O panelaço da barriga cheia e do ódio

Por Juca Kfouri

Nós, brasileiros, somos capazes de sonegar meio trilhão de reais de Imposto de Renda só no ano passado. 

Como somos capazes de vender e comprar DVDs piratas, cuspir no chão, desrespeitar o sinal vermelho, andar pelo acostamento e, ainda por cima, votar no Collor, no Maluf, no Newtão Cardoso, na Roseana, no Marconi Perillo ou no Palocci. 

 O panelaço nas varandas gourmet de ontem não foi contra a corrupção. 

 Foi contra o incômodo que a elite branca sente ao disputar espaço com esta gente diferenciada que anda frequentando aeroportos, congestionando o trânsito e disputando vaga na universidade. 

 Elite branca que não se assume como tal, embora seja elite e branca. 

 Como eu sou. 

 Elite branca, termo criado pelo conservador Cláudio Lembo, que dela faz parte, não nega, mas enxerga. 

 Como Luís Carlos Bresser Pereira, fundador do PSDB e ex-ministro de FHC, que disse:

“Um fenômeno novo na realidade brasileira é o ódio político, o espírito golpista dos ricos contra os pobres. 

O pacto nacional popular articulado pelo PT desmoronou no governo Dilma e a burguesia voltou a se unificar. 

Surgiu um fenômeno nunca visto antes no Brasil, um ódio coletivo da classe alta, dos ricos, a um partido e a um presidente. 

Não é preocupação ou medo. É ódio. 

Decorre do fato de se ter, pela primeira vez, um governo de centro-esquerda que se conservou de esquerda, que fez compromissos, mas não se entregou. 

Continuou defendendo os pobres contra os ricos. 

O governo revelou uma preferência forte e clara pelos trabalhadores e pelos pobres. 

Nos dois últimos anos da Dilma, a luta de classes voltou com força. 

Não por parte dos trabalhadores, mas por parte da burguesia insatisfeita. 

Quando os liberais e os ricos perderam a eleição não aceitaram isso e, antidemocraticamente, continuaram de armas em punho. 

E de repente, voltávamos ao udenismo e ao golpismo.”

Nada diferente do que pensa o empresário também tucano Ricardo Semler, que ri quando lhe dizem que os escândalos do mensalão e da Petrobras demonstram que jamais se roubou tanto no país. 

“Santa hipocrisia”, disse ele. “Já se roubou muito mais, apenas não era publicado, não ia parar nas redes sociais”.

Sejamos francos: tão legítimo como protestar contra o governo é a falta de senso do ridículo de quem bate panelas de barriga cheia, mesmo sob o risco de riscar as de teflon, como bem observou o jornalista Leonardo Sakamoto.

Ou a falta de educação, ao chamar uma mulher de “vaca” em quaisquer dias do ano ou no Dia Internacional da Mulher, repetindo a cafajestagem do jogo de abertura da Copa do Mundo.

Aliás, como bem lembrou o artista plástico Fábio Tremonte: “Nem todo mundo que mora em bairro rico participou do panelaço. Muitos não sabiam onde ficava a cozinha”.

Já na zona leste, em São Paulo, não houve panelaço, nem se ouviu o pronunciamento da presidenta, porque faltava luz na região, como tem faltado água, graças aos bom serviços da Eletropaulo e da Sabesp.

Dilma Rousseff, gostemos ou não, foi democraticamente eleita em outubro passado.

Que as vozes de Bresser Pereira e Semler prevaleçam sobre as dos Bolsonaros é o mínimo que se pode esperar de quem queira, verdadeiramente, um país mais justo e fraterno.

E sem corrupção, é claro!

Câmara de Vereadores retoma distribuição de vale transporte aos servidores

Presidente da Câmara, Astro de Ogum

Em cumprimento ao que determina os incisos XXVI e XXXIV do artigo 7º da Constituição Federal, a Câmara Municipal de São Luís retomou a distribuição de vale transporte, benefício que estava suspendo há quase dois anos.

Os servidores, que optaram por receber o benefício, participaram de um recadastramento, iniciado no último dia 5 e encerrado nesta terça-feira (10). Após o levantamento quantitativo, a Câmara pretende, até o final desta semana, realizar a aquisição e distribuição dos vales transportes aos funcionários que fizeram a adesão.

A ação integra a reforma administrativa e o conjunto de medidas em prol da valorização do servidor, promovidas pelo presidente do Legislativo Municipal, Astro de Ogum (PMN), que está empenhado em cumprir as normais legais em sua gestão. 

O vale-transporte constitui um benefício assegurado por lei, destituído de natureza salarial, com a finalidade de apenas ressarcir o servidor as despesas com o transporte, utilizado por este no deslocamento de sua residência para o trabalho e vice-versa.

Legalidade

O vale transporte foi instituído pela Lei 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que, em sua redação original, estabelecia como facultativa a concessão do benefício. Além disso, com o advento da Lei 7.619, em 30 de setembro de 1987, tornou-se obrigatório aos empregadores custear o transporte residência-trabalho-residência de seus empregados.

Estado do Maranhão terá que nomear candidata aprovada ao cargo de professor, sob pena de multa diária de R$ 1 mil

A Justiça determinou ao Estado do Maranhão a nomeação e posse de uma candidata no cargo de professor do ensino médio regular – disciplina Biologia, com lotação no município de Tutóia, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil reais. 

A determinação foi em razão da nomeação e contratação de outros candidatos para o mesmo cargo, durante a vigência do concurso.

A candidata foi aprovada para o cargo de Professor – Ensino Médio Regular – Classe IV – Ref. 19 – Biologia – município de Tutóia, na 15ª colocação, sendo que, na vigência do certame, o Estado do Maranhão nomeou e empossou dois candidatos e contratou mais 7 (sete) professores para o mesmo cargo e matéria.

A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) que, por unanimidade, manteve a decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O Estado do Maranhão alegou que realizou, conforme edital 01/2009, concurso público apenas para 2 (duas) vagas, as quais foram devidamente preenchidas, e defendeu, também, a legalidade da contratação temporária de professores, tendo em vista a Lei Estadual nº 6.915/1997.

A Paixão de Cristo em Floriano

Uma das mais emocionantes histórias da humanidade será encenada em Floriano, cidade a cerca de 240 km de Teresina, nos dias 3 e 4 de abril. A Paixão de Cristo acontecerá no Teatro Cidade Cenográfica, o segundo maior a céu aberto do Brasil, e contará com organização do Grupo Escândalo Legalizado de Teatro – ESCALET. Esse ano, o evento contará com atuações marcantes de Oscar Magrini, como Caifáz, Elke Maravilha, como Herodias, e Luigi Baricelli, como Pôncio Pilatos.

O espetáculo mostra a trajetória marcante de Jesus do batismo à ressurreição. Considerada a mais emocionante história da humanidade, ela atrai o público de todas as idades. Estima-se que a montagem do grupo Escalet já foi vista por mais de dois milhões de espectadores em mais de 165 apresentações tanto no Teatro Cidade Cenográfica, como em festivais e praças públicas do país. 

Além disso, ele é considerado o maior evento cultural do Piauí – um atrativo que movimenta o turismo local, com mais de 30 mil espeEsse ano, o evento está na sua 20° montagem e conta com um elenco formado por 350 pessoas, incluindo atores oriundos de oficinas realizadas em Floriano pelo próprio Escalet. 

Para enriquecer e valorizar ainda mais a encenação, o grupo conta desde 2002 com a participação de grandes nomes de projeção nacional, como Carlos Casagrande, Jackson Antunes, Marcela Barroso, Claudio Herinch, Mônica Carvalho, Dalton Vigh, Guilherme Weber, Caio Blat, Manoela do Monte, Camila Rodrigues, Patrícia Wernek, Marco Antônio Gimenez, Ricardo Pereira, Luciano Szafir, Thiago Fragoso, Alexandre Slaviero, Gustavo Leão, Marco Pigossi, Tuca Andrada, Rafael Cardoso, Heitor Martinez e Giselle Soares.

Além de florianenses, o espetáculo atrai grande público de cidades próximas, e vários grupos se organizam em excursões para assistir a Paixão de Cristo ao vivo. A programação religiosa da cidade conta ainda com visita a Igreja Matriz São Pedro de Alcântara, Capela Padre Pio de Pietrelcina, Igreja Nossa Senhora da Guia e Mosteiro das Monjas.

A Paixão de Cristo em Floriano conta com apoio do Governo do Estado do Piauí, Prefeitura do Município de Floriano, Caixa Econômica Federal, Ministério da Cultura, Lei Rouanet de Incentivo a Cultura, Fundação Cultural do Piauí, Laboratório Sobral, Credshop, Drogaria Globo, São Jorge Supermercado, Comercial Carvalho, R. Damasio, Casas das Linhas, Cacique Combustível, Analise Contabilidade, Casa do Frango, SEBRAE, Caixa Econômica Federal, Jeva/Rommanel, Armazém Paraíba e Fiat Santa Clara. 

Gastão Vieira agora é do PROS

Gastão Vieira e Cid Gomes 

Depois de perder as eleições de outubro passado para o Senado, pelo PMDB, o ex-deputado federal e ex-ministro do Turismo Gastão Vieira resolveu dar uma reviravolta na sua vida político-partidária.

Gastão passa a ser o mais novo presidente do Partido Republicano da Ordem Social (PROS), que anteriormente era comandado pelo ex-deputado federal e ex-prefeito de Bacabal, Zé Vieira.

Nos bastidores afirmam que a articulação para garantir a direção do PROS foi obra da proximidade entre o ex-deputado Gastão Vieira e o ministro da Educação, Cid Gomes.

Mais de 2 mil eleitores de Codó podem ter o título cancelado

Um total de 2.196 eleitores de Codó, na região Leste do Maranhão, que não votaram nas três últimas eleições, podem ter o título cancelado, caso eles não regularizem a situação do título até dia 4 de maio deste ano. Os juízes eleitorais aconselham que os eleitores não deixem para resolver tudo na última hora.

No segundo turno das eleições presidenciais de 2014, mais de 31 mil eleitores codoenses deixaram de votar. Cada turno de eleição vale como se fosse uma, conforme prevê a legislação eleitoral. Ao todo, no Maranhão, 55.778 eleitores estão na mesma situação, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Para regularizar a situação, os eleitores precisam comparecer ao cartório eleitoral até dia 4 de maio e apresentar documento com foto, título de eleitor e comprovantes da votação, de justificativa eleitoral e recolhimento, ou dispensa, de multa. O prazo está aberto desde o dia 2 de março. A relação das pessoas que podem ter o título cancelado está disponível nos cartórios eleitorais para consulta.

O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará o cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado de 19 a 21 de maio.Os eleitores no exercício do voto facultativo - menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos - não serão identificados nas relações de faltosos.

As marcas do fanatismo

Da Coluna do Sarney

Três coisas na história da humanidade têm sido fonte das maiores atrocidades cometidas pelo homem: a religião, a raça e a ideologia. A primeira, que começa no dogmatismo, passa rapidamente para o ódio e descamba para a atrocidade. Há pior lembrança na história do homem do que a Inquisição? A fogueira queimando vivas as pessoas que eram consideradas infiéis. A arma dela era a delação. 

Os inimigos construíam mentiras, inventavam calúnias, fatos inexistentes que serviam de motivo para os famosos tribunais inquisitoriais que levaram tantos inocentes ao sofrimento da fogueira. Dos tempos antigos à perseguição aos cristãos levados a serem devorados pelas feras no Coliseu e Nero comandando o espetáculo. 

Quantos santos e mártires não estão inscritos nessa mancha simplesmente por acreditarem na vinda do Messias e na recusa de adorar os deuses pagãos.Veja-se do que o fanatismo religioso é capaz nas imagens indignas da destruição no Museu de Mossul, das estátuas babilônicas, de milhares de anos antes de Cristo, que guardavam não só a arte, mas, através dela, os costumes e a evolução da humanidade. 

Já antes o que fizeram com o Museu de Bagdá, de onde levaram a mais antiga relíquia da história da escrita, que era a Pedra em que ficaram registrados os primeiros sinais em que o homem pensou em transferir a memória para símbolos – hoje as letras, ideogramas e escritas de toda forma.

O segundo, a perseguição e discriminação de raça, cujo exemplo maior é o holocausto que levou à câmara de gás e fornos crematórios milhões de judeus pelo ódio demente de Hitler na busca da raça ariana pura. A escravidão dos negros considerados como se não fossem humanos e sim coisas que podiam ser vendidas, trocadas, mortas, assim foram vítimas dos maiores sofrimentos de uma raça.

A terceira e mais sofisticada: as ideologias. Estas foram tantas e tão diversificadas que foram as que mais se propagaram e foram transformadas em costumes que serviam a motivações de todo tipo, englobando raça, religião e crenças pessoais – e até simulacro de boas ideias – quando, no fundo, o que prevalecia era quase sempre o interesse individual. Vejam-se os bilhões de pessoas mortas pelo stalinismo, sob a visão de uma sociedade sem classes. O nazifascismo, com outras motivações. O Gulag é um símbolo desse tipo de atrocidade.

Há uma palavra que parece não ser tão forte, mas que define toda essa violência sofrida pelo homem por diversos motivos: INJUSTIÇA.

O Maranhão não fugiu a nenhuma dessas misérias. A Inquisição por aqui passou e li há algum tempo um excelente trabalho de pesquisa feito por uma historiadora na nossa universidade federal, que infelizmente não guardei. Quanto à raça temos a marca do crime da Baronesa de Grajaú, e o relato do que foi o cativeiro na obra monumental de Josué Montello, Os tambores de São Luís, e as ideologias, estas, são constantes e agora renascem, depois de mortas, na perseguição vergonhosa que se derrama em todos os níveis.

Derrubam-se em Mossul as estátuas do passado sem adotar nenhuma proporção, mas aqui destrói-se a Fundação da Memória Republicana Brasileira. Agora, na pior de todas, inclui-se Roseana na investigação de um escândalo que envergonha o Brasil. E nesse gesto está a política do Maranhão. 

A instituição sagrada do Ministério Público, a qual meu pai pertenceu e eu fui um dos maiores beneméritos, prestigiando-a toda a vida – fui eu, como governador do Maranhão, o primeiro no Brasil a igualar o MP à magistratura; e sua atual organização foi feita pelo ministro (Sepúlveda) Pertence, durante meu governo e na Constituinte -, está sendo colocada agora mais a serviço do personalismo político do que do partidarismo.

Um cabeça coroada do órgão, cérebro e braço direito do dr. Janot, foi recusado para o CNMP pelo Senado. Agora, o dr. Janot, em solidariedade ao colega, coloca mal a instituição MP. Como vem fazendo desde a última eleição, quando pediu intervenção federal no Maranhão e perseguiu a governadora Roseana Sarney no episódio de Pedrinhas, resolve vingar-se de mim, atribuindo-me a culpa pela recusa do amigo. 

Eu não votei, não presidi a sessão que recusou seu nome, e nem sabia da votação. Agora, o dr. Janot, na sua escolha da lista dos destinados autos de fé, inclui Roseana nessa cloaca. Ela nunca foi à Petrobras, nunca teve nenhuma relação com o senhor Paulo Roberto, nunca teve nenhum pleito na Petrobras por firmas ou pessoas.

Da Petrobras, só pediu, não pedindo, mas – como dizia o padre Vieira – exigindo e protestando, a Refinaria de Bacabeira a que o Maranhão tem direito.

Assim, é justo o nosso direito de revolta pela INJUSTIÇA. Minha, porque jamais – não é do meu feitio – seria capaz de recusar o dr. Nicolao Dino por motivos pessoais, que não tinha e não tenho, cujas referências de bom profissional sempre ouvi; e de Roseana, que está amargando o fel da vingança, uma mistura de ódio e política.

Quais as acusações? O senhor Paulo Roberto teria dito que Lobão pediu a ele para ajudar Roseana na eleição. Youssef diz que não confirma nenhum pagamento a Roseana.

E o que fala o dr. Janot (ele?): “Apesar das divergências entre as versões de Costa e de Youssef, o Ministério Público Federal considerou que havia elementos suficientes para a abertura de inquérito contra Roseana”. Quais esses elementos? Não disse nem tem. Evidentemente, o dr. Janot fez uma escolha e usou a instituição Ministério Público para sua atuação, nessa escolha de a quem denuncia ou não, atarefado com sua própria eleição nestes dias.

Essa a verdade.

Câmara de Vereadores prestigia a passagem do Dia Internacional da Mulher com café da manhã

Para comemorar a passagem do Dia Internacional da Mulher, a Câmara Municipal de São Luís ofereceu, na manhã desta segunda-feira (9), um café da manhã a todas as funcionárias do órgão, que ainda foram presenteadas com cartões de felicitação e botões de rosas vermelhas. A iniciativa inédita dessa comemoração partiu do presidente da Casa, Astro de Ogum, que contou com o apoio dos demais colegas vereadores.

Na mensagem dirigida às servidoras do parlamento, o vereador presidente, Astro de Ogum, reconhece a importância destas que, junto com os demais servidores homens, ajudam com seu trabalho a instrumentar a ação dos vereadores, em favor da população da cidade.

“Do mesmo modo, louvamos o trabalho de todas as mulheres brasileiras, em especial, as vereadoras que, nesta Casa do Povo, junto com os colegas parlamentares, honraram e honram com o seu trabalho os que nesta cidade nasceram ou escolheram para nela morar ou transitar por breve período. E isto só foi possível depois que as mulheres conquistaram, com luta, o direito de votarem e de serem votadas, para qualquer cargo no Executivo e no Legislativo, firmado pela Constituição Federal, promulgada em 24 de fevereiro de 1932”, destacou Astro.

Ele ressalta que, nesta data significativa para a história das mulheres – que, no ano de 1857, lutaram em Nova Iorque por melhorias trabalhistas numa fábrica têxtil e pagaram com a vida por isto – o Poder Legislativo Municipal, representado por sua Mesa Diretora e firmado por sua presidência, “vem render homenagens a todas as mulheres de São Luís, do Maranhão e do país, através de suas funcionárias. Por igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres”.

Comemoração

Sobre a iniciativa de comemorar, pela primeira vez na história da Câmara, o Dia Internacional da Mulher com o oferecimento de um café da manhã para as servidoras, Maria das Dores Maia Couto, funcionária efetiva lotada no setor de Recursos Humanos, considera a ação “justa e louvável, uma medida que, realmente, vem homenagear e valorizar as mulheres e servidoras da Casa”. Servidora da Câmara desde 1987, lotada no setor de Segurança, Elza Faustina Campos Matos comunga da opinião da colega. Referente às mudanças promovidas pelo presidente Astro de Ogum, visando organizar e moralizar a Casa, ela destaca que “sem dúvida nenhuma, essas medidas só vem aumentar a valorização dos servidores. O vereador Astro é um presidente que veio para fazer, contribuir para a melhoria do parlamento”.

Coube à servidora Nizete Gedeon, lotada no setor de Cerimonial, agradecer em nome de todas as funcionárias, a homenagem prestada pela Casa. “Gostaria de agradecer por termos sido lembradas em um dia tão importante como esse, para nós. Na verdade, o Dia da Mulher são todos os dias de nossas vidas. Mas, essa data marca as muitas lutas enfrentadas pelas mulheres no passado, presente e futuro, pela igualdade de direitos e reconhecimento do nosso trabalho, do nosso valor na sociedade, como um todo”.

As vereadoras Eidemar Gomes, Bárbara Soeiro e Rose Sales, também se pronunciaram durante o evento, assim como seus colegas parlamentares, Honorato Fernandes, Professor Lisboa, Pavão Filho e José Joaquim. O primeiro vice-presidente da Casa, vereador Francisco Carvalho, fez questão de destacar o ineditismo da iniciativa do presidente Astro de Ogum, de oferecer um café da manhã, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, às servidoras da Câmara. “É uma homenagem justa, que tem também o objetivo de confraternizar com as servidoras da Casa. Quanto às mudanças promovidas, o presidente Astro tem se empenhado bastante para colocar tudo no seu devido lugar, na Casa, respeitando, lógico, todos os servidores”.

Tribunal de Justiça impede bloqueio de bens do prefeito Gil Cutrim

Prefeito Gil Cutrim

O Tribunal de Justiça do Maranhão, através da 5ª Câmara Cível, tornou sem efeito decisão do juiz da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Jamil Aguiar da Silva, que, no mês passado, havia determinado o bloqueio dos bens do prefeito Gil Cutrim.

A decisão de Aguiar atendeu uma Ação Civil Pública movida pela promotora de Justiça, Elisabeth Albuquerque, na qual sugere ter havido “irregularidades” na contratação de uma empresa que concluiu, utilizando recursos de convênio firmado com o estado, a obra de construção da arquibancada coberta do Estádio Municipal Dário Santos, localizado na sede do município e que figura, hoje, como uma das principais praças esportivas da Grande Ilha.  

Em seu despacho, o relator do processo, desembargador Raimundo Barros, afirmou não vislumbrar “periculum in mora para o juízo ter decretado o bloqueio de bens do prefeito, visto que, o mesmo não está no fim do mandato; não está dilapidando seus bens ou mesmo transferindo-os como forma de frustrar a recomposição do erário caso seja julgada procedente a ação de base. Neste momento processual, não é possível se vislumbrar indícios da prática da grave conduta apontada pelo Ministério Público”, afirmou o desembargador.

“É precipitado manter a decisão que decretou o bloqueio dos bens, visto que, não ficaram demonstrados os requisitos autorizadores da liminar perante o juízo de base, posto que o referido juízo de base sequer recebeu de modo inicial a Ação de Improbidade Administrativa, nem mesmo mandou citar os requeridos para que os mesmos pudessem se manifestar nos autos processuais. Ainda vale mencionar que o agravante [prefeito] apresentou processo licitatório colacionado aos presentes autos processuais como forma de rebater as alegações ministeriais”, completou Barros.

É importante destacar que a decisão do desembargador beneficia, ainda, o secretário municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, André Franklin Duailibe da Costa; os membros da Comissão Central de Licitação, Freud Norton Moreira dos Santos (presidente), Cláudia Regina Furtado Vieira e Gissele Chaves Baluz; e os proprietários da Blume Engenharia LTDA, Rafael Blume de Almeida e Antônio Blume de Almeida, que também tiveram os bens bloqueados à pedido do juiz de São José de Ribamar.

Restabelecendo a verdade 

Gil Cutrim avaliou a decisão do TJ como o restabelecimento da verdade dos fatos. O prefeito voltou a afirmar que a licitação para contratação da empresa ocorreu de forma transparente e atendendo todos os requisitos estabelecidos em lei.

“Sempre estive tranquilo com relação a essa situação e tinha certeza, e fé em Deus, que a verdade seria restabelecida. O que me deixa satisfeito mesmo é ver o Dário Santos funcionando a todo o vapor, a torcida lotando o estádio e desfrutando de uma praça esportiva bem equipada e que é a casa do nosso São José de Ribamar Esporte Clube, o Peixe Pedra”, disse o prefeito.

Por que acabar com o sigilo de processos na Justiça

Do Congresso em Foco

Brasília- Os processos de lesões contra o patrimônio público não devem permanecer em segredo de justiça. É direito dos cidadãos e da imprensa ter amplo acesso às informações de um processo judicial em casos de crime contra o patrimônio público. Esta foi a principal motivação para a apresentação de uma proposta de emenda constitucional proibindo tal prática.

A publicidade dos atos processuais é mais do que uma regra, é uma garantia importante para o cidadão, na medida em que permite o controle dos atos judiciais por qualquer indivíduo.

Hoje a Constituição é clara quando determina total transparência nos processos e decisões judiciais no país. No entanto, faz uma ressalva no inciso IX do art. 93, quando permite sigilo em ações que porventura possam violar a intimidade das pessoas ou quando há interesse público no segredo de justiça.

Pela proposta de nossa autoria, fica vedada a concessão de segredo de justiça nas ações judiciais que tratem de lesões contra o patrimônio público, seja de natureza cível ou criminal.

Nos casos de desvio do dinheiro público, a sociedade tem o direito de ter à sua disposição todos os elementos para que possa acompanhar o processo até o final.

Acredito que a ampla divulgação de todos os fatos e depoimentos por parte de órgãos públicos idôneos como a Polícia Federal e o Ministério Público serviria de base para informar a população como um todo.

O entendimento do ministro Celso de Mello é de que nada deve justificar, em princípio, a tramitação, em regime de sigilo, de qualquer processo judicial, pois, na matéria, deve prevalecer a publicidade.

É preciso lembrar que o caráter público é a regra, o segredo a exceção, e mesmo assim é uma exceção que não deve fazer a regra valer menos, já que o segredo é justificável apenas se limitado no tempo, não diferindo neste aspecto de todas as medidas de exceção.

Ainda é preciso pontuar o desenvolvimento tecnológico. Nos dias atuais, com a internet, aplicativos e redes sociais é praticamente impossível manter segredo sobre processos que chamam a atenção da imprensa e opinião pública.

A Operação Lava Jato, que está investigando um enorme esquema de corrupção na Petrobras, colocou à tona o debate sobre o segredo de Justiça, já que os advogados dos supostos envolvidos alegam vazamento de informações mesmo com os processos correndo em segredo de justiça.

No caso da Lava Jato, o próprio procurador-geral, Rodrigo Janot, concorda que não deve existir segredo de justiça. Ele reconhece que todos os autos do processo devem ser de conhecimento da população.

O que vemos hoje é que, em muitos casos, o segredo de justiça serve apenas para incentivar o vazamento de informações de inquéritos e processos. Por sua vez, o vazamento de inquéritos sob segredo de justiça é usado como estratégia pela defesa.

Se apegando ao fato de que o cliente foi prejudicado com tais vazamentos, a defesa cria artimanhas para garantir a redução de pena de seus clientes. Logo, entendemos que o segredo de justiça não deve funcionar como mecanismo de impunidade, por isso pedimos o fim do sigilo em processos de crime contra o patrimônio público.