Da lista preliminar de parlamentares que devem concorrer ao Prêmio Congresso em Foco 2023, constam apenas duas senadoras da bancada maranhense , Ana Paula Lobato (PSB) e Eliziane Gama (PSD), e nenhum deputado federal representando o estado. As regras para a disputa da premiação estão previstas na versão final do regulamento, concluído após consulta pública, que foi divulgada na quinta-feira, 13.
De acordo com as regras desta 16ª edição, podem participar parlamentares que preencham todas as três condições descritas:
# até o dia 4 de julho de 2023 tenham exercido o cargo de deputado(a) federal ou senador(a) no corrente ano pelo período mínimo de 60 dias;
# não respondam, perante o Poder Judiciário, a acusações criminais, seja sob a forma de ação penal ou de inquérito, nem a processos de improbidade administrativa;
# não tenham feito, por meio de atos e declarações, apologia da tortura, da violência ou de outras práticas em flagrante confronto com o Estado Democrático de Direito e o respeito aos direitos humanos fundamentais.
A lista foi definida após exaustiva consulta do Congresso em Foco às páginas de tribunais de todo o país. Também foram excluídos parlamentares que, por ação ou qualquer outro tipo de manifestação, demonstraram desrespeito à democracia e aos direitos humanos.
O anúncio dos nomes, que estava previsto para terça-feira, 11, acabou sofrendo atraso de dois dias, devido às dificuldades para a localização das ações contra deputados e senadores na Justiça.
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