Tribunal de Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Brejo de Areia

Desembargador Marcelo Carvalho, relator

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão mantiveram sentença que condenou o ex-prefeito de Brejo de Areia, José Miranda Almeida, às penas de perda da função pública (caso detenha); suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com Poder Público durante três anos, além de multa civil no valor de R$ 18,5 mil, em razão de atos de improbidade administrativa durante o exercício financeiro de 1999, quando exercia o cargo.

De acordo com ação civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou a ausência de licitação para contratação de bens e serviços pelo Município, em valor acima de R$ 185 mil, o que violou a Lei de Licitações.

O ex-gestor recorreu da condenação, alegando prejuízos ao seu direito de defesa e afirmando que a configuração de improbidade depende da vontade deliberada ao autor de violar a lei, em comportamento desonesto e de má-fé, o que, segundo ele, não teria ocorrido no caso.

O desembargador Marcelo Carvalho, relator do recurso, não acolheu os argumentos do ex-prefeito, ressaltando que para a condenação de agente público na modalidade de dano ao erário basta a caracterização de culpa ou dolo (intenção).

No entendimento do magistrado, houve, no caso, violação dos princípios da Administração Pública pela contratação direta com inúmeras empresas, sem prévia licitação, como legalidade, moralidade, eficiência, entre outros.

“Não se trata de conduta isolada, já que foram inúmeras contratações diretas de bens e serviços, em valor superior ao limite que permite a dispensa de licitação”, frisou.

Governo investiu mais de R$ 5 milhões em hospital de Serrano do Maranhão

Governadora Roseana Sarney inaugura hospital

A governadora Roseana Sarney (PMDB) iniciou sua agenda de trabalho desta quinta-feira (17), em Serrano do Maranhão, localizado na Baixada Maranhense, onde, acompanhada do secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, e da prefeita Donária Rodrigues, entregou o hospital municipal “Nerides Rodrigues” à população. Essa é mais uma unidade que integra as ações do Programa Saúde é Vida, desenvolvido pelo Governo do Estado.

“Estou muito feliz em entregar mais este hospital, que vai melhorar a vida da nossa gente. Este hospital é de todos, fizemos questão de contemplar os municípios que mais precisavam com essas unidades de saúde”, disse Roseana Sarney.

A governadora lembrou que, além da atenção especial dada à saúde com a entrega de 33 hospitais de 20 leitos (contando com este de Serrano do Maranhão), o governo estadual atua em diversas áreas em benefício da população.

“Além da saúde, nós nos preocupamos em capacitar os nossos jovens, oferecendo cursos para que eles possam entrar no mercado de trabalho. Fico feliz em dizer que 600 mil pessoas saíram da linha da pobreza no nosso estado. Hoje, graças às parcerias, mais de 300 mil famílias são atendidas pelos programas Viva Água e Viva Luz”, ressaltou.

O Hospital Nerides Rodrigues conta com 20 leitos de internação, Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, consultórios, centro de parto normal, farmácia, setor de exames laboratoriais e raio-x. O investimento total na construção e compra de equipamentos para a unidade foi de R$ 5.313.058,66. Além disso, o governo estadual garante repasse mensal de R$ 100 mil para que a prefeitura de Serrano mantenha a unidade em funcionamento, garantindo à população acesso a atendimentos básicos de saúde interligados à rede estadual de hospitais de pequena, média e alta complexidade.

“Esse hospital é fruto de trabalho do Governo do Estado e da prefeitura. A partir de hoje Serrano passa a ter uma unidade de saúde interligada a uma rede, preparada para oferecer aos maranhenses, atendimento de qualidade”, afirmou o secretário Ricardo Murad.

O secretário ressaltou que o Programa Saúde é Vida permitiu se fazer uma mudança profunda na saúde do Maranhão. “Temos, agora, o desafio de transformar a Santa Casa de Cururupu em um hospital de qualidade para atender toda a região”, assinalou. Ele anunciou, ainda, a compra de uma ambulância para o município.

A prefeita de Serrano, Donária Rodrigues, falou sobre a importância do hospital para a população. “Estamos muito agradecidos com esse presente. Nossa população dependia muito de outros municípios para ter acesso a um atendimento médico. Aproveito para pedir o apoio de toda a população para zelar por esse nosso bem, para que nós possamos manter o hospital novo e bonito como recebemos agora”, disse.

Governo inaugura novos hospitais em Serrano do Maranhão e Bacurituba

Secretário Ricardo Murad e governadora Roseana Sarney

A governadora Roseana Sarney (PMDB) e o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad, inauguram nesta quinta-feira (17) mais dois hospitais de pronto atendimento construídos por meio do Programa Saúde é Vida no interior do Maranhão. Desta vez, serão beneficiados os municípios de Serrano do Maranhão e Bacurituba.

Cada um desses hospitais conta com Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, consultórios, enfermarias com 20 leitos de internação, centro de parto normal, farmácia, setor de exames laboratoriais e raio-x. Foram construídos e equipados pelo Governo do Estado, que ainda repassa R$ 100 mil mensais para que os gestores municipais mantenham essas unidades em funcionamento, oferecendo a suas populações atendimentos básicos de saúde, interligados à rede estadual, para onde encaminharão os pacientes que necessitarem de assistência de maior complexidade.

Ao todo são 32 hospitais de 20 leitos que já foram inaugurados, mais outros 18 já foram entregues aos gestores municipais para que começassem a funcionar, independente da solenidade de inauguração. No total, o Programa Saúde é Vida construiu 64 hospitais de pronto atendimento, garantindo estrutura física e de equipamentos adequada para a oferta de serviços de saúde à população no interior do Maranhão.

Além destes, o Governo do Estado construiu oito hospitais gerais regionais de urgência e emergência, seis deles já inaugurados e outros dois estão em fase de conclusão nos municípios de Turiaçu e Alto Alegre do Maranhão.

Outros hospitais macrorregionais estão em construção nos municípios de Balsas, Chapadinha, Caxias, Imperatriz, Santa Inês e Pinheiro, além das 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em pleno funcionamento na ilha de São Luís e nas cidades de Imperatriz, Coroatá, Timon, Codó e São João dos Patos."Esse é o maior investimento em saúde pública, já visto no Maranhão, para facilitar o acesso da população a serviços de saúde públicos e de qualidade", ressalta o secretário Ricardo Murad.

Câmara deixa para agosto votação de projeto que pune contribuinte inadimplente com o fisco municipal

Vereador José Joaquim (PSDB)

Na última sessão legislativa, realizada nesta quarta-feira (16), o plenário da Câmara de São Luís prorrogou para o início de agosto, após o recesso parlamentar, o Projeto de Lei nº 16/2014, de inicaitiva do Executivo Municipal, que pune o contribuinte inadimplente na dívita ativa e seu nome inscrito no SPC e Serasa, ficando o cidadão com o nome sujo para realizar qualquer cadastro.

A matéria foi retirada da pauta do Legislativo a pedido do líder do governo municipal, Osmar Filho (PSB) e do presidente da Câmara, Isaías Pereirinha (PSL). A proposta que tramita em caráter emergencial deve gerar polêmica entre grupos aliados e opositores do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC).

Segundo o vereador José Joaquim (PSDB), na última segunda-feira (14), ele também solicitou a retirada do projeto da pauta da Casa. "Já na terça-feira (15), tivemos uma reunião com o secretário de Fazenda, sendo proveitoso o encontro. Alguns municípios adotam esse tipo de  procedimento como Jaboatão (PE), Fortaleza (CE) e Salvador (BA). Apesar disso, ainda não há um julgamento sobre a matéria no Supremo Tribunal Federal (STF), que é a última palavra sobre constitucionalidade e inconstitucionalidade", declarou.

José Joaquim ressaltou que agora o projeto só volta para apreciação do parlamento depois do período de recesso, ou seja, a partir do dia 4 de agosto.

Lobão Filho defende repressão enérgica ao tráfico de drogas

Senador Lobão Filho

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou em 2012, no último levantamento da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), crescimento no número de adolescentes usuários de drogas ilícitas  em todo o país. Em São Luís, o índice chegou a 7,7%.

O candidato ao governo do Estado pela coligação Pra Frente Maranhão, Lobão Filho (PMDB), acredita que o problema das drogas entre os jovens deve ser tratado com firmeza e enxerga na educação e na criação de Centros de Reabilitação, caminhos seguros para a proteção desses jovens.

“Minha preocupação é com o futuro de nossas crianças e, consequentemente, de nosso estado. Tenho certeza de que o Estado pode acabar com o problema, mas temos que enfrentá-lo de frente”, declarou Lobão Filho, que apresenta entre suas propostas de governo, a construção de centros de reabilitação de dependentes químicos em São Luís e em mais três regiões do estado.

Segundo o candidato, a droga é responsável pelo maior flagelo da humanidade nos últimos 50 anos e o número de mortos que ela produz é maior que as estatísticas de guerra. Por isso, ele aposta, também, no trabalho preventivo para combater o problema. “Precisamos agir com repressão total, tolerância zero para o tráfico. Vamos trabalhar para preparar nosso aparelho de segurança no sentido de coibir a venda, sobretudo na capital e em vários municípios, hoje dominados pela droga”, enfatizou.

Lobão Filho acredita ainda que os fatores solidariedade e amparo às famílias dos dependentes, por meio de programas sociais, são preponderantes. “Sabemos que os males não se limitam aos usuários, atingem inocentes, famílias que perdem a paz, o sono, o patrimônio e seus filhos. Esse problema tem que ser tratado com energia e coragem e eu estou preparado para isto”, afirmou o candidato.

A pesquisa aponta ainda para um número maior de usuários nas escolas públicas (8,6%) do que nas privadas (4,9%) em São Luís. E surpreende com um percentual maior entre as usuárias do sexo feminino (7,8) do que entre os usuários do sexo masculino (7,6%), contrariando a média nacional.

Governo inaugura novos setores e amplia serviços do Hospital Carlos Macieira

A governadora Roseana e o secretário Ricardo Murad visitam instalações

Em mais uma etapa do Programa Saúde é Vida, a governadora Roseana Sarney (PMDB) e o secretário de estado da Saúde, Ricardo Murad, inauguraram, nesta terça-feira (15), novos setores do Hospital de Alta Complexidade do Maranhão “Dr. Carlos Macieira” (HCM). Com a entrega, a unidade hospitalar, integrada à rede do Estado, passará a oferecer cirurgias gerais, vasculares, plásticas, bariátricas, proctológicas, neurocirurgias (cabeça e pescoço) e outras intervenções cirúrgicas de alta complexidade.

“Essa ação é muito importante porque a pessoa precisa ter saúde para realizar o que quer na vida, por isso elegemos a saúde como uma das grandes prioridades do governo. Mudamos a realidade do setor no Maranhão com fortes investimentos, construímos e equipamos unidades hospitalares e hoje temos uma rede estruturada e interligada para atender todo o estado”, declarou Roseana Sarney.

A governadora destacou que a rede contempla 48 unidades hospitalares já entregues em municípios de todas as regiões do estado, sendo 31 hospitais de 20 leitos; sete de 50 leitos e 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Ao todo, serão 90 hospitais. Ela assinalou que o governo investe mensalmente o total de R$ 100 mil em cada unidade inaugurada, com recursos repassados pelo Estado aos municípios.Roseana Sarney também destacou o empenho da equipe que presta atendimento na rede, citando nominalmente os diretores de unidades.

“Faço um agradecimento a esses profissionais que dedicam suas vidas para que nossa população tenha mais saúde”, afirmou. Roseana Sarney e comitiva conheceram todos os novos setores da unidade, cumprimentando funcionários e equipe médica.

Com a inauguração, o HCM passa a contar com um moderno centro cirúrgico, com nove salas que permitirão a realização de uma média de 30 cirurgias diárias. O espaço tem arco cirúrgico para cirurgias cardiovasculares e conta com microscópico utilizado essencialmente em procedimentos de neuromicrocirurgias (de fabricação alemã), que permite maiores recursos ópticos e de iluminação no processo de realização de microcirurgias.

O HCM passa a contar com uma Unidade Crítica Cardio-AVC, com 18 leitos com acompanhamento 24 horas de neurologistas e cardiologistas para atender pacientes com infarto e acidente vascular cerebral (AVC).  Além disso, o hospital conta, a partir de agora, com uma UTI com 8 leitos individuais e que permite a presença permanente de acompanhante; serviços de apoio logístico (farmácia, almoxarifado, transporte) e de apoio diagnóstico e terapêutico.

“Aqui, vivemos um marco de uma nova etapa para a realização de cirurgias na rede estadual. Foram anos de trabalho superando desafios para chegar nessa etapa do Programa Saúde é Vida”, declarou o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad. “Saímos praticamente do nada e, graças à determinação da governadora Roseana Sarney, conseguimos construir uma rede de saúde pública de qualidade funcionando integrada, através da Central de Regulação do Estado”, ressaltou.

Desesperado, Flávio Dino acompanha trabalhos de Lobão Filho para pautar sua assessoria

Flávio Dino e Lobão Filho na disputa acirrada pelo governo do estado

O comunista Flávio Dino “incorpora” as idéias, projetos e atitudes do candidato Lobão Filho (PMDB), líder da coligação “Pra Frente, Maranhão”, composta por 18 partidos políticos.

Bastou o senador divulgar o projeto de lei 676/2011 em que solicita pena mais dura para os crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e ativa, peculato e contra licitações relativas a contratos, programas e ações nas áreas de saúde e educação públicas para que o chefão do comunismo soltasse a pérola: “combate à corrupção marcou a atuação de FD como deputado”. 

Conforme pode se constatar nos print’s, a matéria do senador Lobão Filho foi publicada às 15h desta segunda-feira (14) enquanto a “cópia” do comunista foi postada no site oficial Vermelho às 17h23 também da segunda-feira, do dia 14.

Portanto, duas horas e 23 minutos após o senador Lobão Filho divulgar uma medida prática de combate à corrupção, em especial, nas áreas de saúde e educação, para que o “símbolo da mudança” ou a “cópia mal feita” tentasse enganar o eleitor com idéias ou posturas que não são suas de fatos.  “Jogos de cena”, em que Dino veste o véu da mudança, mas da mudança para o pior.    

O trabalho do senador faz eco e como ele mesmo afirma “esses fatos nefastos devem ser combatidos e denunciados, de forma incisiva, por todos os setores da sociedade”, enquanto Dino e sua trupe fazem apenas discursos vazios, sem nada de novo, nem trabalho a mostrar.

Prefeitura avança na revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento Urbano de São Luís

Presidente do Incid, Marcelo do Espírito Santo

A Prefeitura de São Luís está em fase de conclusão da primeira etapa de revisão da legislação urbanística da cidade. O processo de revisão se concentra em instrumentos básicos e de importância fundamental para o planejamento do município a partir da atualização do Macrozoneamento Ambiental do Plano Diretor e do novo projeto da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, ambos de 2006. A revisão da legislação urbanística é um compromisso de campanha do prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC).

“Nós reabrimos o debate a respeito do Plano Diretor e estamos ampliando a discussão para que estabeleçamos, com base na atualização do cenário urbanístico da cidade, os caminhos e definições do macrozoneamento e do planejamento urbano de São Luís”, explica o prefeito.

Essa primeira etapa da revisão tratou mais especificamente do Macrozoneamento Ambiental. O dispositivo determina as áreas que não devem ser ocupadas pela urbanização ou, se ocupadas, somente com a obediência a critérios estabelecidos por legislação específica. “Este material basicamente já está pronto”, garante o presidente do Instituto da Cidade Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Marcelo do Espírito Santo.

Em março deste ano, por meio de Edital, o Incid colocou à disposição da população no Portal da Prefeitura (www.saoluis.ma.gov.br) material contendo o diagnóstico “Leitura urbana de São Luís” e a respectiva proposta de revisão e alteração para que o público além de tomar ciência, pudesse emitir sugestões e solicitar audiências públicas.

De acordo com Marcelo do Espírito Santo, a metodologia do trabalho foi facilitada pela efetiva participação do Conselho da Cidade nas reuniões realizadas para consolidação das sugestões apresentadas em consulta pública. Foram sete as reuniões realizadas até o fechamento do texto, aprovado por manifestação unânime do conselho. A próxima etapa do trabalho, após a aprovação do texto, será a realização de audiências públicas. O calendário será definido pelo Conselho da Cidade.

O segundo documento necessário para a revisão da legislação urbanística trata do novo projeto de Lei de Zoneamento, Planejamento, Uso e Ocupação do Solo e procederá modificações em leis anteriores. A proposta passou pelo mesmo processo do Macrozoneamento Ambiental, com elaboração de um diagnóstico, apresentação de proposta técnica pelo município (disponibilizada à consulta pública pelo período de 45 dias) e sistematização das sugestões apresentadas pelos diferentes atores sociais.

“Todo este trabalho será apresentado ao Conselho da Cidade que deve agir como na primeira etapa da revisão, indicando uma comissão de trabalho”, detalha Marcelo do Espírito Santo. Ele explica que a possibilidade de indicação de uma comissão apresenta uma dinâmica melhor para o avanço do processo, sendo possível trabalhar tecnicamente de forma mais eficaz e focada. O presidente do Incid ressaltou que o estabelecimento de comissões caberá ao Conselho da Cidade.

Mulheres representam menos de 30% de candidaturas no Maranhão

A maioria dos candidatos que vão disputar uma vaga nas eleições deste ano no Maranhão é do sexo masculino. Na contramão disso, o número de mulheres não atingiu sequer o número mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral. Segundo a lista de candidatos disponível no sistema Divulgacand2014 do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), concorrerão no pleito 599 homens (73,7%) e apenas 214 (26,3%) do sexo feminino. Ao todo, 813 pessoas vão concorrer nas eleições de outubro.

Destas 2014 mulheres, 209 estão na disputa em eleições proprocionais. E cinco estão disputando a eleição majoritária. Em relação à disputa para a Assembleia Legislativa e Câmara Federal, o partido que mais tem mulheres candidatas é o PSL, com 17 mulheres inscritas, sendo 10 para deputada estadual e sete para federal.

O PSL é seguido pelo PT, que tem 16 candidatas - mesmo número do PTC - em sua lista, sendo oito para Assembleia Legislativa e oito para Câmara dos Deputados. O PDT inscreveu 12 mulheres, PCdoB 15 e PSDC 11.

Somente o DEM não tem mulheres na disputa. Inscreveram poucas mulheres para disputa às eleições proporcionais o PV, com duas candidatas, mesma quantidade do PCB, PTB, com três, e PROS, com uma candidata.

Na majoritária, duas mulheres estão na disputa como vice: Ana Paula Martins é vice na chapa de Saulo Arcangeli (PSTU) e Cristina Jansen (PPL) é vice de Zeluis Lago (PPL). Para o senado não há mulheres na disputa. Como primeiro suplente estão na chapa professora Aneri, do PCB, e professora Socorro, do PSOL. Como candidato a segunda suplente de senador está Maria Idalcy, do PCB.

Com informações do G1 MA

Vereador pede maior atenção do Detran aos deficientes auditivos

Roberto Rocha Junior encaminhou indicação ao governo

Com o objetivo de garantir aos deficientes auditivos maior acessibilidade, o vereador Roberto Rocha Júnior (PSB) apresentou nesta segunda-feira (14), na Câmara Municipal, indicação encaminhada ao Governo do Estado, solicitando que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) disponibilize intérpretes de libras, para que as pessoas com deficiência auditiva possam tirar carteira de habilitação. 

Na indicação, o parlamentar argumenta a necessidade de os órgãos públicos darem um atendimento diferenciado às essa pessoas. “A Língua Brasileira de Sinais é a segunda língua oficial do Brasil. Só em São Luís, são quase 30 mil pessoas deficientes auditivas e que dependem dessa língua para se comunicar. Portanto, estamos lutando para garantir o cumprimento da Lei 10.436/2002, que diz que todos os órgãos da administração pública devem ter um intérprete habilitado no idioma gestual”, afirmou. Roberto Rocha Júnior.

Ele disse ainda que no Maranhão muitos deficientes auditivos não conseguem tirar a carteira de habilitação, porque no Detran, não existe um tratamento específico para atender essas pessoas. “Os surdos enfrentam muitas dificuldades pela falta de funcionários capacitados para atendê-los. Por falta de intérpretes no Detran, muitos até desistem de tirar a habilitação. Não podemos mais aceitar isso, pois é uma total falta de respeito do órgão público com as necessidades especiais desses cidadãos”, disse Roberto Rocha Júnior.