Parlamentar quer a regulamentação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde

Vereador Pedro Lucas

O plenário da Câmara de São Luís aprovou, por unanimidade, requerimento do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), para que seja cumprida a lei 12.994/2014, que regulamenta o pagamento do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias da capital. 

“Entendemos que todos os agentes precisam desse nivelamento constando nos demonstrativos de vencimentos – hoje pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – garantindo-lhes aquilo que é de pleno direito”, afirmou o parlamentar.

Em consonância com a determinação federal, o vereador Pedro Lucas atendeu às reivindicações feitas pelos próprios agentes em seu gabinete e deliberou o requerimento aprovado pela Câmara Municipal.

A Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, alterou a Lei nº 11.350/2006, para instituir o piso salarial profissional nacional e diretrizes para o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

“Sabemos da sensibilidade do Executivo Municipal de São Luís para fazer valer em nossa cidade essa regulamentação que só irá valorizar toda uma classe que trabalha para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, finalizou o vereador Pedro Lucas Fernandes.

"Apesar das turbulências financeiras, estamos conseguindo avançar em São Luís", diz o prefeito Edivaldo Holanda Jr

Apesar da forte crise financeira que atravessa o município, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), inaugurou nesta quarta-feira, 29, a Unidade de Ensino Básico (U.E.B.) Piancó. A nova escola foi entregue pela Prefeitura com instalações modernas, amplas, confortáveis, construída dentro do padrão técnico de qualidade e dotada de infraestrutura de qualidade para estudantes, professores e profissionais que atuarão na unidade.

"Fazer a entrega desta escola para a população é motivo de orgulho para a gente, pois apesar das turbulências financeiras que enfrentamos dia a dia, temos conseguido avançar bastante", disse, emocionado, o prefeito Edivaldo.

A escola tem capacidade para atender 525 alunos por turno, do 1° ao 9° ano, e sua infraestrutura conta com cinco salas de aula, banheiros, incluindo os adaptados para necessidades especiais; pátio interno e externo, biblioteca, laboratório, secretaria e sala de professores, refeitório, cozinha, entre outras dependências.

A recém-inaugurada escola também desenvolverá o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Urbano). A escola aceitará matrículas de jovens de 18 a 29 anos para o programa, que alia a conclusão do Ensino Fundamental à qualificação profissional para geração de renda.

Ao lado da primeira-dama Camila Braga, o prefeito Edivaldo enfatizou que a escola construída no residencial Piancó, no Itaqui-Bacanga, atenderá a grande demanda existente na região. 

"Estamos ampliando o acesso à educação a população daqui. Na nossa gestão, a educação é prioridade e nesse aspecto, seguimos investindo na construção e reforma de escolas. Há avanços implantados tanto na estrutura física quanto na valorização dos educadores", destacou Edivaldo. Ele anunciou que o acesso à unidade de ensino também receberá melhorias e os serviços de asfaltamento iniciarão na próxima semana.

Vereador quer instalação de brinquedos para crianças especiais

Vereador Roberto Rocha Júnior

A Câmara Municipal de São Luís aprovou na segunda-feira (27), Projeto de Lei (PL) nº 146/2013, de autoria do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), que torna obrigatório o Poder Executivo Municipal instalar brinquedos adaptados para crianças com necessidades especiais nos parques e áreas de lazer públicos de São Luís. 

O PL é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Decreto nº 3.298/99 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência.

Em seu projeto,o vereador Roberto Rocha Júnior argumenta que devido à falta de políticas públicas de inclusão adequadas, muitas crianças não frequentam a escola e, na maioria das vezes, se veem privadas do direito fundamental que as assistem como o direito ao lazer, o direito de brincar, o direito de ser criança.

“As pesquisas já comprovaram que o brinquedo é elemento fundamental na vida das crianças, pois, por meio da interação que é estabelecida, elas constroem diversas capacidades, não só intelectuais, como emocionais também. Além de ser uma forma de prazer e socialização, o brinquedo pode ser uma poderosa fonte de descobertas do mundo, não só para compreendê-lo fisicamente, mais também culturalmente”, disse.

Roberto Rocha Júnior observou ainda que o projeto visa oferecer maior inclusão social, visto que os parques e áreas de lazer públicos de São Luís, não oferecem as estruturas adequadas para que as crianças com deficiências possam usufruir do espaço público de maneira segura para brincar e socializar-se com as demais.  O projeto do vereador foi aprovado por unanimidade e encaminhado para redação final.

Deputados protocolam representação contra diretor do Detran

Os deputados estaduais Andrea Murad, Adriano Sarney, Edilázio Júnior e Sousa Neto protocolaram representação na Procuradoria Geral de Justiça contra o diretor geral do Detran, Antônio Nunes, por ter firmado contrato de serviço temporário em desacordo com a legislação. Sobre o caso, já existe uma Ação Popular tramitando na justiça estadual onde a deputada Andrea Murad expõe todas as irregularidade constatadas no processo de contratação entre a BR Construções e o Detran.

"Já ajuizei a Ação Popular e é importante ressaltar que a justiça ainda não julgou o mérito da minha ação, apenas decidiu sobre a liminar, ou seja, a Ação continua tramitando e aguardando a decisão do mérito final. Quanto a representação, trata-se de um entendimento entre nós deputados de oposição para que o Ministério Público também investigue o caso. Acreditamos que a lei prevalecerá e que diante de tantas provas incontestáveis, este contrato não poderá continuar porque em nossa visão é um contrato que objetiva o pagamento dos financiadores de campanha", disse Andrea Murad.

De acordo com a representação, os deputados alegam que a "contratação firmada fere mortalmente os princípios da administração pública, especialmente a legalidade e a moralidade administrativa" como prevê a constituição brasileira no Art. 37. Os deputados de oposição querem que o Ministério Público  investigue o suposto favorecimento praticado pelo Detran ao contratar a BR Construções. Para os parlamentares, há provas robustas de prática de improbidade administrativa.

Desde o início do mês, Andrea Murad vem cobrando diariamente respostas do governador sobre as irregularidades. Na avaliação da deputada, a empresa contratada pelo Detran tem fortes ligações com Dedé Macedo, empresário que teria financiado a campanha de Flávio Dino.

Andrea Murad disse ainda que todas as provas de ligação entre os proprietários das empresas citadas constam nos processos. Na tribuna, ela criticou o governador que, ao invés de responder aos questionamentos da oposição, ataca os deputados que buscam a verdade sobre o suposto caso de corrupção.

"O governador Flávio Dino não tem moral alguma para orientá-los a vir aqui me atacar quanto a doação de campanha. Basta ver a OAS, principal empresa da lava jato, que financiou a campanha de Flávio Dino. O próprio Paulo Roberto Costa diz que ninguém empresta nada sem ter o dinheiro de volta. Sabe o que ele vai fazer? Com a OAS talvez ele não vá mais fazer, porque a situação da OAS ficou muito crítica. Mas o que o Flávio Dino ia fazer com a OAS é o que está fazendo no Detran e vai fazer no governo inteiro, que é lotear o governo para pagar dívidas de campanha", criticou Andrea Murad.

Com informações da Agência Assembleia

Mais um pedetista na Semdel

Júlio França

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), empossou nesta terça-feira, 28, o novo secretário municipal de Desportos e Lazer de São Luís, Júlio França (PDT). Ele sucede o secretário Jerry Abrantes, falecido precocemente no dia 11 de abril do corrente ano. 

Para o prefeito Edivaldo, o novo titular da pasta terá pela frente o desafio de dar continuidade a projetos iniciados na gestão de Jerry Abrantes. São projetos em andamento junto ao governo federal. "Fica o nosso reconhecimento, nosso e da cidade, pelo trabalho do companheiro Jerry", afirmou Edivaldo.

Falta ainda mudanças na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

Astro de Ogum deve ajudar na Festa do Divino de Alcântara

“Falar do festejo do Divino é falar de Alcântara e falar de Alcântara é falar do festejo do Divino. São entrelaçados e um complementa o outro”. A  frase foi proferida pelo presidente da Câmara Municipal de São Louis, Astro de Ogum, na manhã desta terça-feira,28, ao receber, em sua residência, o diretor de Cultura da Cidade de Alcântara, Valdecy Onildo Coelho e Kátia Maria dos Anjos Pereira, integrante da comissão organizadora daquele festejo secular religioso, que foram lhe pedir apoio para a realização do evento deste ano, que vai de 13 a 25 de maio.

Valdecy e Kátia destacaram que buscaram apoio de Astro de Ogum pelo fato dele, além de ser presidente de honra da Federação das Entidades Folclóricas e Culturais do Estado do Maranhão (FEFCMA), se destacar como um dos maiores incentivadores culturais  do Estado e pela incerteza quanto ao incentivo que será dado pelo governo do Estado, através da Secretaria de Cultura.

Se mostrando decepcionados, Valdecy e Kátia relataram que, no dia 18 de março deste ano, representantes da Associação Cultural e Religiosa de Alcântara (Acra), estiveram reunidos com a secretária de Cultura, Ester Marques, buscando entendimentos sobre o apoio financeiro do Estado para com o festejo e foram surpreendidos com a resposta da dirigente cultural, ao lhes afirmou que a festa de Alcântara não teria privilégios e que todo festejo referente ao Divino teria apoio padronizado.

A resposta de Ester Marques, conforme declaração de Valdecy, acendeu uma luz de alerta entre os coordenadores do festejo alcantarense. Eles entendem que correm  o risco do festejo ser inviabilizado este ano, após séculos de realizações, o que seria um desastre para a cultura popular do Maranhão.

-Estamos aqui, vereador lhe pedindo apoio, porque ficamos temerosos da festa não ser realizada. O festejo do Divino de Alcântara, segundo estudiosos, data do século XVIII,  é a maior referência nesse segmento no Estado, é histórico pela sua própria natureza e claro que merece um tratamento diferenciado, pela sua força e  também por ser um dos movimentos de maior atração turística do Maranhão, sendo fonte gerador de renda-, assinalou Valdecy Onildo.

Como o Estado não estabeleceu qualquer possibilidade de ajuda dentro das expectativas dos seus organizadores, o festejo do Divino  está ameaçado de não ser realizado e esse é o grande temor da comunidade alcantarense.

Após ouvir a explanação de Kátia e Valdecy, Astro de Ogum anunciou que estará nesta sexta-feira na cidade, para conversar com a comunidade envolvida no evento e destacou que:

-A festa do Divino Espírito Santo de Alcântara tem um significado muito forte. Já deixa de ser uma festa para ser uma obrigação.  Deixar de realizar esse festejo é como se matar a cultura popular do Maranhão.  Estarei lá, na sexta-feira, como uma equipe e farei tudo o que estiver ao meu alcance para que esse forte sopro de nossa cultura não se apague-, destacou.

Cutrim alerta para greve das polícias Civil e Militar no Maranhão

Conhecedor do Sistema de Segurança Pública, o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) disse nesta terça-feira, 28, durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, que tem acompanhado com preocupação o movimento paredista da Polícia Civil e da Polícia Militar, que ameaçam entrar em greve a qualquer momento no Estado do Maranhão.      

O parlamentar revelou que, ideologicamente, sempre foi contra a greve de policiais, desde o início de carreira. Cutrim lembrou que na década de 1990, quando vinha de Rondônia numa operação policial, chegou a Brasília e foi impedido de entrar no prédio da Polícia Federal, por militares do Exército que tinham cercado a instituição.

Para Cutrim, a greve em serviços essenciais já deveria ter sido há muito tempo regulamentada pela União. “Acho que a greve deve ser proibida. Já imaginou se o Exército e a Polícia Federal entrarem em greve. Eu já tive o desprazer de acompanhar o fato. Não pude entrar na minha casa porque a polícia a abandonou”, disse.  

Na avaliação de Cutrim, o diálogo é importante, mas o que se observa são alguns órgãos de comunicação incentivando a greve e isso é um ato criminoso. “A população precisa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Não admitimos greve porque a polícia está amadurecida. Vamos conversar”, afirmou.

Marcos Silva diz que Eliziane Gama gastou mais de R$ 360 mil para vencer a eleição para deputada federal

Num comentário ao Blog do Ed Wilson, num post com o título "Flávio Dino flexibiliza com Eliziane Gama", o servidor público estadual, sindicalista e militante do PSTU, Marcos Silva, afirma categoricamente que a deputada federal Eliziane Gama (PPS) gastou mais de R$ 360 mil para se eleger na eleição de 2014.

Para Marcos Silva, só a direção nacional do PPS teria contribuído com R$ 150 mil para vencer o pleito e conquistar uma cadeira na Câmara Federal, em Brasília.

Segundo comentário de Marcos Silva, Eliziane é uma candidata boa de grana. 

A nobre parlamentar vem sendo colocada no pool de candidatos à Prefeitura de São Luís, na eleição de 2016. 

Veja abaixo o que disse Marcos Silva no Facebook:

Elisiane Gama do PPS gastou para ter um mandato de deputada federal a importância de R$ 367.950,65, (trezentos sessenta e sete mil, nove centos cinquenta reais e sessenta e cinco centavos), pois só a direção nacional do PPS doou R$ 150.000,00, pense em uma candidata boa de grana. É assim que se ganha uma eleição, exatamente com o “deus” dinheiro.

Não acredito que o prefeito ficará só em 2016!

Edivaldo e Flávio Dino

Particularmente, não acredito e me recuso a acreditar que o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), ficará só na campanha eleitoral de 2016, quando o gestor municipal irá em busca de sua reeleição na capital maranhense.

Apesar de atropelos na administração, recuso-me a acreditar que o governador Flávio Dino (PCdoB) vai abandonar o barco e deixar seu pupilo à deriva ou como Daniel na cova dos leões.

Não acredito que a base aliada do prefeito na Câmara Municipal de São Luís irá debandar, depois de estar comendo no mesmo prato. Exceção apenas do vereador Fábio Câmara (PMDB) e agora, a desafeta vereadora Rose Sales (desligada do PCdoB) que detona contra o prefeito todo dia.

Acredito que o povo vai entender que ainda cabe salvação e que o prefeito vai dar a volta por cima.

Em política, há um ditado popular que diz: "Até boi voa"!

Aguardemos!

Receita Federal já contabiliza mais de 230 mil declarações do Imposto de Renda entregues no Maranhão; prazo final termina na quinta-feira

De O Estado

Os contribuintes têm até quinta-feira, 30, às 23h59, horário de Brasília, para encaminhar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2015. No Maranhão, até às 15h08 de ontem, 27, já haviam sido entregues 230.873 declarações, que correspondem a 65% de um total estimado de 350 mil declarações aguardadas no estado. 

No Brasil, mais de 18,3 milhões de declarações foram recebidas pela Receita Federal. O número representa 66,55% do total estimado de 27,5 milhões de declarações para este ano.

A Receita alerta para o risco de as pessoas deixarem para enviar a declaração nas últimas horas, pois podem encontrar dificuldades devido ao aumento no número de acessos à página da Receita na internet. Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 ou do equivalente a 20% do imposto devido.

Segundo a delegada-adjunta da Receita Federal em São Luís, Catherine de Assunção Costa, não haverá prorrogação de prazo e a declaração poderá ser preenchida no próprio computador, com a utilização do programa gerador, ou em dispositivos móveis, como tablets ou smartphones. “Quem deixar de entregar o documento fora do prazo estabelecido terá que se regularizar com a Receita Federal”, alertou.

A própria Receita Federal informa que para encaminhar os dados, os contribuintes podem usar o aplicativo m-IRPF ou acessar diretamente o site da Receita Federal, por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Para acessar o e-CAC, é necessário ter certificação digital. Para entender melhor todo o processo, existe um passo a passo na página da Receita para o contribuinte preencher e enviar com agilidade a declaração.