Prefeitos do Maranhão exigem cumprimento de decisão do STF para distribuição dos coeficientes do FPM

Prefeitos maranhenses aguardam o cumprimento de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que após pleito da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), referendou liminar do ministro Ricardo Lewandowski que determinava que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), deste ano, tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. 

Dessa forma, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que estabelecia a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído, tornou-se sem efeito.

A Famem, representada pelo presidente Ivo Rezende e pelo diretor-geral Miltinho Aragão, foram a Brasília, no início do ano, iniciar uma luta – também encampada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - contra a decisão do TCU, que pretendia levar em conta o Censo prévio para determinar os índices do FPM. 

Se fosse aplicada essa forma, mais de 700 municípios brasileiros, entre eles 66 municípios maranhenses, seriam prejudicados com queda de receita. Graças à atuação da entidade, que contou com o apoio decisivo do governador Carlos Brandão (PSB) e da bancada federal do Maranhão, a intenção do TCU foi tornada sem efeito por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, decisão referendada pelo STF.

"Essa representa mais uma vitória da Famem em prol do municipalismo, garantindo que o planejamento e orçamento municipais não sofram cortes e, consequentemente, se mantenha a continuidade da boa execução, nos municípios, de políticas públicas em favor do cidadão", disse o presidente Ivo Rezende.

"Haviam atos preparatórios para matar o presidente Lula no dia da posse em Brasília", afirma Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que havia uma trama armada por bolsonaristas para tirar a vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), justamente no dia em que ele foi empossado. "Haviam atos preparatórios para a execução de um tiro no dia de posse de Lula", enfatizou.

A fala do ministro ganhou repercussão nacional e internacional, cujas informações decorreram de ampla investigação da Polícia Federal que encontrou uma troca de mensagens entre um dos envolvidos no atentado terrorista a bomba, preso em Brasília, dias antes da cerimônia de posse do então presidente eleito.

Dino afirmou, na sexta-feira, 24, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, que George Washington de Oliveira, preso em dezembro de 2022, após a descoberta de uma bomba em um caminhão-tanque de combustível nos arredores do aeroporto de Brasília, estava fazendo treino e obtendo instruções de como dar um tiro de fuzil de longa distância.

"Em mensagens encontradas pela polícia, há um diálogo em que ele (George Washington) procura informações de qual o melhor fuzil e qual a melhor mira para tantos metros de distância. Havia realmente atos preparatórios para a execução de um tiro, que provavelmente ia ser no dia da posse", frisou o ministro da Justiça ao matutino.

O presidente Lula (PT), 77 anos, foi eleito no segundo turno das eleições de outubro passado com 50,9% dos votos contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL) com 49,1%, sendo que aliados do ex-presidente não se conformaram com a derrota nas urnas.

Bira do Pindaré será o novo secretário de Agricultura do governo Brandão

O ex-deputado federal Bira do Pindaré será o novo secretário estadual de Agricultura Familiar do Maranhão. O anúncio foi feito na tarde deste sábado, 25, pelo governador Carlos Brandão (PSB), pelas redes sociais. Também foram confirmados os nomes de Aparício Bandeira (Secretaria de Infraestrutura) e Marcello Duailibe (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares- Emserh).

Bira do Pindaré, que não conseguiu se reeleger pelo PSB, apesar de ter obtido nas urnas 60.992 votos, substituirá Diego Rolim, que fora indicação do partido Republicanos. O ex-parlamentar socialista ficou na segunda suplência, atrás de Duarte Junior.

Nas redes sociais, o ex-deputado agradeceu ao governador Brandão pela confiança depositada. "Darei o melhor de mim nessa missão que muito me honra. Essa luta é nossa!", disse Bira.

Essa é a segunda lista de nomes anunciados pelo governador Brandão, que deve apresentar novas indicações no decorrer das próximas horas. A posse oficial de todo secretariado do Palácio dos Leões está prevista para o dia 4 de março, pela primeira vez, no município de Imperatriz, segundo maior cidade do Maranhão.

Paulo Victor volta à cena cultural do Maranhão

A partir da próxima semana o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), se licenciará do comando do Legislativo da capital para voltar a conduzir a Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (Secma).

A confirmação do nome do parlamentar comunista à pasta foi feita pelo governador Carlos Brandão (PSB) nas redes sociais, assim como outros nomes do novo secretariado do Palácio dos Leões. No ano passado Paulo Victor foi convidado pelo governador para gerir a Secretaria, tendo comandado por dois meses o São João no estado.

Pelas redes sociais, o presidente da Câmara agradeceu o convite e a confiança do governador. "A cultura é que me move e estar de volta a esta pasta me traz muita alegria", disse Victor. Na oportunidade, ele manifestou gratidão e chamou Brandão de líder. "Unidade e resistência. Deus é fiel!", finalizou.

Com a volta de Paulo Victor ao Cargo, Yuri Arruda, que responde pelo cargo, volta à condição de secretário-adjunto.

Governo do Maranhão busca consenso para reajuste salarial dos professores

O governador do Maranhão Carlos Brandão (PSB) disse que tem buscado, junto ao Governo Federal, soluções para atender a demanda de reajuste salarial dos professores estaduais. O comunicado foi feito em seu perfil nas redes sociais.

Brandão destacou a importância de buscar uma compensação fiscal diante das perdas que os estados tiveram no último ano devido à dedução da arrecadação. “Estamos atentos à questão do reajuste dos professores. Já debati com o Governo Federal sobre compensações aos estados devido às perdas fiscais nos últimos anos. Compensação inclusive na educação, fundamental para auxiliar na viabilização do reajuste salarial da classe”, afirmou. 

O governador ressaltou que o Governo do Estado segue dialogando com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma), e que está disposto a buscar um consenso. 

Os professores da rede estadual solicitam ao governo estadual o reajuste de 15% do salário estabelecido pelo Governo Federal. Brandão recordou que o Maranhão já é um dos estados que melhor paga a categoria.

“Os professores estaduais já recebem o 3° maior salário do país para a jornada de 40h e acima do piso. Dos 15 itens solicitados, oito foram aprovados pelo nosso governo, e podem contar com o nosso compromisso para valorizar a categoria, com responsabilidade fiscal”, destacou o governador.

Brandão começa a desvendar os mistérios do novo secretariado dos Leões

O governador do Maranhão, Carlos Brandão(PSB), começou na tarde de sexta-feira, 24, a anunciar uma pequena lista com os primeiros oito nomes que comporão o novo secretariado do Palácio dos Leões.  

A listagem completa deve acontecer no decorrer da próxima semana e a solenidade especial de posse está prevista para acontecer, pela primeira vez, no dia 4 de março, no município de Imperatriz, segunda maior cidade do estado.

Pelas redes sociais, o governador socialista confirmou os nomes de Luiza Waquim (Gabinete do Governador), Tiago Fernandes (Secretaria de Saúde), Raul Mochel (Secretaria de Transparência), Murilo Andrade (Secretaria de Administração Penitenciária), Coronel Célio Roberto (Corpo de Bombeiros), Marco Aurélio (Caema) e Anderson Ferreira (Iterma).

Câmara de São Luís homenageia 43 anos de fundação do PT

A Câmara Municipal de São Luís realizou na sexta-feira, 24, sessão solene em homenagem aos 43 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores (PT). A homenagem foi proposta pelos co-vereadores do Coletivo Nós (PT). O encontro ocorreu no Plenário Simão Estácio da Silveira e reuniu representantes políticos do estado, militantes partidários e demais autoridades da sigla.

O co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares, abriu os trabalhos da sessão solene. Na oportunidade ele parabenizou o PT e disse ser uma honra fazer parte da história da legenda em São Luís. 

“Na democracia, que a gente tanto defende, nós não temos uma outra forma, até que seja inventada, que não seja pela via partidária. E é dessa forma que nós entendemos que precisamos estar aqui e defender os nossos partidos, defender a atuação partidária. Neste sentido é que a gente sempre vai estar aqui, defendendo e honrando a luta e a história de todos os trabalhadores e trabalhadoras, sobretudo os trabalhadores rurais, os trabalhadores do campo”, disse. 

Para a secretária-geral da juventude do PT no Maranhão, Kelly Araújo, a história do partido é marcada por muita luta e resistência. “A luta pela democracia deve ser uma demanda moral de toda a sociedade brasileira. O Partido dos Trabalhadores segue sendo, há 43 anos, o grande protagonista desse processo. Nós tivemos a oportunidade de ver pela primeira vez um operário sendo presidente do Brasil. Nós também tivemos a oportunidade de ver uma mulher, vítima da ditadura, sendo a primeira presidenta do país. Eu não consigo ver uma história tão bonita se não fosse através do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras”, declarou.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), usou a tribuna para parabenizar o Coletivo Nós pela iniciativa de realização da sessão solene em homenagem ao PT e lembrou de alguns companheiros partidários que faleceram recentemente. 

“A sociedade tem muita esperança no nosso partido, senão nós não teríamos o Lula de volta na presidência, senão não teríamos o Coletivo Nós aqui na câmara e não teríamos o PT na vice-governadoria do estado do Maranhão. Eu faço, portanto, uma evocação para que o PT nos próximos 43 anos siga firme, unido e marchando junto pela esquerda brasileira”, finalizou Felipe Camarão. 

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) destacou que o PT é imprescindível para a democracia do país e para a conquista de direitos para o povo brasileiro. “O PT foi muito importante e estratégico no agendamento de temas que fizeram com que nós tivéssemos um outro patamar na história dos direitos em nosso país. Razão pela qual é sempre importante celebrarmos esses momentos”, frisou o parlamentar.

Brandão admite que sem oposição quem sai ganhando é a população do Maranhão

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), disse nesta sexta-feira, 24, em entrevista ao portal Imirante, que a ausência de grupos de oposição à sua gestão não ajuda e nem atrapalha o andamento das decisões políticas no comando do Palácio dos Leões e nem significa prejuízos ao regime democrático vigente no país.

Para Brandão, o diálogo que seu governo vem mantendo com a classe política é o referencial de não haver opositores contra sua administração. "Pelo contrário, será melhor para a população do Maranhão", ressaltou o governador, prestes a anunciar seu novo secretariado.

Na oportunidade, Brandão disse não passar de especulações maldosas de que teria um estremecimento com o ex-governador Flávio Dino (PSB), atual ministro da Justiça e Segurança Pública, do qual foi seu vice por quase dois mandatos no Palácio dos Leões.

Vereador cobra ônibus novos e aumento na frota para minimizar os impactos no sistema de transporte em São Luís

Na tentativa de equacionar o caos no sistema de transporte público de São Luís, mediante o recente aumento na passagem e a absurda frota de ônibus velhos na capital, a Câmara Municipal cobra do prefeito Eduardo Braide (PSD) melhorias no sistema do transporte de passageiros no município. Pedidos têm sido feitos pelos vereadores, indignados com a atual situação de negligência no setor.

O mais recente requerimento nº 329/2023, do vereador Beto Castro (PMB), solicita à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) a realização de um planejamento estratégico e estudos técnicos para adicionar mais duas linhas de ônibus integradas ao bairro Vila Lobão.

“Ressalto que a comunidade vem passando por uma escassez de ônibus na região, além da demora e a falta de manutenção nos veículos, que trazem constrangimentos diários aos moradores da região e que acabam atrasando ou faltando seus compromissos pela demora dos ônibus na região”, disse Beto Castro.

Segundo ele, a mesma situação vem sendo sentida em várias outras comunidades de São Luís, cujo atraso na viagens dos coletivos e a quebradeira no percurso da frota tem irritado os usuários do sistema. Com o período de chuvas as goteiras dentro dos ônibus têm sido a tônica do descaso com os usuários do sistema.

Para Beto Castro, só com o aumento da frota nos bairros e ônibus novos circulando, a situação pode ser minimizada na cidade. "É preciso mais atenção do poder público para equacionar essa problemática na capital maranhense", afirma o vereador.

Ações de segurança no Carnaval abordaram mais de 26 mil foliões no Maranhão

O Governo do Maranhão, por meio de ações da Secretaria de Segurança Pública, realizou 26 mil abordagens e mais de 600 mil pessoas foram conduzidas para delegacias. Esse foi o saldo das festividades do período carnavalesco no estado, cujo balanço oficial foi divulgado na quinta-feira, 23, em coletiva de imprensa, na sede da SSP. Foram investidos pelo governo cerca de R$ 20 milhões na promoção dos eventos carnavalescos no estado.

As forças policiais apreenderam 108 armas, sendo 54 delas, de fogo. Além disso, 626 pessoas foram conduzidas para delegacias, 302 foram presas e autuadas em flagrante e 44 infrações de alcoolemia foram notificadas. Os trabalhos se concentraram nas avenidas Beira-Mar e Litorânea, em São Luís, além de municípios que promoveram eventos carnavalescos.

Para o secretário de Segurança Pública, Sílvio Leite, o balanço é positivo por meio de um planejamento estratégico integrado das forças de segurança pública do estado. "Assim como ocorreu no São João, no Natal, no Ano Novo, no pré-Carnaval, aconteceu no Carnaval, que foi extremamente seguro. O que pode ser comprovado pelos dados estatísticos e depoimentos dos foliões que prestigiaram a programação nos circuitos oficiais. Isso é fruto de muito trabalho e muito planejamento”, frisou o secretário. 

MEGA EVENTO

Segundo o comandante geral da Polícia Militar, coronel Emerson Bezerra, foi o maior carnaval de todos os tempos, tanto na Região Metropolitana, quanto no interior do Estado. "Nossas equipes estiveram a postos, no sol e chuva, e o resultado desse trabalho intensivo foi a redução das ocorrências. Também temos a satisfação em dizer que não houve registro de mortes no circuito carnavalesco”, reforçou o militar.

As superintendências regionais da Polícia Civil contabilizaram mais de 40 mandados de busca e apreensão cumpridos. Um dos destaques como medida preventiva foi a delegacia móvel da Superintendência de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), presente nos circuitos de carnaval Litorânea e Beira-Mar. Além disso, aconteceram diversas ações preventivas, focadas especialmente no combate ao assédio.

“Um trabalho exitoso. Tivemos um carnaval bastante tranquilo, com significativa redução dos homicídios em todo o Estado e, principalmente, na Grande Ilha. A Polícia Civil esteve presente em todos os municípios maranhenses”, reiterou o delegado Geral, Jair Paiva.