Lula afirma que Zanin será um grande ministro no STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já confirmou que indicará o advogado Cristiano Zanin para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Acho que todo mundo esperava que eu fosse indicar o Zanin. Não só pelo papel na minha defesa, mas simplesmente porque acho que o Zanin se transformará em um grande ministro da Suprema Corte do país”, disse Lula em conversa com a imprensa no Palácio Itamaraty, após encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinistö.

“Conheço as qualidades como advogado, como chefe de família e conheço a formação do Zanin”, acrescentou Lula.

O advogado será indicado pelo presidente para assumir a cadeira que foi do ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Zanin foi o advogado responsável pela defesa do presidente Lula durante a Operação Lava Jato, quando ganhou notoriedade nacional e internacional. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Foi a partir de um processo encabeçado por Cristiano Zanin que a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição para ele participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.

Após a indicação, o advogado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia confirmado o nome de Zanin.

Segundo o senador, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), deve indicar um relator responsável por apresentar o parecer sobre o indicado. Em seguida, será fixada uma data para a sabatina de Zanin na CCJ e para votação do parecer do relator. Aprovado na comissão, o tema será imediatamente pautado no plenário do Senado, segundo informou Pacheco. Para conquistar a vaga no Supremo, o advogado Cristiano Zanin precisa dos votos de 41 dos 81 senadores da República.

“Ele será um excepcional ministro se aprovado pelo Senado e eu acredito que será”, afirmou Lula. “Acho que o Brasil vai se orgulhar em ter o Zanin como ministro da Suprema Corte”, acrescentou.

Com informações da Agência Brasil

Câmara institui Comissão para elaboração do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do Legislativo

A Mesa Diretora da Câmara de São Luís publicou, na edição de 31 de maio do Diário Oficial do Município (páginas 103 e 104), o anexo I da Resolução Administrativa nº 067/23, contendo os nomes dos membros da Comissão Interdisciplinar responsável pelo estudo e elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e recomposição salarial dos servidores do Legislativo Municipal.

Segundo o presidente da Mesa Diretora da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), essa é a primeira vez que a Câmara inicia um processo de implantação dos planos de cargos e salários dos servidores efetivos no âmbito do Legislativo.

A comissão foi formada por membros da Câmara Municipal lotados na Procuradoria Geral; Controladoria Geral; Secretaria Financeira; Diretoria Administrativa; Recursos Humanos; Mesa Diretora, além de servidores efetivos e regulares.

A comissão tem um prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos com a apresentação da proposta. O período pode ser prorrogado conforme necessidade da comissão.

Confira abaixo a composição da Comissão Interdisciplinar:

Procuradoria Geral – Samyr Jorge Barbieri Almeida Waquim

Controladoria Geral – Jéssica Thereza Marques Ribeiro Araújo

Secretaria Financeira – Alexandre Ferreira Melo

Diretoria Administrativa – Cheslúzia Heliana Pinto Farias 

Recursos Humanos – Cláudia Regina Lima

Mesa Diretora – Caio Anderson Cimas de Morais Lima

Servidores Efetivos – Eva Leonilia de Carvalho Luz

Servidores Regulares – Silvia Maria Leal de Mato

Zanin a um passo de ser indicado por Lula ao STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou na manhã desta quinta-feira (1º) que o advogado Cristiano Zanin será indicado pelo presidente Lula (STF) para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A mensagem de Lula com a indicação de Zanin é aguardada ainda para esta quinta-feira no Senado Federal.

“Avaliei positivamente porque é alguém que reúne condições. Esperamos que a mensagem com a indicação chegue ainda hoje”, afirmou Pacheco.

Zanin, que foi advogado do petista na Lava Jato, sempre foi a opção de Lula desde antes da aposentadoria de Ricardo Lewandowski da Corte, o que ocorreu em abril.

Para assumir a vaga, Zanin precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, presidida por Davi Alcolumbre (União-PA) e depois aprovado no plenário da Casa. 

Pacheco e Alcolumbre já conversaram sobre os trâmites, que, segundo Pacheco, ocorreram de forma tranquila e célere. “Nada vai travar no Senado”, afirmou o senador social democrata.

Com informações do Congresso em Foco

Castro diz que Câmara quer descomplicar o reajuste dos servidores municipais vetado por Braide

O líder do PMB na Câmara de São Luís, vereador Beto Castro, repercutiu negativamente o veto do prefeito Eduardo Braide (PSD) à proposta de reajuste de 8,2% no salário dos servidores públicos da capital maranhense.

“Eu quero mais uma vez ratificar que nós não estamos complicando absolutamente nada para a prefeitura, muito pelo contrário. Estamos tentando facilitar e contemplar aqueles servidores (que ficaram de fora do reajuste salarial no texto original do projeto). É mais do que direito deles receber esse aumento. O nosso papel é legislar a favor do povo”, disse Beto Castro. 

Braide justificou que as emendas apresentadas pelos vereadores ultrapassaram a Lei de Responsabilidade Fiscal e inviabilizaram a concessão do reajuste salarial, versão que não foi aceita pelos parlamentares.

O parlamentar lamentou a publicação de vídeos com edições para prejudicar o seu colega de plenário, o vereador Raimundo Penha (PDT). “Editaram esse vídeo de uma forma maldosa. A pessoa que fez essa publicação pegou um pedaço do vídeo, editou e jogou na mídia como se o vereador tivesse propondo ter algo em troca para ter a contemplação do aumento para os servidores. Isso é brincadeira. Nós estamos trabalhando diuturnamente para que a gente possa exercer o nosso papel de fiscalizador”, frisou. 

Beto Castro ressaltou que todos os servidores municipais contribuem para o andamento dos serviços da prefeitura e que não seria justo deixar algumas categorias fora do reajuste salarial. 

“Não contemplar essas pessoas seria uma injustiça. Não vou tirar a minha emenda. Qualquer tipo de negociação e tratativa que tivermos com o executivo não será para tirar direitos e sim para acrescentar direitos. Vamos agir com senso de justiça. Se não dar para chegar nos 8,2%, diminui-se o percentual e contempla-se todos os servidores. Todos têm deveres e direitos, da mesma forma”, concluiu o vereador.

Roseana Sarney ficou "em cima do muro" na votação da manutenção dos ministérios de Lula

A deputada federal Roseana Sarney (MDB) preferiu não votar pela validade da Medida Provisória 1154/2023, que estabelece a estrutura dos ministérios definidos pelo governo do presidente Lula (PT), justamente no penúltimo dia de validade da MP na Câmara dos Deputados.

Apesar disso, 11 deputados maranhenses (ver lista abaixo) votaram pela manutenção da MP, permitindo assim a validade dos ministérios do governo. Com 337 votos favoráveis e 125 contrários, a votação, que ocorreu na quarta-feira, 31, foi uma vitória pírrica do governo, que correu o sério risco de colapso nas horas que antecederam a sessão plenária (leia no final da publicação como cada deputado votou).

O texto final da MP 1154 preservou todos os ministérios criados pelo governo, mas retirou poderes estratégicos de duas pastas. O Ministério do Meio Ambiente perdeu o seu aparato de controle sobre recursos hídricos, resíduos sólidos e cadastros ambientais rurais. O Ministério dos Povos Originários já perdeu a competência pela demarcação de terras indígenas.

O esvaziamento resultou no adiamento da votação em decorrência dos esforços do governo para que o esvaziamento fosse revertido, mas sem gerar resultados. Mesmo sem conseguir mudar o relatório, o governo ainda correu o risco de sequer manter seus ministérios. 

A dificuldade de articulação do governo com o Congresso Nacional resultou em uma insatisfação generalizada, que chegou a ser expressa pelo líder do União Brasil, Elmar Nascimento (União-BA).

Veja como votou a bancada maranhense:

01. Aluisio Mendes (Republicanos)- SIM

02. André Fufuca (PP)- SIM

03. Cleber Verde (Republicanos)- SIM

04. Dr. Benjamin (União Brasil)- SIM

05. Fábio Macedo (Podemos)- SIM

06. Josimar Maranhãozinho (PL)- SIM

07. Junior Lourenço (PL)- SIM

08. Márcio Honaiser (PDT)- SIM

09. Márcio Jerry (PCdoB)- SIM

10. Marreca Filho (Patriota)- SIM

11. Pedro Lucas Fernandes (União Brasil)- SIM

12. Roseana Sarney (MDB)- NÃO VOTOU

Com informações do Congresso em Foco

Deputado denuncia negligência de Braide com material escolar abandonado em galpão da Prefeitura de São Luís

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) denunciou o abandono de uma grande quantidade de material escolar em um galpão de propriedade da Prefeitura de São Luís. Segundo o parlamentar, várias unidades de mochilas, fardamento escolar, tênis e meias, com o brasão da Prefeitura Municipal de São Luís estão em situação de abandono em um galpão alugado pelo Executivo.

“Quantas crianças ainda estão sem fardamento? Eu vi alguns pais da região do Itaqui-Bacanga reivindicarem que seus filhos não tinham fardamento escolar. Vi crianças de escolas públicas municipais jogando vôlei nos JELS, descalças. É desumano. O pior é a Prefeitura ter as mochilas, as fardas, as meias, os tênis, e não entregar aos alunos. O material que aparenta ser novo, abandonado em um galpão que já foi devolvido pela Prefeitura, parecendo lixo. Isso é jogar o dinheiro da população de São Luís no lixo”, disse Evangelista.

O parlamentar destacou ainda, outras denúncias feitas por ele na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) contra a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) na área da educação pública municipal.

“O prefeito de São Luís tem mostrado que só funciona sob pressão. Vai deixando que as coisas aconteçam e só trabalha quando a gente denuncia. Já trouxemos a pauta dos pais que ficaram acorrentados na porta da Prefeitura de São Luís porque não foram recebidos pelo prefeito, para que eles pudessem falar sobre as demandas dos seus filhos autistas. Denunciamos o problema da Escola Felipe Conduru, que passou mais de mês sem ter aula porque a escola estava quase caindo sobre eles. Fizemos uma denúncia grave onde os pais receberam comunicado para que não enviassem os filhos para a escola, porque lá não tinha água para beber. Se o prefeito Eduardo Braide só funciona sobre pressão e com denúncias, traremos sempre”, concluiu o deputado.

Acessa a fogueira entre Braide e Paulo Victor

O Programa Conexão Política mostra que não há mais harmonia política entre o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o presidente da Câmara Municipal, Paulo Victor (PCdoB). Principalmente depois que o gestor da capital maranhense vetou as emendas, aprovadas na Câmara, PL nº 1110/2023, que reajustavam em 8,2% o vencimento dos servidores públicos e ampliavam a proposta para outras categorias não contempladas pelo Executivo. Confira o vídeo e inscreva-se no canal!

PSB nacional apoia pré-candidatura de Duarte Jr para prefeito de São Luís

O deputado federal Duarte Jr vem se articulando, nacionalmente, para ser o candidato oficial do PSB a prefeito de São Luís para as eleições municipais de 2024. Tanto que na noite da terça-feira, 30, o parlamentar obteve o aval do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, para o lançamento de sua pré-candidatura pela sigla na capital maranhense.

Derrotado nas urnas em 2020, pelo atual prefeito Eduardo Braide, Duarte não pensa em outra coisa, senão dar o troco e conquistar o tão sonhada cadeira número 1 do Palácio La Ravrdière, sede da administração municipal.

Segundo o presidente nacional do PSB, por meio das redes sociais, a escolha do nome do deputado Duarte Jr foi feita após uma análise criteriosa do perfil do jovem parlamentar e de sua atuação política no Maranhão.

Na oportunidade, esteve presente também o deputado federal de Pernambuco, Pedro Campos, com quem Duarte mantém o gabinete compartilhado, uma iniciativa para deixar mais célere projetos de relevância para a sociedade.

Duarte é conhecido por sua atuação em defesa dos direitos do consumidor e já ocupou cargos importantes no governo do Maranhão, na gestão do ex-governador Flávio Dino, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, como o de presidente do Procon. Ele também é professor universitário e tem uma forte presença nas redes sociais, onde costuma divulgar suas ações e projetos.

Ausência de Braide estremece e quebra ainda mais a "harmonia" com a Câmara de São Luís

A relação entre a Câmara de São Luís e a Prefeitura está cada dia mais estremecida politicamente. A mais recente prova disso ocorreu na tarde da terça-feira, 30, no qual estava marcada uma reunião entre os vereadores da capital e o prefeito Eduardo Braide (PSD), para tratar do reajuste de 8, 2% no salário dos servidores do município, que deveria constar no vencimento de maio, mas o chefe do Executivo anunciou de última hora que as emendas da Casa inviabilizariam o pagamento salarial.

Vale ressaltar que a reunião foi proposta pelo próprio prefeito Braide para discutir o assunto, mas o que se viu foi que o prefeito não compareceu à reunião e o chefe do Legislativo Municipal convocou uma coletiva de imprensa para explicar o caso. 

Ao lado do vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, e de outros parlamentares, o presidente Paulo Victor (PCdoB) explicou sobre o impasse no pagamento dos salários dos servidores municipais da capital com o reajuste previsto.

“A Câmara foi surpreendida com o vídeo do prefeito falando de algo que não foi pactuado com este Parlamento. Estas emendas foram aprovadas de coração, pensando nos servidores, nas pessoas. Mas como demonstramos que queremos o diálogo, estamos aqui aguardando o prefeito para discutir com a Câmara”, disse.

Durante a coletiva, Paulo Victor informou à imprensa que o impacto financeiro anunciado para justificar as emendas ao projeto foi apenas dado pelo prefeito. “De onde saiu esse número de R$ 700 milhões? Ele não consta em nenhum anexo do projeto. Por isso, no meu ponto de vista, seria necessário um estudo antes para dizer que haveria um impacto financeiro neste sentido”, destacou.

Na opinião do presidente da Comissão de Orçamento, Raimundo Penha, o prefeito deveria ter falado sobre o impacto financeiro antes e não apenas na véspera do pagamento dos salários dos servidores.

“As pessoas se prepararam para receber seu salário com reajuste. O prefeito passou 10 dias para se manifestar, mas deixou para comunicar na noite anterior para dizer que as pessoas não receberiam. Às vésperas do São João, quando precisamos muito dos agentes de trânsito, dos trabalhadores das unidades de saúde. Reitero a nossa disposição de dialogar. Estou sugerindo que o presidente entre em contato com TCE e o MP mediar uma reunião para amanhã”, frisou.

O vereador Pavão Filho (PDT), um dos autores de uma das emendas, também se manifestou e afirmou que sua proposta teve como fonte de despesa a reserva de contingência com uma previsão orçamentária de pouco mais de R$ 14 milhões.

“A minha emenda respeitou o entendimento jurídico e financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que não pode haver mais que 54% com gasto com pessoal, mas nossa proposta está dentro do percentual de 40%. O impacto seria de pouco mais de R$ 1 milhão que poderia sair dos R$ 14 milhões da reserva de contingência”, concluiu.

A reunião foi solicitada pelo prefeito Eduardo Braide, após seu veto à proposta de reajuste de 8,2% no salário dos servidores públicos de São Luís. O Projeto de Lei nº 110/2023, aprovado na semana passada, passou com emendas que incluíram novas categorias que não estavam contempladas na proposta original.

O vereador Marcial Lima (Podemos) propôs uma emenda para incluir 2.500 servidores municipais no reajuste salarial. Entre essas categorias estavam os cuidadores escolares e os motoristas de ambulância do Samu, por exemplo.

O vereador Pavão Filho (PDT) apresentou uma emenda para incluir os Agentes Comunitários em Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Já o vereador Beto Castro (PMB) incluiu os servidores com contratos temporários. Por fim, o vereador Marquinhos Silva (PSC) sugeriu a inclusão dos conselheiros tutelares.

Além da inclusão de novas categorias, outra proposta aprovada pelo Legislativo garantiu que SPs [serviços prestados] e contratados tenham direito ao 13º salário.

Deputados da bancada maranhense se dividem na votação do marco temporal contra os povos indígenas

Dos 18 deputados da bancada maranhense na Câmara Federal, apenas 7 votaram a favor do Projeto de Lei nº 490/2007, que determina a data da promulgação da Constituição de 1988 como marco temporal para a demarcação de terras indígenas, 3 foram contrários à matéria e 6 se abstiveram de votar na proposta, que é amplamente repudiada pelos movimentos de defesa dos povos originários. 

A justificativa é que se trata de um projeto inconstitucional e que derruba mais da metade das reservas indígenas, que hoje se encontram em disputa para homologação.

O PL do marco temporal foi aprovado nesta terça-feira, 30, na Câmara dos Deputados, em Brasília, e trata-se de um projeto de forte interesse da bancada ruralista. A frente parlamentar ruralista argumentou que a ausência de um marco temporal compromete a segurança jurídica na compra de uma propriedade, afirmando que ela abre margem para que propriedades compradas em boa-fé sejam desapropriadas por consequência de processos de demarcação.

A questão do marco temporal também é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), em um julgamento previsto para o dia 7 de junho. A bancada ruralista, porém, anunciou nesta terça-feira que busca articular com os ministros da Suprema Corte para que suspendam o processo até que se conclua a apreciação sobre o tema no Congresso Nacional.

Agora, o projeto segue para o Senado, onde, apesar da maior presença de partidos governistas, a frente parlamentar ruralista conta com uma forte base de apoio. Além disso, ao contrário da Câmara, não há representantes dos povos indígenas entre os senadores, o que aumenta ainda mais as chances de aprovação.

Veja como votaram os deputados da bancada do Maranhão:

01. Amanda Gentil (PP)- Ausente da votação

02. Aluisio Mendes (Republicanos)- SIM

03. André Fufuca (PP)- SIM

04. Cleber Verde (Republicanos)- SIM

05. Detinha (PL)- Ausente da votação

06. Dr, Benjamin (União Brasil)- SIM

07. Duarte Jr (PSB)- NÃO

08. Fábio Macedo (Podemos)- SIM

09. Josimar Maranhãozinho (PL)- Ausente da votação

10. Junior Lourenço (PL)- SIM

11. Márcio Honaiser (PDT)- Ausente da votação

12. Márcio Jerry (PCdoB)- NÃO

13. Marreca Filho (Patriota)- SIM

14. Pedro Lucas (União Brasil)- Ausente da votação

15. Roseana Sarney (MDB)- Ausente da votação

16. Rubens Pereira Jr (PT)- NÃO

17. Josivaldo JP (PSD)- Não compareceu

18. Pastor Gil (PL)- Não compareceu

Com informações do Congresso em Foco