Pavão Filho pede ao prefeito reajuste de 8% para agentes de saúde e de endemias

O vereador Pavão Filho (PDT) solicita ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Junior (PTC), reajuste de 8% aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Pela tabela de vencimentos dos cargos celetistas, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias recebem um vencimento de R$ 1.368,89, referente a R$ 1.095,12 de salário, R$ 219,02 correspondente a 20% de insalubridade e gratificação de 5%, o que significa R$54,75.

Justificando sua solicitação, o vereador afirma que a valorização dessas categorias contribui significativamente para a qualidade de vida da população de São Luís, tendo em vista que os agentes de combate às endemias e comunitários de saúde desenvolvem ações que buscam a integração entre as equipes de saúde e a população.

“É justo que o prefeito Edivaldo Holanda Junior conceda, em caráter de urgência, o mesmo reajuste de 8% que beneficiou os servidores públicos municipais para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. E confiante na sensibilidade e caráter de justiça do prefeito, acredito que seja bem acolhida nossa solicitação”, disse o pedetista.   

Parlamentar critica nota oficial do Dnit sobre obras da BR-135

O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) criticou, na sessão desta quinta-feira, 7, a nota oficial divulgada pela Superintendência Regional do Dnit no Maranhão acerca das obras de duplicação da BR-135. Segundo o parlamentar, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) efetivamente paralisou as obras da rodovia no Estado.

Ao destacar os esforços que vêm sendo feitos, na Assembleia Legislativa, para a retomada das obras, Eduardo Braide lamentou o teor da nota lançada pelo Dnit. “Trata-se de uma nota completamente dissociada da realidade. Divulgar uma nota como essa é zombar da inteligência dos maranhenses e de um dos sentidos mais primordiais do ser humano, que é a visão. Qualquer pessoa que passa e sai de São Luís para se deslocar na BR-135 sabe que lá não tem obra nenhuma”.

Em seu discurso, o deputado fez um apelo para que cada maranhense seja fiscal desta obra, para que o Dnit não tenha mais a coragem de emitir outra nota como a que divulgou agora.

Na nota publicada na quarta-feira (6), a Superintendência Regional do Dnit garante que as obras de duplicação da BR-135 não estão paralisadas, estão apenas em ritmo mais lento devido ao período chuvoso, no qual intensas chuvas atingiram a região do primeiro trecho da duplicação da rodovia (entre Estiva e Bacabeira) provocando a redução dos serviços neste trecho.

Com informações da Agência Assembleia

Prefeito Edivaldo agradece convênio de R$ 20 milhões com o governo

Edivaldo vistoriando obras de pavimentação

Ao contrário das críticas tecidas ontem, 6, pelo deputado estadual Edivaldo Holanda Braga (PTC) sobre os R$ 20 milhões do convênio assinado entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e a Prefeitura de São Luís, para asfaltamento de vias públicas, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC), elogiou no Facebook o empenho do Governo do Estado na tentativa de minimizar os problemas da malha viária da capital maranhense.

Veja abaixo o que disse o prefeito de São Luís nas redes sociais:

"O convênio com o Governo do Estado para asfaltamento de ruas de nossa capital é muito importante e o primeiro depois de anos de boicote. 
Nossa cidade precisa desse convênio e a Prefeitura de São Luis reconhece e agradece o esforço do Governador Flávio Dino por esse gesto.
Asfaltaremos quase 300 ruas com esse convênio. Excelente! Mas, evidentemente, São Luís é muito grande e precisamos contemplar mais bairros.
E para tanto não mediremos esforços para buscarmos mais recursos,tanto do governo federal, quanto recursos próprios, para infraestrutura.
Não há qualquer desdém por parte da nossa administração e tampouco de nossos aliados acerca do convênio Mais Asfalto. Ele é muito bem-vindo!
Na verdade, o grupo político derrotado e sua poderosa mídia é q tentam criar fissuras e rusgas, distorcendo os fatos e criando factoides.
Este novo momento da Prefeitura, juntamente com o apoio do Governador Flavio Dino está apenas no começo. E eles não aceitam isto!
São Luís não andará mais para trás. O boicote que antes existia atualmente não existe mais. E hoje temos um governador amigo da cidade.
Enquanto nossos adversários, que tanto prejudicaram São Luís, tentam criar intrigas, saí a pouco da Rua do Aririzal".

Astro de Ogum disse que Parque Folclórico da Vila Palmeira nunca foi propriedade sua, mas que ajudou a dar visibilidade cultural ao local

Após várias semanas de especulação, na tarde da última quarta-feira, 6, em entrevista ao Programa Canta Maranhão, comandado pelos radialistas Helena Leite e Juarez Sousa, na Rádio Difusora AM, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum(PMN), resolveu quebrar o silêncio e falar do imbróglio envolvendo o Parque Folclórico da Vila Palmeira.

Evidenciando tranquilidade e maturidade política, Astro se ateve apenas a desejar sorte a toda equipe da Secretaria de Estado da Cultura na implantação do projeto que pretende desenvolver no parque a partir de então. Ele também fez questão de informar aos ouvintes que a relação jurídica de comodato foi feita entre o Governo do Estado e a Federação Folclórica do Maranhão, entidade que ele foi presidente-fundador, mas, atualmente, exerce, apenas, o papel de presidente de honra da entidade.

“Aquele espaço nunca foi meu, portanto, nada mais justo que o proprietário de direito queira reaver a posse do que lhe pertence. De coração, desejo a (secretária) Ester Marques, ao Paulo de Aruanda (Federação Folclórica) e toda equipe do governador Flávio Dino (PCdoB), sucesso nessa nova empreitada. Espero que Deus os ajude a implementar, de fato, os projetos que pretendem, dando usabilidade ao espaço por meio de atividades sócio culturais voltadas à toda população, conforme propagado”, disse Astro de Ogum.

Na atualidade, apontado como grande expoente da cultura popular na capital maranhense, o parlamentar recebeu dezenas de manifestações de apoio dos representantes de agremiações folclóricas, os quais congestionaram a central telefônica da Rádio Difusora AM, mas, de forma tranquila e balizada, não externou sentimento de mágoa ou rancor.

“Não é novidade o fato de eu não ter apoiado a eleição do governador Flávio Dino, mas, em hipótese alguma, por conta dessa decisão em relação ao Parque da (Vila) Palmeira, posso desejar o pior. Graças a Deus, apesar do meu tamanho, sempre fui um homem de grandes ações, que nunca me prendi a coisas pequenas, portanto, espero que tudo que foi planejado pela Secretaria de Cultura para o Parque da Vila Palmeira seja efetivado. Jamais poderia vibrar contra a administração Flávio Dino, pois estaria vibrando contra o povo do Maranhão”, externou.

Edivaldo Holanda critica convênio do governo Dino com a Prefeitura

Estranho o comportamento do deputado estadual Edivaldo Holanda Braga (PTC), pai do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), quando tece críticas sobre o convênio celebrado entre o governador Flávio Dino (PCdoB) e a Prefeitura da capital, no valor de R$ 20 milhões para pavimentação asfáltica de vias públicas em diversos bairros do município.

Da tribuna da Assembleia Legislativa, ontem, 6, o nobre deputado teria dito que o valor do convênio dividido em seis parcelas "não dá para asfaltar nem a Vila Embratel".

O discurso do deputado acaba batendo de frente com a parceria anunciada entre o governador e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que aguarda o montante do recurso para começar a pavimentar não só as vias públicas da cidade, mas também alavancar a candidatura à reeleição na disputa pelo comando do palácio La Ravardière.

Prefeito é afastado por improbidade administrativa

O prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos (foto), foi afastado por 180 dias pela Justiça, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi do juiz Marcelo Santana Farias, titular da Comarca do município, nesta terça-feira (5), e a ação interposta pelo Ministério Público.

Segundo a decisão, há suspeitas de fraude processual e de sonegação de informações. Além do prefeito, os secretários de Educação e de Obras, o presidente e outros integrantes da Comissão Permanente de Licitação também foram denunciados.

Após a determinação, está proibida a entrada ou permanência do prefeito na sede da Prefeitura, bem como a avocação, por parte do gestor, e sob qualquer pretexto, da presença de funcionários municipais. Com o afastamento, o o vice-prefeito deve assumir nesta quarta-feira (6).

Na Ação, a Promotoria de Justiça diz que o prefeito declarou ao Tribunal de Contas do Estado como construída uma quadra poliesportiva na zona rural do município desde o ano de 2013, sendo que ela só foi construída em 2015. Ainda segundo a decisão, há indícios de que, além da obra ser “fantasma”, a empresa que recebeu pelo pagamento da mesma seria uma organização “de fachada”, não existindo no endereço informado na licitação.

O juíz Marcelo Santana já havia determinado o bloqueio do valor máximo de R$ 143.594,54 e concedeu a Raimundo Nonato dos Santos o prazo de cinco dias para se manifestar a respeito. Em defesa, Raimundo disse que não estaria sujeito à Lei de Improbidade Administrativa, bem como alegou a ilegitimidade do Ministério Público na ação.

Judiciário mantém adequação nos preços dos combustíveis

O Tribunal de Justiça do Maranhão negou pedido de suspensão e manteve a liminar que determinou aos postos de combustíveis de São Luís a adequação dos seus preços ao reajuste máximo de R$ 0,22/litro de gasolina e R$ 0,15/litro de óleo diesel e que se abstenham de praticar aumentos acima desses patamares, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por estabelecimento, até julgamento final do recurso.

A liminar foi proferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos da capital, Douglas de Melo Martins, em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público Estadual (MPE) e Procon-MA.

A determinação é para que os postos que aplicaram reajuste no preço no etanol (álcool) restabeleçam o valor ao praticado no período de 25 a 31 de janeiro deste ano, uma vez que não houve medida do governo ou aumento de imposto a justificar o reajuste.

A decisão que negou a suspensão da liminar foi proferida pelo desembargador Vicente de Paula (relator substituto), em recurso ajuizado pelos postos de combustíveis, que alegaram a inexistência de qualquer conduta abusiva ou tabelamento de preços, sendo estes regulados pelo mercado.

Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito de Afonso Cunha por falsidade ideológica

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu denúncia contra o prefeito de Afonso Cunha, José Leane de Pinho Borges (foto), por uso de documento público falsificado e falsidade ideológica, crimes previstos nos artigos 297 e 304 do Código de Processo Penal. O colegiado acompanhou o voto do desembargador João Santana, relator do processo.

O uso do documento falsificado ocorreu na assinatura do convênio celebrado, em 2011, com a Secretaria de Saúde do Estado (SES), no valor de R$ 525 mil, para implantação do sistema de abastecimento de água.

Consta no processo que o gestor municipal apresentou à Secretaria uma certidão falsa do Tribunal de Contas do Estado (TCE), tendo em vista que o município de Afonso Cunha não teria atingido os índices constitucionais de gastos com educação e saúde, referente ao exercício de 2010.

Na denúncia do Ministério Público do Maranhão (MPMA) é atribuída ao prefeito a assinatura de uma declaração de próprio punho, em que o gestor afirma que todas as certidões, documentos e declarações apresentadas para efetivação do convênio eram verdadeiros, assumindo as responsabilidades legais por todas as informações prestadas.

Para defender-se das acusações, Borges sustentou que não houve o exame de corpo de delito na certidão, supostamente falsificada. Ele alegou falta de provas técnicas e argumentou que a falsificação não foi comprovada de modo satisfatório.

Prefeito aliado do governador Flávio Dino tem cheque nas mãos do maior agiota do Maranhão

O que mais chamou atenção nesta terça-feira, 5, com a deflagração das operações Morta-Viva e Maharaja, que resultou na prisão de um dos maiores agiotas do Maranhão, o Pacovan, fez a Polícia Civil e o Gaeco descobrirem o envolvimento de outras prefeituras maranhenses no crime de agiotagem. 

Uma delas é do município de São Mateus do Maranhão, comandada pelo prefeito Hamilton Nogueira Aragão, o Miltinho Aragão (PSB), que é um dos gestores aliados de primeira hora do honesto governador Flávio Dino (PCdoB).

O cheque é no valor de R$ 106.667,00 e foi assinado com a data do dia 30 de abril e estava dentro do cofre do agiota Pacovan.

Policia e MP deflagram operações para cumprir mandados de prisão expedidos pelo Judiciário

Desembargador Raimundo Melo expediu os mandados de prisão

Em cumprimento a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Raimundo Melo, a Policia Civil – por meio da Superintendência de Investigações Criminais (SEIC) – e o Grupo de Combate do Ministério Público do Maranhão (GAECO), representado pela Procuradora Geral de Justiça, deflagraram, na manhã desta terça-feira (5), operações para cumprimento de seis mandados de prisão temporária, 14 de condução coercitiva e 51 mandados de busca, apreensão e sequestro de bens, em cinco municípios do Estado.

As operações denominadas “Marajá” e “Morta Viva”, – que tiveram como alvo as prefeituras de Marajá do Sena e Zé Doca, respectivamente, são desdobramentos da “Operação Detonando”, que investigou o assassinato de Décio Sá, em 2012, prendendo o empresário Gláucio Alencar e de seu pai, José Miranda, acusados de mandar matar o jornalista, e de comandar uma rede de agiotagem com ramificação em diversas prefeituras do Estado. Gláucio Alencar está preso desde o ano de 2012, enquanto seu pai encontra-se em prisão domiciliar.

Segundo a SEIC e o Ministério Público, durante a “Operação Detonando”, foi apreendida farta documentação, em especial um caderno pertencente a Gláucio Alencar, que continha diversas anotações referentes a valores, nome, ou apelidos de alguns gestores, números de contas bancárias de programas federais e do fundo de participação dos municípios (FPM).

O fato culminou com a instauração de inquéritos policiais, visando apurar os crimes de fraude em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas em mais de 42  prefeituras do Estado. Trata-se do caso, popularmente conhecido como “Inquérito da Agiotagem”.

Desta vez, as prefeituras alvos das operações foram as de Zé Doca, quando da administração de Raimundo Nonato Sampaio, o Natin; e a de Marajá do Sena, da atual administração do prefeito Manuel Edivan Oliveira da Costa e do ex-prefeito Perachi Roberto de Farias Morais. Todos os citados foram presos temporariamente, juntamente com o Prefeito do Município de Bacuri Richard Nixon dos Santos e Josival Cavalcanti, o Pacovan.

Antes de expedir os mandados de prisão, condução coercitiva e busca e apreensões, o desembargador Raimundo Melo analisou os pedidos da Polícia e do Ministério Público e entendeu por bem deferi-los, justificando que da análise da documentação trazida ao pedido cautelar, mostra-se forte os indícios de que os representados integravam grande organização criminosa destinada a desviar recursos das prefeituras Municipais de Zé Doca e de Marajá do Sena, o que preenche o requisito legal para decretação do edito temporário, busca e apreensão e condução coercitivas.