Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeita de Centro do Guilherme

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu, por unanimidade, denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) com ação penal contra a prefeita de Centro do Guilherme, Maria Deusdete de Lima. De acordo com a denúncia, a prefeita dispensou licitação para aquisição de combustíveis, pneus, peças, cimentos, material de expediente, material de construção e material hospitalar, contratação de serviços gráficos, de reforma, recuperação de ponte, locação de máquinas e serviços de sonorização.

A gestora teria realizado também despesas em descumprimento ao artigo 2º da Lei Estadual nº 8. 441/2006, cujas notas fiscais foram apresentadas desacompanhadas do Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (DANFOP), obrigatório nas operações com bens e mercadorias e as prestações de serviços feitos com os órgãos da administração pública.

Segundo o Ministério Público, as irregularidades foram constatadas pelos auditores da Unidade Técnica de Contas do Governo – Núcleo de Apreciação de Contas do Governo do TCE-MA, nas prestações de contas da Administração Direta, do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Centro do Guilherme, exercício de 2009.

Para o relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, a leitura da peça inaugural fornece elementos suficientes para a caracterização dos delitos supostamente praticados pela prefeita, descrevendo satisfatoriamente as ações delituosas e irregulares nos processos licitatórios apresentados, inclusive com trânsito em julgado no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Diante da suposta ocorrência de crime, é medida que se impõe o recebimento da denúncia, uma vez que a ação penal deve prosseguir para que sejam provadas as alegações tanto da acusada quanto da defesa, respeitado o contraditório e a ampla defesa”, afirmou o desembargador, acrescentando que a denúncia satisfaz as exigências formais do artigo 41 do Código de Processo Penal, inexistindo qualquer fundamento para a sua rejeição.

Vacina de Hepatite A começa a ser aplicada no Maranhão

O Ministério da Saúde ampliou o Calendário Básico de Vacinação da Criança em 2014 com a introdução da vacina Hepatite A. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) está repassando para as regionais de saúde e, até o final deste mês, todos os municípios maranhenses estarão disponibilizando a vacina, que possibilitará a prevenção, controle e eliminação dessa doença no grupo alvo da vacinação.

A vacina estará permanentemente disponível, em todas as salas de vacina da rede pública do Estado para as crianças de 12 meses até menores de 2 anos (1 ano, 11 meses e 29 dias). “A vacina Hepatite A é injetável, inativada, purificada, altamente eficaz e de baixa reatogenicidade e é ministrada via intramuscular, com esquema da dose única”, explica a coordenadora de Imunização da SES, Maria Helena Almeida.

Perto de 100% das pessoas desenvolvem níveis protetores de anticorpos contra o vírus no prazo de um mês após a ministração de uma única dose. Apesar da existência da vacina, a prevenção desta doença viral continua a ser a arma mais importante para seu controle, pois não existem medicamentos antivirais específicos contra a doença.

A hepatite A é doença habitualmente benigna na infância e de incidência frequente e precoce nas populações de baixa renda que vivem em más condições de saneamento básico. Entretanto, em regiões que apresentam melhores condições de saneamento, estudos têm demonstrado que a incidência se desloca para faixas etárias mais altas (adolescentes, adultos e idosos), nos quais a infecção é frequentemente sintomática e eventualmente grave.

Contágio

A principal via de contágio é a fecal-oral, por contato interhumano ou por meio de água e alimentos contaminados. Contribui para a transmissão a estabilidade do vírus no meio ambiente e a grande quantidade de vírus presente nas fezes dos indivíduos infectados. A disseminação está relacionada com a infra-estrutura de saneamento básico e a aspectos ligados às condições de higiene praticadas.

Não há nenhum tratamento específico para a hepatite A. A recuperação dos sintomas após a infecção pode ser lenta e demorar várias semanas ou meses. A terapia visa à manutenção de conforto e equilíbrio nutricional adequado, incluindo a reposição de fluidos que são perdidos com vômitos e diarréia, portanto, a prevenção é a medida mais importante para seu controle, como a vacinação.

O sonho do hexa 2014 virou pesadelo nacional

Por Mario Carvalho

Infelizmente o sonho acabou! A expectativa de milhões de brasileiros em conquistar o hexacampeonato dentro de casa naufragou na tarde da última terça-feira (8) com a humilhante derrota da seleção canarinho contra a máquina alemã que trucidou os herdeiros do futebol arte.

Sem dúvida a nação brasileira tomou um duro golpe e ainda tenta encontrar respostas para uma pergunta que não quer calar. Por que será que a seleção brasileira não jogou nada em campo?

A humilhação de 7 a 1 da Alemanha contra o Brasil levará um longo e tenebroso inverno para que os milhares de brasileiros e brasileiras possam esquecer do dia em que o futebol arte se rendeu ao estilo de jogo de alemães que mais pareciam ter entrado num campo de batalha, destinados a esmagar os inimigos que não mostraram nenhuma resistência bélica na arte do futebol bem jogado.

A nação brasileira ainda levará tempo para se recompor da terrível humilhação, mas o tempo é sábio e não há nada mais certo do que há sempre um dia após o outro e quem sabe num futuro não muito distante a seleção brasileira possa se recompor e voltar a nos dar alegrias que fazem parte do futebol.

Perder faz parte do jogo, porém os milhares de brasileiros não estavam preparados para um placar tão elástico, que poderia ter sido ainda maior, talvez não fosse o respeito da seleção alemã com a seleção brasileira.

Quem sabe um dia nós não poderemos ir à forra e devolver a humilhação sofrida e exaltar novos heróis que mostrarão garra e disposição em campo para vencer mais uma batalha.

No futebol é assim não há vencedores e vencidos, mas sim atores de um espetáculo que mexe com a emoção coletiva de milhões de pessoas.

Que venha a próxima Copa em 2018!

Lobão Filho recebe apoio de ribamarenses

Senador Lobão Filho recebe novos apoios políticos

O candidato ao governo do Maranhão, Lobão Filho (PMDB), esteve reunido na última terça-feira com o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim (PMDB), e com mais 16 vereadores de diversas legendas, entre elas, PT, PV, PTB, PSL e PSDC.

A reunião aconteceu na sede do comitê, no bairro do Olho D’Água, e consolidou o firme apoio político do município à candidatura de Lobão Filho. Na ocasião, os aliados ainda discutiram propostas para melhorias em São José de Ribamar.

“Considero fundamental o engajamento do prefeito e de todos os vereadores para o fortalecimento de nossa proposta. Vamos seguir juntos porque vamos fazer uma campanha de debate e proposta, sobretudo para a renovação do Maranhão”, declarou o candidato ao Governo.

Gil Cutrim, que também responde pela presidência da Federação dos Municípios do Maranhão, FAMEM, diz ser esse “um novo momento para o Maranhão”, onde, por mérito do Senador Lobão Filho, toda a classe política se une no entusiasmo da renovação.

O presidente da Câmara dos Vereadores de São José de Ribamar, Beto das Vilas (PMDB), enxerga na candidatura de Lobão Filho, um ganho para o crescimento de todo o estado. “Essa é uma campanha de vitória e vamos todos juntos porque acreditamos na proposta de desenvolvimento para o Maranhão”, destacou o peemedebista que compõe o bloco de 18 partidos da coligação Pra Frente Maranhão.

Rômulo Franco participa da votação da LDO

Vereador Rômulo Franco

O vereador Rômulo Franco (PRB) participou hoje da votação da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) encaminhada à Câmara de São Luís pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC). Segundo o parlamentar, foi uma experiência muito importante nessa nova trajetória enquanto homem público.

Rômulo Franco assumiu uma vaga no parlamento municipal com o pedido de licença solicitado por 121 dias pelo titular do mandato, o vereador Bispo Paulo Luiz (PRB), que integra a cúpula de representantes da Igreja Universal no Maranhão.

"Estou muito feliz em estar assumindo esse mandato, cargo ao qual meu pai (Alberto Franco) já assumiu no ano de 2000 nesta Casa. A expectativa é de muito trabalho e de honrar os votos que obtevemos nas urnas (3.272 votos) nas eleições de 2012. Agora é hora de trabalhar em prol de toda nossa cidade", ressaltou. 

Ex-presidente da Câmara é alvo de três ações do Ministério Público

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Grajaú ingressou, em 1º de julho, com uma ação civil pública de execução forçada, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa e uma ação penal contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Formosa da Serra Negra (termo judiciário da Comarca de Grajaú), José Arruda de Miranda.

As ações foram motivadas por irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas contas da Câmara, no exercício financeiro do ano de 2007. Propôs as manifestações o promotor de justiça Carlos Róstão Martins Freitas.

EXECUÇÃO

Na Ação de Execução Forçada, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) cobra do ex-presidente da Câmara o débito no valor de R$ 100.468,45 e multas cujo montante é de R$ 15.800,00, relativos à condenação imposta pelo TCE, no julgamento das contas do exercício financeiro de 2007, Acórdão PL-TCE nº 508/2012.

O Tribunal aplicou as penalidades em razão da prática de infrações às normas de natureza contábil, financeira e orçamentária, além de dano ao erário decorrente de ato ilegítimo ou antieconômico.O MPMA requer o pagamento da dívida, no prazo de três dias, na conta da Receita Estadual, atualizada monetariamente e acrescida de juros e custas processuais.

IMPROBIDADE

A ação por ato de improbidade administrativa foi proposta devido à constatação pelo TCE de irregularidades como concessão de diárias sem exposição clara da motivação, não comprovação do recolhimento do Imposto de Renda e realização de despesas indevidas para a reforma do prédio da Câmara de Vereadores.

Pinto Itamaraty e o ninho do PSDB

O deputado federal Pinto Itamaraty (PSDB) desta vez não será candidato à reeleição e deve mesmo ser apenas candidato à primeira suplência, na chapa encabeçada ao Senado pelo vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha (PSB).

Pinto Itamaraty iniciou sua trajetória política em 2000, tendo sido eleito vereador da capital maranhense. Em 2004 se reelegeu para mais um mandato, sendo que dois anos depois se elegeu pela primeira vez a deputado federal e em 2010, voltou a se reeleger para a Câmara dos Deputados.

Porém, nesta eleição, o parlamentar abdicou de concorrer a um novo mandato eletivo para concorrer à suplência ao Senado, o que gerou uma surpresa enorme em seus aliados e seguidores.

Pinto Itamaraty mais uma vez demonsta espírito de grupo político e unidade em torno das causas do seu partido, o PSDB.

Juiz determina que Estado reforce a estrutura policial no município de Paço do Lumiar

O juiz Clesio Coelho Cunha, atualmente respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, determinou que o Estado do Maranhão adote as providências contidas em sentença judicial, prolatada pela juíza Jaqueline Caracas, titular da 1ª do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, a fim de estruturar as forças policiais do município.

Entre as determinações da sentença, que é de 24 de janeiro de 2012, o juiz manda dar cumprimento à disponibilização, por parte do Estado, de “duas viaturas em bom estado de conservação, com capacidade para trafegar em locais de difícil acesso para cada uma das delegacias” do município. Uma motocicleta e armamento adequado também devem ser disponibilizados para as unidades policiais, consta da decisão.

Ainda de acordo com a decisão, pelo menos 10 policiais militares com mais dois veículos e armamento adequado devem ser disponibilizados e distribuídos nos diversos bairros. A instalação do plantão 24 horas na Delegacia Especial do Maiobão e a instalação de pelo menos quatro postos policiais a serem distribuídos em bairros estratégicos, podendo operar mesmo em caráter intinerante, constam das determinações.

“Convém ressaltar, por oportuno, que tais providências devem ser implantadas imediatamente, pelo que reputo razoável o prazo de 72 horas para efetivação da ordem judicial”, ressalta o juiz no documento.Clesio Cunha determina ainda a intimação do Estado do Maranhão na pessoa da procuradora-geral, do secretário de Segurança e do comandante da Polícia Militar do Estado do Maranhão, “advertindo-se que o não cumprimento da vertente decisão judicial acarretará a imposição das sanções pessoais legalmente cabíveis em razão do descumprimento de ordem judicial”, frisa o magistrado no documento.

Mistura de ritmos e sotaques encerram a última noite do Arraial da Vila

Vice-prefeito Roberto Rocha e o vereador Roberto Rocha Jr na festança

Alegria, segurança e muita diversão marcaram as três noites do 1º Arraial da Vila, no bairro Vila Vicente Fialho. Com uma programação bastante diversificada, o arraial atendeu a todas as expectativas do público que lotou a Rua São João, ao lado da igreja católica da Vila Cruzado, local onde foi realizado o evento.

Durante três dias, a comunidade pôde prestigiar várias manifestações da cultura maranhense, como o Boi Brilho da Ilha, Boi de Nina Rodrigues, Boi Mocidade Axixaense, Cacuriá de Dona Teté, Tambor de Crioula Jardim de São Benedito, além de quadrilhas, dança portuguesa e bandas locais.

O arraial ainda foi animado com os shows da dupla sertaneja Stanley & Cristian e da cantora Natália Leite, ex-vocalista da banda Reprise. A realização do arraial foi uma iniciativa da Associação Cultural Recriar, com apoio da prefeitura de São Luís, do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) e da Associação Nós da

Comunidade.

Para Roberto Júnior, o evento foi uma oportunidade que a população teve de se divertir de maneira segura, sem precisar se deslocar para outros bairros. “É uma festa do povo e para o povo, que foi organizada com muito carinho, para que a comunidade da Vicente Fialho, Vila Cruzado e adjacências possam brincar, e conhecer mais de perto a nossa cultura local”, disse.

Nota da Secretaria de Estado de Saúde

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informa que os novos serviços do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira serão entregues na próxima terça-feira (15).A entrega dos novos serviços do HCM marcará, também, o início de agenda de inaugurações de obras da SES, incluindo 18 hospitais no interior do Maranhão.