Sociedade de Direitos Humanos responsabiliza Governo do Estado por execução de homem em Vitória do Mearim

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) se manifestou sobre o homicídio de Irinaldo Batalha, ocorrido em Vitória do Mearim, na quinta- ­feira passada, 28. Por meio de nota publicada no site smdhvida.wordpress.com, a entidade destaca a necessidade de discutir o atual modelo de segurança pública e ressalta as 61 mortes por intervenção policial na atual gestão estadual.

Confira a nota na íntegra:

A respeito da execução sumária ocorrida em Vitória do Mearim/MA, no dia 28 de maio, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) vem a público se manifestar nos seguintes termos:

1. A execução de Irinaldo Batalha inegavelmente envolve a responsabilidade do Governo do Estado, através da ação de seus agentes, visto que uma guarnição da Polícia Militar estava presente no momento do ocorrido. Portanto, o governo errou ao se manifestar inicialmente no sentido de atribuir a culpa exclusivamente a um vigilante supostamente foragido;

2. Voltamos a insistir que precisamos rediscutir o atual modelo de segurança pública e que determinadas posturas e declarações públicas de autoridades deste governo reforçam métodos superados de beligerância cujas consequências atingem indistintamente infratores da lei e policiais.

3. Relembramos que após 149 dias de governo, tivemos 61 mortes por intervenção policial e quatro policiais já foram mortos, cifras bastante elevadas, que relevam um esforço equivocado de combate à violência, divorciado de qualquer estratégia de prevenção ao crime e justificando simbolicamente o extermínio. 

Poderíamos citar todos os casos, mas por questão de tempo e espaço, fiquemos em alguns emblemáticos, em que ficou claro o abuso de autoridade, motivada por um ethos guerreiro inserido na lógica de formação de nossas polícias: Werlson Márcio Martins Sá e Wellison Márcio Martins, assassinados por policiais em Bequimão/MA, em 13 de março; Ednaldo Sales Correia, vítima de tortura por policiais da Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), em matagal no Sítio Santa Eulália, capital maranhense, em 12 de fevereiro, além da chacina de Panaquatira, que recentemente tomou conta do noticiário local, e o caso em lide.

4. No caso de Vitória do Mearim, a presença de um vigilante, utilizando colete balístico da polícia, e tendo como apoio uma guarnição da PM, revela um quadro de desorganização do nosso sistema de segurança pública, em que, alguém que não integra o quadro das forças de segurança, assume tarefas dessas instituições, praticando crimes, com o apoio ostensivo de agentes estatais. Um vídeo fartamente circulado pelas redes sociais mostra ­o agente ajudando os policiais a colocarem o corpo do suposto criminoso, sem vida, no porta ­malas da viatura, ocasião em que o homicida deveria ter sido custodiado.

5. Esperamos que as responsabilidades de todos os envolvidos nesse ato de barbárie sejam devidamente apuradas, desde a de quem apertou o gatilho e seus colaboradores imediatos até as de quem autorizou ou permitiu que um vigilante assumisse atividades típicas de polícia.

Max Barros trata com ministro das Cidades sobre obras para municípios

Deputado Max Barros, o ministro Kassab e o assessor Trinchão

O deputado estadual Max Bairros (PMDB) ainda está radiante com os resultados de sua ida à Brasília (DF), no decorrer desta semana, além do encontro que teve com o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-1), Cândido Ribeiro, para pedir agilidade no julgamento da ação popular de sua autoria que trata da questão fundiária de vários bairros de São Luís. O nobre parlamentar esteve também com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab.

Max Barros disse que conversou com o ministro das Cidades sobre o andamento de várias obras, entre elas a construção de unidades residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, e sobre questões políticas.

Sobre as obras, o deputado contou que o ministro assegurou a retomada do Minha Casa, Minha Vida e garantiu mais unidades residenciais na segunda etapa, em algumas cidades do Marahão. Uma das cidades beneficiadas é Tutóia, que, segundo o ministro, terá a primeira fase da construção das casas retomada e a construção de mais 400 unidades na segunda etapa.

Em Viana, o ministro das Cidades prometeu também retomar a primeira fase do Minha Casa, Minha Vida, e construir mais 400 unidades na segunda etapa do projeto, e para Araioses assegurou o repasse de recursos para pagamento das casas já construídas.

Para Araioses, o ministro garantiu também recursos para execução do novo sistema de captação de água, uma vez que o atual abastece a cidade de água salobra.

São Luís mereceu também a atenção do deputado Max Barros e ele recebeu garantias de que existem recursos para construção do Corredor Metropolitano, com a implantação de um BRT ligando São Raimundo, Cidade Operária, Maiobão, Cohatrac, Maioba, Beira-Rio, Vila Luizão, Divinéia, Sol e Mar, Olho D’Água até o Retorno da Polícia Militar. O ministro disse que continuam alocados R$ 300 milhões para execução da obra.

Na audiência, Max Barros contou que tratou também de questões políticas do Maranhão com Gilberto Kassab. Participou também da audiência o assessor do ministro, Cláudio Trinchão.

Vigilante executa homem indefeso em público em Vitória do Mearim

VITÓRIA DO MEARIM – Na tarde dessa quinta-feira (28), foi registrado um homicídio bárbaro na cidade de Vitória do Mearim, interior do Maranhão, onde um homem, identificado como Irialdo Batalha, caído no chão e aparentando estar desacordado, é executado com dois tiros na cabeça. 

O fato foi registrado em vídeo gravado por populares, que estavam no local na hora dos disparos. O homem que aparece nas imagens estava vestido com uma farda no estilo militar, e, segundo moradores, era um policial. Mas, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) negou o fato e afirmou que, na verdade, o atirador é um vigilante, identificado como Luiz Carlos, funcionário do município. 

Ainda segundo a SSP, o vigilante estava em companhia de policias militares fazendo perseguição a dois suspeitos de praticarem assalto a comércio. Durante a perseguição, teria havido uma troca de tiros entre assaltantes e policiais e “um dos suspeitos foi baleado, caiu da moto e bateu a cabeça. Neste momento, conforme vídeo e relato de testemunhas, o vigilante se aproximou do local e

disparou contra o suspeito de praticar assalto, sem a presença dos policiais militares, que estavam em perseguição ao outro indivíduo efetuando a prisão”, afirmou a SSP, por meio de nota enviada à imprensa. 

Já os parentes da vítima e populares negam a versão da SSP e afirmam que Irialdo e outro homem, ambos moradores da cidade de Arari, estavam bebendo em Vitória e, quando retornavam para a sua cidade de moto, não pararam em uma blitz policial, pois o veículo estava sem placa. Como eles fugiram, a polícia começou a disparar e os dois foram atingidos. Irialdo caiu no chão ferido. 

Enquanto o rapaz estava agonizando, o vigilante chega e coloca o pé na cabeça do homem e termina de matá-lo com dois tiros na cabeça, em vez de prestar socorro, já que a vítima estava ferida e indefesa. O crime foi cometido na frente de várias pessoas e registrado em vídeo. 

Moradores, que preferem não se identificar, afirmam que a vítima não era bandido e muito menos portava uma arma de fogo na hora do crime, sendo que estava praticamente morto no chão. Um primo de Irialdo, em entrevista à rádio Mirante AM, reforça a versão de que o rapaz era uma pessoa de bem, sem nenhum envolvimento com o crime.

“Ele era um rapaz querido pela família, era uma pessoa boa, prestativo. E não é porque ele morreu que estou dizendo isso, mas a gente via como ele era no dia a dia. Queremos falar da nossa indignação com a polícia do Maranhão, não toda a polícia, mas esses cidadãos que fizeram isso. A gente ficou sem entender a ação da polícia, pois meu primo não reagiu e nem tinha arma, estava indefeso no chão”, desabafa o primo da vítima.

Segundo a SSP, a Polícia Militar está à procura do vigilante suspeito da execução, que fugiu do local. A polícia, também, determinou a imediata apresentação dos policiais militares, para apurar as circunstâncias em que ocorreu toda a operação e adotar as providências legais que o caso requer.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A respeito do assassinato do homem suspeito de praticar assalto, na tarde desta quinta-feira (28) no município de Vitória do Mearim, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, esclarece que: 

1. O principal suspeito de cometer o crime é o vigilante identificado por Luiz Carlos, funcionário do município de Vitória do Mearim, que, após perseguição policial a dois suspeitos de realizarem assalto a comércio, se aproximou e executou o homem com dois tiros;

2. Durante a operação policial, houve troca de tiros entre assaltantes e policiais e um dos suspeitos foi baleado, caiu da moto e bateu a cabeça. Neste momento, conforme vídeo e relato de testemunhas, o vigilante se aproximou do local e disparou contra o suspeito de praticar assalto, sem a presença dos policiais militares, que estavam em perseguição ao outro indivíduo efetuando a prisão; 

3. A Polícia Militar realiza diligências para prender o vigilante suspeito de execução, que se evadiu do local. A polícia também determinou a imediata apresentação dos policiais militares, que atenderam a ocorrência ao Comando Geral da Polícia Militar para apurar as circunstâncias em que ocorreu toda a operação e adotar as providências legais que o caso requer.

Agiotagem: mais um ex-prefeito na mira das investigações

O ex-prefeito do município de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio, o Natim (foto), prestou depoimento na quarta-feira (27) na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca sobre envolvimento com agiotagem durante sua gestão à frente da prefeitura.

Natim negou envolvimento no esquema que era comandado pelo grupo de Gláucio Alencar Pontes Carvalho, um dos suspeitos de ser o mandante da morte do jornalista Décio Sá, e acometeu diversos municípios maranhenses.

Segundo ele, Gláucio Alencar teria doado R$ 100 mil para a sua campanha em 2008, sendo que R$50 mil teriam sido emprestados e o restante seria pago com o fornecimento de merenda escolar ao município. Natim relatou ainda que teria reincidido contrato com a empresa ligada a Gláucio Alencar cerca de um ano depois, pois a qualidade da merenda deixa a desejar.

Raimundo Nonato Sampaio foi preso no dia 5 de maio durante investigações das operações "Morta Viva" e "Marajá", que investiga crimes de agiotagem nos municípios maranhenses. O ex-prefeito foi liberado após dez dias.

Deputado mostra indignação com as declarações de Jefferson Portela

Depois das ásperas críticas feitas pelo irmão do policial militar morto na Chacina de Panaquatira, no fim de semana, foi a vez do deputado estadual Sousa Neto (PTN) repudiar, nesta quinta-feira, 28, as declarações feitas pelo secretário de Segurança, Jeferson Portela, por ele ter afirmado que a reação do PM Max Muller, ter sido a causadora da chacina ocorrida. O parlamentar também criticou a decisão do secretário de desarmar os policiais que estiverem de folga.

Em tom de indignação, o deputado Sousa Neto leu a nota publicada em uma rede social pelo irmão do policial assassinado e repudiou a forma como o secretário tem tratado a questão da segurança.

“A condução do sistema de segurança pelo Governo do Estado e a forma como o secretário tem se manifestado quando são colocadas em dúvida a sua competência e a sua capacidade só demonstram que ele não tem o equilíbrio necessário para gerir a segurança pública no Estado e não pode estar no lugar em que está”, disse o deputado.

O deputado afirmou que utilizando as redes sociais, o secretário Jefferson Portela teria rebatido as criticas recebidas com expressões pejorativas ao fazer referência aos deputados estaduais Sousa Neto, Edilazio Junior e Cesar Pires.

Roberto Rocha Jr consegue melhorias para a Vila Fialho

Após solicitação do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) está realizando serviços de recuperação asfáltica em vários bairros da capital.

O parlamentar já havia solicitado ações de melhoria na infraestrutura do bairro Vila Vicente Fialho e região circunvizinha, que contempla principalmente a Rua do Aririzal. Esta rua, a exemplo de outras ruas dos bairros de São Luís, estava em situação bastante crítica devido aos inúmeros buracos que complicavam a vida dos moradores e de todos que precisavam passar pelo local. Em dias de chuva, a situação se agravava, sobretudo, pelo grande fluxo de carros e de ônibus.

Além da Rua do Aririzal, Rocha Júnior também conseguiu junto à Semosp a recuperação das ruas Deputado Luiz Rocha, Coronel Eurípedes Bezerra II, Laerte Santos, Rua Principal e a Avenida Brasil, todas localizadas no bairro Vicente Fialho. Os recursos para recuperação das ruas foram obtidos por meio de financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

Roberto Rocha Júnior, que também é morador do bairro, afirma que a pedido da própria comunidade, já havia encaminhado vários requerimentos na Câmara Municipal solicitando melhorias de infraestrutura para ruas da Vicente Fialho e adjacências. Ele disse que recentemente reiterou o pedido ao secretário da Semosp, Antonio Araújo, para que essas ruas fossem contempladas com os serviços de asfalto que a Prefeitura iniciou nos principais bairros de São Luís.

“Além das solicitações feitas na Câmara Municipal, nas reuniões que tive com o secretário da Semosp, Antonio Araújo, relatei as dificuldades enfrentadas pelos moradores da Rua do Aririzal, e do bairro Vicente Fialho, devido aos problemas de falta de infraestrutura das ruas. Ele prontamente atendeu o nosso pedido e hoje a comunidade já está sendo beneficiada com o asfalto que começou nessa região, mas que se estenderá para os outros bairros de nossa cidade”, disse.

De acordo com o secretário da Semosp, Antonio Araújo, a pedido do vereador, as ruas que interligam grandes avenidas receberão também nova iluminação e serviços de drenagem.

“A reestruturação dessas ruas é uma demanda antiga do vereador Roberto Rocha Júnior, que está sempre buscando levar benefícios para a população de São Luís. Ele solicitou a recuperação delas ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, e o prefeito prontamente determinou que o pedidodele fosse atendido”, afirmou.

Os trabalhos estão sendo bastante elogiados pelos moradores, que se sentem agradecidos ao vereador Roberto Rocha Júnior por intermediar junto à Prefeitura, os benefícios para a região.

“Este bairro sempre foi largado, esquecido pelas autoridades, e hoje, graças a Deus, temos um vereador que nos atende sempre que precisamos, e que está empenhado em resolver os problemas da nossa comunidade”, elogiou a dona de casa, Iraci Freitas Laoné, moradora da Vicente Fialho há 19 anos.

Irmão de PM morto em Panaquatira critica secretário de Segurança

As recentes declarações dadas pelo secretário de estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, sobre a trágica morte do policial militar Max Muller, na chacina de Panaquatira, foram tão desconexas que até o irmão da vítima, Erick Rodrigues, criticou a postura do titular da SSP.

Em entrevista no início da semana, o titular da SSP condenou a atitude do PM de haver reagido ao assalto. Para ele, foi a reação do PM que acabou provocando a chacina na casa de praia.

Indignado com a postura do secretário de Segurança, Erick Rodrigues chamou o secretário de “mentiroso” e “artista”.

“Secretário Jefferson Portela, além de mentiroso é artista. Fez um teatro no velório do meu irmão Max Muller avisando que haveria mudança, que bandido não iria mais andar à vontade na cidade”, criticou

Deputados lamentam fim do Viva Luz e tem fim do Viva Água

De O Estado

Os deputados estaduais Wellington do Curso (PPS) e Andrea Murad (PMDB) lamentaram ontem a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB) de encerrar, por decreto, a vigência do Programa Viva Luz, ação por meio da qual o Governo do Estado subsidiava 100% das contas de energia de consumidores de baixa renda.

Na edição de ontem, O Estado informou, com base em discurso do deputado estadual Edilázio Júnior (PV), que o programa atendia 60 mil famílias. Na quarta­-feira, no entanto, a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) atualizou o dado para mais de 164 mil famílias beneficiadas.

Além de criticar a decisão governamental, a deputada peemedebista disse temer também pelo fim de outro programa de assistência social financiado pelo Executivo estadual: o Viva Água. Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, Andrea Murad disse que o governo do Estado "prejudicou imensamente a população de baixa renda", retirando o benefício sem aviso prévio e que, por conta disso, os ex­-beneficiários já foram surpreendidos com cobranças, como mostrou na segunda-­feira a TV Mirante.

"Flávio Dino não tem noção do impacto que causou na vida dessas famílias. Ele simplesmente corta, não dá satisfações aos beneficiados e fica tudo por isso mesmo. Moradores de centenas de municípios maranhenses foram prejudicados, pessoas de baixa renda atingidas, milhares de famílias que eram isentas de pagar a conta de energia. Talvez, para muitos, o valor não interessa R$ 30,00 ou R$ 40,00, mas para cidadãos em situação de pobreza e que precisam, isso importa demais", disse a deputada.

Também em discurso na tribuna, Wellington do Curso pediu aos colegas parlamentares empenho pela "defesa da população maranhense" no caso. Membro da base aliada ao governo Flávio Dino, ele disse que mesmo a bancada comunista deve esquecer coloração partidária ao debater o tema.

"Sou da base do Governo e trago à tribuna desta Casa, não para polemizar, mas em defesa da população maranhense, o encerramento do Programa 'Viva Luz", declarou.

Fim do Viva Luz prejudica mais de 164 famílias de baixa renda

De O Estado

O número de consumidores de baixa renda que deixarão de ser beneficiados pelo Programa Viva Luz é cinco vezes maior que o divulgado inicialmente. De acordo com dados da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), até o fim de março deste ano 164.164 famílias carentes estavam isentas do pagamento da conta de energia elétrica no estado, pois consumiam até 50 Kwh/mês. Com a extinção do Viva Luz pelo governo Flávio Dino, elas agora terão que pagar a conta, onerando ainda mais o magro orçamento familiar.

Na terça­feira, 26, a Cemar declarou, por meio de nota, que o Decreto baixado pelo governador Flávio Dino extinguindo o programa social Viva Luz e, com ele, o benefício da gratuidade da energia elétrica para famílias carentes, foi publicado no Diário Oficial do Estado dia 7 de abril deste ano, mas só veio a público após denúncia feita no decorrer desta semana pelo deputado Edilázio Junior, na tribuna da Assembleia Legislativa. 

Na nota, a empresa também havia informado que a responsabilidade pelo encerramento do programa é inteiramente do Governo do Estado e que irá acatar a decisão. O programa Viva Luz foi criado em 2009, durante o governo Roseana Sarney e beneficiava, até dezembro do ano passado, 223.289 famílias de baixa renda no estado, que consumiam até 50Kwh/mês.

A Cemar, que era a operadora do convênio, foi pega de surpresa, pois não tivemos conhecimento do Decreto baixado pelo governo estadual, assinado em 6 de abril e publicado no dia seguinteMarcos Almeida, diretor comercial da Cemar.

Segundo informou ontem o diretor comercial da Cemar, Marcos Almeida, no ano em que o Viva Luz foi instituído pela então governadora Roseana Sarney, eram 500 mil famílias de baixa renda contempladas, pertencentes à faixa de consumo de até 50 Kwh/mês. 

“Ao longo dos anos, o Governo Federal mudou os critérios e as pessoas para serem beneficiadas tinham que estar enquadradas nos critérios de unidades residenciais monofásicas, com Número de Inscrição Social (NIS) válido cadastrado. O governo estadual teve que se adequar aos novos critérios e a quantidade de beneficiários diminuiu para 223.289 famílias até dezembro passado”, comentou. 

Marcos Almeida destacou que, até um mês antes de o atual governo decretar o fim do Programa Viva Luz, eram cerca de 164 mil famílias contempladas. “Tivemos que mudar toda uma operação comercial para que pudéssemos fazer os ajustes decorrentes do fim do benefício e eliminar os clientes beneficiados pelo Viva Luz”, ressaltou. 

Prejuízo ­ Para a pensionista Maria Rita Rego, que mora no bairro da Ilhinha, em São Luís, a decisão do Governo do Estado de acabar com o Programa Viva Luz foi um balde de água fria nas famílias carentes que precisavam desse benefício. “Essa determinação do governo foi muito ruim para todos aqueles que estavam isentos do pagamento da conta de energia elétrica. Será mais um gasto para o povo”, frisou.

A aposentada Aliete Maciel, que nunca ultrapassa o consumo de 50 Kwh/mês, disse que o programa Viva Luz era de extrema importância para as famílias carentes do estado. “Agora, não tem jeito, pois teremos que pagar mais uma conta no fim do mês”, declarou. Em sua humilde casa, ela tem apenas uma televisão, uma geladeira e um DVD.

Quase 40 assaltos a ônibus só neste mês de maio

Nada mais estarrecedor do que o relatório divulgado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) que aponta que neste mês de maio, já foram registrados 36 assaltos a ônibus até segunda- ­feira, 26. Os dados são do Sindicato das Empresas de Transportes (SET) e foram divulgados na quarta-­feira,27, pelo STTREMA.

Segundo o documento, o dia com o maior número de ocorrências foi 1º de maio, quando foram registrados seis assaltos, três no mesmo horário: às 16h, sendo um na Vila Sapinho, com um ônibus que fazia a linha Gapara; outro no João Paulo, com ônibus da linha Ilha da Paz e outro com coletivo da mesma linha, mas próximo ao Colégio Cruzeiro do Sul.

No relatório, o último assalto foi registrado na segunda­-feira, 25, por volta das 11h40, na Vila Itamar. No entanto, na terça­-feira,27, foram registrados em plantões de polícia pelo menos outros três assaltos a ônibus, sendo um no Desterro, outro na Camboa e outro no Outeiro da Cruz. 

Com esses registros, o número sobe para 39 assaltos neste mês de maio.