Licitação da saúde previa compra de R$ 380 milhões em itens desnecessários

O Ministério da Saúde lançou licitação no valor de R$ 380 milhões para a compra de equipamentos de proteção individual para a vacinação contra a covid-19. Segundo reportagem do jornal O Globo, esse valor seria gasto apenas com aventais e luvas cirúrgicas para aplicação das vacinas. 

A licitação foi abortada após a Diretoria de Integridade do ministério alertar o comando da pasta que esses dois itens são considerados dispensáveis para a vacinação, conforme protocolos da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Center for Disease Control and Prevention (CDC), órgão regulador dos Estados Unidos.

A informação consta de relatório de acompanhamento da gestão da pandemia pelo ministério que corre no Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministros estão averiguando as compras e distribuições de insumos pelo governo federal.

De acordo com a repórter Renata Mariz, de O Globo, a intenção da Saúde em gastar R$ 380 milhões com itens desnecessários estava presente no último relatório do TCU que embasou o voto do ministro Benjamin Zymler, em julgamento interrompido por um pedido de vista feito por outros dois integrantes da corte de contas. Eles pediram mais tempo para analisar o relatório. Em seu voto, Zymler criticou o papel exercido pelo governo federal no enfrentamento da pandemia.

No caso dessa compra que foi desaconselhada pelo Departamento de Integridade, o relatório aponta para uma "pronta atuação do setor". O quantitativo previsto para cada item também estava bem "delimitado" e "embasado". No entanto, não havia detalhamento sobre estoques de entes subnacionais, como observado pela Controladoria Geral da União. Além disso, segundo o TCU, a definição dos preços excluía parâmetros de pesquisa de mercado.

Os relatórios e os processos que correm no TCU podem servir de subsídio para a CPI da Covid, que pretende investigar omissões do governo federal no combate à pandemia. A CPI ampliou o escopo de investigação, incluindo a apuração do uso dos repasses federais para estados e municípios. A comissão deve ser instalada na próxima semana, com minoria governista.

O governo ainda tenta romper o acordo que prevê a indicação de Omar Aziz (PSD-AM) para a presidência e de Renan Calheiros (MDB-AL) para a relatoria da comissão. O governo tenta emplacar nos dois postos os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Marcos Rogério (DEM-RO), considerados afinados com o Planalto.

Com informações do Congresso em Foco

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Camarão não quer ver a onda passar e já vislumbra disputar vaga para Câmara Federal nas próximas eleições

Diz um ditado popular que "camarão que dorme a onda leva". Pelo menos, o secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão, não pensa assim. Filiado ao DEM e bem avaliado em recentes pesquisas para consumo interno, o titular da pasta já observa no horizonte a possibilidade de sair candidato a deputado federal em 2022.

Em entrevista na segunda-feira, 12, à rádio Mirante AM, o secretário disse ter chegado a hora de encarar um novo projeto político.

"Nunca foi pretensão minha disputar uma eleição, mas nas últimas eleições meu nome sempre foi cogitado e agora, depois de conversar com familiares, amigos e o governador Flávio Dino (PCdoB), enfim acho que chegou a hora de colocar meu nome para o ano que vem. Se Deus permitir, serei candidato a deputado federal, pois essa é a minha pretensão", admitiu o secretário Felipe Camarão.

Ele destacou que sua bandeira de luta será, sem dúvida, melhorias e investimentos para a área da Educação.

"Em Brasília, caso seja eleito, defenderei a bandeira da educação e levarei o legado Escola Digna ao Congresso Nacional e assim, poderei ajudar mais o Maranhão", ressaltou Camarão. 

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Presidente do Iterma recebe medalha especial do bicentenário do TJMA

O presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão  (ITERMA), Junior Verde, foi homenageado pelo Tribunal de Justiça, na manhã da última quinta-feira, 8, com o recebimento da medalha de 200 anos, comemorativa do bicentenário de instalação da Corte de Justiça do Maranhão.

Com o tema “Poder Judiciário e Regularização Fundiária Urbana”, o TJMA promoveu a 6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba, evento que aconteceu através de solenidade virtual e contou com a participação de representantes dos poderes constituídos de cartórios e de entidades da sociedade civil.

Na abertura do evento, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário, desembargador Paulo Velten, informou que a Região do Matopiba abrange 337 municípios distribuídos em 31 microrregiões, somando 73 milhões de hectares de área, e constitui uma “nova fronteira agrícola nacional” com destaque no cenário nacional pela safra em torno de 15 milhões de toneladas de soja e milho - o equivalente a 10% da produção brasileira, segundo o IBGE.

Durante a programação, o corregedor-geral da Justiça do Maranhão e presidente do Fórum Fundiário, desembargador Paulo Velten, realizou a entrega simbólica da Medalha Especial do Bicentenário do TJMA. Receberam a comenda o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, a conselheira do CNJ, Maria Tereza Uille Gomes; os corregedores-gerais José Alfredo Cerqueira da Silva (TJBA); Fernando Lopes e Silva Neto (TJPI), Etelvina Maria Sampaio Felipe (TJTO), o corregedor das comarcas do Interior da Bahia, desembargador Osvaldo de Almeida, os desembargadores Hilo de Almeida Sousa (TJPI) e Fernando Tourinho de Omena Souza (TJAL), o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Júnior Verde, e o representante da FAO-Brasil, Rafael Zavala Del Campo.

Verde, destacou a importância da realização de Acordos de Cooperação Técnica – ACT´s, entre o Instituto e a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão – CGJ-MA, para dar celeridade nos processos de regularização fundiária. Sendo desta forma o melhor instrumento para ampliar e promover aos produtores rurais a garantia de direitos. 

“É uma honra para mim e toda a equipe do ITERMA, sermos agraciados com o recebimento dessa medalha, o que representa o reconhecimento do nosso trabalho e nos motiva a chegar cada vez mais longe”, disse o presidente do Instituto.

Ex-secretário de Saúde de São Luís pode ser preso pela Polícia Federal

Ex-secretário de saúde da gestão do ex-prefeito Edivaldo Holanda Jr é alvo de nova operação da Polícia Federal

O nome do ex-secretário municipal de Saúde de São Luís, Lula Filho, voltou a fazer parte do rol de nova operação da Polícia Federal, que cada vez mais fecha o cerco contra os acusados.

Na manhã desta quinta-feira, 8, agentes da PF realizaram a "Operação Tempo Real" para desarticular um esquema criminoso que teria se instalado na Secretaria Municipal de Saúde (Semus) da capital maranhense, promovendo uma fraude milionária e superfaturamento na aquisição de equipamentos para profissionais que se encontravam na linha de frente no combate à Covid-19.

Segundo levantamentos da PF, a ação criminosa envolvia ex-servidores públicos sob o comando do ex-secretário Lula Filho e representantes de empresas que mantinham contratos espúrios com a Semus.

O foco principal de investigação da Polícia Federal foi um processo de licitação realizado em abril de 2020, pela Semus, que na época era gerenciada pelo ex-secretário e empresário Lula Filho, para a aquisição de 20 mil máscaras FPP2, ao custo de R$ 718 mil. Os fatos narrados pela PF não correspondem à atual administração da Secretaria.

Para a PF, funcionários da antiga gestão da Semus, em parceria com empresários, fraudaram o contrato, montando um processo de contratação e elevando os preços de forma abusiva em tempos de pandemia do novo coronavírus.

Durante a operação, policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão e cinco mandados de constrição patrimonial, expedidos pela 1º Vara Federal de São Luís.

Além disso, todos os investigados também foram alvos de medidas cautelares diversas de prisão, como proibição de contrata com o poder público, proibição de acesso à Secretaria Municipal de Saúde e proibição de manter contatos uns com os outros.