Câmara Federal engaveta há mais de um ano proposta que pune estupros

Há quase um ano e meio a Câmara Federal segura uma proposta de emenda à Constituição que torna imprescritível o crime de estupro. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido. 

Na prática, se estivesse em vigor, a norma poderia alcançar até os mais antigos casos atribuídos ao médium João Teixeira de Faria, o João de Deus (foto), preso no domingo, 16, em Goiás, acusado de estupro e posse sexual mediante fraude.

O texto foi aprovado por unanimidade em 9 de agosto de 2017 pelo Senado, onde recebeu 61 votos favoráveis. Enviado à Câmara no dia 17 daquele mês, segue engavetado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). A líder do MDB no Senado, Simone Tebet, que relatou a PEC ano passado, cobra providências dos deputados.

“Muitos casos denunciados contra o João de Deus e contra outros, se comprovados, estão prescritos. Cruel, injusto. O Senado já fez sua parte. A Câmara precisa votar em fevereiro, após o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro e em Roraima”, diz a senadora.

Por se tratar de uma mudança constitucional, a proposta só pode ser apreciada em plenário após o fim das duas intervenções – a primeira foi iniciada em novembro e a segunda na semana passada. Mesmo com as intervenções, outras PECs avançaram semana passada em comissões, como a da reforma tributária e a que estabelece o fim do foro privilegiado.

A proposta (PEC 353/17), de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), modifica a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”.

Com informações do Congresso em Foco

Vereador quer mais benefícios à educação de São Luís

O líder do PSD, vereador Cezar Bombeiro, protocolou e teve aprovadas duas proposições junto à Mesa Diretora da Câmara de São Luís. As iniciativas proporcionarão maiores benefícios para a educação na região Camboa/Liberdade, localizada na área central da capital maranhense.

No primeiro pleito, o parlamentar sugere, por meio do requerimento nº 491/2018, que a Prefeitura aumente o muro que serve a creche Maria de Jesus de Carvalho, localizada na bairro Camboa.

Para Bombeiro, o aumento do muro vai melhorar a segurança na instituição de

ensino. “Atualmente, a creche passa por reformas e peço que o Executivo inclua o muro no pacote de obras. A segurança vai melhorar o aprendizado dos alunos e o trabalho dos educadores”, destacou.

A segunda solicitação foi direcionada ao Governo do Estado, por meio de indicação nº 271/2018. Nela, Bombeiro pede ao secretário de estado da Educação, Felipe  Camarão, e à Polícia Militar que seja implantada a Gestão Militar Compartilhada de ensino na Unidade Integrada Estado do Pará, no bairro Liberdade.

“Esse modelo de gestão melhora a educação significantemente, além de melhorar a relação dos alunos na sala de aula e na própria comunidade. Esse projeto já foi implantado em outros estados e apresentou bons resultados. Espero que o Governo coloque essa proposta em prática”, afirmou o vereador.

Mais uma morte anunciada nas dependências do hospital Socorrão I

Mais uma morte registrada nas dependências do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, unidade de urgência e emergência de São Luís. Desta vez a vítima foi o idoso Sidney Ferreira, 74, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), decorrente de uma queda.

Segundo familiares da vítima, ele veio a falecer, na madrugada desta segunda-feira, 17, depois de não conseguir vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da unidade hospitalar da capital maranhense. O idoso estava internado na ala da enfermaria desde quinta-feira passada, 13, à espera de uma vaga na UTI do Socorrão I por conta da gravidade em seu estado de saúde.

A superlotação é a principal causa de denúncias feitas pela população contra o hospital, que é de responsabilidade da Prefeitura de São Luís. No local também são atendidos pacientes vindos de dezenas de cidades do estado.

A situação pode piorar ainda mais já que a previsão orçamentária do município para 2019 é de que o Socorrão I pode operar com uma brusca queda financeira de R$ 7,8 milhões.

O secretário municipal de Saúde, Lula Filho, garante que se houver a necessidade, remanejamentos orçamentários podem ser realizados para sanar o problema decorrente de demandas da população.

A casa caiu para o médium João de Deus, após relatos de sua filha

Parece mesmo que a casa caiu para o médium João de Deus. A revista Veja desta semana, que começa a circular nesta sexta-feira, 14, traz em sua reportagem de capa, entrevista exclusiva com a filha do espírita, Dalva Teixeira, 49, que relata o calvário pessoal que enfrentou com seu pai, o celebrado médium João de Deus, que mantém um centro de curas espirituais em Abadiânia, no interior de Goiás.

Depois que uma série de mulheres começou a denunciar o médium por assédio sexual, o que resultou num pedido de prisão preventiva. Dalva Teixeira prestou depoimento sigiloso no Ministério Público de Goiás.  À VEJA ela relatou que começou a ser abusada pelo pai aos 10 anos de idade. “Meu pai é um monstro”, diz.

Dalva conheceu o pai aos 9 anos de idade, quando deixou a casa da mãe, que vivia na zona rural, e foi morar com João de Deus na cidade para continuar os estudos. Aos 10 anos, os abusos começaram.  Num trecho gravado durante entrevista a VEJA, ela relata a primeira vez em que foi abusada.

Os abusos aconteciam em casa, no carro e durante viagens. Essa foi a rotina de Dalva até completar 14 anos, quando ficou grávida de um funcionário de João de Deus. Dalva conta que, com a gravidez, pretendia ir embora da casa do pai, mas quando lhe contou o acontecido o médium teve uma reação colérica e a espancou. Dalva perdeu o bebê e carrega cicatrizes da agressão até hoje.

Com informações da Veja

Pedro Lucas chega por cima da "carne seca"

É inegável não admitir que o vereador de São Luís e deputado federal eleito, Pedro Lucas Fernandes, chega por cima da "carne seca" ao ser indicado para assumir a liderança do PTB na Câmara dos Deputados, em Brasília, a partir de 2019.

Pedro Lucas, que é filho do experiente deputado federal Pedro Fernandes, que resolveu não concorrer a mais um mandato eletivo à Câmara, passando o bastão para o herdeiro, chega à Câmara Federal com a bagagem necessária para desenvolver um bom trabalho legislativo na capital federal.

Vale ressaltar que o nome de Pedro Lucas já surge até no cenário político como uma provável indicação do grupo do governador Flávio Dino (PCdoB) para disputar a Prefeitura de São Luís, nas eleições municipais de 2020.

Apesar disso, o deputado eleito prefere ganhar musculatura no cenário político em Brasília por meio do cumprimento integral do seu mandato.

Vereador prioriza emendas ao orçamento na área da infraestrutura urbana

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) encaminhou emendas ao orçamento do Município, que será votado na Câmara de São Luís, na próxima semana. O parlamentar pediu a inclusão de obras de cobertura de galerias no bairro Liberdade, com orçamento estabelecido em R$ 400 mil; asfalto no Residencial 500 Anos, no bairro Jardim São Cristóvão II, no valor de R$ 300 mil; wi-fi no Mercado da Liberdade, ao custo de R$ 100 mil, além de R$ 200 mil para a recuperação geral do telhado e pintura no Colégio Mário Andreazza, na Liberdade.

Cézar Bombeiro diz que as emendas apresentadas se destinam a serviços emergenciais que já poderiam ter sido feitos pelo poder público. A cobertura das galerias será de fundamental importância e prevenção a doenças, haja vista que atualmente elas se tornam verdadeiros criadouros do mosquito Aedes egypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, o que expõe as famílias ao risco de contrair doenças todos os dias do ano.

Quanto à escola Mário Andreazza, funciona em um prédio que faz parte da memória, que sediou a administração do antigo matadouro. Em relação ao asfaltamento para o Residencial 500 Anos, é uma aspiração popular das famílias que moram no local e, finalmente, o wi-fi para o mercado da Liberdade é de grande importância para os feirantes e para milhares de pessoas que fazem compras todos os dias na feira. “Inclusive, o mercado é uma importante atração para os bairros Camboa, Fé em Deus, Monte Castelo, Vila Passos e até para o Centro da capital”, observa Cézar Bombeiro.

Jerry já pensa em ser prefeito de São Luís

Nem bem o jornalista e deputado federal eleito Márcio Jerry (PCdoB) assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados, em Brasília, e ele já pensa em disputar as eleições de 2020, na condição de candidato à Prefeitura de São Luís.

O homem-forte da gestão do governador Flávio Dino (PCdoB) já estaria articulando apoios políticos diversos para empunhar essa bandeira, para a corrida sucessória ao Palácio La Ravardière, sede da administração municipal da capital maranhense.

Atualmente Jerry voltou a assumir o comando da Secretaria de Estado de Comunicação e Articulação Política do governo do Maranhão.

Tá tudo dominado!

Hospital Socorrão I pode entrar em colapso financeiro em 2019

Se a situação já está ruim, pode piorar ainda mais. Isso porque o Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, referência de urgência e emergência em São Luís, vai ter uma redução de custo da ordem de R$ 7,8 milhões para 2019. 

A preocupação com a drástica redução de verba vai passar pela discussão da Câmara Municipal de São Luís, que irá votar, na próxima semana, o orçamento da capital para o ano que vem, antes do recesso parlamentar de fim de ano.

Pela previsão orçamentária encaminhada ao Legislativo, o Socorrão I teve em 2018 a quantia de R$ 117.559.863,29, tendo caído para R$ 109.695.003,05, previsto para o ano que vem.#Estamos de Olho!

Em entrevista nesta quinta-feira, 13, por telefone, ao jornalista Roberto Fernandes, na Rádio Mirante AM, o secretário municipal de Saúde, Lula Filho, disse que se houver a necessidade de mais verba, haverá remanejamento orçamentário para cobrir a demanda financeira no Socorrão I.

Farra com dinheiro público em Brasília tem senador do Maranhão

E não é que dados do sistema de prestações de contas do Senado revelam que parlamentares da Casa utilizaram a verba indenizatória de gabinete para comprar passagens aéreas em período de feriado prolongado. Os destinos em quase todas as viagens foram capitais com praias badaladas no Sul e Nordeste do Brasil.

Ao analisar a evolução de gastos dos senadores o Portal O Globo descobriu que a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) que não se reelegeu e está de saída no Congresso, comprou com recursos do Senado, passagens para passar o réveillon em Maceió-AL.

Os bilhetes de ida para o dia 21 de dezembro de 2018 e de volta para o dia 01 de janeiro de 2019, custaram R$ 3,6 mil reais e foram emitidos pelo gabinete há mais de um mês, em 8 de novembro. Ao ser questionada nesta terça-feira (11) a assessoria da parlamentar admitiu o uso da verba, mas alegou que o gasto foi pendurado na conta do Senado por um erro da assessoria, mas seria desfeito.

“As passagens para Maceió-AL foram lançadas de forma equivocadas na verba indenizatória. Como foram adquiridas em 8/11 o responsável pela prestação de contas inseriu no rol das verbas indenizatórias. A senadora Lúcia Vânia ao saber do lançamento ordenou a retirada do valor da prestação de contas”, destacou a assessoria.

O senador Romário Farias (Podemos-RJ) também fez o mesmo trâmite. Logo após as eleições do primeiro turno no Rio de Janeiro, Romário passou o feriado de 12 de outubro em Florianóplis-SC. As passagens foram compradas com dinheiro público e custaram R$ 3,9 mil reais. Romário deixou Brasília em 11 de outubro rumo à ilha catarinense.

No dia 14, ele voou de Florianópolis para o Rio de Janeiro, onde mora. Na volta ao estado fluminense, Romário foi acompanhado pelo servidor comissionado Fábio dos Prazeres Pinto, com passagem no valor de R$ 1,6 mil. Em resposta aos questionamentos da reportagem, a assessoria do senador Romário afirmou que, como ele “participou de eventos de promoção do esporte na capital catarinense”, o gasto se justifica.

“Sua imagem pública frequentemente o leva a participar de eventos e atividades de promoção do esporte, tanto amador quanto profissional, por todo o Brasil. Muitas vezes não são eventos classificados como ‘oficiais’, mas que têm um impacto significativo em suas comunidades. Reuniões com representantes das categorias e autoridades, como secretários de esporte, não precisam ocorrer em escritórios fechados, nem esta é a característica do mandato do senador. Este foi o caso da viagem citada pela reportagem”, respondeu por nota, sem citar o nome do evento que o senador teria participado ou as autoridades e representantes das categorias esportivas que teria visitado.

Nas redes sociais oficiais listadas no site do parlamentar, não foi feita nenhuma postagem sobre agenda de Romário em Santa Catarina durante os quatro dias em que esteve em solo catarinense. Entre publicações institucionais das pautas que defende no mandato, Romário postou uma foto acompanhado de amigos com a legenda “Suave na nave…kkk” o Instagram em 13 de outubro, um dia antes de voltar ao Rio.

Formatura

Os senadores João Alberto Souza (MDB-MA) e Lasier Martins (PSD-RS) viajaram num feriado com o mesmo itinerário. A dupla deixou Brasília no dia da Proclamação da República, 15 de novembro, rumo ao Rio de Janeiro. A volta de ambos foi no domingo, 18 de novembro. No dia seguinte ao desembarque em Brasília, João Alberto Souza apresentou duas notas de hospedagem no Windsor Hotel ao custo de R$ 2,8 mil reais.

João Alberto Souza não retornou ao contato da reportagem. Já o senador Lasier Martins confirmou, via assessoria, que viajou ao Rio de Janeiro, com os custos pagos pelo Senado, para participar de um compromisso exclusivamente familiar. Ele foi acompanhar a formatura da filha, que mora no Rio. O senador esclareceu ainda que a emissão do bilhete só foi feita depois de consulta ao setor responsável ligado à Mesa Diretora da Casa.

“O senador ressalta ainda que não chega a usar 20% do valor da cota para passagens aéreas a que tem direito. Considerando que é permitido a cada senador até cinco viagens mensais, Lasier Martins jamais fez mais de quatro em um só mês”, disse a assessoria.

Governo e Prefeitura silenciam sobre Maternidade Maria do Amparo

Mesmo depois de 24 horas, após a direção da Maternidade Maria do Amparo ter anunciada a suspensão temporária das internações para gestantes, por conta do corte drástico no auxílio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que cedia  para a unidade profissionais anestesistas e pediatras, o governo Flávio Dino (PCdoB) ainda não se manifestou sobre o assunto. A Prefeitura de São Luís também segue o posicionamento do líder comunista.

A cessão dos profissionais seria uma forma de ajudar a maternidade a manter o atendimento à mulheres grávidas. Sem o auxílio governamental, a direção da unidade admite não ter como manter os procedimentos, garantindo apenas o atendimento ambulatorial.

Para o vereador e médico, Dr. Gutemberg Araújo (PSDB), é simplesmente lastimável que uma importante unidade de saúde, específica para atendimento de gestantes em São Luís venha fechar as portas ou suspender seus atendimentos por falta de profissionais cedidos pelo estado. O parlamentar tucano apresentou, nesta quarta-feira, 12, emenda de R$ 1 milhão ao orçamento de 2019, a ser votado pela Câmara de São Luís.

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) disse que essa é uma vergonha para todos. "É mais vergonhoso para quem administra a pasta da saúde do estado e do município de São Luís deixar esta maternidade deixar de atender as mulheres gestantes desta cidade", frisou.

Segundo a direção, a Maternidade Maria do Amparo, situada no bairro do Anil, funciona desde 1981 e realiza, por mês, cerca de 200 partos. A unidade é considerada a quarta maior maternidade da capital maranhense em procedimentos.

A direção pede a compreensão de todos e espera que o problema possa ser solucionado o mais breve possível, junto aos gestores, retornando suas atividades normais assim que possível.