Justiça proíbe EMARPH de fazer negociação

O juiz Douglas de Melo (foto), titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARHP) fica proibida de fazer qualquer tipo de negociação de compra e venda, doação, permuta e similares em qualquer área oriunda dos loteamentos Vinhais, Cidade Operária, Bequimão, Angelim e todos os loteamentos ou desmembramentos promovidos pela extinta Companhia de Habitação Popular do Maranhão (COHAB). 

Segundo a decisão judicial, qualquer negociação tem que ter prévia autorização do parcelamento pelo município de São Luís e abertura de matrícula de registro de imóveis. A multa em caso de descumprimento é de R$ 10 mil, por dia, a ser destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Autores da ação alegam que a EMARPH vem praticando o desmenbramento e alienação de lotes de terras, juridicamente inexistentes e sem autorização do município de São Luís. Alguns desses lotes em áreas não edificáveis, desconsiderando os requisitos urbanos mínimos e favorecendo o crescimento desordenado da cidade.

A EMARPH justifica que os lotes de terra são resultados de sobras de terrenos utilizados na construção de conjuntos habitacionais pela extinta COHAB, sendo que alguns foram vendidos e outros indevidamente ocupados e edificados de maneira desordenada.

O salário já está na conta!

Os servidores da Prefeitura de São Luís amanheceram nesta quarta-feira, 1º, em clima de festa. É que o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) determinou o pagamento do salário dos servidores desde as primeiras horas de hoje. "Esse é um compromisso de nossa gestão", declarou o gestor municipal.

Edivaldo disse ainda que, a exemplo dos últimos quatro anos, sua administração continua trabalhando focado em iniciativas para garantir o equilíbrio econômico e financeiro do município com planejamento e um trabalho de monitoramento constante de gastos.

Zé Reinaldo bate o pé e diz ser candidato ao Senado

Mesmo a contra-gosto de tudo e de todos, o ex-governador e atual deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) já bateu o martelo virtual e garante ser candidato ao Senado, nas eleições de 2018. Em recente entrevista ao jornal O Imparcial, o parlamentar afirmou que "este é um caminho irreversível e que será mais um grande desafio em sua trajetória política no Maranhão".

Zé Reinaldo garante que ainda espera contar com o apoio do governador Flávio Dino (PCdoB), considerado seu pupilo político, desde que rompeu com as hostes da família Sarney e trilhou caminhos opostos a seu nicho político. No entanto, o ex-governador conta mesmo é com o apoio irrestrito do senador Roberto Rocha (PSB), que pretende sair candidato ao governo maranhense, no mesmo pleito.

O deputado destemido diz não ter medo de enfrentar nomes fortes na disputa como o da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), do deputado federal Weverton Rocha (PDT), do ministro de Meio Ambiente Sarney Filho (PV), do empresário Lobão Filho (PMDB) e até mesmo do intrépido deputado federal Waldir Maranhão (PP). "Toda eleição para o Senado é complicada, independente dos candidatos", frisou.

Eliziane Gama quer dar a volta por cima

Deputada federal Eliziane Gama (PPS)

A deputada federal Eliziane Gama (PPS), candidata derrotada à Prefeitura de São Luís, em 2016, vem se articulando em conversas no interior do Maranhão, para se lançar a uma das duas vagas ao Senado, nas eleições gerais de 2018, mesmo sem o apoio do governador Flávio Dino (PCdoB).

Nos bastidores, alguns interpretam o ensaio da parlamentar socialista como mera tentativa de eventual barganha política junto às hostes do Palácio dos Leões, sede do governo estadual. Até porque sua última participação em disputa eleitoral não teve o apoio esperado do governador comunista.

Apesar disso, a deputada tem dado demonstrações de que saiu do pleito municipal na capital maranhense mais experiente, levantou-se e agora, quer dar a volta por cima. Porém, a deputada evangélica terá de enfrentar pela frente nomes como os dos deputados federais Weverton Rocha (PDT), Zé Reinaldo (PSB), Sarney Filho (PV), Lobão Filho (PMDB), entre outros eventuais candidatos que ainda não se posicionaram sobre o assunto.

Donos de lanchonetes podem ser despejados do Terminal da Praia Grande

Este blog tem recebido inúmeras denúncias de que os donos de lanchonetes que ficam dentro do Terminal da Integração da Praia Grande, no Centro Histórico de São Luís, podem vir a ser despejados do local, caso não concordem em pagar a quantia de R$ 6 mil pelo aluguel do espaço.

O problema apareceu após o processo de licitação dos transportes que passa a responsabilidade dos terminais de ônibus da Prefeitura para os proprietários das empresas de transporte de São Luís. Com isso, a pressão tem sido grande para cobrar a fatura por parte das empresas.

Os donos de lanchonetes que trabalham no local, há quase 20 anos, dizem não ter condições financeiras de pagar o alto valor e estão receosos que possam, a qualquer momento, serem despejados do local, que é um espaço público, mas pelo que parece agora será terceirizado e gerenciado com 'mão de ferro' pelas empresas de transporte coletivo da capital maranhense.

Com a palavra o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Canindé Barros.

Dutra quer 'rompimento amigável' com a Odebrecht Ambiental

Representante da Odebrecht Ambiental como o presidente do Procon/MA e o prefeito Domingos Dutra (PCdoB)

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), aconselhou a empresa Odebrecht Ambiental para sair de fininho do município, fazendo um "rompimento amigável". A Odebrecht Ambiental é responsável pelos serviços de fornecimento de água, que vem sendo bastante criticado pelos moradores não só de Paço do Lumiar, mas também de Raposa e São José de Ribamar.

As declarações do prefeito Dutra foram feitas em recente reunião entre a direção da empresa e o presidente do Procon no Maranhão, Duarte Junior, que criticou a má qualidade da água servida nesses municípios da região. "Um dos pontos mais importantes é em relação à qualidade da água. É assim que a água chega à população, algumas parecem até Coca­Cola, ou suco de buriti, avermelhada. E o consumidor está pagando 10 vezes mais por isso. Eu não trabalho na Vigilância Sanitária e acredito que não preciso de um laudo para dizer se há conformidade técnica ou não pra isso”, ressaltou.

O Diretor de Concessão da Odebrecht Ambiental, Helder Dantas, garantiu que é uma prática da Odebrecht fazer análises da qualidade da água fornecida. E acrescentou “Quando queremos uma avaliação de um laudo independente, buscamos isso na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Em relação às avaliações que foram feitas pela vigilância sanitária, o que questionamos é que a gente não acompanhou essas análises, mas fizemos avaliações nos mesmos locais apontados, e todos os resultados das nossas amostras foram positivos. Fica o desalinhamento entre o resultado de um e o resultado de outra”, argumentou.

Câmara de Paço do Lumiar abre trabalhos nesta quarta-feira

A Câmara Municipal de Paço do Lumiar, situada na região metropolitana de São Luís, realiza nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, às 9 horas, a abertura dos trabalhos da legislatura do período de 2017/2020. A solenidade será coordenada pelo presidente da Casa, o vereador Arquimário Reis Guimarães, conhecido politicamente por Marinho do Paço (PROS).

Segundo o chefe do Legislativo Luminense, a proposta dessa nova legislatura é trabalhar cada vez mais em prol da população do município. Marinho do Paço disse ainda pretende trabalhar harmonicamente com a Prefeitura, mas sem esquecer a força do parlamento nas decisões administrativas. 

"Esperamos contar com apoio do prefeito Domingos Dutra (PCdoB)para melhorar a qualidade de vida de nossa sofrida população", ressaltou o presidente da Câmara de Paço do Lumiar. 

OAB quer quebra de sigilo das delações da Odebrecht

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, defende que as delações da Odebrecht devem ser abertas à sociedade

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está convicta de que seja retirado o sigilo das 77 delações premiadas feitas por executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht, homologadas nesta segunda-feira, 30, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia.

"É preciso que fique bem claro à toda sociedade o papel de cada um dos envolvidos, sejam da iniciativa privada ou dos setores públicos. Nessas horas, a luz do sol é o melhor detergente", disse o presidente da OAB, Cláudio Lamachia.

No entanto, no entendimento da ministra Carmem Lúcia, as delações devem permanecer sob sigilo para evitar vazamentos inesperados.

PMDB quer Roseana Sarney na disputa contra Dino em 2018

A ex-governadora Roseana Sarney e o senador João Alberto

O senador João Alberto de Souza (PMDB) é hoje o maior entusiasta de uma eventual candidatura de Roseana Sarney a um quinto mandato eletivo ao Palácio dos Leões, sede do governo do Maranhão. O parlamentar, que preside o diretório estadual do PMDB, tem mantido conversas reservadas com o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB) sobre o assunto.

A ideia do PMDB maranhense é aproveitar um possível crescimento da popularidade do presidente Michel Temer e garantir um apoio irrestrito à possibilidade de candidatura de Roseana, para trazer de volta o poder político do grupo Sarney numa clara disputa com o grupo do governador Flávio Dino (PCdoB).

Em rodas de conversas, o senador João Alberto tem dito que o PMDB maranhense vem mais forte do que nunca para o pleito de 2018, não só ao governo do estado, mas também ao Senado, Câmara Federal e Assembleia Legislativa.

Carmen Lúcia homologa delações da Lava Jato

A própria presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, resolveu homologar as 77 delações premiadas que envolvem executivos e ex-executivos da construtora Odebretcht. Todo sigilo dos depoimentos prestados à Justiça será mantido e o material será encaminhado à Procuradoria Geral da República, que fará a análise dos depoimentos para decidir se oferece a denúncia.

Segundo a revista Veja, o próximo passo será a definição do relator dos processos que eram do ministro Teori Zavascki, morto em desastre aéreo em Paraty, litoral do Rio de Janeiro. 

A ministra Cármen Lúcia passou a semana consultando ministros, por telefone e em audiências reservadas, sobre qual método deveria adotar na definição do relator. Diante da impossibilidade de consenso, a ideia é conseguir uma maioria confortável de apoiadores entre os ministros para passar a percepção de que o STF está unido na solução da relatoria e minimizar manifestações públicas de insatisfação dos magistrados cujas teses ficarem vencidas.