CNJ aprova abertura de processo contra juiz maranhense

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade, na sessão extraordinária de segunda-feira (1/12), a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz José Raimundo Sampaio Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O processo deve investigar indícios de falta funcional do magistrado na condução do Processo 27.060/2007, em trâmite no tribunal.

O processo diz respeito à execução provisória de uma sentença contra a Vale S.A, visando o recebimento de cerca de R$ 1 milhão. A existência de possíveis irregularidades chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça em março de 2010, depois que o órgão recebeu do TJMA cópia de uma reclamação feita pela empresa ao tribunal.

Segundo a corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, relatora da sindicância 0002601-86.2012.2.00.0000, o magistrado não teria dado tratamento isonômico às partes do processo, deixando de apreciar recursos da empresa executada enquanto os pedidos da empresa exequente eram despachados no mesmo dia.   

O magistrado teria ainda desrespeitado decisão liminar do vice-presidente do tribunal, que concedera efeito suspensivo ao recurso especial, impedindo o levantamento de valores bloqueados da Vale. Além disso, o juiz permitiu o levantamento dos valores bloqueados aceitando como garantia uma nota promissória da empresa exequente, garantia considerada frágil.

“Enquanto os pedidos da executada não foram sequer apreciados, os pedidos da exequente eram despachados no mesmo dia e no próprio corpo da petição, a evidenciar o tratamento diferenciado que era dado às partes”, disse a relatora.   

Acompanhando o voto da ministra Nancy Andrighi, o plenário reconheceu a prescrição de denúncias envolvendo a atuação do juiz nos processos 12.085/2004, 13.564/2004 e 9.598/2005, devido ao decurso de prazo de cinco anos. Segundo o relatório da ministra, os fatos relacionados a estes processos chegaram ao conhecimento da Corregedoria do TJMA em 4 de fevereiro de 2009 e 17 de junho de 2009.  Já os fatos relacionados ao processo 27.060/2007 foram conhecidos em 8 de março de 2010.

Pereirinha diz não haver demissões na Câmara

Presidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), disse nesta terça-feira (2), com exclusividade ao blog, que não há nenhuma demissão sumária no Legislativo Municipal.

Segundo ele, o que existe é a deliberação de um processo na Justiça, que existe há 14 anos, ainda da época do ex-presidente da Casa, Ivan Sarney (PMDB).

"Essa determinação judicial obriga a presidência da Câmara a demitir cerca de 300 funcionários, que correspondem a servidores que já possuem mais de 25 anos de serviços prestados ao Legislativo. São funcionários que realmente trabalham e que dão sustentação à Casa e agora, vem uma determinação como essa", declarou. 

Pereirinha afirmou que a direção do Legislativo Municipal tem buscado se reunir com a Procuradoria da Casa para encontrar uma saída viável na resolução do problema.

"Esperamos contornar essa situação. Em princípio, sustamos os pagamentos desses servidores e nesse momento já estamos liberando os pagamentos, com base na resolução de caso a caso", ressaltou o presidente Pereirinha.

Polícia Federal prende superintende do Incra no Maranhão

Superintendente do Incra-MA, Antônio Carneiro

A Polícia Federal prendeu 22 pessoas na operação Ferro e Fogo I e II, realizada na manhã desta terça-feira (2), em São Luís e em Imperatriz, no Maranhão. Dentre os presos está o atual superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Antônio  César Carneiro de Souza. Ele é suspeito de ter participado do esquema de corrupção quando era secretário adjunto da Sema e acabou detido por policiais federais, quando estava dentro de um avião com destino a Brasília. 

Ao todo foram cumpridos 22 mandados de prisões (preventivas ou temporárias), 28 mandados de busca e apreensão e seis conduções coercitivas de pessoas diretamente envolvidas com os fatos. Uma pessoa está foragida, de acordo com a Polícia Federal. 

A Operação Ferro e Fogo I e II investiga um esquema de corrupção envolvendo 19 servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e quatro empresários. O nome é inspirado no romance "A Ferro e Fogo", do escritor Warren Dean, que narra a história de devastação da floresta brasileira.

De acordo com inquérito da Delegacia Especializada em Repressão e Crimes contra o Meio Ambiente, a organização criminosa era responsável por um esquema de "lavagem de madeira", além de cobrar propina para conceder informações privilegiadas a empresários sobre fiscalizações do Ibama.

Corrupção Enraizada

Procurador Juraci Guimarães

O procurador da República Juraci Guimarães Júnior disse que a corrupção está "enraizada" no Ibama. "É a venda de madeira de uma área que não existe, área indígena ou área sem cobertura vegetal, para depois lavar a madeira ilegal, acaso de processos arquivados, que só andavam com corrupção. Então, é um conjunto de crimes, com uma quantidade muito grande de servidores envolvidos, principalmente os que estavam diretamente ligados com a fiscalização", explicou.

Guimarães Júnior informou que as denúncias serão formalizadas com rapidez. "Houve um cuidado de se fazer todo um conjunto probatório que é efetivo para comprovar esses delitos. Independente da divulgação dos nomes, como o nosso conjunto probatório já é bastante fechado, a gente acredita que com, as diligências e buscas realizadas hoje, a gente consiga fazer as denúncias o mais cedo possível, divulgando todos os nomes", garantiu.

O delegado da Polícia Federal, Felipe Soares Cardoso, relatou que os servidores envolvidos se dividiam em pequenos grupos e exigiam propinas de R$ 20 mil por delito, valor que rateavam entre si. "Por isso que às vezes era mais alto, para poder ratear entre os servidores. Internamente, eles divulgavam operações, fraudavam processos ambientais, direcionavam resultados para beneficiar particulares porque os empresários precisam de processos autorizados legalmente para lavar essa madeira", explicou.

Escutas Telefônicas

Segundo o diretor de Proteção Ambiental do Ibama Luciano de Menezes Evaristo os delitos foram comprovados por meio de escutas telefônicas comparadas a processos administrativos fraudulentos. "Para haver a regularização, eles precisam de processos para gerar crédito de madeira,  que são processos fantasmas. Esses créditos eram comercializados para que madeireiros puxassem madeira de áreas não permitidas e vendiam como se essa madeira fosse legal e acabava até sendo exportada legalmente", informou.

Evaristo revelou também que agentes do órgão chegaram a flagrar colegas informando madereiros da chegada da fiscalização. "É o pior corrupto que tem, o que coloca a equipe em risco. Todos os agentes responderão a processo disciplinar e estão sujeitos a demissão sumária após a operação, que é para derrubar o desmatamento e o crime organizado", acrescentou.

Com informações do G1 MA

Banco Central lança moeda comemorativa da cidade de São Luís

O Banco Central (BC) lança, na próxima sexta-feira (5), moeda comemorativa da cidade de São Luís, capital maranhense. A moeda faz parte da série Cidades Patrimônio da Humanidade no Brasil. O BC já lançou também moedas de Brasília, em 2010; de Ouro Preto, em 2011; de Goiás, em 2012; e de Diamantina, em 2013.

A moeda de São Luís será cunhada em prata e terá valor de face de R$ 5,00. O custo de aquisição será R$ 180,00. O lançamento ocorrerá na Associação Comercial do Maranhão (ACM) e terá a presença do diretor de Administração do BC, Altamir Lopes, e do chefe do Departamento do Meio Circulante, João Sidney de Figueiredo Filho.

Presidente do Tribunal de Justiça manda cortar salário de servidores

Presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire

Os servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão foram pegos de surpresa, ontem (1), com a decisão anunciada pela presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire, descontará em folha o pagamento daqueles que paralisaram suas atividades no período do movimento grevista da categoria (de 11 a 24 de novembro).

A decisão da presidente do TJ foi tomada em reunião com o também desembargador Raimundo Barros, coordenador de segurança institucional; o juiz Osmar Gomes dos Santos, diretor do Fórum de São Luís; e o diretor-geral do Tribunal de Justiça, Hebert Leite.

A presidente Cleonice Freire determinou à direção-geral, providenciar o levantamento da relação de todos os servidores faltosos, para que seja feito o desconto no pagamento dos dias parados desde o início da paralisação, em 11 de novembro, uma vez que a greve foi declarada ilegal pela própria Justiça.

A decisão implica, ainda, na aplicação das multas ao sindicato classista, previstas na decisão do desembargador Marcelino Everton que determinou a suspensão da greve e o retorno imediato dos servidores às atividades ao conceder pedido de tutela antecipada em ação civil pública movida pela Procuradoria Geral do Estado, do dia 14 de novembro.

Em nota divulgada no site do sindicato dos servidores do Tribunal de Justiça (Sindjus), o presidente Aníbal Lins informou que a assessoria jurídica já recorreu da decisão.

Leia a nota:

Aos companheiros e companheiras trabalhadores do Judiciário, pedimos a todos que mantenham a calma; e continuem confiando na atuação da assessoria jurídica e nos dirigentes do Sindjus Maranhao.

Acionamos a assessoria jurídica do Sindjus/MA e na manhã desta terça-feira (02/12) protocolaremos o Mandado de Segurança para impedir o desconto das faltas.

Aníbal Lins , Presidente do Sindjus - MA.

Governadora vai deixar o cargo na semana que vem

Governadora Roseana Sarney

Ao que tudo indica, a governadora Roseana Sarney (PMDB) deve mesmo deixar o cargo no próximo dia 8, em cerimônia que terá como palco a Assembleia Legislativa do Maranhão. 

Nos últimos dias, pós-eleições 2014, a governadora tem mantido a agenda de compromissos para vistoriar e inaugurar obras e serviços de sua gestão. 

Com a saída de cena de Roseana, quem assumirá o comando do estado, será o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), que no último pleito deixou de concorrer à reeleição para assumir uma candidatura de vice-governador na chapa encabeçada pelo senador Edison Lobão Filho (PMDB).

A última obra a ser inaugurada na gestão Roseana Sarney deve ser a polêmica Via Expressa, que liga a área do Jaracaty à Avenida Daniel de La Touche, no bairro do Maranhão Novo.

Justiça suspende 290 nomeações de candidatos em Urbano Santos

Integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão suspenderam as nomeações de 290 candidatos excedentes ao número de vagas de concurso público realizado em Urbano Santos. A medida é válida até o julgamento da ação principal. Ao todo haviam sido convocados para nomeação 414 concorrentes.

O entendimento unânime foi de que o ex-prefeito Abnadab Leda (foto) sancionou lei que permitiu a convocação de todos os classificados do certame depois de ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão manteve as nomeações dos outros 124 aprovados dentro do número de vagas inicialmente oferecidas.

O órgão colegiado do Tribunal considerou ter havido desrespeito ao edital do concurso e às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, perigo de lesão à ordem jurídico-administrativa e economia pública, além do risco de inviabilizar a gestão administrativa municipal.

O recurso do município alega que o então prefeito, dois secretários e dois vereadores teriam realizado fraude, elaborando um edital de 3ª convocação em 27 de junho de 2011, dia anterior à decisão do TSE que cassou o registro de candidatura de Leda. E que a publicação do edital somente foi feita em 1º de julho de 2013.

PDT elege nova diretoria. Será?

Depois de muita discussão, o deputado federal Weverton Rocha (foto), foi reeleito, no fim de semana, como presidente do Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista  (PDT) em São Luís, para um mandato de mais dois anos.

A convenção que confirmou a manutenção do parlamentar à frente da sigla ocorreu, na sede do partido na capital maranhense, e teve como objetivo debater também a participação da legenda nas eleições deste ano, em apoio ao governador eleito Flávio Dino (PCdoB).

"O nosso partido vem dia após dia se reinventando e se fortalecendo e temos demonstrado, tanto a nível nacional, como estadual, sua importância. Aqui em nosso estado, chegamos nesse momento com a sensação da missão cumprida", declarou Weverton Rocha.

Câmara pode exonerar 227 servidores por pressão do Ministério Público

Vice-presidente da Câmara, vereador Astro de Ogum

Mais uma vez a polêmica sobre uma provável demissão em massa de servidores ganhou a cena política no plenário da Câmara de São Luís, na sessão desta segunda-feira (1). 

Presidida pelo vice-presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PMN), o tema foi recorrente entre os parlamentares, que procuraram tomar ciência de todo o trâmite do processo, que vem deixando os funcionários do Legislativo Municipal apreensivos, diante de uma ameaça de serem exonerados de seus cargos.

Para explicar a situação, Astro de Ogum convidou o procurador Legislativo, Ítalo Azevedo, que vem acompanhando o processo há 13 anos. Bastante didático, ele forneceu explicações sobre todos os recursos impetrados pela Câmara Municipal com a tentativa de evitar a demissão dos servidores. Ítalo Azevedo deixou claro que o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou a demissão de 272 funcionários e que a Justiça chegou a conceder a manutenção de apenas 45, restando 227 com a ameaça de exoneração.

Havia um boato de que a Câmara Municipal tinha o prazo de até a sexta-feira passada (28), para encaminhar uma lista com o nome dos funcionários que seriam demitidos. Ficou esclarecido que não existia ainda nenhuma lista e que não existe determinação de prazo para que o Legislativo mande uma tal lista para o Ministério Público, e que o expediente do MP não tem efeito suspensivo.

MECANISMOS – Diante de uma sugestão de não encaminhar uma lista com prováveis demissionários para o Ministério Público, já que não existe um prazo determinado para tal finalidade, Astro de Ogum falou para os vereadores que iria manter uma conversa, hoje à tarde, com o presidente da Casa, vereador Isaias Pereirinha (PSL), em virtude de não ter a titularidade da presidência do Legislativo. 

Falando para todos que "descansem em paz seus corações", Astro de Ogum ficou de ter um diálogo com todos os vereadores, nesta terça-feira, (02), com o objetivo de buscar mecanismos com a finalidade de encontrar uma saída para o problema.

O diálogo como receita médica para a Saúde do Maranhão

Governador eleito Flávio Dino

O governador eleito Flávio Dino (PCdoB) defendeu, na manhã desta sexta-feira (28), durante o I Encontro com Médicos do Maranhão, o diálogo como metodologia de governo a ser adotada pela próxima gestão do estado. “Esse não é apenas um compromisso de campanha, por isso estamos aqui para dialogar, ouvir as demandas e propostas para solucionar problemas. Precisamos mover a sociedade na direção correta, com ações sintonizadas com os anseios da população”, disse o governador eleito à classe médica.

Indicado para assumir a secretaria de Saúde a partir de 1º de janeiro, Marcos Pacheco enfatizou a importância do engajamento dos profissionais na busca da resolutividade para os problemas que existem na área. Sobre a questão dos contratos, descartou o não cumprimento de compromissos assumidos pela atual gestão. Entretanto, afirmou que serão revistos como forma de garantir a probidade e eficiência nas despesas públicas do setor. Além disso, admitiu que vai firmar ações em parceria com os municípios, atuará na valorização dos profissionais de saúde, na atenção à infraestrutura e retomada do pleno compromisso do Maranhão com as normas do SUS.

O presidente da Associação Médica do Maranhão, Mauro César Oliveira, destacou a expectativa que os médicos assumem com a próxima gestão. A disposição em dialogar foi um dos pontos positivos destacados. “Essa é uma manifestação de que será uma gestão eficiente. Ele está retornando o diálogo com as categorias da saúde e isso demostra um grande interesse em solucionar problemas e reivindicações da assistência à saúde”, disse.

Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão, Abdon Murad, o diálogo na formulação de medidas para resolver os impasses da saúde é um ato histórico de um governador eleito no estado. “Importante trazer as entidades médicas para falar o que a classe pensa da saúde desse estado. Flávio e Marcos não estão trancados em gabinete, eles estão vindo buscar aqui as deficiências da saúde pública das especialidades e os possíveis caminhos para serem executados”, reiterou.