB) como presidente, André Fufuca (PEN) como vice-presidente e César Pires (DEM) como relator. As sessões iniciarão na próxima quarta-feira (09), no Plenarinho da Casa, às 14h30.

No primeiro dia de trabalhos, o presidente da CPI reuniu-se com a Consultoria Legislativa para tratar do cronograma, dos convites, das convocações e da linha investigativa que seguirá a Comissão de Inquérito. Para a primeira sessão, na próxima quarta (09), serão convidados representantes do Ministério Público e da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Os deputados convocarão o presidente do Sindicato dos Combustíveis, Orlando Santos, para o dia 16 de abril.

Durante a reunião com a Consultoria Legislativa, ficou definido ainda que as sessões da CPI acontecerão, incialmente, uma vez por semana, todas as quartas-feiras. O foco da Comissão será investigar, no prazo de até 120 dias, o abusivo aumento nos preços dos combustíveis e a possível formação de cartel entre empresários do setor na capital maranhense.

A CPI dos Combustíveis, como já ficou conhecida, tem ainda como membros Jota Pinto (PEN), Carlos Amorim (PDT), Roberto Costa (PMDB) e Francisca Primo (PT), na condição de titulares. Ficaram como suplentes Bira do Pindaré (PSB), Camilo Figueiredo e Raimundo Louro (PR), Neto Evangelista (PSDB), Alexandre Almeida (PTN) e Dr Pádua (PRB).

Para os deputados que compõem a CPI, a instalação da Comissão foi um clamor da própria sociedade que não aguenta mais conviver com os abusos nos preços dos combustíveis, praticados pelos postos de venda na capital maranhense. Presentes à reunião de instalação da CPI, Othelino Neto, André Fufuca, Francisca Primo, Carlos Amorim e Bira do Pindaré defenderam as investigações e disseram que vão se empenhar para que os trabalhos proporcionem os resultados que a população espera.

Com informações da Agência Assembleia

Dino entre a cruz e a espada

Flávio Dino

Está praticamente acertado que o comunista Flávio Dino fará aliança com o PSB e montará palanque para o presidenciável governador de Pernambuco, Eduardo Campos, no Maranhão, nas eleições de outubro de 2014. É o que afirmou recentemente o jornal O Estado de São Paulo, em reportagem assinada pelos jornalistas João Domingos   e Eduardo Bresciani.

Mesmo tendo sido da base aliada e feito parte do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) na Embratur, Flávio Dino acha natural o acordo com o PSB e sua relação com o partido socialista ganha corpo a cada dia, tanto que a turma do PT que quer apoià-lo como candidato ao governo do Maranhão já deixou o PT, como é o caso do deputado federal Domingos Dutra que foi para o Solidariedade (SDD) e do deputado estadual Bira do Pindaré que foi para o PSB.

Enquanto isso, o comunista Flávio Dino apregoa aos quatro cantos que deve montar palanque para a presidente Dilma Rousseff no Maranhão.

É o verdadeiro samba do crioulo doido!

Cartel: "Me arrependi de não pedir a prisão", diz promotor

Promotor de Justiça, José Osmar Alves

A denúncia do Ministério Público Estadual (MP-MA) sobre a formação de cartel nos postos de combustíveis em São Luís foi feita pelo promotor de Justiça da Ordem Tributária, José Osmar Alves.

Os documentos, aos quais o Imirante.com teve acesso, constam escutas telefônicas interceptadas pelo MP-MA e, depois de oferecida a denúncia à Justiça, sete empresários foram multados e um funcionário da Petrobrás e outro do MP-MA - à época - recorreram da sentença.

A multa ficou acertada em audiência e os empresários foram obrigados a pagar valores que variavam entre R$ 30 mil e R$ 60 mil. Perguntado se o valor estipulado condizia com o poder aquisitivo dos denunciados, o promotor respondeu que, em vez de multa deveria ter pedido a prisão dos empresários. Ele justificou ainda que a redação da lei à época era de pena de 2 a 5 anos de reclusão ou multa.

Como foi pedida a suspensão do processo, os empresários aceitaram o pagamento de multa. “Eu iria pedir a multa de R$ 250 mil, mas muitos deles não tinham como pagar isso” disse o promotor antes de ligar para a secretaria onde está o processo e ter a confirmação de que pelos menos três empresários ainda não pagaram a multa estipulada. “Eu deveria ter mandado prender todos, mas como a lei dizia que poderia ser aplicada a pena de reclusão ou a multa.”

Antes ‘corredores’, agora cidade toda

Durante as investigações do MP-MA também foi descoberto como era feito o acerto do preço do combustível. Ficaram definidos 4 corredores dentro da região metropolitana da capital. Três anos depois, os corredores deixaram de existir e praticamente todos os postos cobram R$ 2,999 pelo litro da gasolina.

“O que eles estão fazendo hoje com o povo de São Luís é um acinte”, diz. No entanto, o promotor admite que o baixo valor da multa pode ter deixado a sensação de impunidade. “Pode ser que isso tenha influenciado, é uma hipótese, mas ninguém pode nem provar isso. O problema todo foi do legislador”, acrescenta referindo-se a redação da lei.

Entenda o caso

A denúncia de cartel em postos de combustíveis em São Luís foi feita pelo Ministério Público Estadual (MP-MA) em 2011 e foram embasadas com escutas telefônicas autorizadas pela Justiça. No total, nove pessoas foram denunciadas, sendo sete empresários donos de postos, um ex-assessor do MP-MA, Tácito Garros, e um gerente de postos da Petrobras (BR Distribuidora), Manoel Oliveira Soares.

Para o promotor José Osmar Alves (Ordem Tributária), a denúncia foi conclusiva no que diz respeito à formação de cartel – operado pelo Sindicato dos Revendedores de Combustíveis – e auxílio direto do funcionário da BR Distribuidora e do ex-assessor.

Com informações do Imirante

Prefeitura renova permissão de mais de 500 táxis em São Luís

A Prefeitura de São Luís já renovou a permissão de 566 táxis que circulam na cidade, após a vistoria feita pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). Na última terça-feira (1º), a SMTT intensificou a fiscalização do transporte individual de passageiros, feita de maneira perene e itinerante.

Durante a vistoria nos pontos de táxi, a SMTT faz um levantamento e verificação da documentação tanto do condutor quanto do veículo, assim como dos adesivos referentes à renovação da permissão.O coordenador de fiscalização de transporte da SMTT, Marcos Paulo Pereira, afirma que além da legalidade, a regulamentação é fundamental para que o usuário esteja seguro ao utilizar o serviço de táxi.

“Hoje, em nossa cidade, se um usuário recorre ao serviço devidamente cadastrado, vai andar em um transporte seguro. O condutor tem todos os dados cadastrados na secretaria e, se o usuário não gostar do serviço, pode fazer a denúncia e as medidas serão aplicadas”, pontuou.

Duas equipes da SMTT trabalham diariamente na fiscalização do transporte de passageiros. Pela legislação, a renovação da licença anual é obrigatória. O artigo 231 do Código Brasileiro do Trânsito (CTB) proíbe expressamente o transporte de passageiros sem licença.

A penalidade atribuída a quem infringe a determinação é de multa no valor de R$ 85,13 e perda de quatro pontos na carteira de habilitação, além de apreensão do veículo.

Roberto Costa critica silêncio da oposição no caso do deputado Simplício Araújo

Deputado estadual Roberto Costa

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) lamentou, em pronunciamento nesta quarta-feira (02), o silêncio dos colegas oposicionistas quanto ao envio de recursos na ordem de R$ 250 mil de emenda parlamentar do deputado federal do Maranhão, Simplício Araújo (SDD), para uma instituição pública de São Paulo.

Ele também destacou a falta de atitude dos parlamentares quanto à greve dos agentes de limpeza pública, na região metropolitana da Capital. Roberto Costa destacou que Simplício Araújo preferiu destinar suas emendas para uma instituição de ensino superior de São Paulo (UNIFESP), ao invés de colaborar com as universidades locais.

“Me surpreende um dos líderes da oposição destinar recursos para o Estado mais rico do país. Aqui já se discutiu a questão da Universidade Estadual do Maranhão diversas vezes, a situação que a UEMA passa, mas, até agora, não vi nenhum deputado federal, inclusive da oposição, fazer uma destinação de recursos para atender a UEMA, mas fez agora para uma faculdade de São Paulo. Essa é a grande preocupação que a oposição tem hoje para o Maranhão. Na hora de criticar, sabe criticar, mas na hora que tem as condições de fazer, não fazem e priorizam o estado de São Paulo”, criticou o deputado Roberto Costa.

Ex-prefeito de Mata Roma deve desembolsar mais de R$ 100 mil para repor os cofres o município

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha, ajuizou, no dia 25 de março, uma Ação Civil Pública de Execução Forçada contra o ex-prefeito da cidade de Mata Roma, Lauro Pereira Albuquerque.

O objetivo da ação é garantir o pagamento de multa no valor de R$ 113.011,52, resultado da desaprovação das contas do município, no exercício financeiro de 2006, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O ex-gestor também foi condenado a repor ao erário a quantia de R$ 111.726,26. Segundo o TCE, a Prefeitura de Mata Roma cometeu infrações de natureza orçamentária, patrimonial, contábil, financeira e operacional. Assim, o ex-prefeito está sujeito à execução forçada.

Na ação, assinada pelo promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, o MPMA requer a citação do devedor para pagar, no prazo de 24 horas, a dívida acrescida de juros, além das custas processuais, sob pena de serem penhorados os bens do ex-prefeito para quitação do débito.

Com informações do Ministério Público