Transporte por aplicativo agora é lei em São Luís

Depois de dois anos em tramitação e quase doze horas de discussão, a Câmara Municipal de São Luís finalmente aprovou por unanimidade, na tarde de terça-feira,26, o Projeto de Lei nº 001/2017, de iniciativa do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense, como Uber, Mary Drive e 99 POP.

No plenário Simão Estácio da Silveira, motoristas que prestam serviços de transporte privado, por plataforma digital e taxistas, acompanharam a sessão, que começou às 10h20 e foi encerrada por volta das 15h30.

Na opinião do motorista Hudson Carvalho Mendes, o desfecho foi positivo. “Nós vemos como um excelente resultado”, disse o trabalhador, que acompanhou os dois dias votação. “Agora é aguardar a sanção desta proposta para que a classe possa trabalhar com mais segurança”, completou.

O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a identificação do passageiro por parte do motorista; o destino da corrida; apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros; e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem.

Lobão tem benefício de aposentadoria do Senado restabelecido em R$ 25 mil

O jornal O Estado de S.Paulo revela que seis senadores que saíram derrotados das eleições gerais de 2018 recorreram à diretoria-geral do Senado Federal para passar a receber suas aposentadorias de até R$ 32 mil por mês, já a partir deste mês. 

O matutino mostrou em janeiro que 26 senadores e 142 deputados e ex-deputados poderiam pedir aposentadoria a partir de fevereiro.

O ex-senador do Maranhão, Edison Lobão (MDB), já havia se aposentado em 1991, no porcentual de 39%. Sua aposentadoria foi suspensa em 1.º de fevereiro de 1995, quando assumiu seu primeiro mandato como senador pelo Maranhão, como determina a lei. 

O benefício foi restabelecido em fevereiro deste ano com o acréscimo do período em que atuou como senador e aumentou para R$ 25.274,01.

Segue a votação sobre o transporte individual por aplicativo na Câmara

A discussão continua nesta terça-feira, 26, na Câmara Municipal de São Luís, para votação das emendas ao Projeto de Lei nº 001/2017, de iniciativa do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense.

A votação foi iniciada na sessão da segunda-feira, 25, e foi suspensa, por volta das 16 horas, em função do tempo regimental.

Das emendas analisadas até agora, duas foram aprovadas e três apresentadas de forma verbais foram rejeitadas. Outras três ficaram prejudicadas e não serão mais votadas. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projeto, desde que a proposta começou a tramitar na Casa, no dia 23 de janeiro de 2017.

Um forte esquema de segurança foi montado no Palácio Pedro Neiva de Santana para a sessão que durou mais de cinco horas e começou a analisar as regras para viagens de carro, por meio do serviço oferecido por plataforma digital.

Das emendas que foram votadas, duas delas foram apresentadas pela Comissão de Mobilidade Urbana (CMU) e outra pelo vereador Honorato Fernandes (PT). A primeira trata do Art. 2º que altera a capacidade máxima de passageiro, de sete para seis; a segunda suprime artigos que tratavam de regras já estabelecidas pelo projeto; e a terceira obriga empresas de aplicativos a pagar 5% de cada corrida à prefeitura de São Luís, proposta pelo parlamentar petista.

Osmar Filho promulga lei que altera regime trabalhista

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), promulgou a lei municipal nº 6.543/19, que altera o regime trabalhista dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias da capital.

O dispositivo é fruto de projeto de lei apresentado pelo vereador Pavão Filho (PDT), que vinha, desde 2013, empreendendo esforços ao lado das entidades representativas de classe para obter o benefício para os profissionais.

A nova lei modifica de celetista para estatutário o regime trabalhista dos ACS e ACE.

Corrige, é importante destacar, um equivoco que ocorreu em 2001, no edital do seletivo para a contratação dos profissionais, que classificou o certame de Seletivo Simplificado ao invés de Seletivo Público, como seria o apropriado para que a categoria possa migrar para cargo público.

“Trata-se de uma reivindicação antiga da categoria, responsável pela saúde preventiva dos moradores de São Luís. Hoje, o que era sonho, tornou-se realidade”, afirmou Osmar Filho.

Flávio Dino diz que Brasil não deve entrar em aventura militar contra Venezuela

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), usou as redes sociais para manifestar preocupação com a possibilidade do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ter de utilizar a força militar contra a Venezuela.

Segundo ele, o Brasil não foi atingido em sua soberania:

Temos tradição de defesa da PAZ. A nossa Constituição determina a solução pacífica de controvérsias. Estamos cheios de problemas derivados do desemprego e da recessão. O Brasil não foi agredido na sua soberania. E então para que entrar em aventura militar em país vizinho ?

Bombeiro propõe homenagem aos 51 anos do clube Onze da Liberdade

Para marcar os 51 anos de fundação do Clube de Futebol Onze da Liberdade, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) está agendando junto à Câmara Municipal de São Luís a realização de uma sessão solene que registrará, nos anais do Legislativo ludovicense, o aniversário do clube.

Cézar Bombeiro é integrante do Clube de Futebol Onze da Liberdade e devido a isto, além da homenagem na Câmara Municipal, o vereador vai organizar junto aos demais associados uma programação para marca o aniversário do clube.

“Pelos 50 anos do Onze da Liberdade, não tivemos qualquer tipo de comemoração. Haviam dificuldades financeiras. Este ano, queremos que seja diferente e nos organizamos para isto”, afirmou Cézar Bombeiro.

HISTÓRIA – Fundado em abril de 1968, por Benedita Silva, para oportunizar aos filhos e os demais meninos do local em que moravam na Liberdade tivessem oportunidade de jogarem em um clube organizado, o Onze da Liberdade foi uma das grandes referências no bairro e de muitos atletas que iniciaram nele e depois integraram vários clubes da primeira divisão do futebol maranhense.

O Onze da Liberdade conseguiu ser efetivamente um time de futebol até o ano de 2003, quando as suas atividades no setor de futebol foram encerradas. Atletas, dirigentes e associados decidiram que o clube continuaria vivo como associação esportiva e social.

Camarão diz que não está pensando na disputa para Prefeitura de São Luís

O secretário de estado de Educação, Felipe Camarão, usou as redes sociais para retirar seu nome de qualquer especulação na eventual disputa para a Prefeitura de São Luís, nas eleições municipais de 2020. 

Segundo ele, o foco é a gestão da pasta da educação:

Conversei com o gov @FlavioDino e decidi que o melhor caminho a seguir é continuar focando no trabalho educacional que venho executando, sob o seu comando. Retiro meu nome de qualquer especulação para futura candidatura à prefeitura. O foco é educação para todos e não eleição!

Flávio Dino ainda resiste ao projeto de reforma da Previdência

Ainda na trincheira, receoso do projeto de reforma da Previdência, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), utilizou as redes sociais para externar sua avaliação sobre a proposta, que nesta quarta-feira, 20, foi encaminhada à Câmara Federal pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

O que diz o governador:

O regime de capitalização na Previdência proposto hoje só é viável para os mais ricos e de alto interesse dos bancos. Mas ampliaria brutalmente as desigualdades sociais

Também alerto para mudanças na aposentadoria das pessoas com deficiência e por incapacidade permanente

STF envia inquérito contra Edison Lobão à Justiça Federal de São Paulo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou nesta segunda-feira (18/2) que sejam enviados ao juízo da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo os autos do inquérito (INQ) 4516, no qual o ex-senador da República Edison Lobão é investigado pela suposta prática dos crimes de tráfico de influência e fraude à fiscalização quando ocupava o cargo de ministro de Estado das Minas e Energia.

De acordo com os autos, o ex-senador teria ingressado na empresa Diamond Mountain Participações Ltda., por meio da empresa Diamond Cayman, com o objetivo de obter facilidades junto aos fundos de investimentos controlados pelo Governo Federal, entre os quais, o Fundo de Seguridade dos Correios, o Postalis, e a Fundação Petrobras de Seguridade Social, a Petros.

O relator do caso, ministro Roberto Barroso, concluiu aplicar-se ao caso precedente do STF em questão de ordem na Ação Penal (AP) 937, relativo ao foro por prerrogativa de função, segundo o qual a regra quanto ao foro se aplica aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionados às funções desempenhadas.

De acordo com o ministro, a conduta imputada ao investigado se deu em momento em que afastado do exercício da função de senador e sem vinculação com o exercício dessa função.

Diligências pendentes

Barroso explicou ainda não ser o caso de arquivamento, como requereu a defesa. Isso porque ainda há diligências pendentes, como o afastamento de sigilo bancário do ex-parlamentar. Além disso, explicou o ministro, os órgãos de persecução penal não foram previamente notificados judicialmente quanto à possibilidade do arquivamento em razão do excesso de prorrogações de prazo.

“Desse modo, ainda que se verifique algum atraso, a autoridade policial vem realizando diligências na investigação e ainda pende de efetivação algumas outras”, encerrou.

Com informações do Metrópoles

Câmara homenageia agentes penitenciários

Há três décadas, o governo do Estado fazia o primeiro concurso público para agente penitenciário. E para marcar a data, o vereador Cézar Bombeiro (PSD), propôs sessão solene para homenagear os agentes aprovados em 1989. Entre os homenageados está o próprio parlamentar, que faz parte do grupo aprovado naquele ano no certame.

Na solenidade teve a entrega de placas aos agentes penitenciários homenageados entre eles João Bispo Serejo, Orisvaldo Silva, Venância Martins Albuquerque, Liana Mara Furtado Gomes e Jocerlan Amorim França. A homenagem, segundo Bombeiro, é em reconhecimento a luta desenvolvida em favor da categoria e compromisso com o Sistema Penitenciário.

Ao ocupar a tribuna para falar da categoria, Cézar Bombeiro estava emocionado e registrou que tem o orgulho de ser agente penitenciário e de participar de um grupo de pessoas sérias, competentes e determinadas.

Cézar Bombeiro disse que se hoje é vereador foi pelo importante e decisivo apoio dos colegas agentes penitenciários. “Mais precisamente os agentes que fizeram parte da criação da Associação dos Agentes Penitenciários que são fiéis a luta, que até hoje permanece viva.”, disse o vereador.