TCE desaprova contas de Tadeu e Castelo e Câmara aprova contas de Jackson e Conceição

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apresentou parecer desfavorável à prestação de contas relativas aos exercícios financeiros de 2005 e 2008, do ex-prefeito Tadeu Palácio, e 2010 do ex-prefeito João Castelo (já falecido). 

Por conta da posição contrária do órgão, o presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), concedeu vista coletiva por um prazo de 72 horas e informou que posteriormente as contas serão encaminhadas para a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Após cumprido o interstício, as contas serão votadas pelo plenário do Legislativo Municipal.

Apesar disso, os vereadores de São Luís aprovaram na terça-feira, 13, a prestação de contas dos ex-prefeitos Jackson Lago (já falecido), Conceição Andrade e Tadeu Palácio, relativo ao ano de 2007. As contas foram votadas pelo plenário da Câmara em única discussão e votação.

Os parlamentares acompanharam os pareceres da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e votaram, por ampla maioria, a favor da aprovação das contas relativas aos exercícios de 1990, 1991, 1992 e 1998, de Jackson Lago; 1993, 1994, 1995 e 1996, de Conceição Andrade; e 2003, 2006 e 2007, de Tadeu Palácio. 

“Acredito que estamos fazendo o nosso papel, limpando a pauta, sobretudo esta pauta específica e muito importante, que são as prestações de contas dos respectivos prefeitos”, concluiu o presidente Paulo Victor.

SMTT burlando o código tributário de São Luís

O Programa Conexão Política mostra que denúncias de liberação irregular de veículos apreendidos do pátio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) colocam em xeque a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) e do titular da SMTT, Diego Rodrigues, que continuam surdos e mudos, sem fornecerem explicações convincentes á sociedade e à Câmara de Vereadores de São Luís.

Weverton e Eliziane participarão da sabatina de Zanin na CCJ do Senado

Os senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD) estão confirmados para a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com a aposentadoria do ex-ministro Ricardo Lewandowisk. A sabatina está prevista para o próximo dia 21.

Ambos parlamentares maranhenses compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Após o processo de sabatina, a votação da indicação no plenário do Senado da República ocorrerá na quarta-feira, 22.

"Tão logo finalizadas a sabatina e a votação na CCJ, darei encaminhamento ao plenário do Senado na mesma data", informou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Justiça determina que prefeita de Timon terá que cumprir acessibilidade em terminal rodoviário

Após ação do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou que o Município de Timon, distante cerca de 470 Km de São Luís, cumpra no prazo de 180 dias o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, que prevê a reforma e adequação do Terminal Rodoviário Governador Nunes Freire. 

A Ação foi assinada pelo promotor de justiça Fabio Menezes de Miranda, sendo proferida a decisão pelo juiz Weliton Souza Carvalho, que deve cumprida pela prefeita Dinair Veloso (PDT), sob pena de sanções previstas em lei. 

A reforma da rodoviária de Timon deve atender às normas e padrões de acessibilidade das pessoas com deficiência e das pessoas com mobilidade reduzida, das pessoas idosas e dos consumidores em geral, com a apresentação de laudo técnico, bem como de pareceres favoráveis da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.

Posterior a vistoria no terminal rodoviário da cidade, foram identificados problemas de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e foram recomendadas a contratação de projeto adequado e a realização de reformas para tornar o terminal acessível.

Em seguida, um TAC foi firmado entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Timon, estabelecendo prazos para a realização das melhorias. Um Procedimento Administrativo foi aberto para acompanhar o cumprimento do acordo.

PROJETO CADUCOU

O projeto de reforma foi apresentado pela Prefeitura e previa a conclusão das obras em 180 dias. O então prefeito Luciano Leitoa apresentou um outro projeto para a construção de um novo terminal rodoviário em Timon, ressaltando a necessidade de uma estrutura maior para a cidade.

Antes da construção do novo terminal, a Prefeitura se comprometeu a realizar melhorias na rodoviária atual, conforme previa o TAC firmado com o Ministério Público.

Após mais de três anos desde a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, as reformas necessárias para adequar o Terminal Rodoviário à acessibilidade não foram realizadas.

A Prefeitura alegou diversas dificuldades e atrasos, mas as justificativas não foram consideradas suficientes pelo Ministério Público que decidiu ingressar com a Ação de Execução de Obrigação de Fazer para exigir o cumprimento das reformas previstas no TAC.

Sabatina de Zanin no Senado será dia 21 de junho

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), está marcada para o dia 21 de junho. Zanin foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a cadeira deixada por Ricardo Lewandowski, que se aposentou recentemente.

Pelas redes sociais, Alcolumbre confirmou a data e informou que o relator responsável por essa indicação será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). “A sabatina do indicado pelo presidente da República, o advogado Cristiano Zanin, ao Supremo Tribunal Federal-STF, acontecerá no dia 21 de junho, quarta-feira. 

O relator na CCJ será o competente senador, vice-presidente da Casa, Veneziano Vital do Rêgo”. De acordo com o presidente da CCJ, a data foi definida nesta segunda-feira (12), em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Cristiano Zanin Martins, de 47 anos, é formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, é especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais. Foi advogado do presidente Lula nos processos da Operação Lava-Jato. Sua atuação resultou na anulação das condenações de Lula pelo STF.

A partir de um processo encabeçado por Zanin, a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas reconheceu que a prisão de Lula, em 2018, violou o devido processo legal e que, por isso, a proibição de participar da eleição daquele ano violou os direitos políticos do atual presidente.

À época da indicação, no início deste mês, o nome do advogado foi elogiado por ministros da Corte. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques consideraram "ótima" a indicação. Luís Roberto Barroso classificou a atuação de Zanin como “de elevada qualidade profissional” em casos que tramitaram no STF. "Da minha parte, será muito bem-vindo", afirmou.

Com informações da Agência Brasil

Câmara de São Luís julgará contas de Jackson Lago, Conceição Andrade e Tadeu Palácio

Toda expectativa para a sessão desta terça-feira, 13, quando a Câmara Municipal de São Luís analisará as contas dos ex-prefeitos Jackson Lago (1990, 1991, 1992 e 1998), já falecido; Conceição Andrade (1993, 1994, 1995 e 1996) e de Tadeu Palácio (2003 e 2005).

Os balanços financeiros estiveram em análises na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal, desde o dia 9 de novembro do ano passado, após leitura dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado em plenário. Conforme o TCE, as prestações de contas só são encaminhadas ao Legislativo, após o esgotamento de todos os recursos na Corte de Contas.

Os processos estavam na ordem do dia desta segunda-feira, 12, mas os vereadores fecharam um acordo para discussão dos números e votação das contas somente para o dia seguinte. Os balanços, segundo as informações, devem ser aprovados sem problemas.

A prestação de contas à Câmara atende o artigo 45, inciso 8º da Lei Orgânica do Município de São Luís e ao artigo 2º, parágrafo 2º, alínea “c”, do Regimento Interno da Câmara de São Luís. A obrigação privativa das Casas Legislativas de realizarem a análise das contas do Poder Executivo após o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também é prevista nos artigos 58 e 59 da Lei Complementar Federal 101/2000.

O julgamento das contas do prefeito é o momento em que a Câmara Municipal, auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), realiza uma avaliação sobre a qualidade do gasto público. São analisados os aspectos de legalidade, economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações do Poder Executivo. Municipal.

A função do parecer prévio é fazer uma análise técnica sobre a qualidade do gasto público, concluindo pela aprovação ou pela rejeição das contas do prefeito. A partir da leitura desse documento, o Plenário da Câmara fará sua análise. No entanto, para que a Câmara julgue as contas de forma contrária ao parecer prévio, é exigido um quórum especial de 2/3 de seus membros.

A Câmara não julga as contas diretamente, mas por meio de projeto de resolução elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas com essa finalidade.

Dino soma mais de 14 horas trocando alfinetadas com a oposição no Congresso Nacional

Apesar de viver um momento duradouro de superexposição, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, foi alvo apenas de dois requerimentos que pedem sua presença na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. 

Na terça-feira, 13, centenas de requerimentos serão analisados pelo colegiado da Comissão, mas só a deputada Erika Hilton (Psol-SP) e o senador Sergio Moro (União-PR) se preocuparam em convidar o ministro campeão de pedidos de visitas ao Congresso – em outras comissões.

Dino, por ser ministro, não pode ser intimado compulsoriamente a comparecer às audiências da CPMI. Ainda assim, haja vista a quantidade de vezes que a oposição pediu que fosse ao Congresso para esclarecer dúvidas (sobre edição de decretos de armas, PL das Fake News e suposta omissão no 8 de janeiro), o ministro não se recusa a visitar os parlamentares e parece sair fortalecido após cada audiência, que rendem memes e excesso de visualizações online devido à retórica afiada contra congressistas, como Marcos do Val (Podemos-ES) e André Fernandes (PL-CE).

Seguindo a marca de ministro que mais esteve no Congresso no primeiro semestre – Dino esteve na Câmara por três vezes e uma vez no Senado, o que foi  fruto de 18 requerimentos -, tudo indica que ele irá à CPMI, se aprovado seu convite. 

Como a oposição o elegeu como alvo de questionamentos constantes na tentativa de enfraquecer e desgastar o governo, o ministro especialista em virar o feitiço contra o feiticeiro ainda tem seu nome em 77 requerimentos para participar de esclarecimentos em outras comissões e audiências.

Ao todo, Dino soma mais de 14 horas trocando alfinetadas, ora mais sutis, ora mais debochadas, em sabatinas da oposição.

Com informações do Congresso em Foco

Vereador exige convocação de secretário para explicar liberação de veículo irregular do pátio da SMTT

O vereador Marcial Lima (Podemos) deve encaminhar requerimento à Mesa Diretora da Câmara de São Luís convocando o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, a dar explicações sobre uma denúncia de liberação irregular de uma caminhonete SW4, no meio da noite, do pátio da SMTT, fato ocorrido há uma semana.

Para o parlamentar, é preciso que o secretário diga se foi ele quem autorizou a saída irregular do veículo de dentro das dependências da SMTT ou se houve interferência externa e se houve, de quem partiu a ordem de liberação.

Marcial Lima informou que a denúncia da irregularidade partiu dos próprios vigilantes da secretaria que receberam ordens para liberar um veículo importado que estava apreendido e retido nas dependências da SMTT. 

“É preciso que o prefeito se pronuncie sobre o que aconteceu lá no pátio da SMTT. O que vem acontecendo na SMTT, com a liberação de automóveis importados, de pessoas que devem ter uma boa condição financeira, é feito de forma esquisita, estranha e incorreta. O que está acontecendo no pátio da secretaria é um absurdo. Os bacanas têm seus carros apreendidos, levados para o pátio da SMTT e na calada da noite o secretário autoriza a liberação desses veículos, sem o cumprimento do código tributário do município”, disse ele.

O parlamentar ressaltou que ontem, 6, mais uma denúncia de irregularidade foi apresentada. “O prefeito deveria exonerar imediatamente o secretário Diego Rodrigues. Só por esses atos ele já deveria ter sido exonerado. É terrível o que nós estamos vendo na SMTT. Se fosse uma moto de um mototaxista ou um carro que estivesse com o licenciamento atrasado, de qualquer trabalhador do transporte, este veículo seria liberado de madrugada ou esse trabalhador teria que pagar todas as taxas exigidas pelo código tributário do município?”, frisou Marcial Lima.

Maranhão apresenta taxa de analfabetismo de mais de 12% entre pessoas acima de 15 anos

A taxa de analfabetismo para as pessoas de 15 anos ou mais também reflete desigualdades regionais: o Nordeste tem a taxa mais alta (11,7%) e o Sudeste, a mais baixa (2,9%). No grupo dos idosos (60 anos ou mais) a diferença é maior: 32,5% para o Nordeste e 8,8% para o Sudeste. O Maranhão aparece ainda com uma alta taxa de 12,1%, um pouco a frente do Ceará.

"A taxa de analfabetismo é uma das metas do atual Plano Nacional de Educação (PNE), que tem vigência até 2024. Um dos itens seria a redução da taxa da população de 15 anos ou mais para 6,5% em 2015 e a erradicação em 2024. A meta intermediária foi alcançada em 2017 na média Brasil, porém, no Nordeste e para a população preta ou parda, ainda não foi alcançada”, ressalta a coordenadora.

Entre as 27 unidades da federação, as que mostraram as três maiores taxas de analfabetismo foram Piauí (14,8%), Alagoas (14,4%) e Paraíba (13,6%). Já as três menores taxas foram as do Distrito Federal (1,9%), Rio de Janeiro (2,1%) e de São Paulo e Santa Catarina (ambos com 2,2%).

A taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais recuou de 6,1% em 2019 para 5,6% em 2022, uma redução de pouco mais de 490 mil analfabetos no país, chegando a menor taxa da série, iniciada em 2016. No total, eram 9,6 milhões de pessoas que não sabiam ler e escrever, sendo que 55,3% (5,3 milhões) delas viviam no Nordeste e 54,2% (5,2 milhões) tinham 60 anos ou mais. 

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua: Educação 2022, divulgada hoje pelo IBGE. Essa é a primeira divulgação do módulo após a pandemia. Devido à redução na taxa de aproveitamento da amostra, causada pela mudança na forma de coleta implementada emergencialmente durante o período de distanciamento social, a divulgação do suplemento foi suspensa em 2020 e 2021, retornando agora com os resultados para 2022. 

“O analfabetismo segue em trajetória de queda, mas mantém uma característica estrutural: quanto mais velho o grupo populacional, maior a proporção de analfabetos. Isso indica que as gerações mais novas estão tendo maior acesso à educação e sendo alfabetizadas ainda crianças, enquanto permanece um contingente de analfabetos, formado principalmente, por pessoas idosas que não acessaram à alfabetização na infância/juventude e permanecem analfabetas na vida adulta”, observa a coordenadora Pesquisas por Amostra de Domicílios do IBGE, Adriana Beringuy.

Relator quer votar reforma tributária na Câmara no início de julho

A Câmara dos Deputados pretende votar a reforma tributária antes de entrar em recesso, disse o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta na Casa. Segundo ele, a ideia é votar em Plenário a primeira fase da reforma, que pretende simplificar a tributação sobre o consumo, na primeira semana de julho.

O parlamentar divulgou nesta terça o relatório do grupo de trabalho que passou os últimos três meses discutindo a proposta. O texto ainda não representa o parecer definitivo, mas apresenta diretrizes e pontos de consenso que orientarão o substitutivo a ser votado. Esse substitutivo unificará as duas propostas sobre o tema paradas na Câmara e no Senado.

O principal ponto do relatório é a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), arrecadados pela União; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de responsabilidade dos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), administrado pelos municípios.

Segundo Ribeiro, o IBS, que funcionará como um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), terá poucas alíquotas e exceções. O tributo será dual, com uma alíquota fixada pela União e outra alíquota fixada pelos estados e municípios. A arrecadação ocorrerá no destino (local de consumo da mercadoria) e haverá legislação única, que substituirá as 27 legislações tributárias estaduais e do Distrito Federal.

Embora tenha afirmado ser favorável a um IVA único, com alíquota única e arrecadação repartida entre o governo federal e as administrações locais, Ribeiro disse que não houve viabilidade política para apresentar esse modelo. Mesmo assim, declarou o deputado, a versão dual “não compromete a eficiência” do novo sistema tributário.

“Para preservar o objetivo de simplificação, o desenho constitucional desses tributos deve ser o mais harmonizado possível, de modo a que todas as características principais das duas versões sejam idênticas. Isso inclui as definições de contribuintes, de fato gerador, de base de cálculo, de estrutura de alíquotas, de não cumulatividade plena, de regimes favorecidos e específicos, entre outras”, disse.

Com informações da Agência Brasil