FELIZ NATAL!

Sarney recebe a mão leve da procuradora Raquel Dodge

A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja arquivada denúncia contra o ex-presidente José Sarney (MDB). O pedido será analisado pelo ministro Edson Fachin.

“Os fatos imputados na denúncia prescreveram em relação ao requerente, uma vez que a prescrição da pretensão punitiva não foi interrompida ao longo de seu curso por qualquer das causas legais. As imputações feitas na denúncia referem-se a condutas que teriam sido praticadas em 2008”, escreveu Dodge.

No pedido, a procuradora afirma que as acusações contra o ex-presidente, de corrupção e de lavagem de dinheiro, prescreveram em razão da idade de José Sarney. O Código Penal reduz o prazo quando o acusado tem mais de 70 anos.

A denúncia foi apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em decorrência de crimes que teriam ocorrido entre 2008 e 2012. Sarney e integrantes do MDB são suspeitos de terem desviado dinheiro da Transpetro, subsidiária da Petrobras, para fins eleitorais.

Flávio Dino já compra briga do PCdoB, PDT e PSB contra Bolsonaro

As bancadas do PDT, PCdoB e PSB já criaram um clima bélico na Câmara Federal ao confirmarem, na quinta-feira, 20, a formação de um bloco de oposição ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) a partir de 1º de janeiro de 2019. O agrupamento oposicionista não incluirá o PT, para efeitos regimentais, como também já estava pré-definido.

Os propósitos dos três partidos, segundo suas lideranças, são "a luta em defesa de democracia, dos direitos sociais e em favor de ideias e propostas de interesse do Brasil".

No Maranhão

O direcionamento oposicionista das bancadas já gerou um clima de animosidade  nas redes sociais entre o presidente eleito Bolsonaro e o governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

"PDT, PSB e PCdoB confirmaram bloco de oposição a Bolsonaro na Câmara. Se me apoiassem é que preocuparia o Brasil". (Jair M.Bolsonaro)

"Jamais pensamos em tal apoio. Seria um disparate, uma vez que o nosso compromisso é, de verdade, com o Brasil. E não com os Estados Unidos". (Flávio Dino)

O bicho vai pegar!

Márcio Jerry diz que Sarney quer tomar os Leões no tapetão

Caiu como uma bomba na seara política as declarações do secretário de estado de Comunicação e Articulação Política e deputado federal eleito e diplomado, jornalista Márcio Jerry (PCdoB), criticando o ex-presidente José Sarney (MDB), acusando-o de "antecipar o clima de guerra que vai querer implantar para tentar mudar a vontade do povo no famigerado tapetão".

Em declarações nas redes sociais, Jerry disse ainda que o jornal da família Sarney ignorou a posse do governador, reeleito em primeiro turno, ao derrotar a então candidata e ex-governadora Roseana Sarney (MDB), e também dos senadores eleitos Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PPS).

"E (esse jornal) faz propaganda de ações pela cassação (de Flávio Dino)".

Coligação de Roseana Sarney não descansa e quer comer a boia de Dino

Passados um pouco mais de dois meses das eleições do dia 7 de outubro e a coligação "O Maranhão Quer Mais", da candidata derrotada Roseana Sarney (MDB) ao governo do estado, não descansa na tentativa de destronar o governador reeleito Flávio Dino (PCdoB), a exemplo do "tapetão" que ocorreu na gestão do saudoso Jackson Lago (PDT), em 2009.

A coligação ingressou com uma nova Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), protocolada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), pedindo a cassação do mandato do governador comunista.

Na recente ação, a coligação Roseanista também denuncia o vice-governador reeleito Carlos Brandao (PRB), o diretor-superintendente Zeca Pinheiro (TV Difusora) e o secretário Felipe Camarão (Educação).

A alegação da coligação derrotada é de que o governador Flávio Dino usou a estrutura da TV Difusora e da rádio Timbira AM, emissora oficial do Governo do Maranhão, para alavancar a campanha governista contra a herdeira do clã Sarney.

Hum!

Transmissão em tempo real na Câmara de São Luís pelo YouTube

A Câmara Municipal de São Luís mais uma vez inova com a transmissão em tempo real das sessões, via YouTube, para o mundo. Acompanhem pelo blog!

É só clicar no link: Assista a este vídeo no YouTube que aparece na imagem acima.

Astro faz história e na despedida da presidência oficializa concurso público

Sem dúvida nenhuma o presidente da Câmara de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR), entra para a história no limiar dos quase 400 anos do Legislativo Municipal da capital maranhense. A despedida gerencial do nobre parlamentar acontece num momento ímpar com o lançamento do edital do concurso para provimento de cargos na Casa.

Para o presidente da Câmara, nada melhor do que ter a sensação do dever cumprido na sua integralidade. "Conseguimos cumprir praticamente tudo aquilo que projetamos para modernizar a administração desta Casa. Deixarei a presidência com a sensação do dever cumprido", frisou Astro.

Ele informou que a partir desta quinta-feira, 27, a Câmara receberá as inscrições para o seu primeiro concurso público, que tem como objetivo preencher 114 vagas em cargos de níveis médio e superior, mais 2 vagas para Procurador, além do cadastro de reserva. Os interessados têm até o dia 06 de fevereiro de 2019 para efetuar as inscrições. O salário vai de R$ 1.251,73 (ensino médio) a R$ 2.565,05 (ensino superior).

Cargos

Ensino Superior: Administrador (6), Analista de Informática Legislativa (8), Analista Legislativo (32), Arquiteto (4), Assistente Social (4), Bibliotecário (4), Contador (4), Engenheiro Civil (4), Historiador (4), Jornalista (16), Psicólogo (4), Radialista (8), Relações Públicas (4), Tecnólogo em Recursos Humanos (6) e Procurador (4).

Ensino Médio: Assistente Administrativo (50), Técnico em Assessoramento Legislativo (34), Técnico em Comunicação Social – Divulgação Institucional (4), Técnico em Comunicação Social – Rádio (4), Técnico em Comunicação Social – Relações Públicas (8), Técnico em Comunicação Social – Repórter Fotográfico (4), Técnico em Comunicação Social – Televisão (4) e Técnico em Informática (12).

Serão reservadas cotas para pessoas negras (pretos ou pardos), das vagas existentes e das que vierem a surgir durante o prazo de validade do concurso, para cada cargo.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 75,00, para cargos de nível médio e R$ 110,00, de nível superior. A ficha para a confirmação da inscrição estará disponível nos endereços eletrônicos: www.fsadu.org.br ewww.sousandrade.org.br.

O certame será composto de prova escrita objetiva, a ser aplicada na data provável de 17 de março de 2019, na capital maranhense, além de prova de títulos, para os cargos de nível superior.

O concurso terá validade de dois anos a contar da homologação do certame, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato da Câmara de São Luís.(DiretCom)

Concurso da Câmara de São Luís

Vagas: 114, mais 2 vagas para Procurador, além do cadastro de reserva

Níveis: médio e superior

Salários: R$ 1.251,73 a 2.565,05

Prazo de inscrição: até 06 de fevereiro de 2019

Local de inscrição: site da organizadora, Fundação Sousândrade

Taxas de inscrição: R$ 75 (médio) e R$ 110 (superior)

Provas: 17 de março de 2019

Clique e acesse o Edital do concurso da Câmara de São Luís

Militarização do ensino empolga empresários de cursos preparatórios no país

O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) tem feito um discurso forte e louvado em entrevistas, desde as eleições presidenciais, a modalidade militarizada de ensino, tanto por seus resultados em exames nacionais quanto pela mentalidade das instituições.

Em seu programa de governo, Bolsonaro assumiu o compromisso de que, até 2020, haverá pelo menos um colégio militar em cada capital brasileira. Atualmente 11 mantém escolas do Exército.

Como o afã desse discurso presidencial para o ano que vem, cada vez mais aumentam o número de cursinhos preparatórios, motivados em grande parte pelos discursos do presidente eleito de que ampliará a rede de ensino militar no país.

"Ninguém consegue ordem e progresso se não tiver disciplina e hierarquia. Vem daqui, então, o novo modelo de educação, que tem dado certo, e muito", garante Bolsonaro.

Ministério Público diz que Duarte Jr utilizou estrutura do Procon para se eleger

A bola da vez nos bastidores políticos passa a ser a figura intrépida do deputado estadual eleito Duarte Júnior (PCdoB). É que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em desfavor de Hildelis da Silva Duarte Júnior e Karen Beatriz Taveira Barros, presidente do Procon-MA. (Clique aqui e leia a ação).

O procurador-eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco pede a cassação do registro e do diploma de Duarte Júnior, além da inelegibilidade dele e de Karen Barros, pelo período de 8 anos.

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), Duarte Júnior utilizou toda a estrutura do Procon-MA para fazer promoção pessoal entre os anos de 2017 e 2018, mesmo após ter deixado o cargo para disputar a eleição e indicado a aliada para presidir o órgão.

Exposição massiva

Na ação, o procurador Pedro Henrique Castelo Branco, aponta que “a exposição massiva da imagem de autoridades/servidores de modo a desvirtuar o caráter educativo, informativo e de orientação social da publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos, convertendo-os em meios de promoção pessoal, como claramente ocorre no caso trazido à apreciação judicial, caracteriza abuso de autoridade”.

Foram anexadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral 99 imagens e vídeos nas páginas oficiais do Procon e 138 publicações faziam referência direta ao próprio Duarte Júnior.

Karen Brito chegou a receber recomendação da Procuradoria Regional eleitoral para que promovesse a retirada da publicidade institucional veiculada por meio de redes sociais e website, contendo a inserção de nomes, símbolos ou imagens do pretenso candidato Hidélis da Silva Duarte Júnior. As postagens e notícias, segundo a presidente do Procon-MA foram retiradas do site e redes sociais institucionais no dia 15 de julho.

“Especificamente quanto ao abuso de autoridade é patente a sua configuração, já que houve inequívoca exposição massiva e desvirtuada da imagem do requerido em veículos de publicidade institucional do Procon-MA e do Governo do Estado do Maranhão, durante a gestão de ambos os requeridos, com fins de promoção pessoal do candidato; tais práticas, assumem ainda o contorno de abuso de poder político, já que consistem na atuação deliberada de agentes públicos que se valem de sua condição funcional em manifesto de desvio de finalidade, para influir na igualdade da disputa eleitoral gerando benefício a candidatura determinada”, aponta o procurador Pedro Henrique Castelo Branco.

Câmara Federal engaveta há mais de um ano proposta que pune estupros

Há quase um ano e meio a Câmara Federal segura uma proposta de emenda à Constituição que torna imprescritível o crime de estupro. Isso significa que o crime poderá ser punido mesmo muitos anos depois de cometido. 

Na prática, se estivesse em vigor, a norma poderia alcançar até os mais antigos casos atribuídos ao médium João Teixeira de Faria, o João de Deus (foto), preso no domingo, 16, em Goiás, acusado de estupro e posse sexual mediante fraude.

O texto foi aprovado por unanimidade em 9 de agosto de 2017 pelo Senado, onde recebeu 61 votos favoráveis. Enviado à Câmara no dia 17 daquele mês, segue engavetado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). A líder do MDB no Senado, Simone Tebet, que relatou a PEC ano passado, cobra providências dos deputados.

“Muitos casos denunciados contra o João de Deus e contra outros, se comprovados, estão prescritos. Cruel, injusto. O Senado já fez sua parte. A Câmara precisa votar em fevereiro, após o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro e em Roraima”, diz a senadora.

Por se tratar de uma mudança constitucional, a proposta só pode ser apreciada em plenário após o fim das duas intervenções – a primeira foi iniciada em novembro e a segunda na semana passada. Mesmo com as intervenções, outras PECs avançaram semana passada em comissões, como a da reforma tributária e a que estabelece o fim do foro privilegiado.

A proposta (PEC 353/17), de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), modifica a Constituição para tratar o estupro, juntamente com o racismo, como crime “inafiançável e imprescritível”.

Com informações do Congresso em Foco