O prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos (foto), foi afastado por 180 dias pela Justiça, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi do juiz Marcelo Santana Farias, titular da Comarca do município, nesta terça-feira (5), e a ação interposta pelo Ministério Público.
Segundo a decisão, há suspeitas de fraude processual e de sonegação de informações. Além do prefeito, os secretários de Educação e de Obras, o presidente e outros integrantes da Comissão Permanente de Licitação também foram denunciados.
Após a determinação, está proibida a entrada ou permanência do prefeito na sede da Prefeitura, bem como a avocação, por parte do gestor, e sob qualquer pretexto, da presença de funcionários municipais. Com o afastamento, o o vice-prefeito deve assumir nesta quarta-feira (6).
Na Ação, a Promotoria de Justiça diz que o prefeito declarou ao Tribunal de Contas do Estado como construída uma quadra poliesportiva na zona rural do município desde o ano de 2013, sendo que ela só foi construída em 2015. Ainda segundo a decisão, há indícios de que, além da obra ser “fantasma”, a empresa que recebeu pelo pagamento da mesma seria uma organização “de fachada”, não existindo no endereço informado na licitação.
O juíz Marcelo Santana já havia determinado o bloqueio do valor máximo de R$ 143.594,54 e concedeu a Raimundo Nonato dos Santos o prazo de cinco dias para se manifestar a respeito. Em defesa, Raimundo disse que não estaria sujeito à Lei de Improbidade Administrativa, bem como alegou a ilegitimidade do Ministério Público na ação.
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