CONEXÃO POLÍTICA- 20/07/2022

Os candidatos a cargos eletivos devem centrar fogo no eleitorado feminino, que são maioria no Brasil, e também no eleitorado jovem, na faixa etária entre 16 e 17 anos, que segundo a Justiça Eleitoral aumentou consideravelmente no país. Os postulantes a cargos públicos que não estiverem sintonizados com esta realidade, correrão o risco de não emplacar nas urnas no pleito de outubro.

PDT oficializará candidatura de Ciro à Presidência da República pela quarta vez consecutiva

Mesmo sem ainda ter um vice definido o ex-ministro Ciro Gomes participa nesta quarta-feira, 20, em Brasília, da convenção nacional do PDT para homologação de sua candidatura à Presidência da República, para as eleições de outurbro deste ano.

Ciro passará a ser o primeiro pré-candidato ao Planalto a ter sua candidatura oficializada, iniciando assim o período estabelecido pela Justiça Eleitoral para a realização de convenções partidárias que vai de 20 de julho a 5 de agosto.

Logo que encerrar o prazo das convenções, os partidos políticos terão um prazo até o dia 15 de agosto para registrar suas candidaturas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia seguinte estará liberada a campanha eleitoral para todos os postulantes aos cargos de Presidente da República, Senador, Deputados Federais e Estaduais e Governador.

A ideia de Ciro ao sair na frente no calendário eleitoral é fazer com que o PDT possa aproveitar ao máximo a campanha à sucessão presidencial pelo Brasil.

Lobão sai do casulo, contraria MDB e declara apoio à Lula em detrimento de Tebet

O ex-senador maranhense Edison Lobão (MDB) resolveu sair do casulo político em que se enclausurou, desde que deixou o mandato no Senado da República, em 2018, para declarar apoio à candidatura do ex-presidente Lula (PT) logo no primeiro turno das eleições de outubro, em detrimento da candidatura da senadora Simone Tebet do próprio MDB.

Lobão e demais 10 caciques do partido resolveram não embarcar numa candidatura majoritária de Tebet, para se aliar ao PT numa nova jornada eleitoral ao Palácio do Planalto. Vale ressaltar que o MDB tinha como vice da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) o emedebista Michel Temer, que é acusado de tramar o impeachment da petista e assumir o cargo com o afastamento da petista em agosto de 2016.

A participação do ex-senador Lobão na decisão do MDB se deu na reunião realizada na última segunda-feira, 18, com lideranças do partido na Zona Sul de São Paulo.

Apesar da decisão contrária ao apoio de parte do MDB em favor da candidatura de Simone Tebet, o presidente nacional da legenda, Baleia Rossi, negou o apoio à Lula nas redes sociais e confirmou a manutenção da pré-candidatura de Tebet até à convenção da sigla.

Governo do Maranhão libera imóveis rurais em terras indígenas e Ministério Público Federal entra com ação na Justiça

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil na Justiça, com pedido de liminar, contra os governos federal e do Maranhão para que os povos indígenas possam dispor da totalidade de suas terras originárias Bacurizinho, localizadas no município de Grajaú, distante 560 Km de São Luís.

Segundo a ação, em junho de 2020 foram identificados aproximadamente 10 mil registros de imóveis rurais no CAR (Cadastro Ambientar Rural) em áreas destinadas a povos indígenas, sendo algumas dessas propriedades sobrepostas à Terra Indígena Bacurizinho.

Na época, o estudo foi encaminhado aos representantes da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, a fim de auxiliar no combate à grilagem de terras e crimes ambientais em terras indígenas.

A Terra Indígena Bacurizinho possui área original demarcada e regularizada pelo Decreto nº 88.600, de 9 de agosto de 1983. A área total de 82.514,80 hectares passou por processo de revisão administrativa, tendo sido aprovada a redefinição de seus limites pelo Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID).

Entretanto, até a finalização do processo administrativo de regularização fundiária, a posse e uso dos recursos naturais dessa Terra Indígena vem sendo alvo de controvérsias locais.

Inclusão- Em vista disso, o MPF pede à Justiça Federal de Balsas (MA) que determine à União, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), para que inclua no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), a totalidade da Terra Indígena Bacurizinho, em razão da aprovação da redefinição de seus limites.

Junto a isso, que o Estado do Maranhão altere as suas normas editadas, que dispõem sobre o procedimento para cancelamento de CAR em área sobreposta à Terras Indígenas, de forma a torná-las efetivas, céleres e sem lacunas. 

Além disso, considerando a integralidade da Terra Indígena Bacurizinho, apresente cronograma para avaliação dos cadastros pendentes e ativos, e quando constatada a sobreposição após processo administrativo, proceder ao imediato cancelamento dos cadastros.

CONEXÃO POLÍTICA- 18/07/2022

O programa Conexão Política avalia que o pré-candidato ao Governo do Maranhão, Edivaldo Holanda Braga Junior (PSD), pode sofrer um processo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) por suspeita de omissão e conivência com erros no processo de licitação dos transportes de São Luís. Tal fato seria uma pedra no sapato do ex-prefeito da capital em plena campanha eleitoral ao Palácio dos Leões.

Prefeito de Imperatriz segue mais sujo que pau de galinheiro para o Ministério Público do Maranhão

Ainda em meio à ressaca do aniversário de 170 anos do município de Imperatriz, considerada a segunda maior cidade do Maranhão, o prefeito Assis Ramos (União Brasil) vai tendo que encarar uma crise político-administrativa que pode até custar o seu mandato.

O imbróglio aumentou depois que o Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu 11 denúncias contra o gestor e outras autoridades do município. Segundo a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Ramos é acusado de comandar um esquema fraudulento em licitação na área da limpeza pública da cidade.

Um dia depois de ter participado ativamente de uma motociata ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL), na semana passada, o Ministério Público pediu a prisão do prefeito de Imperatriz e segue sendo o principal alvo das investigações.

Vale destacar que a peça de acusação do MP afirma que o prefeito “desempenha um papel de direção na empreitada criminosa ao praticar diversas ilegalidades como ordenador de despesa, especialmente na condução de processos licitatórios fraudulentos realizados no referido município”. 

Pré-candidatos do PT levam um baita puxão de orelha de Anitta

A cantora Anitta proibiu o Partido dos Trabalhadores (PT) de usar sua imagem para promover outros pré-candidatos da legenda às eleições de outubro. No entanto, a artista publicou nas redes sociais, no sábado, 16, uma fala reforçando seu apoia à pré-candidatura do ex-presidente Lula ao Palácio do Planalto.

“Atenção candidatos do PT, atenção partido PT. Eu não sou uma apoiadora do PT e não sou petista. Não autorizo o uso da minha imagem para promover este partido e seus candidatos”, postou a cantora.

Anitta disse ainda que seus ideiais políticos ficarão para as próximas eleições. “Este ano meu foco é fazer minha parte para não dar brecha a esse possível pesadelo de reeleição. Não usem meu nome e minha imagem para promover a candidatura e o partido de vocês, porque quem usar, vai tomar logo um forão", alertou.

O ex-presidente Lula também se manifestou sobre assunto e respondeu à publicação feita por Anitta. “De fato você só declarou seu apoio por mim e sei que não é petista. O PT tem milhões de militantes, simpatizantes e também tem gente que não gosta do partido mas mesmo assim está conosco nesta caminhada, porque precisamos que o Brasil volte a ter democracia e paz”, escreveu Lula.

Ex-secretário de Dino volta afirmar que o Maranhão não tem gestão governamental

O ex-secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo (Solidariedade), pré-candidato ao Governo do Maranhão, voltou a criticar nas redes sociais a falta de uma política de fomento à geração de emprego e renda no estado.

Além de tecer duras críticas à ausência de um Plano Diretor e de uma previdência complementar em São Luís, o candidatável ao Palácio dos Leões não poupou àcidas palavras a um Maranhão que não tem gestão pública e deixa milhares de pessoas desempregadas por falta de investimentos no mercado de trabalho.

Simplício tem batido nessa tecla ao longo de sua pré-campanha ao governo estadual e deve continuar nessa mesma trilha ao longo da campanha eleitoral. O problema é que ao baixar o sarrafo, o ex-secretário do ex-governo Flávio Dino (PSB) atinge diretamente uma administração estadual ao qual fez parte por dois mandatos, de 2014 até abril de 2022.

As críticas de Simplício também atingem o atual governador Carlos Brandão (PSB), que tenta ser a continuidade da gestão comunista passada, mentora de sua pré-candidatura à reeleição ao Palácio dos Leões.

Relatório dos transportes que pede indiciamento de Edivaldo está nas mãos do TCE e Ministério Público do Maranhão

O relatório final da CPI dos Transportes da Câmara Municipal de São Luís, que pede o indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Holanda Junior (PSD), por omissão e conivência com os erros e equívocos na licitação do setor, já foi protocolado tanto no Tribunal de Contas do Estado (TCE) quanto no Ministério Público Estadual (MPE) para análises técnicas dos órgãos.

A CPI dos Transportes foi criada no Legislativo da capital para apurar supostas irregularidades no sistema do transporte público de São Luís. O relatório conclusivo foi assinado pelo vereador Álavro Pires (PMN) e pelos demais vereadores Chico Carvalho (Avante), que presidiu a comissão, Astro de Ogum (PCdoB) na condição de vice, Octávio Soeiro (Podemos) como secretário e o Coletivo Nós (PT) como membro.

O documento entregue ao TCE e ao MPE contém 200 páginas e aponta sugestões e recomendações como a revisão do processo de licitação dos transportes públicos no município.

Em seu conteúdo final, o relatório destaca as razões nas falhas de prestações de serviços no setor, solicita auditoria nas contas dos consórcios que envolvem as empresas de transporte público da capital maranhense e pede a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços prestados, com melhora na qualidade da operação de mobilidade dos passageiros.

Weverton aciona comissão federal para apurar fraude do governo na fiscalização de milhas naúticas na Baía de São Marcos

Apesar de estar licenciado do mandato, o senador Weverton Rocha (PDT) anunciou que já solicitou que uma comissão especial do Senado possa analisar as denúncias recentes feitas pela promotora de justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, de que o Governo do Maranhão estaria burlando as milhas náuticas para evitar uma fiscalização federal no sistema do transporte aquaviário no estado.

Conforme denunciou a promotora, em entrevista coletiva à imprensa na última quarta-feira, 13, o poder de fiscalização do governo estadual no transporte aquaviário se limita até 12 milhas naúticas, sendo que a partir daí, o poder compete à esfera federal. 

Weverton alertou que o governo estaria burlando essa norma, visto que a distância atual corresponde a 13 milhas e meia, cuja fiscalização sairia da esfera estadual para a federal e que, no entanto, estariam encurtando esse alcance para evitar sair da vistoria do estado.

"Ouvi a entrevista da promotora Lítia Cavalcanti. É seríssimo aquilo que ela falou. Já pedimos uma comissão para acompanhar essa situação. Segundo a denúncia da promotora, até 12 milhas a fiscalização é do estado. A partir de 12 milhas a fiscalização é federal. Aqui são 13 milhas e meia e o estado informou uma rota menor para burlar a fiscalização federal. Essa é uma denúncia muito grave que precisa ser investigada e a questão do deslocamento também tem que ser resolvida. O povo da Baixada está sendo humilhado com essa situação. Só que esse governo não tem planejamento de nada”, destacou Weverton.