Conselho de Ética do Senado desativado e sem explicações

Nem mesmo o senador João Alberto Souza (PMDB/foto) soube explicar ao site Congresso em Foco, em Brasília, o por quê, da desativação do Conselho de Ética no Senado. Questionado sobre o assunto, o parlamentar maranhense acabou botando a culpa nos partidos políticos que compõem a Casa.

Mesmo com a divulgação da lista do ministro Edson Fachin, relator na Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em 11 de abril, o Senado permanecia com o Conselho de Ética desativado. Questionado sobre a razão desse não funcionamento, o presidente do colegiado nos últimos anos, João Alberto Souza, dizia que os partidos ainda não haviam indicado seus respectivos membros.

Apenas depois da divulgação de parte do conjunto probatório reunido pelos donos e executivos da JBS (Friboi), que levaram à investigação formal do presidente Michel Temer no STF, os senadores se movimentaram para reativar o Conselho. Quatro meses depois do início do ano legislativo, o colegiado ainda não foi instalado.

"A Coliseu sempre foi a rainha da corrupção em São Luís", diz vereador

O líder do PP na Câmara Municipal de São Luís, vereador Francisco Chaguinhas (foto), disse na sessão desta quarta-feira, 31, que a combalida Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu) foi, ao longo de várias administrações municipais, a "rainha da corrupção". O nobre parlamentar também se manifestou favorável à viabilidade de criação de uma CPI para investigar os trâmites de extinção oficial do órgão.

Chaguinhas subiu a tribuna, no Pequeno Expediente, para criticar a forma açodada como estão querendo votar o Projeto de Lei 77/2017, encaminhado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT), que trata da liquidação da Coliseu.

"Quero solicitar aos senhores que possam rever essa situação, para que não sejamos apenas apoiadores eventuais do prefeito. Esse projeto não tem sido claro nem no começo, no meio e nem no fim. É preciso averiguar item por item dessa proposta. O próprio liquidante (a Prefeitura) até agora não convenceu os vereadores a votar nesse projeto. Portanto, peço ao prefeito os fatos que aqui estão nessa matéria"

Chaguinhas disse esperar uma maior clareza por parte da Prefeitura sobre o que está tramitando na Casa. "Isto tem que ser avaliado pela ótica da lei da anticorrupção e da transparência. Nós temos que mostrar que esse é um país que tem lei e não, simplesmente, aprovar essa matéria a toque de caixa", frisou.

O que esperar da audiência com o secretário Moacir Feitosa?

Uma enorme expectativa tem sido gerada em torno da audiência pública que acontece nesta quarta-feira, 31, às 14h, no plenário Simão Estácio da Silveira, da Câmara Municipal de São Luís, para a audiência pública com a presença confirmada do secretário Moacir Feitosa, que irá traçar um Raio X da caótica situação da rede de ensino da capital maranhense.

Os professores, que já deflagraram greve a partir de agosto, prometem lotar as galerias e corredores do Legislativo para ouvir atentamente as justificativas do secretário. 

A categoria lamenta a vergonhosa situação da rede de ensino de São Luís e nesse momento, buscam justificativas plausíveis do titular Moacir Feitosa, que já anunciou publicamente na imprensa que a Prefeitura não tem condições de reajustar o salário dos educadores.

Portanto, trata-se de uma audiência pública imperdível.

CPI da Coliseu no forno

A combalida Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu), que na época do saudoso prefeito Jackson Lago (PDT) tanto serviu de cabide de emprego, agora vem dando dor de cabeça para ser liquidada oficialmente. É que tramita na Câmara Municipal de São Luís, um Projeto de Lei 77/2017, encaminhado pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) e cuja votação da matéria vem sendo constantemente adiada. 

O vereador Estevão Aragão (PSB) já sinalizou até para um pedido, junto à Mesa Diretora da Casa, de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o órgão, cujos funcionários ainda não podem sequer se aposentar, pois a Coliseu ainda não foi extinta oficialmente.

Segundo Aragão, é bastante temerário aprovar uma proposta dessas do Executivo, pois ainda pairam muitas dúvidas sobre um projeto que chegou da noite para o dia nos gabinetes dos vereadores. "Estamos falando de algo que vem se arrastando há muitos anos, num processo eivado de denúncias, arbitrariedades, irregularidades e malfeitos. É uma questão que deve ser debatida com profundidade", ressaltou o parlamentar.

Líder do PDT defende eleições Diretas Já e candidatura de Ciro Gomes

Já se antevendo à possibilidade de haver eleições diretas no país ainda este ano, com a queda do presidente Michel Temer (PMDB), o líder da bancada do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha (PDT/foto), aposta todas as suas fichas na figura do ex-ministro Ciro Gomes (PDT) como eventual candidato à Presidência da República.

Em entrevista nesta terça-feira, 30, ao Portal MA10 (TV Difusora), o parlamentar destacou que já foram protocolados mais de 15 pedidos de impeachment do presidente Michel Temer, e apesar do governo estar fazendo o possível para que a Proposta de Emenda Constitucional conhecida como PEC das eleições diretas não passe no Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, os caminhos da aprovação  estão sendo traçados para que a população possa ter poder de escolha.

Quando o assunto é a eleição indireta, o deputado preferiu não especular para não enfraquecer o movimento em prol das diretas. Diante do impasse, a oposição tem feito obstrução das votações dos outros projetos  na Câmara. O deputado ressaltou que as acusações envolvendo o presidente Michel Temer e a JBS são graves e que representam crime de responsabilidade, por isso, não há como permitir que a votações na casa sigam de forma normal já que primeiro é preciso reajustar a estabilidade da presidência que, segundo ele, virá com o impeachment ou renúncia de Temer. Além disso, ele classificou o conjunto de reformas idealizadas por Temer como um retrocesso das conquistas trabalhistas.

Quando questionado sobre o posicionamento da população para nortear as decisões da Câmara e Senado, ele apoiou os manifestantes que têm ido as ruas para lutar pelos ideais de um país melhor mas reprovou as ações violentas. “A violência não só na política mas em qualquer outra situação é deplorável. Nós repudiamos toda e qualquer violência em ações políticas com aglomerado de gente e nós devemos coibir essas situações mas a maioria dos manifestantes ocupam as ruas de forma pacífica”, esclareceu o deputado.

Marcial Lima critica pressa na votação de projeto de extinção da Coliseu

O vereador Marcial Lima (PEN) vem contestando duramente a forma como o Projeto de Lei 77/2017, que trata da liquidação e posterior extinção da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos (Coliseu), vem tramitando na Câmara Municipal de São Luís. Segundo ele, os demais colegas de parlamento estariam sendo levados a não emitir pareceres ou entendimento contrários à matéria, a fim de evitar a demora na votação da proposta encaminhada ao Legislativo pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT).

Marcial Lima destacou que a matéria, que deveria ser apreciada e votada na manhã da última segunda-feira, 29, só não aconteceu depois de alguns vereadores cobrarem uma melhor análise do projeto. Além do líder do PEN, parlamentares como Estevão Aragão (PSB), que pediu vista da matéria, e Francisco Chaguinhas (PP) se insurgiram contra a pressa na votação da proposta do Executivo.

Para Marcial Lima, não se trata apenas de aprovar ou não a extinção da combalida Coliseu, que já deixou de operar desde a gestão do saudoso prefeito João Castelo, mas antes de tudo saber o que há por trás da pressa na votação da matéria. 

"O caso está ficando conturbado e não se sabe por que este Projeto de Lei está sendo conduzido com essa velocidade exagerada e, consequentemente, atropelando o Regimento Interno e o rito que sempre pautou as matérias que dão entrada nesta Casa Legislativa. No meu entendimento, isto está provocando suspeitas", declarou o vereador do PEN.

Ele disse ainda que o protocolo de recebimento da mensagem do prefeito data de 9 de maio, sendo que os vereadores só receberam as informações do projeto no dia 24 de maio, e como se os parlamentares tivessem somente esse tema para se debruçar. 

"O pior de tudo é que a matéria foi pautada como se os vereadores não precisassem conhecer o teor do assunto, mas apenas aprovar o que foi encaminhado à Câmara", ressaltou o líder do PEN.

Sarney defende a saída de Renan da liderança do PMDB no Senado

Considerado o conselheiro-mor da mais alta cúpula do PMDB, o ex-presidente e ex-senador José Sarney defende, discretamente, que o amigo senador Renan Calheiros deixe a liderança da bancada do partido no Senado. A decisão de Sarney deve ter forte influência na decisão a ser tomada nesta terça-feira, 30, quando membros da bancada peemedebista na Casa se reúnem, às 15h, para decidir se o parlamentar alagoano fica ou deve sair da liderança, já que ele tem adotado uma postura nada palaciana, mantendo-se na oposição ao governo do presidente Michel Temer.

Apesar disso, Sarney tem dado demonstrações de que é possível não sangrar o senador Renan Calheiros, por ser ele uma peça fundamental na união interna da legenda. Por conta disso, a cúpula do PMDB irá buscar saídas alternativas e analisará as recentes ações do parlamentar, que na última segunda-feira, 29, chegou até a fazer um afago em Temer, ao elogiar a nomeação do novo ministro Torquato Jardim para a pasta da Justiça, no lugar de Osmar Serraglio. 

Vale ressaltar que no sábado passado, 27, Sarney encontrou-se com o presidente Temer, no Palácio do Jaburu, em Brasília, onde os dois caciques do PMDB conversaram ativamente por cerca de duas horas. Ao sair, nem a assessoria de comunicação do Planalto informou o teor da conversa.

Quem sabe se essa não teria sido a pauta da vez.

Deputado diz que Edivaldo não pode se omitir no impasse entre rodoviários e SET

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) já sinalizou para a real possibilidade de haver aumento na tarifa de ônibus em São Luís, nas próximas horas, mediante o impasse envolvendo trabalhadores rodoviários e a classe patronal. Segundo o parlamentar, existe uma repugnante lógica no sistema de transporte da capital, que vai desde a paralisação de motoristas e cobradores até descambar no aumento da passagem e quem paga o pato é sempre o usuário.

"O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) prometeu que não haveria aumento de passagem. Ele falou isso durante a campanha eleitoral de 2016. Infelizmente, já sabemos os passos que se seguem. É sempre assim e nós não podemos admitir que essa falta de respeito com a população se repita, pois não aceitará outro aumento. A sociedade não pode pagar, mais uma vez, pela incompetência da gestão municipal", disparou o deputado.

Para o parlamentar, os trabalhadores rodoviários não podem ser penalizados por estarem solicitando um reajuste de 13%, sendo que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) alega que só pode conceder um reajuste de apenas 2%. "Irei cobrar do prefeito medidas emergenciais para que a greve da categoria seja evitada e para que os usuários não sejam novamente prejudicados", ressaltou.

Professores de São Luís decidem 'cruzar os braços' a partir de agosto

Professores da rede municipal de ensino de São Luís decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária, no último sábado, 27, no auditório da Assembleia Legislativa, paralisar suas atividades por tempo indeterminado a partir de agosto, após o período de férias escolar. A categoria fechou questão pela deflagração de greve geral, alegando que haveria intransigência da Prefeitura de São Luís, que teria finalizado a mesa de negociação sem oferecer nenhum reajuste para os profissionais do magistério. 

Na oportunidade, a presidente do Sindicato dos Profissionais do Magistério da capital, Elisabeth Castelo Branco, disse que professores e alunos sofrem com as péssimas condições das escolas, que não têm nenhuma infraestrutura. Segundo ela, falta iluminação nas salas, ventiladores, merenda escolar, material pedagógico, condições de salubridade para o desenvolvimento das prática pedagógicas.

“Negociamos até a última oportunidade, até quando a Prefeitura de São Luís resolveu encerrar a mesa de  negociações no item financeiro, oferecer 0% de reajuste, ou seja, nada. Mostramos os números e questionamos sobre o pagamento do magistério, mas mesmo assim não fomos ouvidos. Desde 2013, as conquistas dos nossos direitos sempre envolvem muita luta e depois de todo esse tempo a Prefeitura de São Luís quer negar o que é nosso. Não podemos aceitar e a greve é o nosso instrumento constitucional para cobrar da Prefeitura o que é nosso por direito”, disse a professora Elisabeth.

Ela informou que a proposta de reajuste salarial deliberada em assembleia e encaminhada à Prefeitura de São Luís é de reajuste de 7,64%, mais o parcelamento das perdas salariais que chegam a 16,07% e ainda uma gratificação de incentivo a docência de R$ 400,00 para os professores efetivos.

"No entanto, a alegação da Prefeitura de São Luís continua sendo a atual conjuntura do país que vivencia uma crise financeira sem precedentes. Acontece que o prefeito Edivaldo Holanda Junior vem massacrando o sistema educacional de São Luís e nesse governo o direito de alunos e professores são descumpridos diariamente desde 2013, época em que o gestor assumiu o poder municipal", desabafou a dirigente sindical.

Moacir Feitosa apresentará o raio X da educação de São Luís à Câmara

O secretário municipal de Educação, Moacir Feitosa (foto), já confirmou que irá participar, na próxima quarta-feira, 31, às 14h, da audiência pública na Câmara Municipal de São Luís para discutir a problemática enfrentada pela rede de ensino da capital maranhense.

Segundo o presidente da Comissão de Educação do Legislativo, vereador Marquinhos Silva (DEM), autor do requerimento que solicitou a ida do titular da pasta à Casa, a expectativa neste momento é que haja total transparência na discussão para que os reais problemas do setor venham à tona e que possam ser equacionados com brevidade.

"Estamos aguardando a vinda do secretário Moacir para que ele possa nos apresentar um raio X completo da situação que passa o sistema educacional de nossa cidade e para que esta Câmara possa resolver os problemas que ainda entravam a possibilidade de melhora de nossa educação", frisou o vereador Marquinhos.