TJ mantém ação penal contra ex-prefeito de São Luís

O ex-prefeito de São Luís, João Castelo Ribeiro Gonçalves (PSDB), teve o pedido de liminar em habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O desembargador Raimundo Melo explicou ter indeferido a liminar porque não se verificou a configuração do constrangimento ilegal alegado pelo ex-gestor.

Castelo responde a ação penal por suposta prática de crime de improbidade administrativa, sob a acusação de ter deixado de efetuar, de forma deliberada, o pagamento dos servidores públicos municipais relativo ao mês de dezembro de 2012.

O ex-prefeito requereu a liminar para suspender a decisão do Juízo de 1º grau, que indeferiu pedido de realização de diligências consideradas imprescindíveis para a comprovação da impossibilidade financeira do município de São Luís em honrar com tais obrigações, bem como suspender o andamento da ação penal até o julgamento do mérito.

O magistrado sustentou, ainda, que não cabe, em juízo preliminar, a análise aprofundada do pedido.

Novo secretário assume a pasta da Sejap

Secretário e defensor público, Paulo Rodrigues da Costa

O defensor público, Paulo Rodrigues da Costa, foi apresentado oficialmente no início da tarde desta quinta-feira (25), no Palácio dos Leões, como novo titular da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciaria do Maranhão (Sejap). Na semana passada, a governadora Roseana Sarney (PMDB) havia nomeado, interinamente, o delegado Marcos Affonso Júnior como secretário. Ele, que já responde pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), assumiu, também, a Sejap, depois que ex-titular, Sebastião Uchoa, entregou o cargo.

Em um breve discurso, em pouco mais de um minuto e meio, o novo representante da Sejap disse acreditar na parceria entre todos os poderes para que o problema do Sistema Penitenciário do Maranhão seja solucionado. “Vou utilizar minha experiência como defensor público estadual, na área de execução penal, para desenvolver uma nova linha de trabalho. Temos como missão, fazer com que cada detento cumpra sua pena dentro da normalidade, visando o bem-estar e a segurança, tanto da sociedade quanto dos presos. À toda sociedade, quero dizer que acredito na parceria entre a Sejap, a SSP, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário, o Ministério Público, o Conselho Penitenciário e demais poderes. Isto é fundamental para o sucesso de nosso trabalho” pontuou Paulo Rodrigues.

Ele disse ainda que pretende usar a sua experiência para que haja normalidade no sistema penitenciário. “O meu compromisso é aplicar, à essa nova função que assumo a partir de hoje, a minha experiência, tanto na Defensoria Pública, na execução penal, quanto no Conselho Penitenciário, na qualidade de presidente. Finalizando. A pretensão é contribuir ainda mais para o sistema penitenciário local. Fazendo com que nós possamos estabelecer o estado da normalidade”, finalizou o secretário Paulo Rodrigues.

"Quem se incomoda de ser chamado de comunista, não é comunista", diz candidato do PCB

Candidato do PCB, Josivaldo Corrêa

O candidato do PCB ao governo do Maranhão, professor Josivaldo Corrêa, disse que o seu partido entende que a forma de participação em uma eleição não pode ser considerado o fim, mas sim o meio de um propósito de ruptura com os padrões burgueses de gerenciar um estado e uma nação.

Josivaldo foi, nesta quinta-feira (25), o terceiro candidato ao Palácio dos Leões entrevistado na sabatina promovida pela Rádio Mirante AM. Ele destacou que o PCB vem fazendo uma campanha educativa para o povo do Maranhão, sempre ressaltando a existência de uma forma diferente de propor ideias, se contrapondo um modelo que prioriza o embate plebiscitário entre dois candidatos, Lobão Filho (PMDB) e Flávio Dino (PCdoB).

O candidato comunista disse que ter abordado temas polêmicos como aborto e uso da maconha geraram certa inquietação no eleitorado. "Estamos explicando isso nas escolas, mas ainda assim, tivemos certa rejeição. Mas entendemos que se trata de um assunto real e que é uma questão de saúde pública", declarou Josivaldo.

Ele criticou o modelo das pesquisas de intenções de voto que estão sendo divulgadas na mídia com enorme frequência e sem escrúpulos. "Entendo que essa é uma proposta burguesa, pois não reflete o nosso eleitorado. Acho que existe uma manipulação de dados e isso só reflete o senso comum das pessoas que se prendem à questão do voto útil", justificou.

Apesar da disparidade econômica, o candidato do PCB acredita que a legenda conseguiu avançar bastante nestas eleições. "O nosso discurso ideológico é o mesmo no país todo, pregando sempre a instituição do socilaismo. Sou resultado de uma discussão interna do partido e nós temos uma militância que atende ao nosso chamado", frisou.

TRE solicita força federal para mais quatro municípios maranhenses

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) aprovou, na terça-feira (23), a solicitação de força federal para mais quatro municípios do estado: Codó, Bacabal, Chapadinha e Colinas. A requisição foi deferida por unanimidade após o relator do processo, desembargador eleitoral Clodomir Sebastião Reis, proferir voto ratificando a necessidade do reforço, destacando que isso se faz pertinente para assegurar as eleições.

Os pedidos agora serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em sessão, aprovará ou não o envio das tropas aos municípios solicitantes. Na mesma sessão, o pedido de força federal para São Luís, feito pela coligação "Todos Pelo Maranhão" (PCdoB, PSB, PTC, PPS, PDT, PP, PROS e SDD) foi apresentado pelo relator, desembargador eleitoral José Eulálio Figueiredo de Almeida . A coligação argumenta que o reforço é necessário em função dos últimos acontecimentos registrados na cidade.

O pedido foi convertido em diligência para que juízes eleitorais da capital se manifestem se há necessidade da força federal. Na próxima sessão, marcada para esta quinta-feira (25), o pleno votará pelo deferimento ou indeferimento da solicitação.

Na semana passada, o TSE aprovou o envio de força federal para 10 cidades maranhenses: Santa Luzia, Alto Alegre do Pindaré, Barra do Corda, Fernando Falcão, Jenipapo das Vieiras, São Mateus, Zé Doca, Santa Luzia do Paruá, Nova Olinda e Benedito Leite.

Ministério da Justiça autoriza reforço da Força Nacional ao Maranhão

O ministro da Justiça interino, Marivaldo de Castro Pereira, autorizou, por meio da portaria nº 1.600, publicada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial da União, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na preservação da ordem pública e segurança da população e do patrimônio da capital maranhense, São Luís, e Região Metropolitana, durante 30 dias.

A decisão considera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007; o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004; a Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013; e o Convênio de Cooperação Federativa n°10 de 18 de maio de 2012, firmado entre União e o Estado; e considera a manifestação expressa pela governadora do Maranhão, Roseana Sarney, contida no Ofício nº 100/2014-GG, de 22 de setembro.

A operação terá apoio logístico e supervisão dos órgãos de segurança pública. O prazo para a permanência da FNSP pode ser prorrogado, conforme necessário, ou antecipado.

Rodoviários voltam a deixar a população sem ônibus

O Sindicato dos Rodoviários decidiu manter o recolhimento dos ônibus a partir das 20 horas desta quarta-feira (24). A informação foi confirmada pelo presidente da entidade, Gilson Coimbra, ao portal imirante.com. Os coletivos só voltam a circular a partir das 4h da madrugada de quinta-feira (25).

Segundo Gilson Coimbra, os rodoviários precisam paralisar as atividades por causa da insegurança que a cidade vive. “Não tem como os ônibus circularem assim. Enquanto a categoria não se sentir segura para trabalhar, vamos recolher os coletivos no período da noite”, afirmou.

Na manhã de hoje, a direção da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (STTREMA) e Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), se reuniram, a portas fechadas, para discutir sobre a normalização da circulação de ônibus na capital, no período da noite.

Em entrevista à rádio Mirante AM, o titular da SMTT, Canindé Barros, informou que a secretaria ouviu os pedidos do SET e STTREMA, sobre a insegurança na capital. Canindé afirmou que os pedidos dos sindicatos serão levados ao conhecimento do secretário de Segurança, Marcos Affonso Junior.

“Já entrei em contado com o secretário, para que a gente possa levar algumas reivindicações feitas pelos sindicatos. Eles pedem o retorno das operações dos corredores de segurança, implantação das viaturas dentro dos terminais da integração, além de fiscalização nos pontos finais das linhas”, informou o secretário Canindé.

Lobão Filho diz que o adversário comunista só sabe denegrir a imagem do Maranhão

Candidato Lobão Filho no estúdio da Mirante AM

O candidato do PMDB ao governo do Maranhão, senador Lobão Filho, disse hoje, em sabatina na rádio Mirante AM, que até agora tem feito uma verdadeira peregrinação por mais de 140 municípios, de um total de 217 cidades maranhenses. Segundo ele, esse tem sido o perfil de sua campanha política e que tem gerado uma experiência de vida muito forte, no contato direto com a população do estado.

"O Maranhão tem problemas, mas percebe-se que é um estado pujante, pronto para produzir. Observa-se que há nichos econômicos em muitas regiões do estado", afirmou Lobão Filho.

Ele destacou que o seu principal adversário político de campanha, Flávio Dino (PCdoB), tem procurado a todo instante denegrir a imagem do Maranhão, na busca incessante de atingir o seu grupo na figura da família Sarney. "Entendemos que o nosso estado está longe de ser essa imagem ruim que alguns pregam", frisou.

Ibope- Com relação aos recentes números divulgados pela pesquisa Ibope/TV Mirante, o candidato do PMDB disse que os reais números serão revelados no dia da eleição e acusou o instituto de pesquisa de nunca ter falado bem de sua família. "Sempre colocou meu pai (ministro Edison Lobão) perdendo as eleições. Tenho certeza que na reta final, virá a realidade. Quem pensava que os atuais números iriam esmurecer nosso grupo, fez foi excitar", ressaltou.

Lobão Filho falou ainda sobre o caos instalado em São Luís com a onda de violência, faltando apenas 11 dias para o dia de votação (5 de outubro). Segundo ele, fatos estranhos estão ocorrendo tanto na capital quanto no interior do estado.

Como exemplo, o candidato destacou a queima de uma das bombas de abstecimento de água em Impetriz, cidade que fica na região sudoeste do Maranhão e que é a segunda maior cidade do estado. "Esse fato já ocorreu também em outras eleições em que participou a governadora Roseana. E agora, em São Luís, justamente os ônibus deixaram de circular no dia de um evento importante (jogo do Sampaio contra o Vasco pela Série B do Campaneonato Brasileiro", comentou.

Vídeo- Com relação ao vídeo divulgado nas redes sociais que mostra um suposto presidiário (André Escórcio) acusando Flávio Dino e aliados de participação em atos crimosos, Lobão Filho disse que sua coligação já solicitou investigação à Polícia Federal. "Além disso, estou entrando com uma queixa criminal contra contra o Flávio Dino por ter me acusado de manipular e disseminar o vídeo. Fui o último a saber desse vídeo", garantiu. 

Secretário critica postura do Sindicato dos Rodoviários

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, lamentou a iniciativa da direção do Sindicato dos Rodoviários em recolher os coletivos, ontem (23), a partir das 18 horas, causando pânico nos usuários do sistema em São Luís.

“Fomos pego de surpresa, já que a Secretaria de Segurança Pública garantiu a segurança ao transporte coletivo”, afirmou Canindé Barros.

O titular da SMTT afirmou, ainda, que já chamou o presidente do Sindicato do Transporte Alternativo para que haja a possibilidade de criar algumas rotas, caso a posição dos rodoviários seja mantida. “Isso para que a gente possa garantir o deslocamento de ir e vir das pessoas, as vans poderão circular nos principais corredores de transporte da cidade”, afirmou.

Canindé criticou o fato de o sindicato só ter anunciado a decisão de recolher os coletivos, durante a tarde desta ontem, em vez de anunciar logo pela manhã, para que medidas fossem logo com urgência.

Dilma tem 38%, Marina, 29%, e Aécio, 19%, aponta pesquisa Ibope

Do G1

Pesquisa Ibope divulgada nesta terça-feira (23) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para a Presidência da República:
- Dilma Rousseff (PT): 38%
- Marina Silva (PSB): 29%
- Aécio Neves (PSDB): 19%
- Pastor Everaldo (PSC): 1%
- Zé Maria (PSTU): 0%*
- Luciana Genro (PSOL): 0%*
- Eduardo Jorge (PV): 0%*
- Rui Costa Pimenta (PCO): 0%*
- Eymael (PSDC): 0%*
- Levy Fidelix (PRTB): 0%*
- Mauro Iasi (PCB): 0%*
- Branco/nulo: 7%
- Não sabe/não respondeu: 5%

* Cada um dos sete indicados com 0% não atingiu 1% das intenções de voto; somados, eles têm 2%

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal "O Estado de S.Paulo".
No levantamento anterior do instituto, divulgado no dia 16, Dilma tinha 36%, Marina, 30%, e Aécio, 19%.

O Ibope ouviu 3.010 eleitores em 206 municípios do país entre os dias 20 e 22 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-00755/2014.

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito

O ex-prefeito do município de Água Doce do Maranhão, José Eliomar da Costa Dias, teve seus bens bloqueados, por improbidade administrativa. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que seguiu voto do desembargado Cleones Cunha, relator do processo.

Com a decisão, o colegiado manteve sentença do juízo da comarca de Araioses, que encaminhou ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de São Luís, Araioses e Parnaíba (PI), solicitando o bloqueio imediato da transferência de quaisquer imóveis do ex-gestor, tornando-os indisponíveis até a finalização do processo. O documento foi encaminhado também ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para bloqueio de veículos em nome de Dias.

A medida incluiu, ainda, pedido à Receita Federal para envio de cópias das declarações de imposto de renda de 2004 a 2012.  Ao Tribunal de Contas da União (TCE) foi solicitado a possibilidade de uma nova auditoria ou de tomada de contas especial em todos os convênios federais celebrados com o município de Àgua Doce do Maranhão, no período de 2005 a 2012.

Outra determinação foi o bloqueio das contas-correntes, poupança e demais aplicações financeiras por meio do Bacenjud (sistema que integra a Justiça ao Banco Central e outras instituições bancárias), no valor de R$ 309.531,87.

No recurso interposto junto ao TJ, Dias alegou que a decisão pode causar lesão grave e de difícil reparação, diante da antecipação das medidas que – segundo o ex-prefeito – ferem os princípios constitucionais da não culpabilidade e da presunhção de inocência.