Vereadora propõe plano para monitoramento de catástrofes climáticas em São Luís

Tramita na Câmara de São Luís Projeto de Lei nº 062/2023, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que institui o Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas na capital maranhense.

A parlamentar explica que o objetivo é o aperfeiçoamento da legislação municipal sobre o tema. Além disso, segundo a autora da proposição, as informações sobre o plano de contingência mostram-se incompletas, fragmentadas e, muitas vezes, inacessíveis à população, sem contemplar uma série de medidas emergenciais.

“As chuvas têm causado imensos danos à população da cidade. Diante desse cenário, o Executivo anunciou plano de contingência para minimizar os impactos causados às pessoas expostas aos riscos das chuvas. Contudo, as informações mostram-se incompletas, fragmentadas e, muitas vezes, inacessíveis à população, além de não contemplar uma série de medidas emergenciais que são necessárias para um direcionamento mais efetivo das ações do município nas situações de risco da nossa capital”, frisou.

O projeto de nove artigos explicita como deve ser a regulamentação da medida. Entre outras coisas, a norma diz, em seu artigo 2º, que o plano para as catástrofes climáticas terá os seguintes objetivos:

– Divulgar, de forma rápida e eficiente, por todos os meios de comunicação disponíveis, informações sobre previsão de catástrofes climáticas e fenômenos meteorológicos intensos e anormais, que possam afetar o Município, em especial chuvas intensas;

– Estabelecer ações de prevenção e de resposta imediata a desastres causados por chuvas intensas e outros eventos da natureza;

– Instituir medidas de médio e longo prazo para minimizar os impactos negativos causados por eventos da natureza.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Justiça, Meio Ambiente e Orçamento, após ter sido encaminhada aos colegiados na sessão do dia 12 de junho, depois de sua leitura em plenário.

Após apreciação das comissões, onde será analisada em seu mérito, o texto deverá entrar na pauta para votação dos vereadores. Caso a medida seja aprovada, segue para a sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Datafolha: governo Lula tem aprovação de 37% da população e reprovação de 27%

Pesquisa Datafolha mostra que o presidente Lula (PT) manteve sua avaliação estável nos últimos meses. De acordo com o levantamento, feito de 12 a 14 de junho de 2023, o governo petista tem a seguinte avaliação:

bom ou ótimo: 37%. Na rodada anterior, feita em 29 e 30 de março, a taxa era de 38%.

regular: 33%. Eram 30% no final de março.

ruim ou péssimo: 27%. A taxa era de 29% na pesquisa Datafolha anterior.

não sabem: 3% 

A pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais. Isso significa que as taxas apenas oscilaram dentro da margem no período de uma pesquisa para a outra, indicando estabilidade.

Os números também mostram que, por enquanto, o país segue dividido em relação ao novo governo. Segundo o Datafolha, Lula tem uma avaliação próxima à de Bolsonaro no mesmo período de seu governo, em meados de 2019. Na época, o então presidente tinha 33% de aprovação, 33% de reprovação e 31% de avaliação regular.

Com informações do Congresso em Foco

Câmara aprova projeto que pune discriminação de políticos

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece punição a quem discriminar pessoas politicamente expostas em bancos e instituições financeiras. O texto enviado ao Senado prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção, ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço. 

A proposta inclui políticos eleitos e detentores de altos cargos nos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). A proposta abrange ainda pessoas que respondem a investigação preliminar, termo circunstanciado, inquérito ou a qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa, ou pessoas que figuram como rés em processo judicial em curso (sem trânsito em julgado).

No caso das pessoas politicamente expostas, as normas do projeto alcançam ainda as pessoas jurídicas das quais elas participam, os parentes e os estreitos colaboradores. São considerados familiares os parentes, na linha direta, até o segundo grau, o cônjuge, o companheiro, a companheira e enteados.

Também serão consideradas politicamente expostas e abrangidas aquelas pessoas que sejam, no exterior: chefes de Estado ou de governo; políticos de escalões superiores; ocupantes de cargos governamentais de níveis superiores; oficiais generais; membros de escalões superiores do Poder Judiciário; executivos de níveis superiores de empresas públicas e dirigentes de partidos políticos.

De igual forma, o texto considera pessoas expostas politicamente os dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado, como órgãos das Nações Unidas, por exemplo.

Para a identificação das pessoas expostas politicamente, deverá ser consultado o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), disponível no Portal da Transparência, ou em outras bases de dados oficiais do poder público. No caso de pessoas do exterior ou estrangeiros, devem ser consultadas fontes abertas e bases de dados públicas e privadas. 

O texto define que, em todos os casos, a condição de pessoa exposta politicamente tem duração de cinco anos, contados da data em que a pessoa deixou de figurar nas posições listadas.

Com informações da Agência Brasil

Águia nazista encontrada no mar do Uruguai será transformada em pomba da paz

Um símbolo nazista, uma águia de bronze que adornava o navio alemão, o encouraçado Graf Spee, afundado em águas uruguaias em 1939, no início da Segunda Guerra Mundial, será fundido e transformado em pomba da paz.

O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pau, disse que "este símbolo da guerra" será transformado "em símbolo da paz e união".

Para modificar a natureza do símbolo nazista foi escolhido o artista plástico uruguaio Pablo Atchugarry, conhecido no país por suas grandes obras de arte abstrata em mármore. A expectativa é que a obra esteja concluída em novembro. 

Governo Lula autoriza preenchimento de 4,4 mil vagas em concursos federais

Os aspirantes a um cargo no serviço público podem começar a se preparar. O governo federal anunciou na sexta-feira, 16, autorização para preencher 4.436 vagas em 20 ministérios. A liberação dos postos de trabalho deve ser publicada nas próximas horas em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, as contratações deverão ter impacto de R$ 735 milhões por ano no Orçamento da União.

Confira o número de vagas por ministérios e órgãos contemplados:

•     Ministério da Agricultura e Pecuária: 440

•     Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet): 80

•     Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742

•     Ministério da Educação (MEC): 220

•     Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): 50

•     Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes): 50

•     Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE): 100

•     Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): 160

•     Ministério das Relações Exteriores (MRE): 100

•     Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI): 120

•     Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 100

•     Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT): 100

•     Agência Nacional de Mineração (ANM): 24

•     Ministério de Minas e Energia (MME): 30

•     Analista de infraestrutura: 300

•     Analista em Tecnologia da Informação: 300

•     Auditor-Fiscal do Trabalho: 900

•     Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq): 50

•     Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam): 50

•     Ministério da Saúde (MS): 220

•     Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): 300

Fonte: Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

SINAL VERDE

Essas não são as primeiras vagas autorizadas pelo governo. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos já havia dado sinal verde para concursos públicos em órgãos que estavam em situação crítica de funcionários. 

Entre os órgãos beneficiados anteriormente estão o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os ministérios do Meio Ambiente, das Relações Exteriores e de Minas e Energia.

Existem vagas autorizadas desde 2020 cujos concursos estão em andamento, como o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na segunda-feira (12), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou a nomeação de 1 mil técnicos do Seguro Social, aprovados no último concurso.

Com informações da Agência Brasil

Fábio Porchat terá que pagar R$ 15 mil em indenização a Carlos Bolsonaro

A 4ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão que reduziu para R$ 15 mil o valor da indenização imposta ao humorista e apresentador Fábio Porchat, condenado por ofensas ao vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação é do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Em mensagens publicadas nas redes sociais em setembro de 2021, Porchat citou o então presidente e “seus filhos corruptos”.

“Vocês criticam as ações do presidente Bolsonaro, mas pensa: se você fosse miliciano, corrupto, isolado no poder, tentando aparelhar o estado pra proteger seus filhos corruptos, sem apoio da população, negacionista, você não faria o mesmo? #Empatia”, escreveu Porchat.

O vereador alegou que sofreu danos morais após a publicação da mensagem, por ser um político que “jamais foi processado por qualquer tipo de conduta criminosa que justificasse o adjetivo injurioso [‘corruptos’] utilizado pelo réu”.

Com informações do Congresso em Foco

De forma inédita e surpreendente Iracema é reeleita até 2026 para presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que ainda está na metade do biênio 2023/2024, no comandando a Casa, foi reeleita nesta sexta-feira, 16, para mais um biênio 2025/2026, na condução da Mesa Diretora do Legislativo estadual.

Vale ressaltar que a antecipação da reeleição só foi possível graças a uma mudança de interpretação no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que ocorreu na última terça-feira, 13. A nova Mesa Diretora eleita só tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2025.

A deputada estadual Iracema Vale foi reeleita por unanimidade entre os demais pares do Legislativo, com a chapa única: "É Tempo de Unidade". Após saber de sua reeleição, a parlamentar agradeceu a todos pela confiança renovada para conduzir o parlamento do Maranhão. "É tempo de unidade", reforçou o slogan da chapa em seu discurso.

NOVA MESA DIRETORA (2025/2026)

Presidente: deputada estadual Iracema Vale (PSB)

1ª Vice-Presidência: deputado estadual Júlio Mendonça (PCdoB)

2ª Vice-Presidência: deputado estadual Hemetério Weba (PP)

3ª Vice-Presidência: deputada estadual Fabiana Villar (PL)

4ª Vice-Presidência: deputada estadual Andrea Rezende (PSB)

1º Secretário: deputado estadual Antônio Pereira (PSB)

2º Secretário: deputado estadual Roberto Costa (MDB)

3º Secretário: deputado estadual Osmar Filho (PDT)

4º Secretário: deputado estadual Guilherme Paz (Patriotas) 

Dino diz que senador Marcos do Val deve responder na forma lei perante a Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, rebateu nesta sexta-feira, 16, as acusações feitas pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) contra o Supremo Tribunal Federal (STF) de "emboscada e perseguição política" contra ele, que culminou em uma operação da Polícia Federal em seu apartamento funcional e gabinete parlamentar, em Brasília, na última quinta-feira, 15.

Para Dino, existe um Poder Judiciário forte e independente no país. "Nós temos um Poder Judiciário independente, nós temos uma Polícia Federal que cumpre as decisões judiciais e realiza as investigações que a lei manda, independente de quem seja a pessoa investgada", declarou o ministro.

Flávio Dino disse ainda que a posição política do governo é a de proteger a democracia e a Constituição. "Os problemas de polícia, esse senhor e outras pessoas investigadas, que respondam perante a Justiça", frisou o ministro.

Homenagem de Lula a Sarney e inauguração da Norte-Sul em Goiás foram adiadas

A inauguração da Ferrovia Norte-Sul, em Rio Verde, Goiás, que aconteceria nesta sexta-feira, 16, será remarcada. Devido ao mau tempo na cidade goiana, a aeronave do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não conseguiria pousar no local. Na oportunidade, o ex-presidente José Sarney (MDB) seria um dos homenageados durante a solenidade de conclusão da obra.

De acordo com a Presidência da República, Lula aguardou por 1h20 na Base Aérea de Brasília, mas não pôde decolar para Rio Verde. Ele retornou para o Palácio da Alvorada e à tarde, como já estava previsto, viaja para Belém, no Pará.

Na capital paraense, o presidente participa da cerimônia de anúncio oficial de Belém como sede da COP30 em 2025. Ele também assinará a ordem de serviço para início das obras do Porto Futuro II. Antes, na cidade de Abaetetuba (PA), Lula fará a entrega de um residencial do Minha Casa, Minha Vida.

Com informações da Agência Brasil

Quatro deputados maranhenses perderão espaço no PL por votarem com o governo Lula na Câmara Federal

Os deputados Josimar Maranhãozinho, Detinha, Junior Lourenço e Pastor Gil, todos da bancada maranhense do PL, serão, de fato, punidos por desobedecerem a orientação de votar contra a Medida Provisória do governo Lula na Câmara Federal, em Brasília. 

Além deles, outros cinco parlamentares como João Carlos Bacelar (BA), Junior Mano (CE), Matheus Noronha (CE), Vinicius Gurgel (AP) e Yuri do Paredão (CE) votaram contra as orientações da sigla.

Vale ressaltar que atualmente o PL é a maior bancada de oposição ao governo Lula na Câmara Federal. Ao todo são 99 deputados que integram o partido na Casa. O presidente nacional da legenda, Valdemar da Costa Neto, havia orientado que a bancada fosse inteiramente contra a MP dos ministérios, o que não aconteceu em sua integralidade.

A medida foi aprovada no início deste mês com 337 votos favoráveis, 125 votos contrários e uma abstenção. Em Minas, toda a bancada do PL foi contrária à MP. Ao todo, 76 foram contra da sigla foram contra, 10 estavam ausentes, oito votaram a favor e um se absteve.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou os parlamentares que votaram a favor da medida. Ele acusou os deputados de terem usado a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para se eleger.