Dino terá que passar por "prova de fogo" diante de oposição na Câmara Federal

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comparecerá nesta terça-feira, 28, a uma audiência conjunta das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Segurança Pública da Câmara dos Deputados para responder a questionamentos feitos pelos parlamentares de oposição. Esta será a primeira participação do ministro no Legislativo enquanto chefe da pasta.

Sua visita se deve a uma série de requerimentos, a maior parte deles protocolados por deputados do PL, solicitando esclarecimentos sobre sua política de segurança pública. Dino deverá explicar os motivos da exigência de recadastramento de armas de fogo em posse de civis, bem como os da transferência da competência do controle das armas, antes realizado pelo Exército, à Polícia Federal.

O ministro ainda deverá esclarecer as condições de sua visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, no último dia 13, supostamente sem segurança ostensiva. Para Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, não deveria haver como entrar na comunidade sem segurança de outra forma que não por meio de acordo com facções criminosas locais, o que configuraria prevaricação.

Com informações do Congresso em Foco

Governador reafirma estar aberto ao diálogo com os professores sem comprometer as contas públicas

O governador Carlos Brandão (PSB) disse nas redes sociais, nesta segunda-feira, 27, que o Ministério Público reconhece os esforços do Palácio dos Leões em evitar uma crise maior na rede estadual de ensino no Maranhão, mediante o impasse gerado pela greve dos professores, que reivindicam um aumento salarial de 14,95%, enquanto o governo já apresentou uma contraproposta de 11%.

"O Ministério Público emitiu parecer técnico reconhecendo os esforços do nosso @GovernoMA para valorizar os professores da rede estadual de ensino. Após análise minuciosa, a conclusão foi a de que o reajuste de 11%  proposto está no limite orçamentário".

Brandão ressaltou ainda que o governo tem compromisso com a responsabilidade fiscal e se mantém aberto ao diálogo com a categoria dos professores, sem comprometer as contas públicas do estado.

"Logo, o parecer também reforça o nosso compromisso com a responsabilidade fiscal. Desde antes da greve estivemos abertos ao diálogo e dispostos a valorizar essa essencial categoria para a nossa educação. Mas precisamos governar com isonomia, sem comprometer as contas públicas", frisou o governador socialista.

Dino diz que armas presenteadas a Bolsonaro serão periciadas e acauteladas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou que as armas recebidas, como "presentes" dos Emirados Árabes Unidos, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) serão periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores.

Na sexta-feira passada, 24, a defesa do ex-presidente levou à sede da Polícia Federal, em Brasília (DF), uma pistola de calibre 9 milímetros, modelo 1911, e um fuzil calibre 9 milímetros modelo CAR 816. A entrega atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nas redes sociais, o ministro Dino publicou uma foto da pistola e do fuzil e disse que "armas presenteadas por governo estrangeiro a ex-autoridade brasileira que foram devolvidas, seriam periciadas e acauteladas para procedimentos posteriores".

Vereadores solicitam a Brandão a construção de novos restaurantes populares em São Luís

Apesar do Maranhão contar com uma rede de restaurantes populares em mais de 160 municípios do estado, os vereadores Pavão Filho (PDT) e Concita Pinto (PCdoB) solicitam, junto ao governador Carlos Brandão (PSB), a criação de novos restaurantes populares para atender os bairros Maracanã, na zona rural da capital, e Vila Isabel Cafeteira, respectivamente. As indicações foram encaminhadas na semana passada pela Mesa Diretora da Casa.

A indicação n° 086/23, do pedetista Pavão Filho, enviada ao governador socialista, com cópia ao secretário de estado de desenvolvimento social, Paulo Casé Fernandes, pede providências para autorizar a implantação de um restaurante popular para zona rural, próximo ao terminal da integração do Maracanã.

Já a indicação n° 055/23, da vereadora Concita Pinto, também enviada ao governador, com cópia ao secretário, sugeriu a implantação de uma unidade na Vila Isabel Cafeteira. A parlamentar explicou que o referido bairro é muito populoso, com uma grande quantidade de pessoas carentes.

“A implantação do restaurante tem o objetivo de oferecer refeições nutricionais balanceadas e seguras com todos os nutrientes indispensáveis para uma nutrição saudável aos trabalhadores, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua, famílias carentes, idosos e agricultores. Enfim, preferencialmente, pessoas de baixa renda que se encontram em estado de insegurança alimentar”, destacou.

Com a palavra final o governador Carlos Brandão!

Nova data da viagem de Lula à China ainda é motivo de indefinição na agenda presidencial

Segue sem definição a nova data da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à China. Com quadro de pneumonia, o chefe da República cancelou a viagem que faria ao país asiático neste domingo, 26. 

A agenda já havia sido alterada por orientação médica, mas um novo boletim da equipe, divulgado no começo da tarde de sábado, 25, afirma que Lula ainda se encontra em “quadro de transmissão viral”, e por esse motivo a orientação foi pelo adiamento da agenda no exterior.

"Apesar da melhora clínica, o serviço médico da Presidência da República recomenda o adiamento da viagem para China até que se encerre o ciclo de transmissão viral”, afirma a nota da Presidência. Segundo a Presidência da República, Lula já comunicou às autoridades chinesas sobre o adiamento.

“Em função de orientação médica o presidente Lula resolveu adiar sua viagem à China. O adiamento já foi comunicado para as autoridades chinesas com a reiteração do desejo de marcar a visita em nova data.

Com informações do Congresso em Foco

Sarney quer mediar crise institucional inédita entre Câmara Federal e Senado da República

O ex-presidente da República e ex-presidente do Congresso Nacional, José Sarney, (MDB) passou a pedir a aliados uma espécie de relatórios diários sobre a crise institucional instalada entre a Câmara dos Deputados e o Senado em relação ao rito de tramitação de medidas provisórias. 

Tido como um dos principais caciques da política brasileira, Sarney sabe que pode ser ouvido tanto pelo presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pivôs da crise institucional inédita entre os Poderes.

“Sarney quer saber todos os detalhes e entende que uma crise dessas nunca ocorreu na história do país. Ele é respeitado e por isso, quer saber todas as informações importantes”, relatou ao Congresso em Foco um aliado do governo do presidente Lula (PT).

Sarney tem recebido os aliados políticos em seu escritório, em Brasília, e também em sua casa na capital federal. Algumas conversas ocorrem por telefone, mas os parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco relatam que o ex-presidente prefere as conversas ao vivo. Entre os emedebistas com cargos eletivos e no governo federal, não há quem recuse o chamado do ex-presidente.

Câmara de São Luís prorroga por mais dois anos prazo de concurso público

A Câmara de São Luís prorrogou por mais dois anos a validade do concurso público que visa o provimento de cargos de nível superior e médio do quadro de servidores no âmbito do Legislativo municipal.

A prorrogação consta na Resolução Administrativa n.º 059/2023, datada do dia 20 de março e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira, 24. De acordo com o documento, a prorrogação do concurso público será contada a partir do dia 7 de abril deste ano.

A extensão do prazo de validade do concurso foi tomada com base no inciso III do artigo 37 da Constituição Federal, considerando ainda os termos do inciso III do artigo 19 da Constituição Estadual, do inciso II do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal e do artigo 9º da Resolução 016/2012 da Câmara Municipal de São Luís.

Realizado em 2019, este foi o primeiro concurso público que a Câmara promoveu para a admissão de novos servidores. Muitos desses profissionais já estão integrando a estrutura administrativa do parlamento municipal em diversos departamentos.

TRE-MA cassa mandato de vereador de São José de Ribamar por abuso de poder econômico e político

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) cassou o mandato do vereador de São José de Ribamar, Leonardo Martins Pereira, conhecido por "Serra Alta", por compra de votos na eleição de 2020. Foram 7 votos favoráveis à cassação do parlamentar, que será substituído automaticamente pelo primeiro suplente, o pastor sergipano Augusto de Jesus (Republicanos).

Em outubro de 2021, após solicitação da Promotoria da 47ª Zona Eleitoral, foi determinada, em 1º de outubro, a inelegibilidade do vereador, por oito anos, por abuso de poder econômico e político, além de captação ilícita de sufrágio durante a campanha de 2020. Pereira também foi obrigado a pagar multa de R$ 4.863,30.

A sentença foi proferida pela juíza eleitoral Samira Barros Heluy, a determinação judicial atendeu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Representação ajuizadas, em dezembro de 2020, pela titular da Promotoria, Bianka Sekeff Sallem Rocha.

As manifestações ministeriais foram baseadas na comprovação de retenção de títulos de eleitor, em troca de pagamento de R$ 50. Votos no então candidato também eram trocados pelo favorecimento na marcação de consultas e procedimentos junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante a operação Lei Mária, realizada pela Polícia Federal, em São José de Ribamar, em novembro de 2020, foram encontrados na residência do vereador materiais de campanha, cópias de documentos de identificação e cartões do SUS, além de gêneros alimentícios usados para pagamento da compra de votos.

Também foi apreendida lista intitulada “Relatório de Liderança – 2020”, com nomes, telefones e endereços de eleitores recrutados, para controle da quantidade de votos comprados. Outra prova foi a grande quantidade de alimentos não perecíveis encontrada. Para a Promotoria Eleitoral, os produtos, acondicionados em período eleitoral, comprovam utilização destes para compra de votos e exibição de poder econômico.

“Cartões do SUS dos eleitores mostraram troca de votos por consultas e exames na rede pública municipal, facilitadas pela abertura que Leonardo Pereira tinha para marcação de procedimentos que, em regra, não dependem de troca ou permuta entre eleitor e candidato”, argumentou a promotora eleitoral Bianka Sekeff.

Durante a ação da Polícia Federal, também foi revistada uma residência declarada por Leonardo Pereira no Pedido de Registro de Candidatura, cujos proprietários afirmaram não conhecê-lo.

Na casa de um cabo eleitoral do vereador – também registrada no mesmo documento – foram apreendidas listas intituladas “Formulário de Marcação de Consulta”, com nomes e respectivos dados de 64 eleitores.

Dilma volta à cena política ao assumir banco internacional ligado ao Brics

Como já era esperado, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), afastada do cargo após processo de impeachment, em 2016, voltará a ocupar uma função pública. Ela foi eleita presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). O banco foi criado em 2014 e é a instituição financeira ligada ao Brics, bloco de países formado por Brasil, Índia, Rússia, China e África do Sul.

Dilma tomará posse como presidente do banco no dia 29 de março, durante a viagem que o presidente Lula fará à China, mas a data deve ser adiada por problemas de saúde do presidente Lula (PT). 

Dilma foi sabatinada nos últimos dias e eleita nesta sexta-feira, 24, pelo Conselho de Governadores do banco, que é formado pelos ministros da área econômica dos países fundadores, mais os representantes de novos países que se tornaram integrantes também do banco (Bangladesh, Emirados Árabes Unidos, Egito e Uruguai). Os países se reuniram em videoconferência para eleger Dilma.

A sede do banco é na China. E Dilma receberá um salário de US$ 500 mil anuais, R$ 2,6 milhões, o que dará uma média mensal em torno de R$ 220 mil. O valor é equivalente ao que é pago ao presidente do Banco Mundial. Ainda há outros benefícios, como assistência médica, auxílio-viagem para o país de origem, subsídios para mudança e transporte aéreo.

Dilma substituirá no cargo o também brasileiro Marcos Troyjo, que era da equipe do ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

Com informações do Congresso em Foco

Câmara debaterá alterações na lei que obriga contratação de bombeiros civis para atuar em estabelecimentos comerciais

Após o incêndio no Rio Anil Shopping, que ocorreu no dia 7 de março em São Luís e matou duas jovens e deixou dezenas de pessoas gravemente feridas, a Câmara de Vereadores reunirá na manhã desta sexta-feira, 24, no Plenário Simão Estácio da Silveira, especialistas para debater sobre possíveis alterações da Lei Municipal nº 6.227/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade na contratação dos bombeiros civis em estabelecimentos públicos e privados com grande circulação de pessoas.

O autor da proposta, vereador Álvaro Pires (PMN), ressaltou que estes profissionais são preparados para fazer os primeiros socorros em qualquer ocorrência e que se a legislação fosse cumprida, talvez não tivesse ocorrido, por exemplo, o recente incêndio registrado em um shopping da cidade, que resultou em dezenas de feridos e duas vítimas fatais.

A proposta de Álvaro Pires com a discussão é encontrar mecanismos para que a lei que já existe seja cumprida. O vereador lembrou que há uma notificação, anterior ao incêndio no Rio Anil Shopping, do promotor Fernando Barreto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís, para que o Executivo Municipal cumprisse o seu papel de fiscalizar as normas de segurança desses estabelecimentos, mas que pelo recente acontecimento, ficou evidente essa determinação não foi acatada.

De iniciativa do também vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei nº 6.227/17 prevê, entre outras coisas,  a obrigatoriedade de contratação de bombeiros em shoppings; hospitais e casas de saúde; casas de shows e espetáculos; supermercados, hipermercados, mercados e feiras; grandes lojas de departamentos; campi universitários, escolas, creches e cursos profissionalizantes; locais de reuniões públicas educacionais ou eventos em áreas públicas ou privadas com grande circulação de pessoas.

Para as discussões foram convidados o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; Gilberto Lins Neto, da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB); Ricardo Cruz, do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (PROCON); Gorgelle Maria Freitas, das Empresas de Transporte de Passageiro de São Luís (SET); Iomar Santos de Jesus, do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado do Maranhão; Manoel Arias Santos, do Sindicato dos Bombeiros Civis de São Luís; e, Diego Baluz, da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), além do Cel. Hernesto Luís França de Sousa, da Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão; do Cel. Célio Roberto Pinto de Araújo, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e do Cel. Silvio Carlos Leite Mesquita, secretário de Segurança Pública do Maranhão.