Desembargador maranhense diz que não havia justificativa para manter Gedel na cadeia

Causou surpresa e estarrecimento a decisão tomada pelo desembargador maranhense Ney Bello (foto), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar. 

Além da prisão domiciliar, o desembargador determinou que Geddel não pode ter contato com outros investigados e deverá utilizar tornozeleira eletrônica ao deixar a Papuda.

"Não há justificativa plausível para a prisão preventiva em cárcere e a demora na decisão acarreta limitação irreversível à liberdade do paciente [Geddel] porque não há justificativa no direito positivo para mantê-lo encarcerado."

Considerado um dos políticos mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) no início do mês, em Salvador, por suspeita de obstrução da Justiça. Dois dias após a detenção, o ex-ministro da Secretaria de Governo (articulação política) foi transferido para o Distrito Federal.

Geddel foi preso por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono, que apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal.

A investigação se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo de vice-presidente da Caixa. À época, ele assumiu o cargo na cúpula do banco público por indicação do PMDB, que era sócio do PT no governo federal.

A apuração do envolvimento de Geddel com as irregularidades cometidas na Caixa foi motivada por mensagens de texto registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

Do blog com informações do G1

Vereador do PT critica condenação de Lula nas redes sociais

O líder do PT na Câmara Municipal de São Luís, vereador Honorato Fernandes (foto), usou sua página no Facebook, para prestar solidariedade ao ex-presidente Lula, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"A sentença de condenação de Lula a 9 anos de prisão é algo ridículo e injusto. Além disso , representa um problema para toda sociedade que acredita na democracia e verifica nesse ato de um falso justiceiro a tentativa de consolidar o estado de exceção no nosso país. Quem condena sem provas e tem o dever de efetivar a justiça é mais criminoso que qualquer assalte de banco", declarou Honorato Fernandes.

O vereador ainda disparou três Hashtags na postagem:

# A verdade vencerá a mentira 
# A injustiça cairá 
# Estou contigo Presidente

Qual a intenção do governo em privatizar a Caema?

Um questionamento momentâneo que não quer calar: Qual seria mesmo a intenção do governador Flávio Dino (PCdoB) em privatizar a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). O pior é que o órgão possui uma enorme dívida patrimonial ainda não revelada. E quem hoje estaria interessado em adquirir e gerenciar um estorvo desses?

Esse mesmo questionamento foi feito na sessão da última quarta-feira, 12, no plenário da Assembleia Legislativa pelo deputado estadual Eduardo Braide (PMN). Na oportunidade, o parlamentar apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa, solicitando detalhes técnicos convincentes ao governo sobre a real intenção de Flávio Dino em privatizar a Caema.

O parlamentar aproveitou ainda para questionar a contratação pelo BNDES, da “prestação de serviços técnicos especializados ao processo de desestatização dos serviços de saneamento básico”, executados no estado, pela Companhia.

“O nosso dever enquanto deputado é descobrir qual a intenção do Governo do Estado sobre a Caema. Se a intenção é privatizar, quem primeiro deveria saber disso, seriam os trabalhadores da Companhia, que acabam ficando na incerteza, apreensivos, com futuro da empresa. E com a contratação de serviços para a consulta e preparação de desestatização da Caema, torna-se necessária uma posição oficial por parte do governo do estado sobre o assunto”, afirmou Eduardo Braide.

O serviço técnico para consulta e preparação de desestatização da Caema é objeto da licitação realizada pelo BNDES, por meio do edital n° 16/2017, já tendo uma empresa vencedora do processo. “O edital do pregão eletrônico Nº 16/2017 do BNDES, no seu item 11.1.1, que trata do pagamento, é claro ao estabelecer que a conclusão de uma das etapas do serviço, só ocorrerá, quando da assinatura do contrato de desestatização decorrente da licitação do projeto. Com isso, a licitação não deixa dúvidas quanto a real intenção de privatizar a Caema”, informou o deputado Eduardo Braide.

A prisão de Lula e os protestos de rua

Movimentos sociais ligados ao Partido dos Trabalhadores, em todo o Brasil, já articulam um farto número de manifestações contrárias à decisão do juiz Sérgio Moro, de Curitiba, determinando em primeira instancia a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A questão na pauta é fazer uma série de protestos nas principais capitais e em todas regiões do país.

Após saber da sentença de 9 anos e 6 meses de reclusão, o ex-presidente Lula manteve conversas com aliados, onde deixou bem claro: "Não vou esmorecer". Nos bastidores, o PT não fala ainda em Plano B para as eleições de 2018. A cúpula do partido acredita que a decisão de Moro vai estimular a comparação das ações de Lula com escândalos políticos recentes vividos no país.

Marcial Lima faz balanço dos seis primeiros meses de mandato na Câmara

O líder do PEN na Câmara Municipal de São Luís, vereador Marcial Lima (foto), aproveitou a sessão desta quarta-feira, 12, para fazer uma prestação de contas dos seus primeiros seis meses de mandato eletivo na Casa. Na oportunidade, ele destacou que fazer essa prestação de contas é o seu dever  como homem público.

"Nosso mandato começou com muita humildade. Nossa caminhada até aqui foi do início ao fim em prol da população. Discutimos com as categorias dos taxistas, com os trabalhadores rodoviários, com os moradores dos condomínios Minha Casa, Minha Vida, num claro respeito à moradia, mas com infraestrutura de creches e escolas. Vejo hoje que o governo do estado já está dizendo que pode melhorar esse programa de moradia na capital", declarou.

Marcial Lima disse ainda que esteve discutindo com as comunidades do pólo Sacavém, do Filipinho e de outros bairros. Temos feito uma queixa histórica no aspecto da necessidade de melhoria da nossa malha viária e esse assunto deve ser discutido amplamente não só nesta Câmara Municipal, mas também na Assembleia Legislativa", enfatizou.

Ele destacou que nesse período propôs a discussão da melhoria das praças públicas de São Luís e dos museus da cidade que ficam fechados, em especial nos fins de semana. Um exemplo maior de que é preciso mudar essa realidade é o sucesso protagonizado aos domingos pela feirinha de iniciativa do secretário Ivaldo Rodrigues (Abastecimento) que reúne grande público", enfatizou.

Marcial Lima acrescentou que avançou na discussão da valorização da cultura local, que deve ser descentralizada. "Debatemos sim a questão da cultura de São Luís, que ainda não foi descentralizada neste São João. É preciso que haja a descentralização das nossas brincadeiras. Além disso, debatemos a privatização do nosso São João", pontuou.

O vereador relacionou outros temas em questão que foram abordados como a violência no transporte coletivo, a precariedade na educação do município, cobrando respostas para o setor. Além disso, cobramos da saúde e até fomos mal interpretados nesta Casa quando mencionamos o corte de R$ 2 milhões para o setor", destacou.

Ao final, o parlamentar Lima resumiu que a simplicidade e a humildade dessa luta tem que ser dividida com a população de São Luís. "População esta que acreditou em meu trabalho como vereador da capital. Me elegi com 5.007 votos por todos que aqui moram e adotaram esse município para viver", frisou.

Quanto de emenda cu$tou o voto de Cleber Verde ao presidente Temer?

O troca-troca na base da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal continua a todo vapor. O mais novo entra e sai foi protagonizado na última terça-feira, 11, pelo deputado maranhense Cleber Verde (PRB), que se juntou aos demais 65 membros do colegiado, que avaliam se aceitam ou não a denúncia-crime contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), apresentada pelo procurador-geral Rodrigo Janot.

No entanto, no placar dos parlamentares favoráveis ou não à aceitação da denúncia de corrupção passiva contra o presidente na Casa, o deputado Cleber Verde ainda aparece na condição de indeciso. Ao que tudo indica, o nobre parlamentar, ligado às hostes da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), vai deixar para a última hora a definição sobre o seu voto.

Pelo placar atualizado, 21 deputados já se manifestaram favorável à denúncia, 15 contra e 30 ainda estão indefinidos.

Alguém acreditou que ia ser diferente?

Estava mais do que na cara que a bancada de senadores maranhenses não iria ficar contrária ao projeto de reforma trabalhista, de iniciativa do governo do presidente Michel Temer (PMDB). Tanto João Alberto (PMDB) quanto Edison Lobão (PMDB) e Roberto Rocha (PSB) não deram, sequer, um pio em relação à proposta governista, que alterou mais de 100 pontos da carcomida Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, autorizando o trabalho intermitente, dividindo as férias em três períodos, reduzindo o horário de almoço em apenas meia-hora e garantindo que os acordos coletivos, entre patrões e empregados, tenham força de lei.

Conforme críticos, tamanha liberalidade, permitirá inúmeras negociações que reduzirão bastante os direitos trabalhistas. Já os defensores da reforma do governo amenizam o discurso raivoso da oposição, justificando que a proposta atualiza uma legislação envelhecida e protecionista, abrindo novas expectativas no mercado para a geração de mais emprego e renda.

Vale ressaltar que o texto original da reforma trabalhista foi encaminhado no início deste ano ao Congresso Nacional, sendo aprovado pela maioria na Câmara Federal e em seguida, aprovado no Senado. Segue agora para a sanção do presidente Michel Temer antes de ser publicado e entrar em vigor.

As alterações na legislação trabalhista começam a valer quatro meses após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Sarney Filho aposta na salvação e quer o apoio de Temer para o Senado em 2018

Mesmo estando todo enrolado em denúncia de corrupção passiva na Lava Jato, a figura do presidente da República, Michel Temer (PMDB), ainda é a vitrine principal para o ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), que pretende viabilizar sua candidatura ao Senado, nas eleições de 2018, no Maranhão. Ao que tudo indica, o ministro ecológico pode vir até a trocar de partido, podendo escolher o ninho tucano do PSDB ou desembarcar no PMDB.

Sarney Filho já bateu o martelo e garantiu que não abre mão em disputar uma das duas vagas ao Senado, no próximo pleito. No entanto, o ministro tem se mantido longe do fogo cruzado que atinge em cheio o presidente Temer, procurando observar os desdobramentos das fortes denúncias que pairam sobre o chefe da Nação, direcionadas pelo Procurador-Geral Rodrigo Janot, que vai fazendo estragos na blindagem do PMDB.

Em pré-campanha anunciada, Sarney Filho, continua percorrendo os municípios maranhenses na certeza de se cacifar e galgar uma nova projeção política no estado.

Juscelino ainda sonha com Rodrigo Maia no lugar de Temer

O deputado federal da bancada maranhense, Juscelino Filho (DEM/foto), continua entre os 36 parlamentares indefinidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a aceitação ou não da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva, no âmbito da Lava Jato. Um conjunto de 21 deputados já se manifestaram a favor da denúncia e apenas 9 contra. 

A indefinição de membros da bancada do DEM se deve à possibilidade do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assumir a cadeira de Presidente da República no caso de afastamento de Michel Temer. Nessa hipótese outro parlamentar maranhense, o vice-presidente André Fufuca (PP), deve assumir a cadeira principal da Casa, por ser o sucessor natural de Maia. 

Na tarde da segunda-feira, 10, o deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia contra Michel Temer (PMDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendeu a aceitação pela Câmara da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “A denúncia é grave”, disse o relator. Apesar de ser do mesmo partido do presidente, Zveiter já era considerado um parlamentar de atuação independente, provocando o temor na base aliada de que poderia adotar essa posição diante da denúncia.

“O que está em discussão não é o direito individual do presidente, mas Presidência da República, daí a necessidade de se fazer uma analise criteriosa do conjunto dos indícios colhidos no inquérito”, afirmou. “Por tudo o que vimos e ouvimos, não é fantasiosa a acusação. É o que temos e o que deve ser apurado”, disse.

A previsão é que até esta quarta-feira, 12, devem ser iniciados os debates, onde os 66 titulares da CCJ e 66 suplentes terão direito á fala. Os líderes partidários também podem se manifestar a qualquer momento. A expectativa é que a Comissão analise o relatório de Zveiter até a próxima sexta-feira, em votação simbólica que pode influenciar a decisão do plenário. Lá, o parecer do parlamentar precisa do apoio de 342 dos 513 deputados para ser aprovado, em votação nominal e aberta.

Marcial Lima lamenta morte de agente penitenciário e chama atenção do Judiciário para a soltura indiscriminada de presos perigosos

O líder do PEN na Câmara Municipal de São Luís, vereador Marcial Lima (foto), usou a tribuna da Casa para lamentar o episódio de mais um caso de assassinato na Avenida Litorânea. O parlamentar fez referência aos disparos de arma de fogo que levaram à morte do agente penitenciário temporário, Jorge Luís Lobo da Cunha, 38 anos, que era lotado no Centro de Detenção Provisória (CDP), em Pedrinhas,  e foi alvo de mais uma pessoa do submundo do crime que se encontrava em liberdade. 

"Quem matou o agente penitenciário (Idael Melo Roxo) tem um histórico e um perfil de criminoso e pode ser um maníaco, e que pode ter matado outro agente penitenciário, no bairro do ANil. Como uma pessoa dessa está em liberdade, tirando a vida de um pai de família, um trabalhador?", indagou Marcial Lima. Na oportunidade, ele lembrou do assassinato do jornalista Décio Sá. "Tivemos um colega morto na Avenida Litorânea, que foi o jornalista Décio Sá", complementou.

Marcial destacou o empenho do sistema de segurança, pois logo depois do fato consumado, a polícia entrou em ação e conseguiu prender o suposto homicida. "Que se analise essa soltura de criminosos. Mais de 70% dos crimes de homicídio ou latrocínio são cometidos por alguém que já passou por uma unidade prisional. Fica aqui o alerta ao Poder Judiciário para que possa acompanhar esse caso com muita atenção", advertiu o vereador.