Empresa de fiscalização eletrônica é acusada de fraude

A empresa Arco-Íris Sinalização Viária Ltda., vencedora do Pregão, organizado pela Prefeitura de São Luís para a instalação, por R$ 8 milhões, de 36 fotossensores e 15 barreiras eletrônicas na capital, foi, formalmente, acusada, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, por haver fraudado um processo licitatório.

A acusação é da Trana Construções Ltda., que formalizou representação ao TCE ainda em dezembro do ano passado, na qual aponta o que considera diversos vícios do edital e lembra que a empresa vencedora do certame pertence ao que ela chama de Grupo Econômico Consladel - empresa que, também, atua no ramo de fiscalização eletrônica de trânsito e já foi denunciada em vários municípios brasileiros pelo que ficou conhecido como "máfia das multas".

Depois de passar pelo presidente da Corte, conselheiro Edmar Cutrim, que negou pedido de liminar, o caso está sob a responsabilidade do conselheiro Jorge Pavão, que, também, já negou liminar em pedido de reconsideração e deve apresentar voto sobre o mérito da ação em breve.

"Após análise rigorosa nos termos e condições do edital em tela, observamos que o mesmo se encontra eivado de vícios que afetam diretamente sua própria validade", diz a representante. Uma das principais críticas diz respeito à modalidade da licitação. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), então sob a gestão do engenheiro Carlos Rogério, escolheu o Pregão. A Trana alega que o caso exigia "melhor técnica e preço".

Além disso, a denunciante sustenta outros problemas. "Não consta no edital planilha de itens de serviço destacando a unidade de medida e quantidade a ser executada", explica. E diz que "o presente edital é totalmente confuso, contraditório e incoerente" quando afirma inicialmente que empresas não podem participar do certame em forma de consórcio, mas admite essa associação em outro ponto.

"Para o licitante sagrar-se vencedor do presente certame, ele sequer necessita comprovar experiência anterior em instalação/implantação dos equipamentos de fiscalização de tráfego, o que é um absurdo", acrescenta.

A empresa sustentou que, por causa dos vícios, foi impedida de participar do Pregão, mesmo havendo retirado o edital com esse objetivo.

"Todos os vícios apontados impossibilitaram a Trana e tantas outras empresas idôneas e experientes de apresentar proposta no procedimento licitatório em referência, restringindo a possibilidade de uma maior economia ao erário, visto que o preço 'vencedor' foi praticamente idêntico ao valor orçado pela Administração", alegou.

Em resposta assinada pelo ex-secretário Carlos Rogério, a SMTT defendeu-se. "Claro se evidencia que o edital [...] está de acordo com os princípios que regem os mandamentos da licitação, não existindo o mínimo vício no certame realizado que possa macular a sua segurança jurídica", argumentou.

Município de São Luís teve queda na arrecadação

Líder da oposição na Câmara, Fábio Câmara

De O Estado

A Prefeitura de São Luís admitiu que as despesas do governo municipal subiu bem mais que as receitas, conforme já havia denunciado o líder da oposição na Câmara de Vereadores, Fábio Câmara (PMDB), nos primeiros três meses deste ano.

"A queda na arrecadação própria e nas transferências constitucionais de São Luís, em relação ao previsto para o primeiro quadrimestre deste ano, levou o prefeito Edivaldo (Holanda Junior) a determinar a redução nos contratos e no custeio da Prefeitura", afirmou por meio de release a Prefeitura.

Em fevereiro deste ano, durante audiência pública sobre o balanço das contas do governo municipal, referentes ao terceiro quadrimestre de 2013, Fábio Câmara contestou o relatório em pelo menos três pontos e acusou a administração municipal de "maquiagem contábil", para esconder o déficit de R$ 30 milhões nas contas públicas.

"O município de São Luís está deixando de arrecadar graças a uma Portaria da própria Semfaz (Secretaria Municipal de Fazenda) que proíbe os auditores fiscais de exercerem suas funções, ou seja, a Semfaz tem auditor fiscal, mas eles não podem exercer seu papel de fiscalizar e cobrar o cumprimento das obrigações tributárias. É Exatamente por isso que tivemos uma arrecadação bem menor que a prevista", afirmou Fábio Câmara.

Presidente Arnaldo Melo conclama prefeitos a lutarem por novo Pacto Federativo

Presidente Arnaldo Melo conclama classe política

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), conclamou prefeitos, vereadores e lideranças políticas de Imperatriz para se aliarem ao Legislativo Estadual na XVII Marcha dos Prefeitos e Prefeitas do Brasil, que acontecerá no período de 12 a 15 de maio, na capital federal.

"É preciso que nós, legisladores, estejamos na luta para mudar essa forma imperialista que ainda vivemos em que os municípios andam com pires na mão em busca do seu Fundo de Participação", declarou Arnaldo.

Ele ressaltou que a Assembleia Legislativa do Maranhão ouve o clamor que não é apenas dos prefeitos do Maranhão, mas de todo o Brasil. Segundo Arnaldo, nunca haverá bons estados e bons municípios se não houver viabilidade econômica para estados e municípios.

A mobilização das lideranças políticas da região tocantina aconteceu na última quarta-feira (30), por ocasião da 2ª etapa da Jornada de Integração Legislativa nos municípios de Açailândia e Imperatriz. Os trabalhos tiveram início pela manhã, no salão de eventos do Hotel Santa Maria, encerrando-se à noite, no auditório do Posseidon Hotel.

Com informações da Agência Assembleia Legislativa

Trecho que liga Avenida Maranhão à Ponte da Amizade pode desabar, diz engenheiro do Piauí

O Crea do Piauí já detectou as precariedades

A pavimentação que liga a Avenida Maranhão à Ponte Presidente José Sarney, mais conhecida como “Ponte da Amizade”, ligando as cidades de Teresina (PI) e Timon (MA), corre risco de desabamento caso as fitas metálicas sejam rompidas devido ao grande fluxo de automóveis. 

O engenheiro civil do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) Paulo de Tarso declarou que a ponte em si não possui graves problemas, mas a pavimentação ao final da alça poderá desabar.Paulo explicou que a estrutura da ponte está construída em uma camada profunda do solo e que esse espaço garante uma maior resistência. 

Já o encontro da ponte com a Avenida Maranhão, está em um aterro e foi feito por paredes verticais pré-fabricadas feitas de concreto armado. A ligação entre as placas é realizada por fitas metálicas e, segundo o engenheiro, o erro no encontro está nessa armação.

“O encontro com a ponte, que tem um aterro relativamente alto, é feito por paredes verticais pré-fabricadas, elas são placas de concreto armado intertrevados, ou seja, a parede de um lado equilibra a parede do outro através de fitas metálicas. O que eu pude analisar é a inexistência de uma placa de transição da ponte e as fitas que sustenta. Como as fitas não foram projetadas para essa sustentação, elas poderão romper e pavimento pode desabar”, declarou Paulo de Tarso.

Com informações do CREA-PI

Judiciário maranhense se posiciona contra lei elaborada pela Assembleia Legislativa

Desembargador Kleber Carvalho, relator do processo

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pela procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia Rocha, contra a Assembleia Legislativa, a fim de sustar a eficácia de lei estadual que modificou os limites territoriais dos municípios de Grajaú e Itaipava do Grajaú.

Em análise inicial, o desembargador Kleber Carvalho (relator) verificou que a Lei nº. 9.888/2013 foi editada sem que houvesse consulta pública, sem realização de plebiscito, como mandam as constituições do Estado do Maranhão e Federal.

O relator disse que, em tese, uma lei que altera limites territoriais de municípios influi diretamente na vida das populações envolvidas, com reflexos sobre repasses constitucionais de verbas públicas (Fundo de Participação dos Municípios), questões eleitorais, localização de endereços e obtenção de serviços públicos, dentre outros.

Kleber Carvalho observou que a lei desmembrou área de Grajaú. Ressaltou que ofício do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Froz Sobrinho, informa que, em consulta ao processo ligado ao primeiro pedido de plebiscito, para a criação de Itaipava do Grajaú, não se constata a consulta à população do povoado Alto do Coco, área que, atualmente, teria sido incorporada ao mais recente município.

Os demais desembargadores acompanharam o entendimento do relator. (Processo nº 72602014)

Com informações do Tribunal de Justiça

Prefeitura e Câmara lançam frente de combate à tuberculose

Secretária Helena Duailibe ao lado do vereador Josué Pinheiro e Pavão Filho

A Prefeitura de São Luís e a Câmara de Vereadores realizaram nesta quarta-feira (30) a solenidade de lançamento da “Frente Parlamentar de Combate à Tuberculose”. A ação reforça a integração dos poderes Executivo e Legislativo municipais para aplicação de políticas públicas de qualidade na cidade, seguindo a diretriz de governo do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) de fortalecimento das parcerias institucionais.

A secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, esteve na Câmara Municipal representando o Executivo e elencou as ações planejadas pela Prefeitura para aplicação na área. Ela anunciou que para combater o avanço da doença na capital será feita a descentralização do exame.

“O diagnóstico é fundamental. E deve ser feito perto da casa das pessoas. Por isso estamos descentralizando para fazer com agilidade o exame de escarro. A partir de maio, o Hospital da Criança passa a ser a referência principal e o Centro de Saúde do Bairro de Fátima e a Unidade Mista do Bequimão passam a ser referências secundárias”, disse Helena Duailibe.

O programa está implantado em 56 unidades de saúde.O vereador Josué Pinheiro (PSDC), idealizador da audiência, disse que o assunto deve ser tratado de forma intensa, uma vez que a doença ainda assola não só o Maranhão, mas o país.

“No Maranhão, são notificados mais de dois mil casos novos de tuberculose. A frente será fundamental para enfrentarmos o problema, principalmente em relação ao tratamento. Temos que agradecer a equipe que está empenhada para termos um resultado positivo. Saímos daqui com o sentimento de que seremos colaboradores para que estes índices sejam melhores no ano que vem”, analisou o parlamentar.

Governadora decreta luto oficial de três dias por mortes de estudantes em acidente rodoviário em Bacuri

Governadora Roseana Sarney decretou luto no estado

A governadora Roseana Sarney (PMDB) decretou, nesta quarta-feira (30), luto oficial de três dias no Maranhão pela morte dos oito estudantes em acidente ocorrido no início da noite de terça-feira (29), na rodovia entre os municípios de Bacuri e Apicum-Açu.

“Ficamos todos muito tristes com essa tragédia, que abala não só as famílias de Bacuri, mas de todo o Maranhão”, afirmou a governadora, em nota, logo após ser informada do acidente. Roseana Sarney se solidarizou com os familiares e amigos das vítimas e determinou que fossem tomadas todas as providências, incluindo assistência social e psicológica às famílias.

O Governo do Maranhão, por meio das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) e de Segurança (SSP), enviou ao local, de imediato, equipes do Corpo de Bombeiros, do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) e das Polícias Militar e Civil.

Secretário de Saúde afirma que o governo do estado está dando apoio às vítimas do acidente em Bacuri

Secretário Ricardo Murad

Quatro pessoas vítimas do acidente ocorrido no íncio da noite de ontem (29), no município de Bacuri, foram removidas, por helicópteros do resgate aéreo estadual, para o Hospital de Alta Complexidade Tarquínio Lopes Filho (Hospital Geral), em São Luís. São três adolescentes e um adulto, que logo após o acidente foram transferidos para os hospitais de Cururupu e Pinheiro, mas necessitavam de assistência mais especializada.

O governo do Maranhão, por meio das secretarias estaduais de Saúde (SES) e Segurança Pública (SSP), gerenciadas pelo secretário Ricardo Murad, enviou de imediato, para socorro às vítimas, equipes do Corpo de Bombeiros, do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu), das Polícias Militar e Civil, além de mobilizar profissionais de saúde de Pinheiro, Cururupu e outros municípios vizinhos a Bacuri.

Segundo o secretário Ricardo Murad, nas primeiras horas desta quarta-feira (30), cinco helicópteros foram deslocados para a região, sendo que três para transportar quatro pacientes graves (três que estavam no hospital de Cururupu e um no hospital de Pinheiro) para o Hospital de Alta Complexidade Tarquínio Lopes Filho (Geral).

"Outras duas aeronaves levaram para Bacuri, dois bombeiros especialistas em situação de crise, um médico psiquiatra e psicólogos para dar assistência a familiares e amigos das vítimas do acidente", acrescentou Ricardo Murad.

Deputado Carlos Brandão ressalta crescimento do senador Aécio Neves na disputa para a presidência

Deputado Carlos Brandão e o senador Aécio Neves

Segundo a última pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT) realizada pelo instituto MDA, o senador Aécio Neves (PSDB) foi quem mais cresceu em relação ao último levantamento dos pré-candidatos.

A menos de seis meses das eleições, a pesquisa, que foi divulgada ontem (29), e aponta um grande progresso do senador tucano, que subiu de 17% para 21,6%.O senador também melhorou o desempenho na intenção de voto espontânea, passou de 5,6% para 9,3%. Enquanto a presidente, Dilma Rousseff, caiu de 21,3% para 20,5%.

O levantamento revelou ainda que aumentou a rejeição ao nome da presidente. O número de entrevistados que “não votaria de jeito nenhum” na petista foi de 37,1% a 43,1%. Esta foi a maior rejeição entre os três pré-candidatos.

"Eu estou extremamente confiante, como estava antes, de que nós estamos no caminho certo e que ao longo do tempo nós vamos ter a oportunidade de dizer ao maior número de brasileiros que é melhor encerrar o que está aí e começar uma nova fase”, afirmou Aécio em entrevista a jornalistas em São Paulo após uma palestra para empresários.

Para o deputado federal Carlos Brandão, o resultado da pesquisa é reflexo da necessidade de mudança que o país anseia. “Conforme o tempo passa e as eleições se aproximam, a população vai convergindo para um só ponto, uma só necessidade. O povo quer mudança e progresso. E é isso que o senador Aécio Neves representa com suas ideias novas e vasta experiência”, declarou.

A pesquisa confirma ainda que a oposição, liderada por Aécio, está no caminho certo ao defender a instalação da CPI da Petrobras: 91% dos brasileiros que conhecem as denúncias apoiam as investigações e pelo menos 66% consideram que Dilma é responsável pelo prejuízo da compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Deputada do PPS não resiste à tentação comunista

Eliziane Gama

Como já estava sendo profetizado, tudo não passou de um "balão de ensaio" a pré-candidatura ao governo do Maranhão da deputada estadual Eliziane Gama (PPS). A nobre parlamentar acabou sendo tentada a apoiar o comunista Flávio Dino na corrida sucessória ao Palácio dos Leões, nas eleições de outubro deste ano.

O PCdoB do pré-candidato já tinha essa convicção, de que a parlamentar não resistiria às tentações do deserto eleitoral e acabaria fraquejando. Tanto que os comunistas já haviam até divulgado convite anunciando a adesão política da deputada Eliziane às hostes comunistas.

Apesar disso, Eliziane Gama ainda faz jogo de cena, em conversas com jornalistas que cobrem o dia a dia da Assembleia Legislativa, ao afirmar que jura sob a Bíblia que ainda mantém sua pré-candidatura e disposição na disputa ao governo do estado. Porém, não descarta a possibilidade de sair candidata à deputada federal.

"Eu vou apoiar o Flávio (Dino). E é claro que eles têm que me apoiar para deputada federal", sinalizou a parlamentar, deixando um cheiro de mais uma profecia no ar.