Eliziane critica ministro do STF por declaração "infeliz" contra o bolsonarismo

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI dos Atos Golpistas do dia 8 de Janeiro contra os Três Poderes, classificou como "infeliz" a declaração do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o evento de abertura do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), na última quarta-feira, 12, em Brasília.

O magistrado disse para uma plateia de acadêmicos que "derrotamos o bolsonarismo", tendo sido criticado por diversas autoridades políticas, como presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e parlamentares da base aliada do ex-presidente jair Bolsonaro (PL).

Eliziane afirmou que o cargo de Barroso no STF demanada muita cautela "ao fazer afirmações, pela interpretação que virá depois". Ela ainda ponderou que a palavra "bolsonarismo" pode ter sido uma referência a um "movimento, ligado à extrema-direita, que tem relações com questões mais fundamentalistas e que não valoriza os direitos humanos".

Assaí abre mais de 280 empregos para inauguração da terceira loja em São Luís

O Assaí Atacadista está com 283 vagas abertas para compor o time da sua terceira loja em São Luís. A unidade já está em obras e tem previsão de abertura até o final deste ano. O Assaí São Luís Novo Angelim está na Avenida Jerônimo de Albuquerque e irá atender aos(às) moradores(as) do bairro Angelim e, também, às regiões do entorno, como os bairros Cohama e Cohab. 

A localização reforça a estratégia do atacadista para ficar cada vez mais próximo de seus(suas) clientes e em localidades de grande densidade urbana. 

Todas as posições são efetivas, abertas para pessoas com deficiência e abrangem diferentes áreas e níveis de experiência, incluindo funções técnicas, operacionais e de liderança. Algumas das vagas disponíveis são:     

- Chefe de Seção      

- Auxiliar de Açougue     

- Açougueiro     

- Fiscal de Prevenção de Perdas      

- Repositor de mercadorias      

- Operador de Caixa     

- Empacotador     

- Vendedor de Cartão.      

Os(as) interessados(as) em trabalhar na unidade devem se cadastrar exclusivamente no site https://expansaoassaisaoluis.gupy.io/ até o dia 11 de agosto. Para iniciar a participação no processo seletivo, é necessário ter em mãos RG, CPF, número de telefone e endereço de e-mail.  Os processos seletivos serão realizados com etapas presenciais e online. 

A empresa oferece remuneração e pacote de benefícios compatíveis com o mercado e possui, também, um plano estruturado de carreira, com investimentos constantes em capacitação e no desenvolvimento profissional de seus(suas) colaboradores(as) em todo o país.      

Atualmente, a Companhia conta com 3 unidades no estado do Maranhão, sendo duas na capital, localizadas na Avenida Guajajaras e na Avenida São Luís Rei de Franca, e uma na cidade de Imperatriz, na região metropolitana do sudoeste do Maranhão. Com a nova unidade, o Assaí chegará a 4 lojas no estado do Maranhão.  

Sobre o Assaí Atacadista          

O Assaí é uma empresa de Cash & Carry (ou atacarejo), que atende pequenos(as) e médios comerciantes e consumidores(as) em geral, seja na compra de itens unitários ou grandes volumes. 

Com faturamento de aproximadamente R$ 60 bilhões em 2022, é a 2ª maior empresa de varejo do país e uma das 10 melhores empresas brasileiras para se trabalhar do seu segmento (categoria “Super Grandes”, de acordo com o GPTW 2022). Está presente nas cinco regiões do País com mais de 260 lojas distribuídas em 23 estados (além do Distrito Federal), e possui mais de 70 mil colaboradores(as). 

Desde 2021 tem suas ações negociadas tanto na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) - sob o ticker ASAI3 – quanto na Bolsa de Nova York (NYSE), sendo a única do seu segmento listada em ambas. Em 2022, a Companhia foi considerada Top of Mind na categoria “Atacado” em pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha; e eleita a melhor empresa do ramo de “Comércio Varejista” pelo Prêmio Valor 1000. 

Em 2023, foi considerada a marca de varejo alimentar mais valiosa pelos rankings anuais promovidos pela Interbrand (20ª colocação geral) e pela Brand Finance (13ª colocação geral).

Desenrola Brasil: renegociação de dívidas da Faixa 2 começa na próxima segunda-feira

O Ministério da Fazenda autorizou na sexta-feira,14, que as instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central (BC) para operações de crédito podem começar, a partir de segunda-feira, 17, a renegociação de dívidas da Faixa 2, pelo Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A Faixa 2 do programa atende à população com renda mensal de dois salários mínimos (R$2.640) a R$ 20 mil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nas redes sociais o início do programa, que, segundo o governo, vai beneficiar 70 milhões de brasileiros que possuem dívidas.

As dívidas poderão ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplente até 31 de dezembro de 2022.

Nesta etapa do programa, também serão perdoadas as dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores automaticamente pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida, cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso a crédito.

Com informações da Agência Brasil

Câmara aprecia PL que autoriza Braide a implementar segurança nas escolas de São Luís

Tramita na Câmara de São Luís Projeto de Lei n.º 101/23, de autoria do vereador Álvaro Pires (PMN), que autoriza o Executivo a implementar a segurança nas escolas da rede municipal de ensino da capital maranhense, através da Guarda Municipal.

A fim de garantir a integridade física e psicológica dos alunos, professores e demais funcionários, a proposição estabelece que toda escola municipal deverá contar com, no mínimo, dois agentes da Guarda Municipal presentes durante o horário das aulas, conforme escala de serviço.

O PL especifica, ainda, que os agentes da Guarda Municipal deverão atuar de forma preventiva e ostensiva, sem prejuízo da contratação de empresa terceirizada, e deverão passar por treinamento específico para atuar nas escolas municipais, visando garantir a segurança sem interferir no ambiente educacional.

“É urgente a necessidade de aumentar a segurança nas escolas e garantir o direito à educação em um ambiente seguro e tranquilo para todos. Nosso projeto de lei visa resguardar esse direito”, enfatizou Álvaro Pires.

A proposição foi encaminhada para apreciação das comissões de Justiça, Educação e Orçamento da Câmara.

Ex-dirigente da Famem lamenta a morte do ex-prefeito de Balsas

O prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier, ex-presidente da Federação das Associações dos Municípios Maranhenses (Famem), lançou nas redes sociais nota de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Balsas, Luiz Rocha Filho, mais conhecido por "Rochinha", vítima de um ataque de coração fulminante em sua residência, em São Luís. Ele já vinha fazendo tratamento de hemodiálise, por conta de problemas reais.

Segundo o ex-dirigente da Famem, foi com estranho pesar que recebeu a morte do amigo. "É com profundo pesar que recebi a triste notícia do falecimento de Luiz Rocha Filho, ex-prefeito de Balsas e irão do ex-senador Roberto Rocha", declara na nota.

Rochina era filho do saudoso governador do Maranhão, Luiz Rocha, que governou o estado na década de 1980 e que faleceu em 2001. Administrou a cidade de Balsas no período de 2013 a 2016, abrindo mão de disputar a reeleição no município.

A polêmica do MEC sobre o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares

O Ministério da Educação (MEC) começou, esta semana, o processo de extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão, que impacta cerca de 200 escolas nas cinco regiões do país, foi comemorada e criticada. Para alguns, o modelo precisa ser extinto e não está em conformidade com o papel da escola pública. Para outros, o modelo gera resultados e deve ser mantido.

Para a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a medida é uma vitória, pois o modelo cívico-militar é “um modelo de escola que acaba privando os estudantes de ter liberdade de expressão”. Para a presidenta da entidade, Jade Beatriz, o modelo “não apoia a formação do pensamento crítico e acaba excluindo uma parcela dos estudantes”.

Segundo Beatriz, a escola precisa ser democrática e deve incentivar um maior protagonismo dos estudantes. “Hoje, ter essa vitória representa muito para gente. Mas, de toda forma, a gente continua lutando para que, além de serem democráticas, as escolas tenham infraestrutura adequada e também haja o fortalecimento das escolas técnicas”.

Para ela, papel da educação é “fazer com que você vá para além dos muros da escola, que consiga se questionar o que vive hoje. É preciso garantir que a escola seja um instrumento não só de combate à desigualdade social, mas consiga contribuir para formação de pensamento crítico”.

Já o diretor do Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay Cívico-Militar, localizado em Curitiba, no Paraná, Sandro Mira, recebeu a notícia com preocupação. “Claro que não é uma notícia boa, visto que a implantação do programa foi uma grande vitória, um grande presente para nossa comunidade”.

O colégio chegou a ser citado como modelo pela gestão de Jair Bolsonaro na divulgação do balanço do programa no final do ano passado. O caso do Colégio Estadual foi tido como exemplo ao alcançar a meta estabelecida para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Nosso colégio era totalmente desacreditado, tanto por parte da comunidade, quanto por parte dos governantes. Por essa razão, foi um dos selecionados para entrar no programa e, a partir do trabalho, com valores em cima dos nossos alunos, professores e funcionários, nós conseguimos fazer uma transformação no colégio, tanto na parte estrutural, quanto na parte pedagógica e social dos nossos alunos. Hoje a gente tem um colégio que é bonito, que é cuidado pela comunidade. Não existe depredação no nosso colégio”, diz Mira.

Com informações da Agência Brasil

Apenas duas senadoras do Maranhão estão aptas a participar do Prêmio Congresso em Foco 2023

Da lista preliminar de parlamentares que devem concorrer ao Prêmio Congresso em Foco 2023, constam apenas duas senadoras da bancada maranhense , Ana Paula Lobato (PSB) e Eliziane Gama (PSD), e nenhum deputado federal representando o estado. As regras para a disputa da premiação estão previstas na versão final do regulamento, concluído após consulta pública, que foi divulgada na quinta-feira, 13.

De acordo com as regras desta 16ª edição, podem participar parlamentares que preencham todas as três condições descritas:

# até o dia 4 de julho de 2023 tenham exercido o cargo de deputado(a) federal ou senador(a) no corrente ano pelo período mínimo de 60 dias;

# não respondam, perante o Poder Judiciário, a acusações criminais, seja sob a forma de ação penal ou de inquérito, nem a processos de improbidade administrativa;

# não tenham feito, por meio de atos e declarações, apologia da tortura, da violência ou de outras práticas em flagrante confronto com o Estado Democrático de Direito e o respeito aos direitos humanos fundamentais.

A lista foi definida após exaustiva consulta do Congresso em Foco às páginas de tribunais de todo o país. Também foram excluídos parlamentares que, por ação ou qualquer outro tipo de manifestação, demonstraram desrespeito à democracia e aos direitos humanos. 

O anúncio dos nomes, que estava previsto para terça-feira, 11, acabou sofrendo atraso de dois dias, devido às dificuldades para a localização das ações contra deputados e senadores na Justiça.

Pavão quer que Braide cumpra a lei de gratificação aos servidores municipais

O vereador Pavão Filho (PDT) apresentou requerimento solicitando que seja cumprida a Lei Municipal nº 6.888/2021, que garante benefícios nos vencimentos de servidores municipais. A norma concede Gratificação de Compensação Orgânica a servidores especificados na referida lei. A lei dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores municipais, bem como o Regime Disciplinar dos membros. 

“Entendemos ser justa esta gratificação, pelos relevantes serviços que esses profissionais vêm prestando, em benefício da cidade de São Luís. É uma forma de reconhecimento, valorização e respeito por esses bravos trabalhadores, que desenvolvem funções públicas fundamentais e importantes, que proporcionam melhoria na prestação de serviços públicos aos cidadãos ludovicenses”, ressaltou Pavão Filho. 

O parlamentar pontuou que, sendo representante da população, não pode deixar de atuar pelos pleitos da sociedade e, sobretudo, de defender o funcionalismo público municipal. “Portanto, na qualidade de representante desses profissionais, solicito atenção especial dos colegas de parlamento para este nosso pedido. O que queremos é atender as permanentes solicitações dos servidores municipais de São Luís, que anseiam por melhores condições de trabalho e de salários compatíveis com suas funções”, reforçou. 

O documento tramita na casa legislativa e foi encaminhado ainda, à Secretaria Municipal de Administração (Semad), órgão da Prefeitura de São Luís.  

Lula participa de congresso da UNE e promete mais universidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na noite desta quinta-feira, 13, em Brasília, do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). A última vez que um presidente da República compareceu ao evento foi em 2009, quando o próprio Lula, durante seu segundo mandato, esteve no encontro estudantil. 

O Congresso da UNE, ou Conune, como costuma ser chamado, é considerado o maior encontro de estudantes da América Latina e deverá reunir cerca de 10 mil participantes até o próximo domingo, 16, na capital federal.

No evento, o presidente prometeu ampliar o número de universidades e outras instituições de ensino no país. “Nós vamos voltar a fazer mais universidades, a fazer mais escolas técnicas, mais laboratórios, vamos nos reunir com reitores e com os estudantes, vamos outra vez colocar o pobre no orçamento da União”, garantiu diante de um ginásio Nilson Nelson cheio. Tal promessa já havia sido feita durante a campanha eleitoral, em 2022.

Durante a cerimônia, representantes das entidades estudantis leram e entregaram uma carta de reivindicações ao presidente. Entre os principais pontos, estão a manutenção da política de cotas e ampliação do direito de acesso para indígenas e pessoas trans, a criação da Universidade de Integração da Amazônia e a aprovação de uma lei para instituir o Programa Nacional de Assistência Estudantil. Além disso, a UNE reiterou, no documento, o pedido para que o governo revogue o Novo Ensino Médio, demanda repetida diversas vezes pelos estudantes em palavras de ordem gritadas no ginásio.

Em seu discurso, Lula também exaltou o vigor do movimento estudantil. “O que motiva a vida humana e o que motiva a nossa capacidade de ser melhor ou não é se a gente tem uma causa ou não tem uma causa”, afirmou. “Eu acho extraordinário a UNE apresentar uma pauta de reivindicações longa, árdua e apimentada”, acrescentou.

Falando diante de uma plateia de milhares de jovens, Lula celebrou que o perfil social dos estudantes tenha mudado ao longo da última década, com o ingresso de pobres e negros nas universidades, especialmente a partir dos programas criados em seus governos anteriores.

“Aqui não tem apenas filho de gente rica, aqui tem filho de pedreiro, de empregada doméstica, aqui tem filho de metalúrgico, de químico, de gráfico. Aqui está a filha e o filho do povo brasileiro, com a nossa cara”.

Com informações da Agência Brasil

Mesmo convocado, secretário vira as costas para a Câmara de São Luís e ainda pede adiamento de sessão

O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Diego Rodrigues, mostrou não ter nenhum respeito e apreço pela coisa pública ao não comparecer à Câmara de São Luís, na terça-feira, 11, para explicar as denúncias de liberação irregular de veículos do pátio da SMTT, na calada da noite, e as providências tomadas pelo órgão para resguardar a segurança dos agentes de trânsito, diante do recente caso em que um agente foi assassinado ao remover um carro estacionado em local proibido, no bairro do João Paulo.

Por meio de ofício, o titular da pasta solicitou 15 dias de adiamento para prestar as explicações, alegando que a impossibilidade de comparecimento se dava em função de uma reunião extraordinária marcada previamente com os agentes de trânsito para discutir os mesmos assuntos que seriam tratados na Câmara de São Luís.

O vereador Raimundo Penha (PDT), autor do requerimento de convocação, lamentou o não comparecimento do secretário, e afirmou que adiar a convocação em 10 ou 15 dias não faria diferença, se, no entanto, as explicações solicitadas fossem dadas.

“Nos causa estranheza que essa reunião seja exatamente no mesmo horário da convocação desta Casa. Mas, como nosso objetivo não é constranger nem coagir, temos a certeza de que, se o secretário chegar com todas as respostas, nosso objetivo terá sido cumprido. Não se trata de um debate vazio”, destacou.

Penha também salientou que é preciso mostrar à SMTT que não há inflexibilidade por parte da Câmara de São Luís, mas que, no prazo proposto, o secretário não poderá adiar novamente.

“Tem uma frase que eu gosto muito, que diz que do destino ninguém foge. O secretário tem corrido contra o tempo. Esperamos que na nova data em que ele for convocado, ele se faça presente com todas as devidas explicações”, concluiu.