Deputados da bancada maranhense se dividem na votação do marco temporal contra os povos indígenas

Dos 18 deputados da bancada maranhense na Câmara Federal, apenas 7 votaram a favor do Projeto de Lei nº 490/2007, que determina a data da promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, 3 foram contrários à matéria e 6 se abstiveram de votar na proposta, que é amplamente repudiada pelos movimentos de defesa dos povos originários. 

A justificativa é que se trata de um projeto inconstitucional e que derruba mais da metade das reservas indígenas, que hoje se encontram em disputa para homologação.

O PL do marco temporal foi aprovado nesta terça-feira, 30, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e trata-se de um projeto de forte interesse da bancada ruralista. A frente parlamentar ruralista argumentou que a ausência de um marco temporal compromete a segurança jurídica na compra de uma propriedade, afirmando que ela abre margem para que propriedades compradas em boa-fé sejam desapropriadas por consequência de processos de demarcação.

A questão do marco temporal também é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento previsto para o dia 7 de junho. A bancada ruralista, porém, anunciou nesta terça-feira que busca articular com os ministros da Suprema Corte para que suspendam o processo até que se conclua a apreciação sobre o tema no Congresso Nacional.

Agora, o projeto segue para o Senado, onde, apesar da maior presença de partidos governistas, a frente parlamentar ruralista conta com uma forte base de apoio. Além disso, ao contrário da Câmara, não há representantes dos povos indígenas entre os senadores, o que aumenta ainda mais as chances de aprovação.

Veja como votaram os deputados da bancada do Maranhão:

01. Amanda Gentil (PP)- Ausente da votação

02. Aluisio Mendes (Republicanos)- SIM

03. André Fufuca (PP)- SIM

04. Cleber Verde (Republicanos)- SIM

05. Detinha (PL)- Ausente da votação

06. Dr, Benjamin (União Brasil)- SIM

07. Duarte Jr (PSB)- NÃO

08. Fábio Macedo (Podemos)- SIM

09. Josimar Maranhãozinho (PL)- Ausente da votação

10. Junior Lourenço (PL)- SIM

11. Márcio Honaiser (PDT)- Ausente da votação

12. Márcio Jerry (PCdoB)- NÃO

13. Marreca Filho (Patriota)- SIM

14. Pedro Lucas (União Brasil)- Ausente da votação

15. Roseana Sarney (MDB)- Ausente da votação

16. Rubens Pereira Jr (PT)- NÃO

17. Josivaldo JP (PSD)- Não compareceu

18. Pastor Gil (PL)- Não compareceu

Com informações do Congresso em Foco

Jerry terá que se explicar sobre assédio sexual a deputada catarinense na Comissão de Ética

A Câmara dos Deputados irá definir nesta terça-feira, 30, o relator da representação do Partido Liberal (PL) contra o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) no caso de assédio sexual envolvendo a deputada catarinense Júlia Zanatta. A postura do parlamentar será analisada na Comissão de Ética, responsável por atuar em situações de quebra de decoro parlamentar.

O caso repercutiu nacionalmente no dia 12 de abril, após virem à tona imagens da reunião da Comissão de Segurança Pública, onde o deputado do PCdoB se aproxima por trás de Júlia Zanatta para chamar sua atenção e repreendê-la.

A deputada catarinense relatou nas suas redes sociais que se sentiu constrangida com a aproximação invasiva. Além disso, questionou como o caso seria tratado se fosse um parlamentar de direita agindo da mesma forma para abordar uma mulher de esquerda.

Na época, o deputado Márcio Jerry  (PCdoB-MA) tentou negar as acusações. Entretanto, houve grande mobilização para que o caso fosse apurado e punido. 

Além do processo no Conselho de Ética, também segue em tramitação uma representação feita à PGE pela Procuradora Raquel Branquinho, coordenadora do grupo contra violência de gênero do Ministério Público Eleitoral, que viu indícios do crime de assédio previsto no art. 326-B do Código Eleitoral.

Com informações de Brasília

MDB pode eleger ou reeleger o prefeito de São Luís em 2024

O Programa Conexão Política mostra que caso o prefeito Eduardo Braide deixe o PSD e se filie nas hostes do MDB, comandado no Maranhão pela ex-governadora Roseana Sarney, existem duas possibilidades reais, sendo uma de o partido eleger o gestor municipal ou reelegê-lo na capital. Confira o vídeo!

Gaeco deflagra operação contra prefeito de Santa Inês em 9 cidades do Maranhão e no Piauí

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), realizou na manhã desta terça-feira, 30, a Operação Tríade. Na oportunidade, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão nos municípios de Santa Inês, São Luís, Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, Pinheiro, Codó, Davinópolis, Governador Newton Belo e em Teresina, no Piauí.

A operação faz parte de procedimento investigatório que apura a existência de uma organização criminosa que pratica fraudes em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, conhecido como “Felipe dos Pneus”.

Os mandados, expedidos pela desembargadora relatora da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, foram cumpridos com apoio da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil e do Gaeco Piauí. A desembargadora também determinou o afastamento de “Felipe dos Pneus” do cargo de prefeito de Santa Inês.

INVESTIGAÇÃO

A investigação teve início a partir do encaminhamento de provas compartilhadas pela Polícia Federal após a Operação Free Rider, realizada em abril de 2022. O material compartilhado demonstrou um esquema de montagem e direcionamento de licitações nas quais as empresas contratadas pelo Município de Santa Inês pagavam propina em benefício do prefeito e de pessoas ligadas a ele.

O aprofundamento das investigações pelo Gaeco permitiu a obtenção de provas que revelaram o envolvimento de várias pessoas físicas e jurídicas que atuavam em conjunto para desviar recursos públicos por meio da Prefeitura de Santa Inês, gerida por “Felipe dos Pneus”.

O nome Tríade refere-se à organizações criminosas tradicionais chinesas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição. Na contemporaneidade, as tríades chinesas estão menos envolvidas com a atividade criminosa “tradicional” e estão se tornando associadas a crimes de colarinho branco.

A estrutura e composição da Tríade Chinesa contava com três principais atores: o grande chefe, o “Cabeça de Dragão”; dois responsáveis pelo ritual de iniciação dos novatos, “Mestres de Incenso”; e os responsáveis pela pesquisa da vida dos novos integrantes, “Patrulheiros do Vento”.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Assim como a Tríade Chinesa, a organização criminosa que operava em Santa Inês possui três principais nomes que atuavam ao lado das outras 16 pessoas físicas e jurídicas investigadas. O grande chefe é o prefeito Luís Felipe Oliveira de Carvalho. Ele contava com dois articuladores, Antônio Neto Magalhães e Samuel Martins.

Enquanto o prefeito utilizava sua influência política e seu poder decisório sobre a forma de utilização das verbas públicas municipais, os articuladores montavam procedimentos licitatórios fraudulentos, intermediavam com empresas e faziam o controle do repasse de propina.

Com precisa divisão de tarefas, os três juntos estavam à frente dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro ocorridos em Santa Inês. Dessa forma, assim como a Tríade Chinesa moderna que se associa para cometimento de crimes de colarinho branco, da mesma forma age a Tríade montada em Santa Inês.

Câmara de São Luís aguarda reajuste de 8,2% aos servidores públicos municipais

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís encaminhou ao prefeito Eduardo Braide (PSD) proposta, aprovada por unanimidade na Casa, que estabelece reajuste de 8, 2% para os servidores públicos municipais. 

Na semana passada, o texto precisou ser emendado pelos vereadores porque haviam categorias que não estavam sendo contempladas ou que estavam com seus direitos trabalhistas incompletos.

Sobre as emendas, o presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, Raimundo Penha (PDT), esclareceu não haver inconstitucionalidade nas propostas feitas pelos colegas vereadores.

O que ocorre é que a Prefeitura de São Luís, de acordo com Penha, não enviou a planilha de custos com o reajuste para os servidores. “O básico não chegou na Casa. Tivemos que solicitar estas informações porque não nos foi repassada”, disse o pedetista.

A matéria foi aprovada em regime de urgência no Legislativo, a pedido do próprio prefeito Braide. “Precisávamos de mais tempo para debater um assunto tão importante. Mas foi analisado em regime de urgência a pedido do prefeito”, afirmou Penha.

Quatro vereadores apresentaram emendas: Marcial Lima (Podemos), Beto Castro (Avante), Marquinhos Silva (PSC) e Pavão Filho (PDT). No geral, os vereadores incluíram categorias como cuidadores escolares, transcritores e motoristas do Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para também receberem o reajuste salarial.

Outra proposta garantiu que serviços prestados e contratados tenham direito ao 13º salário.

Tudo certo para Cleber Verde se filiar no MDB com aval de Sarney

Semana decisiva para o deputado federal Cleber Verde, que deixará o Republicanos e se filiará nas hostes do MDB, sob as bençãos da ex-governadora e atual deputada federal Roseana Sarney, que comanda o partido no Maranhão.

No último final de semana, o parlamentar esteve reunido com a cúpula do MDB em São Luís, durante a Plenária do Plano Plurianual proposta pelo governo do presidente Lula (PT) e que está percorrendo todas as capitais brasileiras para ouvir o cidadão sobre com melhor gerenciar o orçamento participativo.

Na oportunidade, Cleber Verde conversou com a senadora licenciada e ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), além da deputada Roseana Sarney e demais caciques do MDB. A entrada do parlamentar na nova sigla também tem o aval do presidente nacional Baleia Rossi e do ex-presidente da República José Sarney.

Cleber Verde disse que deixará o Republicanos por não concordar com algumas mudanças na estrutura do partido e que agora, passará a cerrar fileiras em torno de projetos defendidos pelo MDB em prol do desenvolvimento do Brasil e do Maranhão.

Mais de 200 postos de combustíveis já foram notificados no Maranhão pelo Procon

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor (Procon) se mantém vigilante aos preços abusivos praticados por alguns postos de combustíveis no Maranhão. Segundo a presidente do órgão, Karen Barros, o Procon já aplicou multas em mais de 200 postos no estado, por causa de irregularidades, destacando a necessidade do previsto na legislação.

“É um pouco demorado esse trabalho, mas temos que agir dentro da legislação, respeitando os prazos de defesa. Temos cuidados para as multas não serem anuladas na Justiça”, explicou.

Ela destacou que os estabelecimentos têm o prazo de 10 dias para apresentar justificativas e comprovações. Além disso, os postos de todo o estado deverão informar a movimentação de preços praticados nos últimos sete dias, apresentando justificativas e comprovações, sob pena de incidir em prática abusiva, prevista no Artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Karren Barros ressaltou que sempre que são questionados sobre abuso no tabelamento de preços, os donos de postos dizem que as distribuidoras de combustíveis não repassam integralmente o desconto da redução feita pela Petrobras.

Deputado governista denuncia que professores da UEMA têm defasagem salarial de mais de 50%

O deputado Wellington do Curso (PSC) denuncia que professores da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) já acumulam perdas salariais de 50,28% em seus contracheques. Segundo o parlamentar, esse descaso com a categoria vem perdurando desde a gestão do ex-governador Flávio Dino (PSB) e que precisa ser corrigido pelo atual governador Carlos Brandão (PSB), a fim de evitar greve na instituição.

Na sessão plenária de quarta-feira, 24, o deputado social-cristão usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para destacar a reunião da Comissão de Educação da Casa, com representantes do Sindicato dos Professores da Uema, durante a qual foi discutida a reposição salarial reivindicada pela categoria.

Wellington informou ainda que  apresentou o Projeto de Lei nº 247, que prevê a implantação da 'Mesa Permanente de Negociação dos Servidores Públicos'. “Nossa luta pela recomposição salarial para os servidores públicos, incluindo os professores da Uema, é permanente. Por isso, contem com o nosso apoio”, disse.

Vereadores de São Luís se reúnem com ministro da Comunicações e solicitam melhorias na telefonia e internet

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), juntamente com os vereadores Nato Júnior (PDT), Álvaro Pires (PMN), Raimundo Penha (PDT) e Octávio Soeiro (Podemos), reuniram-se, em Brasília, com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O encontro serviu para debater e solicitar medidas para aprimorar os serviços de telefonia e internet na capital maranhense.

Na oportunidade, também foram discutidas demandas para a implantação de um projeto elaborado pelo Ministério das Comunicações (MCom), visando fortalecer a conectividade nas escolas públicas e a expansão da tecnologia 5G em São Luís.

Nas redes sociais, o chefe do Legislativo ludovicense avaliou o encontro e afirmou que seguirá a missão de buscar ainda mais avanços para a cidade. “Em Brasília, estive reunido com o ministro das Comunicações @juscelinofilho, do governo @lulaoficial. Excelente conversa! Seguimos na missão de trazer ainda mais avanços para a Ilha. #vaidarcerto”, declarou.

O encontro demorou quase uma hora e, segundo representantes da Câmara Municipal, o ministro Juscelino Filho foi bastante receptivo às propostas, tanto que se comprometeu, em nome do governo federal, a atender o pleito dentro do que for possível.

“O ministro Juscelino Filho foi muito atencioso e receptível em atender essas demandas e se comprometeu a nos ajudar dentro do que for possível. Acredito que, em breve, teremos boas notícias para a capital maranhense”, revelou Álvaro Pires.

Bancada federal do Maranhão vota em peso no novo arcabouço fiscal

Os 18 deputados federais que compõem a bancada maranhense, em Brasília, votaram por unanimidade em favor do projeto do novo arcabouço fiscal para o país. Nem mesmo os parlamentares de oposição ao governo do presidente Lula (PT) e aliados de primeira hora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) divergiram durante a votação da matéria.

Vale ressaltar que a Câmara Federal aprovou na terça-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar 93/23, que institui o novo arcabouço fiscal. A nova regra substituirá o atual teto de gastos na elaboração das leis orçamentárias anuais. O texto de relatoria de Claudio Cajado (PP-BA) foi aprovado com amplo apoio em plenário: 372 votos favoráveis contra 108 votos pela rejeição.

A aprovação do arcabouço foi a primeira grande vitória do governo Lula na Câmara dos Deputados na nova legislatura. A votação contou com apoio de partidos que não fazem parte da base, como o Republicanos e o PP, além de servir como gesto dos partidos governistas sem alinhamento ideológico, como PSD e União Brasil.

O resultado também mostrou a força da articulação política do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Apenas três partidos se posicionaram contrários: o PL e o Novo, por considerar a necessidade de preservação do teto de gastos, e a federação Psol-Rede, contrária ao estabelecimento de barreiras orçamentárias aos moldes do projeto.

Votaram a favor do novo arcabouço fiscal:

01. Aluisio Mendes (Republicanos)

02. Amanda Gentil (PP)

03. André Fufuca (PP)

04. Cleber Verde (Republicanos)

05. Detinha (PL)

06. Dr. Benjamin (União Brasil)

07. Duarte Jr (PSB)

08. Fábio Macedo (Podemos)

09. Josimar Maranhãozinho (PL)

10. Josivaldo JP (PSD)

11. Junior Lourenço (PL)

12. Márcio Honaiser (PDT)

13. Márcio Jerry (PCdoB)

14. Marreca Filho (Patriota)

15. Pastor Gil (PL)

16. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)

17. Roseana Sarney (MDB)

18. Rubens Pereira Junior (PT)

Com informações do Congresso em Foco