Corregedoria irá apurar suposta conduta autoritária de juiz

Desembargador Bayma Araújo, corregedor em exercício

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão vai apurar a conduta do juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz (665km da capital), em fato ocorrido no dia 6 de dezembro de 2014, no aeroporto na região tocantina.

Segundo informações que chegaram ao conhecimento do órgão – responsável por fiscalizar e administrar a Justiça de 1º grau – o magistrado teria dado voz de prisão a funcionários da companhia aérea TAM, após uma discussão no saguão do aeroporto.

Na Portaria 4824/2014, que instaura a sindicância, o corregedor em exercício, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, destaca que há “fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura, por transgressão ao disposto no art. 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº. 35, de 14 de março de 1979); art. 37 do Código de Ética da Magistratura; e art. 85, VIII, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lc 14/91”, diz o texto do documento.

Bayma Araújo – que substitui a corregedora Nelma Sarney, que participa de um congresso internacional durante esta semana – informa também que as providências legais só foram tomadas na manhã de terça-feira (9) em decorrência do fato ter ocorrido no fim de semana, que foi estendido pelo feriado de Nossa Senhora da Conceição, data que também se comemora o Dia da Justiça.

A adoção das providências legais já foi informada à corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi. A sindicância será presidida pelo corregedor em exercício, que designou os juízes corregedores José Américo e Tyrone José para conduzir os trabalhos.

Juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de conduta indevida

Apuração

A comissão deverá desembarcar na Cidade de Imperatriz nesta quinta-feira (11), quando os trabalhos de apuração do fato deverão ser iniciados. O procedimento investigativo tem como base o art. 6º, incisos IX, XXI, XXIV, XXV, do Código de Normas da Corregedoria, combinado com o art. 173, parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão e o art. 8º, parágrafo único, da Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça.

O prazo regular para a realização dos trabalhos da sindicância é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado uma única vez. Ao final, deverá ser apresentado um relatório conclusivo do caso.

Entenda o caso – Segundo informações levantadas pela Corregedoria, bem como aquelas recebidas por meio da imprensa, o juiz Marcelo Testa Baldochi se envolveu em uma discussão com funcionários da TAM no aeroporto de Imperatriz.

O magistrado teria se apresentado com atraso para embarcar, mas foi impedido pelos funcionários porque o procedimento de embarque já teria sido encerrado e as portas do avião fechadas.A companhia aérea se manifestou informando que segue as normas estabelecidas para o setor e que está colaborando com a prestação dos esclarecimentos às autoridades.

Secretário terá que devolver mais de R$ 120 mil ao erário

O Ministério Público do Maranhão solicitou, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, que o Poder Judiciário determine o ressarcimento integral dos danos causados por José de Ribamar Dourado Nascimento, durante sua gestão na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Renda, da Prefeitura de São José de Ribamar.

A promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar, ajuizou a ACP em 1º de dezembro, após análise de documentação enviada pelo Fórum Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José de Ribamar, que comprovavam irregularidades durante a gestão do ex-secretário.

Consta nos autos que José de Ribamar Dourado Nascimento, durante os anos de 2007 a 2011, causou lesão ao erário devido a pagamentos de despesas não comprovadas e sem prestação de contas.

Entre as irregularidades administrativas constatadas estão: o pagamento de despesas sem autorização do Conselho, fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais para deslocamento a serviço da Prefeitura, aquisição de material permanente para atender a Semas no valor de R$ 3.953, despesas pagas irregularmente para aquisição de combustíveis, água mineral e locação de um imóvel no valor de R$ 6 mil. Além da compra, em 2011, de material para copiadoras e impressoras, no valor de R$ 10.260.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão requer o ressarcimento integral do dano causado, no valor inicial de R$ 127.609,43, além da perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, como consta no art. 12 da Lei Federal nº 8.429/92.

OAB-MA acionará juiz no CNJ por abuso de autoridade

Presidente da OAB-MA, Mario Macieira

A OAB/MA representará junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da Comarca de Imperatriz, por ter dado voz de prisão a funcionários da TAM do aeroporto de Imperatriz pelo fato de não ter embarcado, já que a operação havia sido encerrada. O fato aconteceu no final de semana na cidade maranhense e, segundo a Seccional Maranhense, o ato do juiz é incompatível com a dignidade do cargo.

Segundo informações divulgadas na imprensa, o magistrado teria chegado atrasado para o embarque, sendo impedido de viajar já que a operação havia sido encerrada. Diante da situação, Marcelo Baldochi deu voz de prisão para os funcionários da companhia aérea, que foram levados para o Plantão Central da Polícia Civil por Policiais Militares.

De acordo com o presidente da OAB/MA, Mário Macieira, não é a primeira vez que o magistrado se envolve em casos polêmicos, além disso, são recorrentes as denúncias contra ele por desrespeito às prerrogativas do advogado. Mário lembrou que a própria Lei Orgânica da Magistratura diz que é dever do magistrado manter conduta irrepreensível na vida pública e particular razão pela qual a Seccional protocolará representação perante o CNJ para que se manifeste sobre o caso.  

Juiz prova do próprio veneno ao não embarcar em voo da TAM

O juiz Marcelo Baldochi (foto), que deu ordem de prisão a três funcionários da TAM Linhas Aéreas em Imperatriz, no Maranhão, após ser impedido de embarcar em um voo por atraso, já julgou improcedente uma ação movida por um passageiro contra uma companhia aérea, pelo mesmo motivo, em 2012.

Na decisão, o magistrado diz que a culpa é exclusivamente do cliente. "Percebe-se que o autor chegou ao aeroporto para realizar check-in. Nota-se que as companhias aéreas recomendam chegada com antecedência mínima de uma hora para realização de check-in e meia hora para comparecimento ao portão de embarque. Era ônus, pois, do autor, comparecer ao portão de embarque com trinta minutos de antecedência e não chegar ao aeroporto, pois, da chegada ao portão de embarque, presume-se que já feito o check-in, razões pelas quais tomo por sua exclusiva culpa a responsabilidade pelo fato causado", diz o texto da decisão assinada por Baldochi.

No último sábado (6), os três funcionários da TAM foram mandados ao Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz após receberem ordem de prisão do juiz. Segundo depoimento dos três, ele teria ordenado as prisões ao ser impedido de entrar na aeronave minutos após os procedimentos de embarque terem sido encerrados. 

Eles alegam que o avião já estava pronto para decolar.

TCE-MA julgará contas do governo Roseana de 2013

Presidente do TCE-MA, conselheiro Edmar Cutrim

O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realiza nesta quarta-feira (10) a 2ª Sessão Extraordinária para apreciação do Processo nº 444/2014, que trata da prestação de contas anual do Governo do Estado, referente ao exercício financeiro de 2013.

A sessão será presidida pelo presidente do TCE, conselheiro Edmar Serra Cutrim, que avaliará e colocará em apreciação do pleno as prestações de contas da governadora Roseana Sarney (PMDB). O relator do processo é o conselheiro Álvaro César de França Ferreira.

O TCE avaliará cada detalhe pertinente à prestação de contas do governo estadual para fins de julgamento.

TRE-MA formaliza articulação de combate à corrupção

Nesta terça-feira (9), data em que se celebra o Dia Internacional de Combate à Corrupção, o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), representado pelo seu presidente, desembargador Froz Sobrinho, assina Acordo de Cooperação Técnica com órgãos públicos e entidades federais, estaduais e municipais que formam a Rede de articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social no âmbito maranhense.

A decisão de fazer parte da Rede foi tomada pelo presidente do TRE durante visita dos auditores Francisco Alves Moreira e George Santana (Controladoria-Geral da União), que estiveram no Regional na tarde da quinta-feira, 4 de dezembro, para convidar Froz Sobrinho e membros da Corte para participarem dos eventos de celebração do dia no estado.

“Propus que a Justiça Eleitoral do Maranhão faça parte da Rede de Controle por considerar que o Judiciário deve e pode colaborar em muito”, ressaltou Froz Sobrinho. 

Palestra

No Maranhão, o Dia Internacional contra a Corrupção será comemorado com programação que se inicia às 8h com palestra do juiz eleitoral Márlon Reis no auditório do Tribunal de Contas do Estado e encerra com mobilização na Praça Deodoro (14h às 17h), onde cartilhas e folders serão distribuídos enquanto artistas locais se apresentarão.

Os eventos são abertos ao público interessado no tema. A iniciativa é da Controladoria-Geral da União, sindicatos, associações e demais entidades que fazem parte da Rede de Controle. Juntos, eles pretendem ampliar a divulgação de ações governamentais voltadas para o combate à corrupção e sensibilizar a população sobre a importância do controle social. 

"Trata-se de um caso isolado", diz presidente da AMMA sobre decisão de juiz ao determinar detenção de funcionários da TAM

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio Santos (foto), condenou a atitude do juiz Marcelo Testa Baldochi, que no último sábado (6), deu voz de prisão a funcionários da empresa TAM em Imperatriz, por deixar de embarcar.

Apesar disso, para o presidente da Associação dos Magistrados, trata-se de um caso isolado e cuja atitude do juiz deve ser apurada de forma isenta.

"Temos uma posição definida. O episódio deve ser apurado de forma isenta. Se, eventualmente, for constatado algum tipo de excesso, que sejam aplicadas as penalidades previstas. O magistrado é uma pessoa comum", disse o juiz Gervásio Santos.

Mas que papelão seu juiz!!!!

É o que se pode mesmo chamar de um verdadeiro "papelão" a atitude intempestiva tomada, na noite do último sábado (6), pelo juiz Marcelo Testa Baldochi (foto acima), titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, que também é acusado pelo Ministério do Trabalho de integrar a lista suja do trabalho escravo no Maranhão.

Tudo aconteceu quando três funcionários da empresa TAM Linhas Aéreas do aeroporto de Imperatriz foram mandados ao plantão central da Polícia Civil, após receberem ordem de prisão do magistrado.

Segundo depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o juiz teria ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.

O episódio aconteceu quando Marcelo Baldochi tentou embarcar em um voo para a cidade de Ribeirão Preto, em São Paulo. O magistrado, então, teria ordenado as prisões e chamado a Polícia Militar, no momento em que foi comunicado que não poderia entrar no avião por causa do atraso. Após as conduções à delegacia, o juiz conseguiu o embarque, mas em uma aeronave de uma outra empresa.

O delegado regional de Imperatriz, Francisco de Assis Ramos, informou que pretende apurar melhor o caso. Delegado de plantão no momento do episódio, Marcelo Fernandes disse não querer falar a respeito do assunto em questão.

Nota

Em nota, a TAM informou “que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades”. 

"A TAM informa que segue todos os procedimentos de embarque regidos pela legislação do setor. A empresa informa ainda que está colaborando e prestando todos os esclarecimentos às autoridades"

Para José Sarney, Maranhão mudou com os quatro mandatos de Roseana

Senador José Sarney

O senador José Sarney (PMDB) classificou de "transformação extraordinária" a gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB) ao comentar a renúncia da filha no comando do estado.

Segundo o senador, nos governos Roseana, o Maranhão deixou de ser um estado de economia primária para um estado de economia industrial. Ele destacou também o crescimento econômico experimentado ao longo dos últimos anos.

"Foi uma transformação extraordinária. Passamos de um estado de economia primária para um estado de economia industrial", disse o senador Sarney.

Para ele, a chegada de grandes empreendimentos e o crescimento de empresas impulsionaram o Maranhão. "Hoje, observamos as fábricas crescendo e mudando completamente a feição do estado para que ele possa ser realmente um grande estado", declarou.

Sarney ressaltou que a saída de Roseana a 23 dias do fim do mandato é uma forma de todo grupo político homenagear o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo (PMDB).

Roseana inaugura novas obras na região metropolitana de São Luís antes de renunciar ao mandato

A governadora Roseana Sarney (PMDB) inaugura, neste sábado (6), o Viva Raposa, que passou por obras de recuperação e de contenção; o Centro de Capacitação Tecnológica de São José de Ribamar e vistoria o andamento das obras da 1ª etapa do Anel Metropolitano.

Com investimentos de R$ 4,2 milhões, o Viva Raposa é importante para o desenvolvimento do turismo e da economia no município. “Essa obra vai promover a revitalização da orla marítima de Raposa, que estava degradada. O Viva será um novo cartão postal e vai contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos pescadores e da população”, avaliou a governadora Roseana.

O projeto de recuperação e contenção do Viva Raposa inclui a construção de deck, área de acesso para esportes aquáticos e praça, além de espaço para atendimento ao turista. “A Sinfra realizou a recuperação dos Vivas, promovendo a valorização dos espaços públicos e garantindo áreas de lazer para a população”, afirmou o secretário de Infraestrutura, José Raimundo Frazão.

Também acompanham as inaugurações e vistoria, os secretários de Estado de Infraestrutura, José Raimundo Frazão, e de Ciência e Tecnologia, José Costa.

CCT São José de Ribamar

Também será inaugurado o novo prédio do Centro de Capacitação Tecnológica de São José de Ribamar. Com capacidade para atender mais de 700 alunos, o CCT de Ribamar conta com 4 salas de aula, 6 laboratórios, auditório, sala de videoconferência, biblioteca, lanchonete e quadra poliesportiva.

O CCT passa a funcionar a partir do início do ano letivo de 2015 e além dos cursos técnicos previstos, a grade de cursos também, irá contemplar os cursos de Qualificação Profissional e Formação Continuada que já são ofertados pela Univima.

“Os Centros de Capacitação Tecnológica são um importante braço da educação tecnológica-profissional no Maranhão. Hoje temos 13 CCT’s, localizados em municípios estratégicos e estão em fase de finalização mais três, em Axixá, Timon e Coroatá, que devem ser concluídos até junho de 2015”, declarou o secretário de Ciência e Tecnologia, José Costa.

Duplicação do Araçagi

Ainda na manhã de sábado (6), a governadora Roseana vistoria o andamento das obras do 1º trecho do Anel Metropolitano, uma das iniciativas de maior importância para dar fluidez ao sistema viário nos principais pontos de estrangulamento da Região Metropolitana de São Luís beneficiando a capital, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

A obra na MA-203 vai do trecho final duplicado do Araçagi até o retorno do AlphaVille e totaliza 3 km de extensão. Os investimentos são da ordem de R$ 29.686.508,43. E a obra beneficiará, aproximadamente, 300 mil moradores de 56 bairros.