A discussão continua nesta terça-feira, 26, na Câmara Municipal de São Luís, para votação das emendas ao Projeto de Lei nº 001/2017, de iniciativa do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta o transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense.
A votação foi iniciada na sessão da segunda-feira, 25, e foi suspensa, por volta das 16 horas, em função do tempo regimental.
Das emendas analisadas até agora, duas foram aprovadas e três apresentadas de forma verbais foram rejeitadas. Outras três ficaram prejudicadas e não serão mais votadas. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projeto, desde que a proposta começou a tramitar na Casa, no dia 23 de janeiro de 2017.
Um forte esquema de segurança foi montado no Palácio Pedro Neiva de Santana para a sessão que durou mais de cinco horas e começou a analisar as regras para viagens de carro, por meio do serviço oferecido por plataforma digital.
Das emendas que foram votadas, duas delas foram apresentadas pela Comissão de Mobilidade Urbana (CMU) e outra pelo vereador Honorato Fernandes (PT). A primeira trata do Art. 2º que altera a capacidade máxima de passageiro, de sete para seis; a segunda suprime artigos que tratavam de regras já estabelecidas pelo projeto; e a terceira obriga empresas de aplicativos a pagar 5% de cada corrida à prefeitura de São Luís, proposta pelo parlamentar petista.
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