Fim do Viva Luz prejudica mais de 164 famílias de baixa renda

De O Estado

O número de consumidores de baixa renda que deixarão de ser beneficiados pelo Programa Viva Luz é cinco vezes maior que o divulgado inicialmente. De acordo com dados da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), até o fim de março deste ano 164.164 famílias carentes estavam isentas do pagamento da conta de energia elétrica no estado, pois consumiam até 50 Kwh/mês. Com a extinção do Viva Luz pelo governo Flávio Dino, elas agora terão que pagar a conta, onerando ainda mais o magro orçamento familiar.

Na terça­feira, 26, a Cemar declarou, por meio de nota, que o Decreto baixado pelo governador Flávio Dino extinguindo o programa social Viva Luz e, com ele, o benefício da gratuidade da energia elétrica para famílias carentes, foi publicado no Diário Oficial do Estado dia 7 de abril deste ano, mas só veio a público após denúncia feita no decorrer desta semana pelo deputado Edilázio Junior, na tribuna da Assembleia Legislativa. 

Na nota, a empresa também havia informado que a responsabilidade pelo encerramento do programa é inteiramente do Governo do Estado e que irá acatar a decisão. O programa Viva Luz foi criado em 2009, durante o governo Roseana Sarney e beneficiava, até dezembro do ano passado, 223.289 famílias de baixa renda no estado, que consumiam até 50Kwh/mês.

A Cemar, que era a operadora do convênio, foi pega de surpresa, pois não tivemos conhecimento do Decreto baixado pelo governo estadual, assinado em 6 de abril e publicado no dia seguinteMarcos Almeida, diretor comercial da Cemar.

Segundo informou ontem o diretor comercial da Cemar, Marcos Almeida, no ano em que o Viva Luz foi instituído pela então governadora Roseana Sarney, eram 500 mil famílias de baixa renda contempladas, pertencentes à faixa de consumo de até 50 Kwh/mês. 

“Ao longo dos anos, o Governo Federal mudou os critérios e as pessoas para serem beneficiadas tinham que estar enquadradas nos critérios de unidades residenciais monofásicas, com Número de Inscrição Social (NIS) válido cadastrado. O governo estadual teve que se adequar aos novos critérios e a quantidade de beneficiários diminuiu para 223.289 famílias até dezembro passado”, comentou. 

Marcos Almeida destacou que, até um mês antes de o atual governo decretar o fim do Programa Viva Luz, eram cerca de 164 mil famílias contempladas. “Tivemos que mudar toda uma operação comercial para que pudéssemos fazer os ajustes decorrentes do fim do benefício e eliminar os clientes beneficiados pelo Viva Luz”, ressaltou. 

Prejuízo ­ Para a pensionista Maria Rita Rego, que mora no bairro da Ilhinha, em São Luís, a decisão do Governo do Estado de acabar com o Programa Viva Luz foi um balde de água fria nas famílias carentes que precisavam desse benefício. “Essa determinação do governo foi muito ruim para todos aqueles que estavam isentos do pagamento da conta de energia elétrica. Será mais um gasto para o povo”, frisou.

A aposentada Aliete Maciel, que nunca ultrapassa o consumo de 50 Kwh/mês, disse que o programa Viva Luz era de extrema importância para as famílias carentes do estado. “Agora, não tem jeito, pois teremos que pagar mais uma conta no fim do mês”, declarou. Em sua humilde casa, ela tem apenas uma televisão, uma geladeira e um DVD.