Depois de dois anos em tramitação e quase doze horas de discussão, a Câmara Municipal de São Luís finalmente aprovou por unanimidade, na tarde de terça-feira,26, o Projeto de Lei nº 001/2017, de iniciativa do vereador Paulo Victor (PTC), que regulamenta os serviços de transporte individual de passageiros com uso de aplicativos de celular na capital maranhense, como Uber, Mary Drive e 99 POP.
No plenário Simão Estácio da Silveira, motoristas que prestam serviços de transporte privado, por plataforma digital e taxistas, acompanharam a sessão, que começou às 10h20 e foi encerrada por volta das 15h30.
Na opinião do motorista Hudson Carvalho Mendes, o desfecho foi positivo. “Nós vemos como um excelente resultado”, disse o trabalhador, que acompanhou os dois dias votação. “Agora é aguardar a sanção desta proposta para que a classe possa trabalhar com mais segurança”, completou.
O projeto cria obrigações aos serviços de transporte individual por aplicativo, como a identificação do passageiro por parte do motorista; o destino da corrida; apresentação de certificado de seguro contra acidentes pessoais a passageiros; e o uso de veículos com no máximo oito anos de fabricação. Também passarão a ser cobrados 5% de tributos sobre os valores pagos por viagem.
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