CONEXÃO POLÍTICA- 18/11/2022

O programa Conexão Política mostra que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem se tornado um verdadeiro carrasco dos derrotados bolsonaristas que insistem em gerar um clima de instabilidade política e promover um golpe civil-militar no Brasil, pós-eleições de outubro. Dentro das quatro linhas da Constituição, Moraes tem mostrado que o estado democrático de direito é mais forte que uma minoria inconformada com a derrota do presidente Bolsonaro (PL) para Lula (PT). Perdeu mané!

Bolsonaro pode passar por novo procedimento cirúrgico após fortes dores abdominais

Desde que perdeu as eleições do segundo turno, no dia 30 de outubro, praticamente o ainda presidente Jair Bolsonaro (PL) deixou de ser visto com frequência na mídia e nas redes sociais. Porém, na noite de quinta-feira, 17, o chefe da Nação voltou a ser assunto de pauta após ser atendido no Hospital das Forças Armadas, em Brasília, com fortes dores abdominais.

Segundo fontes do Gabinete de Segurança Institucional, o presidente segue realizando exames sob observação da equipe médica e não está descartada uma nova cirurgia. Bolsonaro foi atingido por uma facada no dia 6 de setembro de 2018, durante campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG). De lá pra cá, ele já passou por quatro cirurgias.

Informações médicas dão conta que o quadro atual do presidente revela uma hérnia na cicatriz da cirurgia, cuja última operação ocorreu em 2019. Bolsonaro não pretende se submeter a mais uma cirurgia, mas o quadro clínico está sendo avaliado pelos profissionais.

Pessoas mais próximas do presidente dizem que Boosonaro se machucou e desenvolveu uma infecção na perna, chamada erisipela, mas que ele já estaria se recuperando.

Dino defende revogação de decretos de Bolsonaro que liberaram armas de fogo no país

O ex-governador do Maranhão e atual senador eleito pelo PSB, Flávio Dino, disse nesta quinta-feira, 17, ser favorável à revogação dos decretos de armas pelo grupo técnico da transição que trata da Justiça e Segurança Pública.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Dino declarou que armas de grosso calibre, liberadas pelo decreto do presidente Bolsonaro, devem ser recolhidas e que seu porte permitido pelos decretos não configura um direito adquirido.

Vale ressaltar que Dino vem sendo cotado para assumir a pasta do Ministério da Justiça, que deve ser desmenbrado da Segurança Pública.

Bolsonaristas financiadores de atos antidemocráticos têm contas bloqueadas por Alexandre de Moraes

Um total de 43 pessoas físicas e jurídicas, suspeitas da particpação em atos antidemocráticos que pedem intervenção militar no país, tiveram suas contas bancárias bloqueadas pelo Banco Central por determinação do ministro Alexandre de Moares do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Moraes, o bloqueio das contas é “necessário, adequado e urgente, diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos”. Ele faz referência ao envio de mais de 100 caminhões para a sede do Exército em Brasília, onde milhares de bolsonaristas estão acampados, pedindo um golpe militar.

Na decisão, assinada no sábado passado, 12, o ministro também determinou à Polícia Federal que tome os depoimentos de todas as empresas e pessoas listadas em até dez dias.

“Efetivamente, o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)”, diz trecho da decisão.

Com informações do Congresso em Foco

Proclamação da República Brasileira: um golpe civil-militar em cima da Monarquia de D.Pedro II

Para compreender a ruptura entre o governo monárquico e a implantação da novo governo republicano no Brasil, através do ato de Proclamação da República, antes de mais nada, é preciso compreender o contexto do país no período, bem como o caráter desse evento, que para o sociólogo Florestan Fernandes, marca o início dos eventos de uma Revolução Burguesa no Brasil.

A Proclamação da República, ocorrida no dia 15 de novembro de 1889, foi um acontecimento de grande envergadura na história no Brasil, em que através de um Golpe civil-militar chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, (chefe do Exército brasileiro à época), destituiu Dom Pedro II do governo monárquico Constitucional Parlamentarista e instituiu o governo provisório da Republica presidencialista, do qual Marechal foi destacado como presidente, ordenando ao imperador que se retirasse do Brasil.

Importante analisar não só o evento que pôs fim ao regime político monárquico, mas sobretudo, o contexto político, econômico, de administração do sistema colonial, que deram origem ao golpe e aos seus desdobramentos posteriores.

Desde 1860 havia a ocorrência de uma crise do poder monárquico que vinha se agravando, cujas características eram relacionadas à administração, crise econômica (dívidas a países credores), incidentes diplomáticos com a Inglaterra, etc. 

Havia a insatisfação com o governo imperial por parte de uma elite latifundiária escravista açucareira e junto à esta se somava a nascente burguesia cafeicultora, que pretendia conduzir a hegemonia do desenvolvimento da agricultura e indústria emergente, e para tanto, pretendia que a expansão dos seus negócios na Europa fosse dirigido por ela e não pelo governo imperial.

A crise também era de legitimidade do governo, uma vez que a Guerra do Paraguai (1864-1870), causou enormes desgastes para o governo: os soldados brasileiros recrutados para a guerra foram na maioria escravos (em torno de dez mil escravos participaram das campanhas da guerra que destruiu o país vizinho e aqueles que retornaram não receberam alforria como havia sido prometido). 

Ao mesmo tempo, começava a ser questionado pelo Exército brasileiro a posição subordinada do Brasil à Inglaterra e à Portugal. Tudo isso, somado à pressão para que Dom Pedro II renunciasse a função de imperador do Brasil. 

Por outro lado, havia grande efervescência política no país, onde os movimentos abolicionistas que já eram fortes, pressionavam as elites latifundiárias para o fim do tráfico e do trabalho escravo, assim como as massas se sentiam inflamadas por esse anseio. Os escravos aumentavam as revoltas liderando dezenas de fugas e formando os quilombos. 

Havia uma situação de limite para a continuidade do trabalho escravo em que os latifundiários não podiam mais controlar devido a pressão no meio político e social. Até mesmo o exército se recusava a capturar escravos fugitivos. E ainda, a pressão da Inglaterra, baseada em interesses comerciais para que o Brasil cessasse o trabalho escravo, a fim de que a produção açucareira do país não ameaçasse seus negócios nas Antilhas.

Golpe- Diante deste contexto, os interesses da elite latifundiária junto ao descontentamento do Exército forjaram a unidade necessária para o golpe que se deu pelo alto, pela direção da elite latifundiária, da burguesia industrial emergente e do Exército sem a participação do povo. 

A proclamação da República, portanto, é um golpe sobre outro golpe.  A primeira república cria a partir daí as condições para o desenvolvimento do capitalismo e da burguesia brasileira, não mais pela direção imperial, mas de caráter nacional, e ela começa a desenvolver um projeto de nação segundo seus interesses, na construção de uma estratégia consorciada com a burguesia internacional, especialmente as ligadas ao comércio do açúcar e do café.

A bandeira brasileira do período monárquico foi reformulada e a nova bandeira nacional foi inspirada nas ideias do filosofo francês Auguste Comte, o qual defendia que Ordem e Progresso, são os pilares, as “condições fundamentais da civilização moderna”. Através da articulação de Benjamin Constant (militar e professor na Escola Militar e na Escola Superior de Guerra, da Praia Vermelha no Rio de Janeiro), admirador de Comte, transforma o discurso positivista “Ordem e Progresso” em lema na bandeira nacional, e assim, ela se torna a expressão da autocracia burguesa e sua filosofia de poder.

Em síntese, essa é a tônica da Proclamação à República. Com o desgaste e deslegitimidade política do governo imperial, a elite latifundiária recorre ao golpe para a tomada do poder segundo seus interesses e para evitar uma revolução social por parte dos escravos que estava em eminência. E por isso, as mudanças foram operadas pelo alto sem a participação do povo.

O comportamento da classe dominante, conforme analisa Florestan Fernandes, foi sempre o de manter o povo afastado do cenário político. O alerta eminente ante um Estado de revolta das massas faz com que a burguesia esteja sempre de prontidão para garantir que o Estado seja hábil para agir diante de uma ameaça popular. 

Importante frisar que a transição da independência política do poder imperial para a república foi feita sem questionar a exploração e a dominação decorrentes de nossa posição subalterna na divisão internacional do trabalho que se organizou em torno dos interesses do império britânico.

A abolição dos escravos foi feita sem superar a segregação social e ela foi operada a partir de uma elite branca para os brancos. Mais tarde, a industrialização sob o comando da elite latifundiária ficou a reboque do capital internacional e da elite latifundiária, com base nas relações de monocultura, trabalho escravo ou semi, comprometendo definitivamente a construção de um projeto de nação. 

Assim como a própria revolução burguesa terminou, em 1964, segundo Florestan, como uma nova contrarrevolução preventiva ao ascenso das massas e consolidou o capitalismo brasileiro como um capitalismo dependente autocrático. A classe dominante definiu o inimigo comum: no passado o escravo; no presente, o proletariado do campo e da cidade.

A Republica proclamada em 15 de novembro de 1889 e a nova constituinte não enfrentaram as principais mazelas do nosso país e não resolveram as graves desigualdades sociais do período, principalmente a do escravo que enfrenta a carga histórica do preconceito pela cor da pele através dos diversos tipos de açoites nos dias atuais. 

Com o Golpe de Estado de 2016, vivemos os retrocessos no âmbito das principais conquistas constitucionais de 1988, e através disso, a crise terminal da Nova República do século XX, dados os graves problemas estruturais do nosso país. Enquanto isso, a burguesia, (seja ela agrária, industrial ou financeira rentista), não aceita que seja colocado em risco seus interesses e seus privilégios seculares.

Ela tem sempre uma resposta autoritária ainda que disfarçada de liberal/neoliberal. Não é à toa que a história brasileira produz processos semelhantes porque a dominação burguesa tem essa natureza e essa característica. 

Não significa mera repetição na história, mas, faz parte da lógica da burguesia brasileira usar a sua forma específica, autocrática, de dominação de classe para a manutenção do seu poder burguês. Não é de se admirar que seja aceito, atualmente, com certa naturalidade, um governo golpista, miliciano/fascista como o Bolsonaro, ligado aos aparelhos de repressão da ditadura e da ala obscura das forças armadas para governar o país.  O fascismo foi o desfecho deste novo golpe que se repetiu na história do Brasil como uma verdadeira tragédia sobre as classes populares.

Com informações do Setor de Formação do MST (Movimento Sem Terra)

General do Exército chama bolsonaristas de "irresponsáveis" e diz que "o jogo acabou"

O ex-porta-voz do governo federal, general Otávio do Rêgo Barros, publicou um artigo no jornal O Globo, na edição do domingo, 13, em que não só reconhece a vitória democrática do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas também critica duramente bolsonaristas que insistem em promover atos antidemocráticos em frente aos quartéis, por não aceitarem a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas.

O militar, que foi porta-voz no início do governo Bolsonaro, afirma no matutino que "o jogo acabou" e considera de "irresponsáveis" aqueles que ainda permanecem incitando bloqueios em rodovias federais como protesto ao resultado oficial das urnas eletrônicas, nas eleições de segundo turno do dia 30 de outubro.

"Vencedores buscaram apaziguamento e união, mas um tanto inseguros de seus propósitos. Vencidos foram às ruas protestar contra as urnas, contra tudo o que não se alinhasse às suas cartilhas (...) Não há justificativa para que alguns cidadãos se acreditem senhores exclusivos da verdade, esperando mudar no grito o curso da história", escreve. 

Rêgo Barros reforça, ainda, que o relatório produzido por militares sobre o sistema eletrônico de votação não apontou qualquer indício de fraude no processo.

Bolsonaro terá salário de mais de R$ 39 mil do PL para compensar derrota nas urnas

O ainda presidente Jair Bolsonaro não deixará a Presidência da República de mãos abanando, após ser derrotado nas urnas para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A partir de janeiro de 2023, quando deixar o cargo de chefe do Executivo do país, Bolsonaro embolsará, mensalmente do PL, a quantia de R$ 39.293,32, salário equivalente a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da remuneração pomposa, Bolsonaro terá à sua disposição um escritório com assessores e carros para deslocamentos diversos. Os recursos para custear o futuro ex-presidente virá do fundo partidário a que o PL e demais legendas têm direito.

Além dos valores do partido, Bolsonaro terá seus R$ 42 mil, que recebe com as aposentadorias de militar e de deputado. Também terá direito a oito funcionários por ter sido Presidente da República.

E quem paga a conta é o povo!

PRF indentifica apenas 40 pessoas e 10 empresas por atos antidemocráticos em rodovias pelo país

No decorrer desta semana a Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusada de interferências em operações durante as eleições do segundo turno, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ofício indicando que 40 pessoas físicas e 10 pessoas jurídicas, ou seja, empresas e organizações, foram identificadas e multadas por terem orquestrado bloqueios em rodovias pelo país em protesto pela derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o presidente eleito Lula (PT).

Segundo informações do portal G1, as identificações são fruto de um monitoramento realizado pela PRF entre o dia 30 de novembro, quando começaram os primeiros bloqueios, e o dia 6. Ao todo, foram distribuídas 55 multas, cada uma de R$ 17,6 mil, por organização de protesto que bloqueie o trânsito e o direito de ir e vir, conduta prevista no Art. 253-A do código nacional de trânsito. Além disso, todos passam a ter o direito de dirigir suspenso por um ano.

Outros mais de 2,4 mil motoristas também foram multados por participar dos bloqueios, que exigem um golpe militar para anular o resultado das eleições. Cada um deles foi multado em cerca de $ 5,8 mil. O ofício foi requisitado pelo STF para inclusão no inquérito que investiga se houve prevaricação da PRF diante da demora para o enfrentamento dos bloqueios.

Dino diz que é hora de derrotados bolsonaristas encerrarem cerco a quartéis

O ex-governador do Maranhão e atual senador eleito, Flávio Dino (PSB), manifestou-se nas redes sociais sobre a nota oficial, lançada nesta sexta-feira, 11, pelos comandos militares das Forças Armadas descartando qualquer possibilidade de golpe, mas ao mesmo tempo defendendo o direito às manifestações dos aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), após a derrota nas urnas para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Dino, embora as notas politicas das Forças Armadas sejam atípicas, é preciso destacar um ponto positivo na tal nota. "A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito", declarou.

Ele fez questão de ressaltar que com a nota pública das Forças Armadas é preciso que os aliados bolsonaristas, que perderam nas urnas, reconheçam a derrota e deixem a frente dos quartéis. "Logo, é hora de encerrar o indevido cerco a quartéis", enfatizou Flávio Dino.

Presidente do PT rebate nervosismo fora de hora do mercado financeiro após fala de Lula

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, rebateu o nervosismo repentino do mercado financeiro após o presidente eleito Lula citar mais investimentos na área social em detrimento de ficar amarrado ao equilíbrio fiscal.

Segundo as críticas de analistas de que o mercado financeiro reagiu mal ao discurso mais à esquerda de Lula, Gleisi disse que tentaram botar palavras na boca do presidente eleito e ainda questionou aonde o mercado estava quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez a gastança na campanha eleitoral furando o teto de gastos

"Não foi isso que ele (Lula) disse. Mas onde estavam quando Bolsonaro fez a gastança na pré-campanha eleitoral? Comparem a gestão Lula com o desastre de Bolsonaro", declarou a presidente do PT.

O próprio Lula chegou a ironizar o fenesi do mercado financeiro que vive de especulações nas bolsas de valores.