Câmara Federal cancela votações e enforca semana em meio à fogueira do São João

A Câmara dos Deputados resolveu enforcar esta semana, em Brasília. A maioria dos parlamentares deve ficar em suas bases eleitorais. Deputados, sobretudo do Nordeste, vão acompanhar os festejos juninos, tradicionais em seus estados. 

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), reservou para as duas semanas seguintes as principais votações, como a do arcabouço fiscal, que volta do Senado após as mudanças feitas pelos senadores, e a reforma tributária.

A pauta está trancada desde a última quarta-feira, 21, para análise do projeto de lei (2384/2023) que recria o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que tramita em regime de urgência. 

A proposta, inicialmente tratada como medida provisória pelo governo, foi convertida em projeto de lei a pedido dos deputados. Por tramitar em regime de urgência, o texto tem prioridade nas votações porque decorreu o período de 45 dias.

Com o voto de qualidade, a União é dada como vencedora no julgamento dos processos administrativos por dívidas tributárias no Carf. O governo federal espera elevar a arrecadação em R$ 50 bilhões este ano com a medida.

Com informações do Congresso em Foco

Procurador da República defende que STF mantenha inelegibilidade para reeleição de vices

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, 23, considerou a tese de que “a substituição pelo vice do titular da chefia do Poder Executivo, nos seis meses anteriores ao pleito, ainda que por breve período e em virtude de decisão judicial precária, é causa de inelegibilidade para a reeleição para mais de um mandato consecutivo”. 

No parecer, o PGR defende que o Recurso Extraordinário (RE) 1.355.228/PB, com repercussão geral reconhecida, seja negado pela Corte. O objetivo do julgamento é esclarecer, de forma definitiva, se a inelegibilidade ou irreelegibilidade para um terceiro mandato consecutivo – prevista no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional 16/1997 – é aplicável ao vice que substitui o chefe do Poder Executivo por breve período, em virtude de decisão judicial, nos seis meses anteriores ao pleito. 

De acordo com o dispositivo, o presidente da República, os governadores, os prefeitos e aqueles que os sucederem ou substituírem no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente.

No parecer, Aras pontua que a Constituição de 1988 não estabelece limite temporal para que a substituição do vice configure um mandato e impeça a reeleição para o cargo titular. Da mesma forma, não faz distinção entre a sucessão e a substituição, sendo a regra aplicável para ambas as hipóteses.

Segundo o PGR, “a limitação aos seis meses anteriores ao pleito advém da interpretação conjugada do referido dispositivo constitucional (artigo 14, parágrafo 5º) com a legislação eleitoral infraconstitucional, especificamente a Lei Complementar 64/1990”.

A norma estabelece que o vice-presidente, o vice-governador e o vice-prefeito podem se candidatar a outros cargos, preservando seus mandatos, desde que não tenham sucedido ou substituído o titular nos últimos seis meses anteriores ao pleito. Para Aras, por ser anterior à EC 16/1997, essa regra incide, indistintamente, como hipótese de inelegibilidade tanto no período anterior à autorização constitucional para reeleição quanto após a admissão excepcional de eleição para um período subsequente.

Para o PGR, a interpretação que melhor resguarda o Estado Democrático de Direito, as regras que fundamentam o processo eleitoral e as obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro “é aquela segundo a qual o cidadão que assume a titularidade do mandato, ainda que temporariamente e por determinação judicial, nos seis meses que antecedem a eleição e se elege na eleição subsequente, é inelegível para disputa de outro mandato consecutivo, pois estaria a pleitear um terceiro mandato contínuo”.

Caso concreto – O recurso em análise foi interposto por Allan Seixas de Sousa contra decisão da Justiça Eleitoral que negou sua candidatura ao cargo de prefeito de Cachoeira dos Índios, na Paraíba, na Eleição Municipal de 2020. 

O caso iniciou-se a partir de ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada pela Coligação Cachoeira Pode Mais, apontando inelegibilidade funcional de Allan Sousa. A Coligação alegou que o candidato concorreria ao um terceiro mandato consecutivo, tendo em vista que, no período de 31 de agosto a 8 de setembro de 2016, enquanto vice-prefeito, substituiu o chefe do Poder Executivo no município, e foi eleito prefeito na eleição seguinte, em 2016.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE/PB) julgou a ação procedente e manteve o indeferimento do registro da candidatura de Allan Sousa. Embargos de declaração (recursos) foram negados e o caso chegou ao TSE por meio de recurso especial eleitoral, também recusado. Contra essa decisão, Allan Seixas de Sousa interpôs o recurso extraordinário em análise, admitido como representativo do Tema 1.229 da Sistema da Repercussão Geral.

Para o procurador-geral, o recurso deve ser negado e a decisão do TSE mantida. “Ao identificar que o recorrente substituiu o prefeito nos últimos seis meses antes das eleições de 2016, [o TSE] acertadamente entendeu que o recorrente somente poderia exercer um mandato subsequente como prefeito, o que efetivamente ocorreu quando ele sagrou-se vencedor nas eleições de 2016”, frisa.

Caso o entendimento da Suprema Corte seja pela fixação da tese no sentido de afastar a configuração do mandato decorrente da assunção à titularidade do cargo por substituição, Aras requer a modulação dos efeitos da decisão. Isso porque, segundo o PGR, essa hipótese seria uma alteração jurisprudencial em relação aos casos das eleições de 2020 e a modulação dos efeitos é necessária para resguardar os princípios da segurança jurídica, da isonomia e da anterioridade eleitoral, além da estabilidade, da integridade e da coerência jurisprudencial.

Dino nega até a morte que não integrou grupos de WhatsApp alertando sobre o dia 8 de janeiro em Brasília

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou não ter feito parte de nenhum grupo de mensagens pelo WhatsApp que o tivesse alertado sobre a possibilidade de violência contra os prédios dos Três Poderes, em Brasília, ocorrida no dia 8 de janeiro, e que soube das mensagens apenas pela imprensa. "Não fomos avisados", declarou ele.

Apesar disso, a oposição ao governo do presidente Lula (PT) defende a tese de que Dino e Gonçalves Dias, na época comandante do Gabinete de Segurança Institucional, foram apontados por bolsonaristas como destinatários das mensagens com alertas sobre a possibilidade de ações violentas e invasões a prédios públicos no dia 8 de janeiro, considerados atos golpistas pela derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. 

Informações do portal da Veja revelam que um compilado de mensagens, distribuídas em grupos de WhatsApp, foi encaminhado pela Agência Brasileira de Inteligência à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

Vereador do PDT propõe implantação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica de São Luís

Tramita na Câmara Municipal de São Luís, Projeto de Lei n.º 072/23, de iniciativa do vereador Pavão Filho (PDT), que trata sobre a implantação de sistema de ecobarreiras na rede hidrográfica da capital maranhense para contenção de resíduos sólidos nos córregos, canais e rios e a instalação de cercas de proteção nas margens dos esgotos a céu aberto.

Ecobarreira é uma construção de estrutura flutuante que impede a passagem de objetos suspensos nos cursos d’água. Já as cercas de proteção nas margens dos esgotos impedem o lançamento de resíduos sólidos, e até outros objetos como eletrodomésticos e animais mortos, nesses esgotos.

“O sistema de ecobarreiras vem sendo implantado, com êxito, em várias redes hídricas brasileiras, e, sem dúvida, será extremamente benéfico para o município de São Luís, evitando danos ao meio ambiente e contribuindo para o equilíbrio ecológico, bem como para a conservação das águas”, ressaltou o parlamentar", declarou o parlamentar pedetista.

Ex-juiz Márlon Reis comentará o julgamento de Bolsonaro no Congresso em Foco

Um dos principais especialistas em direito eleitoral no Brasil, o advogado e ex-juiz Márlon Reis vai comentar nesta semana, para o Congresso em Foco, as expectativas e os desdobramentos do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Iniciado na última quinta-feira, 22, o julgamento será retomado nesta terça, 27, e pode ser concluído apenas na quinta, 29. Márlon conversará com o diretor de redação do site, Edson Sardinha, nesta segunda-feira, 26, às 18h. Ele voltará a comentar a posição dos ministros do TSE logo após o encerramento das sessões no tribunal.

Como coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis foi um dos idealizadores e redatores da chamada Lei da Ficha, que proíbe a candidatura de políticos com condenações a partir da segunda instância ou prestação de contas rejeitadas ou que tenham renunciado ao mandato para escapar da cassação. 

Doutor em Sociologia Jurídica e Instituições Políticas pela Universidad de Zaragoza, na Espanha, o advogado especializado em direito eleitoral foi juiz auxiliar da Presidência do TSE.

O julgamento será retomado na terça com a leitura dos votos dos ministros. Na quinta passada, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, apresentou o relatório da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, que pede a inelegibilidade por oito anos de Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto, seu candidato a vice, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Segundo Márlon Reis, o julgamento é histórico, pois trata-se da primeira vez que um candidato derrotado em uma eleição presidencial pode ser declarado inelegível. Jair Bolsonaro é acusado de ter se valido da condição de presidente para, aproveitando uma reunião com embaixadores de diversos países, lançar afirmações falsas contra o sistema eleitoral brasileiro, com o objetivo de mobilizar seus apoiadores e descredibilizar as instituições democráticas do país, tudo custeado e divulgado por meio de recursos públicos.

Com informações do Congresso em Foco

Senadora aliada a Dino pede a exoneração de Campos Neto do Banco Central

A senadora maranhense Ana Paula Lobato (PSB) enviou ao Conselho Monetário Nacional (CMN) pedido de exoneração do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por “comprovado e recorrente desempenho insuficiente para o alcance dos objetivos da instituição”. A parlamentar é uma forte aliada e suplente do senador licenciado e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

Segundo Ana Paula, Campos Neto não cumpre, à frente do BC, os pressupostos previstos na Lei Complementar 179/2021, que estabeleceu a autonomia da instituição, que é de “assegurar a estabilidade de preços e, sem prejuízo deste, zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.

A principal crítica do presidente Lula (PT) e de parlamentares é a manutenção da taxa Selic em 13,75%, a despeito de indicadores de recuperação da economia. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), disse ao Congresso em Foco que a paciência dos senadores com o BC chegou ao limite.

Suplente do ministro e senador licenciado Flávio Dino (PSB-MA), Ana Paula escreveu nas redes sociais que espera ter o apoio dos colegas e acusa o presidente do BC de “sabotar o Brasil”.

Com informações do Congresso em Foco

Lula aposta em definição sobre acordo Mercosul-UE ainda em 2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, no sábado, 24, que ainda acredita em um comum acordo com a União Europeia na parceria com o Mercosul. Ele disse que a resposta dos países do Sul sobre a carta adicional dos países europeus deve ser respondida até o final deste ano. 

Para o estadista brasileiro, o protecionismo tem dificultado a aprovação do acordo. Lula cumpriu agenda na Itália e na França nesta semana e falou com a imprensa em Paris no sábado, antes de embarcar de volta para o Brasil.

“O fato de ter dois pontos nervosos e dois pontos considerados essenciais para os dois lados, a gente não pode fazer acordo com esses, mas vamos melhorar outras coisas. Precisamos fazer o acordo com a União Europeia e a União Europeia precisa do Mercosul, com a América do Sul e com a América Latina. Ficamos de responder a carta adicional da União Europeia e penso que até o final do ano a gente tem uma decisão sobre o assunto”, declarou à imprensa.

Lula disse ainda que o presidente da França, Emmanuel Macron, tem dificuldades no Congresso francês, e que é normal o país defender a sua agricultura. “Ele [Macron] tem dificuldades no Congresso, mas se a gente puder conversar com nossos amigos mais à esquerda para poder ajudar, para que seja aprovado o acordo no Mercosul, nós vamos conversar com todos os amigos da França para convencer da importância, porque não é o protecionismo que vai ajudar”.  Macron sofre pressão do Parlamento francês que é contra o tratado por razões de protecionismo, principalmente agrícola.

Lula criticou o protecionismo dos países ricos. “Dos anos 80 para cá, tudo o que as pessoas falavam é de que quanto mais abertura melhor, quanto mais livre comércio melhor, mas quando chega às vezes dos países em desenvolvimento de competir em igualdade de condições, os mais ricos viram protecionistas”. 

Na capital francesa, Lula teve reunião bilateral com o presidente francês e tratou da aprovação, na semana passada, pela Assembleia Nacional da França, de uma resolução contra a ratificação do acordo Mercosul-União Europeia (UE). Lula é contra a flexibilização das regras sobre compras governamentais previstas no acordo.

Segundo o presidente, o assunto é importante também para o encontro da Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac). “O assunto é importante para União Europeia e Mercosul, mas também para estabelecermos uma nova rodada de conversação para ver se a gente aproxima de acordo também na Celac”. A UE e a Celac farão uma cúpula em Bruxelas, capital da Bélgica, entre os dias 17 e 18 de julho. 

Com informações da Agência Brasil

Especialista vê desequilíbrio em abordagem da imprensa sobre submarino Titan

Nas últimas semanas, duas tragédias marítimas ganharam repercussão mundial. Cinco pessoas morreram enquanto faziam uma expedição turística,  em um submarino, próximo aos destroços do navio Titanic, que naufragou no início do século passado, mais precisamente no ano de 1912.

No Mar Mediterrâneo, próximo à Grécia, um navio com imigrantes vindos da África naufragou, deixando ao menos 78 mortos. No entanto, sobreviventes relatam que a embarcação transportaria centenas de pessoas.

Nos jornais, portais de notícia e na televisão, estão disponíveis informações sobre quem eram os milionários que estavam a bordo do submarino, detalhes sobre como era feita a viagem, além de uma cobertura diária dos esforços de resgate. No caso do barco dos migrantes, não foram feitos perfis dos sobreviventes ou sequer foram divulgadas as nacionalidades daquelas pessoas.

“Dos imigrantes africanos você não tem a individualização, não tem a história daquelas pessoas - porque elas estão fazendo aquilo, qual é a razão que leva ao desespero de enfrentar aquelas condições previsivelmente trágicas”, enfatiza o jornalista Laurindo Lalo Leal Filho, professor aposentado da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo.

Para o especialista, o fato dos dois acidentes terem ocorrido com proximidade temporal deixa explícita a diferença de tratamento da mídia em relação aos dois casos. “O fato deles acontecerem de forma simultânea evidencia o tratamento desigual que se dá quando as vítimas de um acidente são integrantes de classes sociais diferentes”, destaca.

Ele pondera que os elementos pouco usuais da viagem dos milionários ao fundo do mar para visitar o cenário de uma antiga e conhecida tragédia acaba atraindo a cobertura para esse fato. Porém, mesmo assim, Lalo avalia que há uma desmedida no tratamento das situações. “O caso da nave do Titanic foi uma experiência inusitada. Isso, realmente, do ponto de vista jornalístico, merece um destaque. Não na dimensão como vem sendo feito”, analisa.

Do outro lado, a repetição dos acidentes que matam migrantes no mar na tentativa de chegar à Europa acaba, segundo o jornalista, tendo um efeito contrário nos meios de comunicação e na opinião pública. “A morte de imigrantes vem virando rotina, por mais terrível que isso possa parecer. Ela praticamente deixa de ser um assunto novo para o público, infelizmente”, contrapõe.

Com informações da Agência Brasil

Click da Semana: Deputado comunista e o ensopa de frango, farinha e pimenta no Cujupe

O destaque fotográfico da semana vai para o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) que aproveitou uma folga na agenda parlamentar para almoçar às 16h40, no terminal hidroviário do Cujupe, no município de Alcântara, enquanto esperava embarcação para fazer a travessia marítima para a capital São Luís (MA). O almoço, quase ajantarado, foi regado a muita farinha e muita pimenta de garrafa. 

Bom apetite!

Projeto de Dr. Gutemberg destina ajuda psicossocial a estudantes em situação de violência nas escolas

Situações de violência nas escolas, por vezes, refletem casos de origem familiar e social, que acabam por comprometer o desenvolvimento e o aprendizado dos estudantes. Para minimizar e prevenir essas ocorrências nas escolas, o vereador Dr. Gutemberg (PSC) apresentou na Câmara de São Luís, o Projeto de Lei n.º 067/23, criando o Programa de Acompanhamento Psicossocial para Alunos em Situação de Conflito ou Violência na Rede Municipal.

A proposta é realizar ações de conscientização, educativas e psicossociais, nas escolas municipais. O projeto foi encaminhado para as comissões de Justiça, Educação, Saúde e Orçamento da casa legislativa.

O parlamentar apontou que a proposta tem o objetivo de identificar e prevenir a ocorrência de violência infantojuvenil no ambiente residencial e escolar. Ele ressaltou eventos em que alunos promoveram atos violentos nas escolas, como no ocorrido em março, em uma escola pública de São Paulo, que resultou na morte de uma professora e deixou vários feridos. 

“A violência protagonizada nas salas de aula possui diversas causas. Entre estas, a transferência do papel dos pais na educação de seus filhos e o consequente acúmulo de funções por parte do educador; e a falta ou insuficiência de políticas públicas. Por isso, consideramos relevante que isso possa ser discutido e que haja uma rede de apoio aos estudantes”, pontuou o vereador Dr. Gutemberg. 

De acordo com o projeto, é considerada situação de conflito ou violência, eventos ocorridos entre alunos e entre alunos e servidores das instituições de educação da rede municipal de ensino. O programa contará com equipe permanente de acompanhamento para os alunos e que ficará à disposição das escolas públicas municipais. 

A equipe será selecionada dos quadros funcionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed), integrando a estrutura e sistema pedagógico da instituição, sendo formada por psicólogos educacionais, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais 

Acolhimento – O Projeto de Lei ressalta que os serviços da equipe de acompanhamento devem ser solicitados pela diretoria das unidades de ensino, e o atendimento deve ser realizado em até 48 horas da verificação da ocorrência da violência. 

Para este atendimento, será obrigatória a presença dos pais ou responsáveis pelo aluno. Após a avaliação psicossocial feita pela equipe multiprofissional, será emitido parecer fundamentado, apresentando as medidas necessárias para melhor resolução da questão. 

“Após estes procedimentos e verificada a gravidade do problema pela equipe, isto, com parecer multiprofissional e avaliação fundamentada, poderá ser deliberado o afastamento do aluno por tempo necessário para seu reestabelecimento ao convívio social escolar. É uma forma de auxiliarmos estes alunos e garantir que possam ter direito ao seu aprendizado, longe de situações de violência”, friso Dr. Gutemberg.