Quem é o vereador do PDT que está envolvido no caso IDAC?

Corre nos bastidores um questionamento não quer calar. Quem é o vereador do PDT de São Luís que estaria envolvido no caso IDAC (Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania)? A entidade teria desviado só no governo Flávio Dino (PCdoB) a quantia de mais de R$ 18 milhões em verbas destinadas à área da saúde pública do estado.

No entanto, o IDAC teria sido beneficiado nas gestões do saudoso ex-governador Jackson Lago (PDT) e da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). O presidente da entidade, Antônio Aragão, encontra-se preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, além de dois assessores que foram flagrados pela Polícia Federal pegando dinheiro em agências da Caixa Econômica Federal para abastecer os cofres da entidade.

Até agora, tanto o governador Flávio Dino e a ex-governadora Roseana Sarney negaram participação nos desvios de verbas e o vereador do PDT continua calado, sem se manifestar sobre o assunto.

Deu na Veja! Presidente do Conselho de Ética do Senado contrata empresa de preso pela Polícia Federal

Reportagem do site da Veja revela nesta terça-feira, 13, que o senador maranhense João Alberto Souza (PMDB), presidente do Conselho de Ética do Senado, nunca foi afeito a investigações profundas contra seus pares. Não é à toa que Aécio Neves (PSDB) anda aliviado por saber que o colega peemedebista continua à frente do colegiado.

Basta dizer que, na semana passada, João Alberto declarou publicamente que a Casa não concorda com o afastamento do tucano. O senador é ligadíssimo ao ex-presidente da República, José Sarney (PMDB). Os mais ácidos falam numa relação de subserviência política.

Pois recentemente, João Alberto investiu pesado para contratar uma pesquisa qualitativa. Em maio, ele usou R$ 45.000,00 de cota parlamentar – recursos públicos – para obter os serviços do Instituto Escutec. Escolheu a dedo.

A empresa é conhecida no Maranhão por divulgar levantamentos favoráveis ao clã Sarney, de quem o dono da Escutec, Fernando Junior, é amigo. Mas esse detalhe não é o mais constrangedor da biografia do empresário.

Junior já foi preso pela Polícia Federal, em 2015, durante a Operação Attalea, que investigava desvios de dinheiro do Fundeb e do FNDE na prefeitura de Anajatuba (MA).

Pelo visto, na avaliação do parlamentar responsável por resguardar o rigor ético no Senado, gastar dinheiro público numa empresa de um sujeito que se enrolou com a PF não depõe contra ninguém.

Aécio deve ter suas razões para ficar tranquilo.

"A saúde de São Luís já entrou em colapso há muito tempo", diz Braide

Requerimento 431/2017, de iniciativa do deputado estadual Eduardo Braide (PMN/foto), foi aprovado na sessão da última segunda-feira, 12, na Assembleia Legislativa do Maranhão, solicitando do governador Flávio Dino (PCdoB) repasse urgente de recursos para a Prefeitura de São Luís destinado à área da saúde da capital.

Para o parlamentar, a saúde do município está na UTI e necessita de urgente atenção. "A saúde de São Luís já entrou em colapso há muito tempo. São inúmeras as denúncias de pacientes que precisam comprar materiais básicos, a exemplo de gaze, luvas, algodão, esparadrapo, soro fisiológico e até seringas. Tudo para garantir o atendimento mínimo nas unidades", destacou Braide.

Na oportunidade, o deputado ainda relembrou o protesto dos funcionários do setor, realizado na última sexta-feira, 9, em frente ao prédio do Hospital Clementino Moura, o Socorrão II. 

“Não bastasse a precariedade do atendimento aos pacientes, os trabalhadores da Saúde de São Luís, buscam melhores condições de trabalho. O exemplo disso foi o protesto de sexta-feira passada, realizado por técnicos e auxiliares de enfermagem, que estão com salários atrasados desde abril, sem auxílio transporte, de alimentação e sem condições mínimas de segurança. Isso é um absurdo e só mostra que a saúde de São Luís precisa ser socorrida urgentemente", afirmou Braide.

"Queremos ampliar as bases da mulher na política", diz Rose Sales

O deputado Eduardo Braide e a ex-vereadora Rose Sales

Desde a semana passada, a ex-vereadora de São Luís, Rose Sales, passou a presidir o PMN Mulher no Maranhão, a convite do deputado estadual Eduardo Braide, que preside o Diretório Estadual do PMN. "Iremos atuar numa diretriz voltada sempre para a ampliação da participação feminina na política", declarou a ex-parlamentar.

Rose Sales concorreu nas eleições municipais de 2016 à Prefeitura da capital maranhense pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) e hoje, filiada ao PMN, deve concorrer a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão, no pleito de 2018.

Veja o vídeo! É Fantástico! Repórter Secreto investiga desvio de R$ 1 bilhão da Saúde em São Luís do Maranhão

Ninguém melhor para escancarar o Brasil da roubalheira do que o Repórter Secreto do Fantástico. Ele já esteve em 37 cidades, onde mais de 100 pessoas acabaram sendo presas por surrupiar dinheiro público. Em todas as denúncias apresentadas até aqui, a soma dos desvios e dos contratos fraudados chega a R$ 5 bilhões.

O Repórter Secreto desta vez esteve em São Luís para investigar o desvio de R$ 1 bilhão da Saúde Pública. O mais impressionante que ele descobriu foi como o grupo sacava o dinheiro da corrupção: na boca do caixa, no banco! Só um operador do esquema sacou R$ 18 milhões. Então, a gente tem que perguntar: Cadê o Dinheiro Que Tava Aqui?

Vereador quer intensificar ações de saúde em São Luís

A Câmara Municipal de São Luís aprovou indicação do vereador Cézar Bombeiro (PSD/foto) ao Governo do Estado, para que as secretarias de estado da Saúde e de Estado da Mulher promovam ações especializadas de prevenção de saúde nos bairros da Madre Deus e Gancharia.

O parlamentar destacou que a Carreta da Mulher equipada com mamógrafo é importante para a realização dos necessários exames preventivos ao câncer às mulheres, que por dificuldades ao acesso aos serviços e outras simplesmente por desconhecimento dos riscos  à própria saúde. 

"A carreta nos bairros, com profissionais altamente experientes, permite que além dos necessários esclarecimentos sobre a prevenção ao câncer, a motivação para que sejam submetidas aos exames e assim possam, nos casos de identificação de qualquer anormalidade, ser submetidas a tratamentos específicos", frisou o vereador.

Segundo Cézar Bombeiro, o elevado aumento dos casos de câncer de mama e do colo do útero preocupa e precisa de atenção especial. "A Carreta da Mulher proporciona que mulheres jovens e idosas tenham garantido os seus direitos de cidadãs a um importante trabalho de prevenção, que é muito importante" destacou o líder do PSD na Câmara.

"Ainda estou no aguardo dos acontecimentos", diz Roseana sobre candidatura

Apesar das incertezas, a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) tem dado demonstrações de que deve mesmo enfrentar, pela quinta vez consecutiva, nova disputa ao Palácio dos Leões. Em conversas com a imprensa, a ex-mandatária do Maranhão tem deixado bem claro que sempre foi uma mulher de luta e que nunca temeu enfrentamento político. "Se me provocarem, posso ser realmente candidata ao governo", declara.

O grupo político da ex-governadora tem dado sinais de que deve aguardar novas pesquisas de intenções de votos em todo o estado, para se pronunciar sobre a viabilidade de sair ou não como uma candidatura competitiva, que possa trazer de volta o grupo Sarney às hostes palacianas.

Em meados de março deste ano, Roseana concedeu uma entrevista ao jornal O Imparcial, tendo na oportunidade se colocado à disposição para concorrer novamente ao governo, mas ressaltou que iria aguardar o desenrolar dos acontecimentos. "Estou no aguardo dos acontecimentos e ainda não sei se serei ou não candidata ao governo", frisou. 

Será mesmo que o Ministério Público vai peitar Coutinho?

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), está sendo acionado pelo Ministério Público do Maranhão em ação civil pública ingressada nesta sexta-feira, 9, contra a sua gestão quando esteve no comando da Prefeitura de Caxias. Coutinho, que é aliado de primeira hora do governador Flávio Dino (PCdoB) está sendo acusado de ter cometido ato de improbidade administrativa.

O MP pede a indisponibilidade liminar de seus bens, junto aos do presidente da Assembleia Legislativa do Estado e do ex-secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do município, Vinícius Leitão Machado. A ação foi formulada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Francisco Assis da Silva Júnior.

A ACP foi motivada por irregularidades em um convênio no valor de R$ 1.665.928,00, firmado em maio de 2008, entre a Secretaria de Estado das Cidades e de Desenvolvimento Regional Sustentável e Infraestrutura (Secid) e o Município, para melhoria de 139km de estradas vicinais. Também são citados como réus na manifestação os empresários Vagner Elias de Sousa Pereira e Isabel Maria e Sousa Pereira, proprietários da V. E. de Sousa Pereira & CIA Ltda, que também figura entre os acusados.

Por meio de inquérito civil, o MPMA verificou a diferença entre a vigência do acordo. Houve, ainda, o uso indevido de dispensa de licitação, sob o argumento de situação emergencial, para contratar a empresa para as obras. Segundo o órgão, a ação teve intenção de beneficiar a empresa em questão. Também apontou que foi realizada uma simulação voltada ao desvio de verbas públicas, uma vez que o contrato entre o Município e a empresa foi celebrado, em 9 de maio de 2008, antes da assinatura do convênio, em 30 de maio daquele mesmo ano.

Além destas irregularidades, também foi ressaltado o fato de que, em junho de 2009, a Prefeitura de Caxias atestou a realização das obras sem informações sobre a natureza e localização das intervenções feitas.

Além da indisponibilidade dos bens, o MP solicita as condenações dos acusados à perda de eventuais funções públicas; suspensão dos direitos políticos, em período entre de 13 a 18 anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e o pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Outra penalidade pedida é a proibição de contratar com o Poder Público ou obter benefícios fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 15 anos.

Também foi pedido o ressarcimento integral do dano (R$ 1.665.928,00), além da condenação ao pagamento de custas judiciais e demais despesas do processo.

O que pensam nossos senadores sob a PEC das Diretas Já?

Até agora este blog ainda não registrou nenhum debate dos senadores maranhenses Edison Lobão, João Alberto (ambos do PMDB) e Roberto Rocha (PSB) sobre a viabilidade de aprovação da PEC 67/2017, denominada de PEC das Diretas, cuja matéria já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado e depende agora da aprovação no plenário da Casa para ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE), deverá apresentar requerimento para que a PEC das Diretas tenha um calendário especial de votação. 

A proposta prevê eleições diretas no caso de vacância do cargo de presidente da República e do vice até o terceiro ano do mandato. Mas o presidente do senado, Eunício Oliveira (PMDB), já declarou que pretende respeitar o regimento que estabelece oito sessões de discussão e dois turnos de votação em Plenário.

Ex-prefeita é a bola da vez do Ministério Público

A ex-prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo (foto), foi condenada por ato de improbidade administrativa. A ação foi resultado de solicitação do Ministério Público do Maranhão e é relativa à administração da ex-gestora, iniciada em janeiro de 2013.

A decisão, proferida pelo juiz Bruno Barbosa Pinheiro, é resultado de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, em novembro de 2013, pelo promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves.

O MP verificou irregularidades como contratação de servidores sem concurso público e deliberação sobre situações funcionais de servidores concursados estáveis sem instauração de procedimentos administrativos. Foram observados, ainda, atraso no pagamento dos salários e prática de nepotismo.

Antes de ajuizar a ação, o Ministério Público fez diversas solicitações, em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Recomendações, e a ex-gestora não atendeu aos pedidos.

No início de sua gestão, em janeiro de 2013, a ex-prefeita baixou decretos de urgência para contratar servidores sem aprovação em concurso público e a prática foi prorrogada indefinidamente.

Maria Raimunda Sousa também deliberou sobre situações funcionais de servidores concursados sem instauração de procedimento administrativo.

Além destas ilegalidades, os filhos da ex-prefeita, Linda Sousa Penha e Luís Carlos Magno Araújo Souza, foram nomeados para cargos na Administração Municipal, caracterizando nepotismo, o que é proibido pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Linda Sousa Penha exerceu o cargo de secretária de Saúde e Luís Carlos Magno Araújo Souza foi tesoureiro do Município.

PENALIDADES

Maria Raimunda Sousa foi condenada à suspensão de seus direitos políticos por cinco anos e ao pagamento de multa civil de 20 vezes o valor de sua remuneração na época dos fatos. O montante da multa civil deve ser transferido aos cofres do Município.

A condenada também foi proibida, por três anos, de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, diretamente ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.A