Corregedor do TSE abre investigação contra Bolsonaro e aliados por ataques infundados ao sistema eleitoral

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, abriu investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados pelos ataques que fizeram ao sistema eleitoral brasileiro e por lançar dúvidas com relação às urnas eletrônicas. A investigação também apura se houve benefícios concedidos de forma ilegal durante a campanha.

As duas ações que ensejaram a abertura do processo foram movidas pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT que venceu as eleições presidenciais.

Além de Bolsonaro, são alvos da investigação seu candidato a vice-presidente, general Walter Braga Netto; o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro, filhos do presidente; as deputadas Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP); os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO), e o senador eleito Magno Malta (PL-ES).

As ações apontam para as práticas de uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político. O PT alega que Bolsonaro e seus aliados, durante e depois do processo eleitoral, procuraram incutir no eleitor receios infundados de descrença no sistema eleitoral brasileiro. Tal descrença, entende a ação, atenta contra o próprio Estado Democrático de Direito, uma vez que questiona os instrumentos da democracia brasileira.

Com informações do Congresso em Foco

Brandão, Camarão, Dino e mais 42 deputados estaduais serão diplomados pela Justiça Eleitoral do Maranhão

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) realizará neste sábado, 17, a diplomação do governador eleito Carlos Brandão (PSB), do vice Felipe Camarão (PT) e do senador Flávio Dino (PSB), além dos 42 deputados estaduais eleitos e reeleitos para a legislatura de 2023 a 2026. 

A solenidade acontecerá a partir das 17h, no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no Multicenter Sebrae, no bairro do Cohafuma, cuja cerimônia será coordenada pela desembargadora Ângela Salazar, atual presidente da Corte eleitoral do estado.

A diplomação é o ato por meio do qual a Justiça Eleitoral formaliza a escolha dos eleitos pela maioria dos eleitores nas urnas, atestando que eles estão aptos a tomarem posse. O ato marca o encerramento do processo eleitoral.

A entrega dos diplomas ocorre após o término do pleito, quando os prazos de questionamentos e de processamento do resultado já foram encerrados.

Othelino pode desistir de reeleição na Alema mediante crescimento de Iracema com apoio dos Leões

A cada dia fica mais difícil a candidatura à reeleição do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB). Sem o apoio do Palácio dos Leões, o parlamentar comunista observa seu projeto naufragar, mediante o crescimento da ex-prefeita de Urbano Santos e atual deputada estadual eleita, Iracema Vale (PSB), que tem o apoio incondicional do governador Carlos Brandão (PSB).

Nos bastidores já corre a notícia de que Othelino pode desistir, a qualquer momento, da reeleição, para evitar um desgaste político maior. É que nas últimas horas Iracema conseguiu reverter apoios importantes para o presidente Casa, como as adesões dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Glaubert Cutrim (PDT) e Janaina Ramos (PP). Os três se reuniram com o governador Brandão antes da tomada de decisão.

Até o momento, a nova deputada Iracema já teria ultrapassado Othelino, estando nesse momento com 17 votos contra 14 do mancebo, que vai vendo a banda passar bem à sua frente. Pelo andar da carruagem, as mãos de ferro do Palácio dos Leões vem pegando pesando contra a tentativa de reeleição do comunista.

Vale ressaltar que Iracema Vale foi eleita com quase 105 mil votos para a Assembleia Legislativa e desde que conquistou uma vaga para o Legislativo estadual, de cara anunciou sua pré-candidatura à presidência da Alema, tendo como um dos principais simpatizantes o próprio governador Brandão, que não esconde a preferência pela deputa em detrimento de Othelino.

Capelli deixa comunicação do governo Brandão para ser secretário-executivo de Dino em Brasília

O atual secretário de Comunicação do governo Carlos Brandão (PSB), jornalista Ricardo Capelli, deixará a pasta no Palácio dos Leões para compor a futura equipe do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília. Capelli, que também esteve na mesma secretária na gestão do ex-governador do Maranhão, será secretário-executivo de Dino, passando a ser o número dois no Ministério.

Capelli é ligado ao movimento estudantil, tendo sido ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), onde militou durante vários anos no Partido Comunista do Brasil (PCdoB), mas migrou juntamente com Dino para o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Nos governos Lula e Dilma, foi secretário nacional de Esporte Educacional e de Incentivo ao Esporte.

Dino também anunciou o nome de Marivaldo Pereira, presidente do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) no Distrito Federal. Ele estará à frente de uma nova secretaria, a Secretaria de Acesso à Justiça, tendo como principal desafio coordenar a interlocução do ministério com os movimentos sociais.

CONEXÃO POLÍTICA- 15/12/2022

O ex-govenador do Maranhão e agora futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), já começa a ser taxado, por parlamentares e aliados bolsonaristas, de autoritário e arrogante por subir o tom do discurso contra grupos que estão promovendo atos antidemocráticos pelo país por não aceitarem a vitória do presidente eleito Lula (PT), nas eleições de outubro. Antes de assumir, de fato, o novo ministério Dino vem gerando um clima de hostilidade à ala bolsonarista em Brasília.

MPF aponta desvios de mais de R$ 11 milhões na Prefeitura de Pinheiro e lavagem de capitais

O Ministério Público Federal (MPF) aguarda decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região contra o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio e mais seis pessoas, pela prática de crimes de responsabilidade, lavagem de capitais e organização criminosa, por delitos que teriam sido cometidos no período de 2017 a 2021.

A denúncia, oferecida pelo MPF em junho deste ano, aponta fraudes em diversos procedimentos licitatórios relacionados à prestação de bens e serviços, bem como para a realização de obras de urbanização no município de Pinheiro, sendo parte dos recursos desviados oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Segundo o MPF, os contratos investigados ultrapassam o valor R$ 11 milhões e há evidências da permanência do esquema delituoso nos dias atuais. No recebimento da denúncia, o juiz federal Pablo Zuniga Dourado entendeu que há elementos probatórios suficientes, obtidos a partir de medidas cautelares de quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático.

Existe ainda informações colhidas no inquérito policial que demonstram a “existência de uma organização criminosa, estável e bem delimitada”, dividida em dois núcleos de atuação: o núcleo político, liderado pelo prefeito Luciano Genésio, e seu irmão Lúcio André Silva Soares; o núcleo empresarial formado por Danilo Jorge Trinta Abreu Júnior e Renato Serra Trinta Abreu; além de Mariana Aroucha da Silva, Rafael Cunha Shimuk e Felipe Augusto Santos Mendes, que teriam atuado como beneficiários e intermediários financeiros.

Além da responsabilização dos denunciados pelos crimes cometidos, na medida de suas participações, o MPF solicitou a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados ao erário em cerca de R$ 7 milhões. Agora, será realizada a instrução criminal, com a intimação das partes para defesa prévia, oitiva de testemunha.

A ação penal tramita no TRF1 sob o n. 1039485-24.2020.4.01.0000.

STF decidirá se mantém ou derruba a derrama de verba pública do "orçamento secreto"

Os olhares políticos se voltam nesta quarta-feira, 14, para o Supremo Tribunal Federal (STF) que retomará o julgamento sobre a constitucionalidade das emendas de relator, também apelidado de "oçamento secreto", prática bastante comum, sem qualquer transparência pública, na gestão do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Por meio dessa óptica a distribuição de recursos públicos é definida pela relatoria do orçamento federal, em negociação direta com os deputados e senadores, sem haver qualquer transparência nos critérios de distribuição de verba aos parlamentares.

O certo é que o orçamento secreto passou a ser utilizado como uma ferramenta para a compra de apoio do governo no Congresso Nacional. A votação aguardada no STF pode mudar o cenário das relações entre os poderes Executivo e Legislativo.

Processos de quatro partidos políticos como o PSOL, PV, PSB e Cidadania estão em discussão no STF, cuja relatora é a presidente da Corte, ministra Rosa Weber (foto).

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Dino sob o tom e mostra que bolsonaristas golpistas não terão sombra e água fresca na gestão Lula

Ainda na iminência de assumir o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o senador eleito Flávio Dino (PSB) já subiu o tom do discurso e mostrou que os bolsonaristas que apoiam atos antidemocráticos pelo país não terão vida fácil na gestão do no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na noite da segunda-feira, 12, após a solenidade de diplomação do petista, em Brasília, Dino condenou duramente os atos de bolsonaristas golpistas que tocaram fogo em ônibus, tentaram invadir a sede da Polícia Federal e geraram um clima de caos pelas avenidas da capital federal por não aceitarem a derrota nas urnas eletrônicas, nas eleições de outubro deste ano.

Para Dino, os que desejam o caos não venceram e não vencerão. "Essa é a mensagem mais importante que devemos passar", bradou o futuro ministro da Justiça, ao lado do secretário de Segurança Pública do Distrito Federa, Júlio Danilo Souza Ferreira, e do futuro diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

Mais de 12 milhões de alunos podem ficar sem livros didáticos para início do ano letivo de 2023

Lamentavelmente o ano letivo de 2023 pode ficar comprometido e iniciar no dia 1º de fevereiro com um quantitativo de 12 milhões de alunos, das 84 mil escolas públicas do país do ensino fundamental, sem seus livros didáticos por mera culpa dos incontáveis bloqueios feitos pelo governo do ainda presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da Educação.

A triste realidade tem sido observada pela equipe de transição do novo governo do presidente eleito Lula (PT) que tem constatados verdadeiros rombos no orçamento da União para o exercício do ano que vem.

Segundo observadores da área educacional, até o momento apenas 50% dos exemplares previstos já foram impressos e entregues aos Correios, cuja estatal faz a distribuição. 

A maior preocupação do novo governo petista é que não haverá possibilidade da outra parcela dos livros didáticos serem entregues em sua totalidade até o início do ano letivo na rede pública de ensino, podendo haver um atraso de até dois meses para que tudo se normalize e os alunos voltem a ter em mãos seu material didático.

Segundo o portal Congresso em Foco, a cada ano, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) é executado de forma diferente, visando determinado grupo de alunos e reposições de material dos programas dos anos anteriores. Para o ano que vem, o PNLD 2023 prevê 73 milhões de livros para todas as matérias de todos os alunos do Ensino Fundamental 1, que vai do 1º ao 5º anos.

Convocação de secretária perde validade e força política na Câmara após exoneração da titular pelo prefeito Braide

A convocação da exonerada secretária Ana Carla Furtado, então titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), perdeu validade e força política na Câmara de São Luís com a demissão dela da pasta pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) em meio à suspeitas de nepotismo e favorecimento de R$ 1,7 milhão à empresa de uma amiga, a Ad Infinitum, Serviços, Consultoria e Comércio Ltda.

Para o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), principal autor das denúncias contra a ex-secretária, a convocação perdeu a validade na Casa. "O objeto da convocação da então secretária caiu, uma vez que o prefeito a exonerou. E qual é a mensagem que ele passa com essa exoneração? É de que as denúncias apresentadas aqui na tribuna da Câmara tinham um fundo de verdade. Ele mostra para a nossa sociedade que havia sim indícios de corrupção naquela secretaria”, disse o parlamentar petista.

Jhonatan Soares destacou que junto com a ex-secretária, a prefeitura exonerou centenas de funcionários da Semcas. “Talvez em uma tentativa de acertar, o prefeito comete uma atitude desastrosa exonerando centenas de servidores daquela secretaria. Ele exonerou todas as chefias, de todos os serviços. Exonerou os coordenadores de todas as políticas desenvolvidas na Semcas. Em uma canetada, o prefeito engessou o que já estava ruim”, frisou.

O co-vereador ressaltou que a exoneração de muitos servidores pode dificultar a realização de alguns serviços e também disse que muitos trabalhadores afetados não têm ligação com a ex-gestora. 

“E também como ficam os servidores exonerados que não tinham vínculo nenhum com a ex-secretária Ana Carla? A gente tem ali servidores de carreira, que prestam um excelente serviço para São Luís, mesmo com todo o sucateamento, fragilidade, recebendo pouco e em péssimas condições de serviço. Como é que fica a situação dessas pessoas e de suas famílias?”, finalizou Jhonatan Soares.

Foto: Leonardo Mendonça