Dino comemora decisão de Moraes em determinar a suspensão temporária do porte de arma de fogo em Brasília

O senador eleito e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB) comemorou pelas redes sociais a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender, temporariamente, no Distrito Federal, as autorizações para porte de armas de fogo, bem como para o transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), a partir das 18h desta quarta-feira, 28, até o dia 2 de janeiro, pós-posse do presidente eleito Lula (PT).

Segundo Moraes, nesse período quem for pego com armas de fogo será preso em flagrante delito por desobediência a ordem. "Que, nesse período, sejam considerados em flagrante delito, por porte ilegal de arma (artigos 14 e 16 da Lei no 10.826/2003), todos aqueles que desrespeitarem a presente suspensão temporária", afirmou Moraes em sua decisão.

Para Dino, o ministro atendeu importante pleito de sua autoria, visando garantir a segurança para a posse do presidente Lula. "Importante trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu ao nosso pleito de suspensão temporária de porte de armas de fogo no DF, visando a mais segurança na posse do presidente Lula. Pessoas que eventualmente descumprirem serão presas em flagrante".

Câmara distensiona pressão a Braide e aprova abono salarial aos professores de São Luís

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei nº 267/2022, acompanhado da Mensagem do Executivo nº 25/2022, que dispõe sobre a concessão de abono aos professores da rede de ensino de São Luís.

A proposta visa o pagamento de abono, de caráter excepcional, em parcela única, aos profissionais da rede pública municipal de ensino, fundamentada nas normas constitucionais e infraconstitucionais vigentes, em especial o art. 212-A da Constituição Federal e Lei Federal nº 14.113/20, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O projeto foi aprovado com emendas, sendo uma delas elaborada pelo vereador Marlon Botão (PSB) que solicitou a inclusão das funções de auxiliar de serviços gerais e vigia entre os profissionais que irão receber o abono. 

“Essas duas funções hoje, quase em sua totalidade, são feitas de forma terceirizada, entretanto, ainda têm alguns vigias e alguns auxiliares que são lotados na Prefeitura. Eles também têm direito a esse abono. Essa emenda vai agregar mais esse benefício”, explicou o vereador Marlon Botão. 

A vereadora Concita Pinto (PCdoB) parabenizou a emenda e ressaltou que a iniciativa ajuda na valorização dos profissionais. “Eu fico feliz e também parabenizo os vereadores por entender que os servidores que atuam na limpeza e vigilância também fazem parte da educação do município”, disse.

Outro projeto aprovado foi o de nº 208/22, acompanhado da Mensagem nº 23/2022, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Conforme a mensagem enviada pelo executivo, o Projeto de Lei visa suprir a demanda temporária e excepcional por profissionais do magistério público municipal, em decorrência da expansão das unidades de ensino, abertura de turmas, projetos específicos ou disciplinas experimentais, além de substituir servidores, caso não haja substituto no quadro funcional, nas hipóteses de afastamentos ou licenças previstas em lei, vacância do cargo ou nomeação para cargo em comissão.

Vereadores pressionam Braide para liberação de emendas, enquanto orçamento segue em tramitação na Câmara de São Luís

Os 31 vereadores da Câmara Municipal de São Luís ainda aguardam para este ano uma sinalização positiva do prefeito Eduardo Braide (PSD), para que possam ser liberadas as emendas impositivas, a que o parlamento tem direito. Enquanto isso não acontece o projeto orçamentário para 2023 segue tramitando na Casa, com a previsão de votação para a próxima sexta-feira, 30, dando início ao recesso do Legislativo.

Vale ressaltar que o Projeto de Lei Orçamentário para a capital maranhense para o ano que vem prevê uma quantia de R$ 4,3 bilhões. Segundo o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa, vereador Marquinhos Silva (PSC), cerca de 80 emendas foram apresentadas ao texto original encaminhado pelo Executivo.

Do conjunto orçamentário, R$ 3,1 bilhões são referentes à transferências correntes, R$ 70,6 milhões destinados à receita de capital e R$ 29,1 milhões para operações de crédito. O projeto estabelece metas para a administração pública, principalmente para organização de prioridades, estrutura e disposições relativas à despesas.

Dino diz estar preparado para enfrentar bolsonaristas radicais durante e depois da posse de Lula

O senador eleito pelo Maranhão e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), mandou um recado aos extremistas ao afirmar que irá para cima de radicais bolsonaristas desde as primeiras horas do dia 1º de janeiro de 2023, quando será oficializada a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dino disse que tomará providências contra apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro, que vai deixando, de forma melancólica, o Palácio do Planalto. Ele destacou que está sendo preparado um conjunto de ações preventivas contra manifestantes bolsonaristas que tentarem exceder os limites da ordem pública no país.

Em sua página nas redes sociais o futuro ministro tem enfatizado que "a posse do presidente Lula ocorrerá em paz". 

Inédito: Brandão se recusa a receber aumento salarial, enquanto deputados estaduais aprovam reajustes nos subsídios até 2026

Causou surpresa no meio político a decisão tomada pelo governador reeleito do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), em se recusar a receber um reajuste em seu próprio vencimento (salário). 

Em âmbito nacional o valor de remuneração de um governador sofrerá alterações a partir de 1º de janeiro de 2023, passando de  R$ 23.048,59 para R$ 34.572,89; do vice, de R$ 21.896,27 para R$ 32.844,41; e dos secretários, de R$ 20.743,72 para R$ 31.115,58.

Na contramão de Brandão, os deputados estaduais não pensaram duas vezes e fecharam o ano parlamentar, na quinta-feira passada, 22, com a aprovação, em regime de urgência, do projeto de lei que reajustou o subsídio dos nobres parlamentares.

A alteração no subsídio dos deputados consta no projeto de lei nº 484/2022, de iniciativa da Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), cujo reajuste é gradativo até o ano de 2026.

Com isso, os deputados da atual legislatura, que se encerra somente em fevereiro ddo próximo ano, ainda receberão R$ 29.469,99. Já os deputados eleitos e reeleitos passarão a receber, a partir de 1º de abril de 2023, a quantia de R$ 30.943,54. Já a partir de 1º de fevereiro de 2024, o valor de R$ 32.196,02. Em 2025, passa para R$ 33.448,49 e a partir de 1º de fevereiro de 2026 para R$ 34.774, 64.

Marina retornará com mãos de ferro para comandar o Ministério do Meio Ambiente

A deputada federal eleita, Marina Silva (Rede), deve ser confirmada nesta segunda-feira, 26, no Ministério do Meio Ambiente (MMA) e para o Ministério da Agricultura o nome mais cotado é o do senador Carlos Fávaro (PSD-MS). Já o nome da senadora Simone Tebet (MDB) segue em negocições para ocupar um cargo no Planalto.

A indicação de Marina para o Meio Ambiente já vinha sendo amplamente discutida pelo presidente eleito Lula, mas o entrave ficou por conta da possibilidade da senadora Simone Tebet assumir o ministério. No entanto, ela declinou de comandar a pasta, pois preferia o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelas ações do programa Bolsa Família.

A expectativa é que nas próximas horas, o presidente Lula confirme o nome de Tebet para o Ministério das Cidades, além de outros 15 nomes para ocupar cargos na Esplanada dos Ministérios.

Dino diz que acampamentos bolsonaristas viraram "incubadoras de terroristas"

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou as redes sociais neste domingo de Natal para comentar sobre os últimos acontecimentos ocorridos em Brasília, quando um homem foi preso, no sábado, 24, pela Polícia do Distrito Federal, suspeito de ter armado um artefato explosivo perto do aeroporto da capital federal, em um caminhão de combustível.

Para Dino, isso prova que os "tais acampamentos patriotas viraram incubadoras de terroristas":

1. Os graves acontecimentos de ontem em Brasília comprovam que os tais acampamentos “patriotas” viraram incubadoras de terroristas. Medidas estão sendo tomadas e serão ampliadas, com a velocidade possível.

2. O armamentismo gera outras degenerações. Superá-lo é uma prioridade.

9:29 AM · 25 de dez de 2022

Lula deve confirmar Marina no Ministério do Meio Ambiente e Tebet no Ministério das Cidades

A deputada federal eleita, Marina Silva (Rede-SP), deve mesmo ocupar o Ministério do Meio Ambiente (MMA), enquanto a senadora Simone Tebet (MDB-MS) deve ficar no Ministério das Cidades. Possivelmente na segunda-feira, 26, esse deverá ser o anúncio oficial do presidente eleito, Lula (PT), para mais uma composição da nova Esplanada dos Ministérios no governo federal que assumirá a partir de 1º de janeiro de 2023.

Segundo o portal Congresso em Foco, fundamental para a confirmação de Marina foi a atitude solidária da senadora Simone Tebet, que poderá ocupar o Ministério das Cidades, embora essa decisão ainda dependa de costura com o MDB.

A pasta estava, em princípio, reservada para a bancada do partido na Câmara Federal. Mas tornou-se uma alternativa para acomodar no governo a parlamentar do Mato Grosso do Sul, que teve papel decisivo na vitória de Lula no segundo turno.

Simone Tebet se encontrou com Lula na sexta-feira, 23, pela primeira vez, desde a votação do segundo turno. O presidente lhe ofereceu o Ministério de Planejamento e Orçamento, que a senadora recusou. Perguntou em seguida se ela aceitaria o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Simone respondeu que sim, desde que se resolvesse a situação de Marina, com a qual não admitiria se indispor.

Uma possível dobradinha Tebet no MMA e Marina como Autoridade Climática naufragou quando, na sequência, Lula conversou com sua ex-ministra do Meio Ambiente. Vale ressaltar que Marina Silva chefiou o MMA entre 2003 e 2008, nos dois primeiros governos Lula.

Sua atuação foi essencial para os excelentes resultados alcançados no combate ao desmatamento na Amazônia durante as gestões petistas. Essa verdadeira saga é relatada no livro Amazônia, uma década de esperança, de autoria de João Paulo Capobianco, um dos seus principais colaboradores. Como a própria Marina ressalta no prefácio, os índices de desmatamento na região amazônica caíram em mais de 80% entre 2004 e 2014.

Veja mais no portal Congresso em Foco

Dino segue fazendo trapalhada no novo governo Lula antes mesmo da posse ministerial

Mais uma trapalhada dantesca protagonizada pelo ex-governador do Maranhão e futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), foi abortada sem maiores consequências políticas graves para o novo governo do presidente eleito Lula (PT), que assumirá o Planalto no dia 1º de janeiro de 2023.

Dino chegou a anunciar para a pasta da Secretaria Nacional de Políticas Penais nada mais nada menos que o coronel da Polícia Militar de São Paulo, Nivaldo Cesar Restivo, que participou do massacre do extinto presídio paulista do Carandiru, onde morreram 111 detentos vítimas da violência policial, considerada uma das maiores chacinas da América Latina contra os Direitos Humanos.

Menos de 24 horas após ter seu nome indicado por Dino, o coronel Restivo, por meio de nota na sexta-feira, 23, desistiu de assumir o cargo mediante a repercussão negativa de setores da sociedade e de aliados diretos do presidente eleito Lula.

Em nota, o militar disse agradeceu o convite do futuro ministro da justiça, mas justificou que não conseguiria conciliar o trablho com questões familiares. Logo após o anúncio de Dino em favor do coronel Restivo, o deputado maranhense Yglésio Moyses (PSB) criticou duramente a postura equivocada de Dino.

Esvaziamento da bancada de Lula no Congresso, para assumir ministério no governo, preocupa aliados petistas

Uma preocupação já ronda aliados do novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É que a nova formação ministerial está atraindo importantes parlamentares do Congresso Nacional para ocupar cargos estratégicos no Planalto, com risco de fragilidade na bancada do governo para a próxima legislatura (2023/2026).

No âmbito do Senado, o novo governo Lula perderá nomes de eleitos como o do ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo em seu lugar a suplente e ex-vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato (PSB); o ex-governador do Ceará e petista, Camilo Santana, futuro ministro da Educação, ficando em seu lugar Agusta Brito (PT).

Já para a Câmara Federal, o novo governo Lula puxará, até agora, três deputados eleitos. Um é o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que assumirá o Ministério de Relações Institucionais, o outro, Orlando Silva (PCdoB), que ainda não foi anunciado qual ministério ocupará e Luiz Marinho (PT-SP), que ocupará o Ministério do Trabalho.

Vale ressaltar que quando um parlamentar é convidado para assumir um cargo público, como é o caso de um ministério, ele não é obrigado a abrir mão de seu cargo, mas precisa se licenciar, abrindo mão para que o suplente ocupe o mandato eletivo.